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Esperança de dias melhores

Aprovação da nova Lei de Migração pelo Congresso em abril amplia direitos dos imigrantes que vivem no país e têm de enfrentar a crise como cidadãos de segunda classe

O mais recente período de crescimento econômico brasileiro, vivido especialmente durante os dois mandatos de Lula e o primeiro de Dilma Rousseff, reforçou o país como destino para imigrantes de diversas partes do mundo, sobretudo dos vizinhos sul-americanos, de nações africanas e do Haiti.

Ainda que a crise econômica atual tenha incentivado o retorno de alguns contingentes, quem ficou ainda está submetido a uma legislação herdeira da ditadura militar, o Estatuto do Estrangeiro, moldado pela visão de que o imigrante pode representar um risco para a segurança nacional.

É nesse contexto que ganhou força, há cerca de quatro anos, um debate no Congresso e na sociedade civil para a criação de um novo marco legal para os imigrantes. A nova Lei de Migração foi finalmente aprovada em abril e, agora, aguarda sanção presidencial.

Em um contexto de tantos retrocessos normativos, como é o caso da reforma trabalhista em debate no parlamento, a nova legislação é vista de modo positivo pela sociedade civil.

A Conectas Direitos Humanos, uma organização não governamental baseada em São Paulo, acompanha a discussão desde o início e avalia que o novo marco não só repudia a discriminação e a xenofobia, mas também traz mudanças concretas para os imigrantes.

Segundo Pétala Brandão, que atua na organização, “o imigrante finalmente teria a autorização de formar um sindicato, se manifestar e se beneficiar dos serviços públicos como saúde, educação, trabalho e moradia”.

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Ela também destaca à Repórter Brasil que a lei facilita a obtenção documentos para evitar a exploração da mão de obra imigrante e prevê anistia do pagamento de multas ou de taxas para os estrangeiros em situação irregular até julho de 2016. Ainda, institucionaliza vistos humanitários para mais situações do que as previstas hoje.

Em suas manifestações públicas, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do texto, defendeu que a lei “é um novo marco histórico que é muito mais condizente com a nossa raiz histórica de receber calorosamente a migração que venha por qualquer tipo de razão aceitável, independente de cor, religião e origem”.

Para ele, o velho estatuto “tem um víeis preconceituoso na medida em que havia, no século passado, uma certa visão de beneficiar a imigração europeia, e tratava de certa maneira de ‘segunda classe’ a imigração de outras regiões”.

Preocupa, portanto, manifestações de setores do parlamento e da sociedade que se colocam contra o novo marco legal. A aprovação da lei, em 18 de abril, incentivou uma manifestação nas ruas de São Paulo com pessoas que carregavam cartazes contra uma suposta “islamização do país”. Além disso, levantam-se questões sobre a falta de empregos e a sobrecarga sobre os serviços públicos.

“É importante desmitificar essa opinião”, desabafa Pétala Brandão, da Conectas, de que “os imigrantes estão roubando empregos dos brasileiros”. Na visão dela, eles não são culpados pela crise, mas uma das vítimas dela. Muitos perderam o emprego e, longe da família, dependem do favor de colegas para sobreviver.

Efeitos da crise

Segundo o coordenador da União Social dos Imigrantes Haitianos (Usih), Fedo Bacourt, há quatro conterrâneos seus morando na sede da organização, no centro de São Paulo, “porque não conseguem pagar o aluguel”. “A gente entrou numa miséria que não pensava antes [de migrar]. Penso todos os dias em ir embora”, desabafa.

Ele mesmo passa por dificuldades. Desde maio de 2016, não exerce nenhuma atividade fixa remunerada. Antes, trabalhou na construção civil e em funções administrativas. Professor em seu país natal, chegou ao Brasil em 2013 com visto humanitário, três anos após o terremoto que abalou seu país.

Bacourt acredita que 75% dos haitianos que estão no país sofrem com o desemprego. Mas dificuldades atingem as nacionalidades sem distinção. De acordo com o relatório de 2016 do Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), o número de carteiras de trabalho emitidas para imigrantes caiu pela primeira vez em 2015 após cinco anos de expansão – naquele ano, foram 9.791 menos carteiras do que em 2014.

Como a chegada dos haitianos ao Brasil envolveu forte acompanhamento das autoridades, muitos conseguiram empregos formais e, agora, têm acesso a direitos trabalhistas. Entretanto, comunidades com grandes contingentes no mercado informal, como é o caso dos bolivianos que atuam no setor têxtil, sofrem com a vulnerabilidade.

“Há setores que se aproveitam da crise para precarizar ainda mais o trabalho do imigrante com uma remuneração menor”, revela o boliviano César Coila, diretor da Cooperativa dos Empreendedores Bolivianos e Imigrantes em Vestuário e Confecção (Coebiveco).

Ele trabalha na Feira da Madrugada, no centro de São Paulo, e tem sua própria fábrica de costura familiar. Com o avanço da crise econômica, somado às tradicionais dificuldades com segurança e serviços básicos na feira, suas vendas caíram praticamente à metade nos últimos anos.

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As dificuldades cada vez maiores criaram um novo cenário em instituições de apoio ao imigrante: muitas revelam leitos vagos – condição inimaginável dois anos atrás –, pois há cada vez menos recém-chegados; além disso, imigrantes que já estão há bastante tempo no Brasil voltam a procurar apoio, diante do desemprego.

“As casas de acolhimento chegam a ter trinta, quarenta vagas livres agora, algo que nunca aconteceu”, diz o padre Paolo Parise, da Missão Paz, ligada à Igreja Católica em São Paulo. A entidade auxilia os imigrantes a conseguir emprego, tarefa cada vez mais difícil. “Em 2015, conseguimos 200 contratações por mês, contra apenas 10 por mês em 2016”, lamenta.

A falta de perspectivas faz muitos irem embora. Fedo Bacourt estima que até 30 mil haitianos já deixaram o país desde 2015, rumo a diferentes países. Segundo padre Paolo, parte deles seguiu para o Chile, “onde a construção civil ainda está em expansão”.

O boliviano César Coila mantém a esperança no país. A cooperativa da qual é diretor tenta desenvolver um centro comercial de moda em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Além de ser uma alternativa de trabalho digno à Feira da Madrugada, ele projeta a possibilidade de exportar produtos de vestuário diante da proximidade do centro comercial com o aeroporto internacional. Nesse contato, a nova Lei de Migração surge para dar respaldo legal a todos esses trabalhadores em seu novo país.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk


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