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CPI do Trabalho Escravo ouve desembargadora e presidente de federação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo ouve hoje a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Maria Cristina Matiolli e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Corrêa Riedel. O objetivo debater fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI. Segundo o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), a exploração de trabalho escravo traz consequências em diferentes níveis no ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito trabalhista, penal e administrativo. Em cada uma dessas esferas, há ferramentas jurídicas e arranjos institucionais diferentes que servem ao combate do trabalho escravo no Brasil. Ainda de acordo com o parlamentar, “em matéria trabalhista, a atribuição é da Procuradoria do Trabalho, com apoio dos órgãos administrativos cabíveis”. ProrrogaçãoA CPI do Tráfico de Pessoas, que deveria encerrar os trabalhos em agosto, foi prorrogada por mais 60 dias. Deverá funcionar até 10 de outubro. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 08. Da Redação/MW

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo ouve hoje a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Maria Cristina Matiolli e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Corrêa Riedel. O objetivo debater fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI.

Segundo o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), a exploração de trabalho escravo traz consequências em diferentes níveis no ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito trabalhista, penal e administrativo. Em cada uma dessas esferas, há ferramentas jurídicas e arranjos institucionais diferentes que servem ao combate do trabalho escravo no Brasil.

Ainda de acordo com o parlamentar, “em matéria trabalhista, a atribuição é da Procuradoria do Trabalho, com apoio dos órgãos administrativos cabíveis”.

Prorrogação
A CPI do Tráfico de Pessoas, que deveria encerrar os trabalhos em agosto, foi prorrogada por mais 60 dias. Deverá funcionar até 10 de outubro.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 08.

Da Redação/MW


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