Representantes de todos os países sul-americanos, reunidos em Assunção (Paraguai), nos dias 4 e 5 de maio, aprovaram documento em que criticam a "criminalização de migrantes irregulares". O encontro foi para formarem uma posição sul americana sobre "Migrações e Desenvolvimento", a ser encaminhada à Organização das Nações Unidas (ONU), que nos dias 14 e 15 de setembro discutirá o tema em reunião.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Coordenação Geral de Imigração, participou da Conferência Sul-Americana sobre Migrações.

A Declaração de Assunção foi aprovada por unanimidade e critica a posição dos países que pensam em criminalizar os migrantes devido à condição de irregularidade em seus territórios. Os países enfatizaram que "os direitos humanos dos migrantes, independentemente de sua situação migratória, devem ser, irrestritamente, respeitados", diz a declaração.

O tema deve permanecer de forma prioritária na agenda mundial, já que é um dos principais problemas que aflige o mundo, e o diálogo estabelecido na Conferência Sul-Americana é fundamental para as decisões políticas da região.

O texto da Declaração de Assunção ressalta, ainda, a necessidade de cumprimento dos tratados internacionais sobre os direitos sociais e econômicos dos migrantes, sobre o combate ao tráfico de pessoas e sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e de seus familiares.

Propõe, também, que haja cooperação entre os países para superação de problemas que geram as migrações de caráter econômico, como a pobreza e as diferenças econômicas e as perdas de trabalhadores qualificados dos países da região para os países desenvolvidos.

Educação – O fomento a programas educacionais, que previnam as práticas de racismo e xenofobia, nos países de acolhida, foi outro ponto destacado. Os países da região Sul-Americana sempre tiveram tradição em bem acolher os migrantes e desejam que o mesmo tratamento, em reciprocidade, seja dado aos seus nacionais que emigrarem.

As delegações elogiaram o trabalho da Organização Internacional para as Migrações (OIM), organismo intergovernamental ao qual o Brasil está se filiando, por indicação do Ministério do Trabalho e Emprego.