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É permitido que uma empresa demita um funcionário ao apresentar uma licença médica?

Toda licença médica é causa de suspensão do contrato de emprego e impede a dispensa até a cessação da licença, salvo se o atestado for relativo a data posterior ao comunicado da dispensa.

Toda licença médica é causa de suspensão do contrato de emprego e impede a dispensa até a cessação da licença, salvo se o atestado for relativo a data posterior ao comunicado da dispensa.

*Esta questão foi respondida por Marcus Barberino, juiz do Trabalho em São Paulo


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