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O garçom tem direito a receber os 10% mesmo em dias que estiver em casa por conta de atestado médico?

28/06/10

Sim, embora não esteja em cláusula do contrato de trabalho, pois consiste em valor imprevisível e variável, será considerada como parte integrante do salário para praticamente todos os efeitos legais, inclusive para a Pevidência Social.

Sim, embora não esteja em cláusula do contrato de trabalho, pois consiste em valor imprevisível e variável, será considerada como parte integrante do salário para praticamente todos os efeitos legais, inclusive para a Pevidência Social.

*Resposta extraída do site do Ministério do Trabalho e Emprego


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