São Luís, 24 e 25 de novembro de 2011

Nós, representantes das entidades da sociedade civil organizada, reunidos (as) por ocasião do Seminário "Efetividade na Repressão e Prevenção do Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Maranhão", nos dias 24 e 25 de novembro de 2011 na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, com o objetivo de promover a rearticulação do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo – FOREM, vimos a público denunciar o vergonhoso quadro de exploração de mão – de – obra escrava neste Estado, bem como a exportação de trabalhadores para serem escravizados em outras regiões do País e, diante disso, apresentar recomendações aos Poderes Públicos, conclamando, ainda, toda a sociedade civil para juntar-se à luta pela erradicação do trabalho escravo.

Entendemos ser urgente a rearticulação do FOREM (Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão) uma vez que esta instância dá força e legitimidade aos movimentos sociais do Estado para cobrar das autoridades competentes a efetividade das ações no que tange à prevenção e à repressão desta mazela social e a inserção de trabalhadores egressos do trabalho escravo, que na verdade nunca foram incluídos socialmente no contexto capitalista.

Afora a atuação das entidades da sociedade civil denunciando e pressionando o Estado para efetivação das políticas de prevenção e repressão, entendemos que ainda há um longo caminho a se percorrer seja na repressão seja na reinserção dos trabalhadores, o que demonstra a urgência na rearticulação das entidades que compõe o FOREM e, principalmente, a renovação do compromisso do Governo do Estado nessa luta.

Sabemos que permanece um quadro de exploração e super exploração de trabalhadores rurais no estado e exportação desses para outras unidades da federação onde são igualmente explorados em diversas fazendas e carvoarias, sendo que o Maranhão ainda ostenta o título de unidade da federação de onde origina-se quase a metade dos trabalhadores resgatados no país e figura como o segundo Estado com maior número de fazendas que exploram mão de obra escrava em seu território.

A migração do "pai de família" para outras regiões em busca de melhores condições de vida, desestrutura o núcleo familiar, levando os demais membros a uma situação de vulnerabilidade, tornando-os presas fáceis à exploração sexual, uso e tráfico de drogas, entre outras situações de violações.

Os municípios de Codó, Açailândia, Imperatriz, Pastos Bons, São Mateus, Santa Luzia, Colinas, Passagem Franca, Itapecuru Mirim, Barreirinhas, Timbiras e Pio XII são os principais focos de aliciamento de trabalhadores para a mão de obra escrava. Por sua vez, os municípios de Açailandia, Bom Jesus das Selvas, Santa Luzia, Bom Jardim são os municípios do estado do Maranhão com maior incidência de trabalho escravo que ocorre, principalmente, nas atividades de pecuária e carvoaria.

A expansão de grandes projetos – monoculturas de soja, eucalipto, cana-de-açúcar, bem como de produção de carvão em escala industrial – na região do Baixo Parnaíba vem usurpando o território de dezenas de comunidades e posseiros tradicionais, que sobrevivem, basicamente, da agricultura de
subsistência e do extrativismo. Assim, sem áreas necessárias para sua reprodução física, social, cultural e econômica, vários trabalhadores e trabalhadoras são obrigados a deixar suas terras.

A excessiva morosidade no processo de titulação de terras tem ocasionado a eclosão de graves conflitos em diversas comunidades em todo o território maranhense. Muitos desses conflitos também são ocasionados por processos históricos de grilagem e fraude em demarcação e registro de terras.

Assassinatos, ameaças e despejos são reflexos, para além da violência cometida por proprietários e empresas, da inércia estatal em realizar um direito assegurado constitucionalmente e reconhecido perante todo o ordenamento internacional reconhecido e ratificado pelo Brasil.

Entendemos que diante da constatação de tão graves violações, os Poderes Públicos deste Estado não podem permanecer inerte, assim recomendamos:

1. O cumprimento das metas dos Planos Nacional e Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, com efetiva atuação das Secretarias Estaduais (do Trabalho, de Desenvolvimento Social, de Saúde, Direitos Humanos, Mulheres e outras) e das Secretarias Municipais (especialmente de Ação Social) na inserção dos trabalhadores;

2. A COETRAE – Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo como espaço privilegiado de interação entre poder público e sociedade civil para a discussão da questão, está com as ações que lhe são inerentes inviabilizadas em face da ausência de representantes do Poder Público, portanto, é urgente que o poder público indique seus representantes , a fim de que a Comissão possa ter pleno funcionamento;

3. É necessário realizar a reforma agrária e regularização fundiária nas regiões de maior incidência de aliciamento a fim de garantir acesso a terra aos trabalhadores resgatados ou em situação de vulnerabilidade através de uma atuação efetiva da Superintendência Regional do INCRA/MA, do ITERMA e demais órgãos públicos competentes.

4. É necessária a análise da cadeia dominial dos casos da lista suja, com a publicização desses dados, combinado a fiscalizações permanentes nas regiões com grandes fazendas de pecuária e nos casos de denúncias, é preciso ter agilidade para que uma equipe vá ao local e providencie a autuação da prisão em flagrante dos responsáveis pela atividade criminosa.

5. Conclamamos uma atuação mais incisiva da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário nos processos na justiça criminal e trabalhista para que ocorra a apuração dos homicídios em decorrência de dívidas trabalhistas identificação das famílias das vítimas que tem seus parentes como desaparecidos para que sejam devidamente identificados e as famílias possam ter o direito de saber o que aconteceu com seus parentes além de ser devidamente indenizadas;

6. Responsabilização penal e civil dos empregadores que submetem os trabalhadores a condição análoga a de escravo de maneira a punir os culpados pela usurpação da dignidade de homens e mulheres submetidos a condições degradantes de vida.

7. Fortalecimento das atividades de reinserção e prevenção nos focos de aliciamento, bem como áreas de incidência mão de obra escrava;

8. Apuração e responsabilização pelas mortes por exaustão (birola) de trabalhadores maranhenses nos canaviais do sul do país e propor alternativas para superar essa desgraça;

9. Identificar a responsabilidade das siderúrgicas nas relações trabalhistas na cadeia produtiva do ferro, afim de que o produtor de carvão não seja lesado;

10. Elaboração e implementação de políticas priorizando crianças e adolescentes resgatados ou vulneráveis e garantia de renda mínima para que não sejam mais vítimas através de bolsas de estudo;

11. Fortalecimento dos conselhos tutelares e capacitação para o acolhimento/acompanhamento das crianças e dos adolescentes explorados em fazendas e resgatados do trabalho degradante;

12. Fortalecimento da agricultura familiar, efetividade da reforma agrária, regularização dos territórios quilombolas, fiscalização e proteção de terras indígenas, afim de evitar a expulsão de famílias de suas comunidades;

13. Fiscalização das Unidades de Conservação para que não sejam foco da indústria ilegal de madeira e trabalho escravo;

14. Implementação de políticas voltadas para as mulheres vítimas de trabalho escravo ou em situação de vulnerabilidade – companheiras, esposas, filhas, irmãs, mães – de trabalhadores vítimas de trabalho escravo;

15. Atuação dos CRAS e CREAS na prioridade de atendimento aos trabalhadores /trabalhadoras resgatados(as) em seu retorno ao seu município, identificando as pessoas mais vulneráveis (crianças, idosos, enfermos);

16. Combate à impunidade fortalecendo o Programa de Proteção à Vitimas e Testemunhas Ameaçadas do Maranhão – PROVITA/MA, implantação do Programa de Proteção e Defesa de Defensores de Direitos Humanos no Maranhão e Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte;

17. Reiteramos a luta dos movimentos socais organizados em âmbito nacional no intuito de pressionar o Senado Federal pela manutenção e efetividade das ações da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, vez que há proposta de extinção da referida Comissão.

18. Aprofundar uma investigação sobre o tema através da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa do Estado.

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán – Açailândia
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
ARCA – Associação Rádio Comunitária Açailândia 87,9
Ação da Cidadania
CDVDH – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos – Bom Jesus das Selvas-MA;
CDVDH – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos – Santa Luzia-MA;
CODIGMA – Cooperativa para a Dignidade do Maranhão;
Comissão Regional de Combate ao Trabalho Escravo;
CPT – Comissão Pastoral da Terra – Araguaina – TO;
CPT – Comissão Pastoral da Terra – Dom Pedro – MA;
CPT – Comissão Pastoral da Terra – Balsas – MA;
CRS – Catholic Relief Servicies – Brasil;
CCN – Centro de Cultura Negra – MA;
CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular;
Pastorais Sociais da CNBB, Bispo de Viana Dom Sebastião;
Fórum do Turi – Maracaçumé – MA;
FETAEMA – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Maranhão.
Fórum Carajás – Centro dos Direitos das populações da Região do Carajás;
Igreja Católica -Santa Inês-MA;
Campanha Justiça nos Trilhos;
Movimento Hip Hop de São Luis;
NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular – Negro Cosme;
Agencia de Notícias Repórter Brasil – São Paulo – SP;
Agencia de Notícias Repórter Brasil, escritório Araguaina – TO;
Quilombo Raça e Classe;
STTR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Chapadinha – MA;
STTR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais – São Mateus – MA;
SINTRAED – Sindicato dos Trabalhadores da Educação – Santa Luzia do Tide;
SINDPC – Sindicato de Papel e Celulose;
MPT – Ministério Público do Trabalho – São Luis – MA;
MPF – Ministério Público Federal;
PMA – Prefeitura Municipal de Açailândia (vice prefeito);
Estudantes das instituições de ensino: Anhanguera UNIDERP, CEUMA, Faculdade São Luis, UFMA Universidade Federal do Maranhão, UEMA Universidade Estadual do Maranhão, UNDB Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, Deputado Estadual Bira do Pindare, Jornal VIAS DE FATO, PSTU
ONIDAYÔ ADVOCACIA.

Andréia da Conceição Silva Lima, Anna Gresse de Carvalho Feitosa, Antonio José Ferreira Lima Filho, Antonio Santos de Oliveira, Brígida Rocha, Bianca Pyl, Claudiane Jorge Trindade, Claudiane Jorge C. Santos, Christiane Vieira Nogueira, Cleyton S. Bezerra, Carolina Falcão Motoki, Dayana Carvalho Coelho, Dilcineide Oliveira Ribeiro, Edivan Machado Nascimento, Elbina Ferreira Carvalho, Elda Martins Carvalho, Ellen Tailane Soares de Sousa, Elizângela Ribamar Monteiro Penha, Fabricia Silva Carvalho, Francisca Regilma de S. Santos, Francisca Vanda da Silva, Glecilian Costa Nascimento, Ivaldo A. Coqueiro, Jareth Ribeiro, José Augusto Dias, Jaciara Sousa da Costa, João Antonio Moreira França, Juan Pablo Rodrigues Gusmão, Jonatha Farias Carneiro, José Wagner Mesquita Mendes, Claudia Alves Durans, Carlos Victor O. Fernandes, Dom Sebastião Duarte, Pe. Dário Bossi, Luis Alves Ferreira, Magnaliane Alves Ferreira, Maria do Socorro V. dos Santos, Maria Uandra Sousa da Silva, Mauricio dos Santos Nascimento, Marta P. Moreira, Maria Josilene Lopes Leite, Professor Marcelo Carneiro, Maria de Lourdes Padiece, Maria das Graças Silva, Nilma Angélica dos Santos, Pedro Albuquerque da C. Marinho, Raylla Cristine Dias Lima, Rosiane de Oliveira, Rorimoncene Rocha Rosa, Sthephane Caterine Guilhon França, Sandra CALVACANTI, Helena Durans Silva, Rosiane de oliveira Silva, Gilson dos Santos Belfort, Maria das Neves Costa Nunes, Rogenir A. Santos Castro, Frei Xavier Plassat, José Cleidson Rodrigues de Souza, Nelson Barros da Silva, Neusa Maria Gomes Duarte, Nonnato Masson M. dos Santos, Raimundo Nonato F. Frasão, Ana patrícia de Carvalho Rodrigues, Marcela Barbosa de Castro, Roberto Martins, Sávio Barreto Lima Fernandes, Helison da C. Barros, Álvaro Santos, Waleska Andréa Sousa da Silva, Laert Moraes, Karla Suzi A. Pitombeira, Maria do Socorro Vieira, Elmo Renato Sena Cordeiro, Mari Silva Maria, Flávia Moura, Vandérleia Pereira da Silva, Nelson Barros Da Silva, Rosse Ann Alves Ribeiro, José Nery Azevedo, Ariadna S. Ferreira, Nathalia Castro da Silva, Maria Ribeiro Povás, Maria Tereza Nunes Trabulsi, Michelli K. Chaves, Edna Domingas Castro, Saulo Barreto Lima Fernandes, Ado Emilio Rodrigues de S., Vitale Joanoni Neto, Virginia Saldanha, Luanda Santana, Heliomar Barreto Torres, Antonio Erismar de Castro, Marília Alves Durans, Wanderleia Pereira da Silva, Lourdes Valeria Lima Dominici, Maria Benilde Cruz Pacheco, Roberto Martins Mancini, Maria lenilde Cruz Pacheco, Elias Pereira dos Santos, Edmilson Pinheiro.