TERMO DE REFERÊNCIA – COTAÇÃO PRÉVIA 001/2012
A REPÓRTER BRASIL ORGANIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E PROJETOS SOCIAIS, em atendimento ao disposto no Convênio nº. 756564/2011, celebrado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Repórter Brasil Organização de Comunicação e Projetos Sociais, torna pública a realização do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal que ficará vinculado ao projeto de "Escravo, nem pensar!" – Programa de educação para prevenir o tráfico de seres humanos para o trabalho escravo.

I – DO OBJETO

O presente termo de referência tem por objeto a contratação de serviços de coordenação geral qualificada, para cumprimento de meta 1 do convênio (Formação de educadores em dois municípios do estado do Pará), nas etapas 1 e 2, conforme convênio n° 756564/2011, cujo objeto é: Formar educadores para multiplicação do conhecimento sobre trabalho escravo e incentivo à adoção de práticas educacionais que valorizem a reflexão e a defesa dos direitos humanos por meio de: i) capacitações sobre o tema e acompanhamento de atividades e projetos interdisciplinares, com participação de 310 educadores e gestores públicos da Educação da rede pública estadual e municipal e lideranças locais, ii) difusão de informações e materiais didáticos sobre o tema por meio de boletins eletrônicos mensais enviados a 100 agentes de cidadania ligados ao programa e articulação para implantação de políticas públicas de educação sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Tendo a seguinte vaga:
• Coordenação geral do projeto – 1 vaga

II – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa cumprir a meta do referido convênio, conforme consta no Projeto Básico e Plano de Trabalho que acompanham o termo de convênio n° 756564/2011 Meta 1 (etapas 1 e 2), celebrado entre Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Repórter Brasil Organização de Comunicação e Projetos Sociais.

III – ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO

Coordenação Geral:

Aprimoramento de metodologias educacionais e do monitoramento pedagógico;
Pesquisa e produção dos materiais específicos desenvolvidos pelo projeto;
Auxílio ao fortalecimento da rede de participantes do programa para ações de prevenção e conscientização sobre o tema.

IV – PRODUTOS EXIGIDOS

1) Pesquisar novas tecnologias e conteúdos pedagógicos;
2) Viajar para participar das atividades de acompanhamento do projeto;
3) Sistematizar o conteúdo produzido e contribuir com o aprimoramento do material didático;
4) Pesquisar novas tecnologias e conteúdos para as metodologias de formação e de acompanhamento;
5) Aplicar a logística e preparar a infra-estrutura para a implantação do projeto nos municípios beneficiados;
6) Melhorar os instrumentos de inscrição e seleção dos beneficiados pelo projeto; 7) Pesquisar novas tecnologias e conteúdos para o desenvolvimento do material didático;
8) Desenvolver instrumentos de acompanhamento dos projetos desenvolvidos nos municípios;
9) Produzir relatórios do projeto;
10) Colaborar para o fomente e ampliação da rede de participantes do projeto.

V – PRAZO

A contratação terá prazo de 12 meses, tendo início no ato da assinatura de contrato do projeto em questão.

VI – PAGAMENTO

O pagamento ou remuneração pelo serviço prestado será efetuado em moeda corrente, através de cheque nominal ou transferência eletrônica ou qualquer outro meio no qual seja possível identificar o(a) beneficiário(a), o pagamento será feito mediante folha de pagamento gerado pela contabilidade, entre os dias 29 até o 5 dias útil do mês subsequente. No ato do pagamento serão também recolhidas todas as obrigações de tributos e direitos de acordo com a legislação da CLT.

VII – RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão a conta do convênio n° 756564/2011, sendo destrinchado da seguinte forma:
– Coordenador(a) geral, nível superior, salário base de R$ 4.240,00 ( quatro mil, duzentos e quarenta reais) valor bruto.

VIII – DO ENVIO DA PROPOSTA

Os currículos devem ser enviados por meio eletrônico: [email protected] aos cuidados do programa "Escravo, nem pensar!", até o dia 09 de fevereiro de 2012.

IX – DA SELEÇÃO

O processo seletivo será simplificado e constará das seguintes etapas:

1. Recebimento e análise da documentação exigida em conformidade com o item VIII deste edital.
Notas:
• A documentação exigida deverá ser enviada até a data do termo de edital, exclusivamente via internet para o endereço eletrônico: [email protected].
• A documentação que chegar incompleta ou depois da data será desclassificada para a segunda etapa.
• Serão pré-selecionados(as) e convocados(as) para a próxima fase 4 candidatos(as). A REPÓRTER BRASIL ORGANIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E PROJETOS SOCIAIS se reserva o direito de realizar uma nova convocação caso nenhum dos candidatos convocados anteriormente preencha as exigências e o perfil exigido no edital.

2. Realização de entrevistas e testes para avaliação de conhecimento e da adequação do perfil do(a) candidato(a) às exigências da vaga.
Notas:
• As entrevistas serão coletivas e/ou individuais.
• Serão desclassificados(as) os(as) candidatos(as) que não atenderem as exigências dos itens III e IV.
• A participação nesta fase será custeada inteiramente pelo candidato(a), inclusive as passagens e alimentação.

X – DA CONTRATAÇÃO
A contratação deverá ser feita por meio de análise curricular enviada no prazo deste edital e atendendo a seus requisitos.