Albert Einstein previu no século passado que, se as abelhas desaparecessem da superfície da Terra, o homem teria apenas mais quatro anos de vida. A morte em grande escala desse animal, interpretada como apocalíptica na época, é hoje um alerta real. Desde o começo do século, casos de morte e sumiço de abelhas são registrados nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil, estudiosos destacam episódios alarmantes a partir de 2005.

Agora, o fenômeno parece chegar ao ápice. Nos últimos três meses, mais de 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas por apicultores apenas em quatro estados brasileiros, segundo levantamento da Agência Pública e Repórter Brasil. Foram 400 milhões no Rio Grande do Sul, 7 milhões em São Paulo, 50 milhões em Santa Catarina e 45 milhões em Mato Grosso do Sul, segundo estimativas de Associações de apicultura, secretarias de Agricultura e pesquisas realizadas por universidades.

O principal causador, afirmam especialistas e pesquisas laboratoriais analisadas pela reportagem, é o contato com agrotóxicos à base de neonicotinoides e de Fipronil, produto proibido na Europa há mais de uma década. Esses ingredientes ativos são inseticidas, fatais para insetos, como é o caso da abelha, e quando aplicados por pulverização aérea se espalham pelo ambiente.

As abelhas são as principais polinizadores da maioria dos ecossistemas do planeta. Voando de flor em flor, elas polinizam e promovem a reprodução de diversas espécies de plantas. No Brasil, das 141 espécies de plantas cultivadas para alimentação humana e produção animal, cerca de 60% dependem em certo grau da polinização deste inseto. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo dependem das abelhas.

Em Cruz Alta, município de 60 mil habitantes no Rio Grande do Sul, mais de 20% de todas as colmeias foram perdidas apenas entre o Natal de 2018 e o começo de fevereiro. Cerca de 100 milhões de abelhas apareceram mortas, segundo a Apicultores de Cruz Alta (Apicruz). “Apareceram uns venenos muito bravos. Eles colocam de avião de manhã e à tarde as abelhas já começam a aparecer mortas”, relata o apicultor Salvador Gonçalves, presidente da Apicruz.

No Brasil, há mais de 300 espécies de abelhas nativas — entre elas Melipona scutellaris, Melipona quadrifasciata, Melipona fasciculata, Melipona rufiventris, Nannotrigona testaceicornis, Tetragonisca angustula. Em todo país, contando com as estrangeiras, há cerca de 1,6 mil espécies do inseto, segundo relatório do Ibama.

Cada espécie é mais propícia para polinização de determinadas culturas.  Por exemplo, a Mamangaba, conhecida popularmente como abelhão, é a principal responsável pela polinização de maracujá. “O que aconteceria se esse inseto fosse extinto? Ou deixaríamos de consumir essas frutas, ou elas ficariam caríssimas, porque o trabalho de polinização para produzi-la teria que ser feito manualmente pelo ser humano”, explica Carmem Pires, pesquisadora da Embrapa e doutora em Ecologia de Insetos.

A estudiosa conta que até em lavouras que não são dependentes da ação direta dos polinizadores, a presença de abelhas aumenta a safra. “Na de soja, por exemplo, é identificado um aumento em 18% da produção. É importante destacar também o efeito em cadeia. As plantas precisam das abelhas para formar suas sementes e frutos, que são alimento de diversas aves, que por sua vez são a dieta alimentar de outros animais. A morte de abelhas afeta toda a cadeia alimentar”.

Agrotóxicos inimigos das abelhas

Os principais inimigos das abelhas são os agrotóxicos neonicotinoides, uma classe de inseticidas derivados da nicotina, como por exemplo o Clotianidina, Imidacloprid e o Tiametoxam. A diferença para outros venenos é que ele tem a capacidade de se espalhar por todas as partes da planta. Por isso, costuma ser colocado na semente, e tudo acaba com vestígios: flores, ramos, raízes e até no néctar e pólen. Eles são usados em diversas culturas como de algodão, milho, soja, arroz e batata.

Além dos neonicotinoides, há casos de mortandade relacionados também ao uso de agrotóxicos à base de Fipronil, inseticida que age nas células nervosas dos insetos e, além de utilizado contra pragas em culturas como maçã, soja e girassol, é usado até mesmo em coleiras antipulgas de animais domésticos. Muitas vezes esse veneno é aplicado em pulverização aérea, o que o expõe diretamente às abelhas. Segundo pesquisa produzida pela Embrapa em 2004, 19% do agrotóxico manejado através do método de pulverização aérea é dispersado para áreas fora da região de aplicação.

Dentro da colmeia as abelhas vivem em sociedades organizadas, com papéis claros. Elas se dividem em castas — rainha, operárias e zangões. A primeira delas é a única fêmea fértil, é quem coloca os ovos —cerca de 2,5 mil por dia. Os zangões são os machos e têm como papel fecundar a rainha. Já as operárias são as fêmeas responsáveis por praticamente tudo dentro da colmeia: limpeza,  coleta de néctar e pólen, alimentação das larvas (abelhas não adultas), elaboração do mel e defesa do lar. A depender do tamanho da caixa e das condições climáticas, uma única colmeia pode abrigar até 100 mil abelhas.

A morte dos polinizadores por contato com os agrotóxicos pode ocorrer de vários modos. O mais comum é quando a operária sai para a polinização. Muitas acabam morrendo na hora, outras ficam desorientadas e infectadas. A partir daquele momento elas tentam voltar a colmeia, mas muitas não resistem ao caminho. As que conseguem voltar acabam infectando toda colmeia — o enxame acaba morto em pouco mais de um dia.

Casos cada vez mais agudos

Não existem números oficiais de mortes de abelhas no país, segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Porém, associações de apicultores e órgãos ligados à secretarias estaduais de Agricultura fazem levantamentos próprios.

Entre dezembro do ano passado e fevereiro de 2019, pelo menos 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas apenas nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul, segundo apurou a reportagem. Mas o número pode ser muito maior, já que é impossível contabilizar as mortes de abelhas silvestres – aquelas que não são criadas por apicultores.

A maioria dos casos recentes ocorreu no Rio Grande do Sul, onde, segundo a Câmara Setorial de Apicultura da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do estado, foram 400 milhões de baixas desde dezembro do ano passado. O estado é o maior produtor apícola do país, com mais de 400 mil colmeias, de acordo com a Emater. A produção de mel supera 6 mil toneladas por safra, cerca de 15% do total brasileiro.

A reportagem identificou casos de mortandade de abelhas em pelo menos dez estados brasileiros desde 2005

A Secretaria recebeu comunicados de óbitos em 10 municípios: Jaguari, Sant’Ana do Livramento, Alegrete, Santiago, Livramento, Bagé, Mata, Cruz Alta, Boa Vista do Cadeado, Santa Margarida. Isso significou mais de 1% das criações de abelhas dizimadas. “O estado tem cerca de 463 mil colmeias. Dessas, cerca de 5 mil foram completamente perdidas. O prejuízo está em torno de 150 toneladas de mel”, conta Aldo Machado dos Santos, coordenador da Câmara Setorial de Apicultura gaúcha.

Por meio de notícias da imprensa, investigações do Ministério Público e estudos científicos, a reportagem identificou casos de mortandade de abelhas em pelo menos dez estados brasileiros desde 2005: Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O engenheiro agrônomo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Aroni Sattler é especialista em sanidade das abelhas e trabalha na área desde 1973. Segundo ele, casos de mortes de enxames se tornaram mais recorrentes na última década. “Devido ao meu trabalho, sempre recebi amostras de abelhas para análises, e vim percebendo que cada vez mais não havia sinais de doenças nos insetos que explicassem mortandades tão agudas”, explica.

No ano passado, ele foi procurado pelo Bioensaios, um laboratório privado, para orientar um trabalho sobre coleta de amostras em casos de mortandade. Foram analisados 30 casos de grandes baixas em enxames no Rio Grande do Sul. Os resultados mostram que cerca de 80% ingeriram ou tiveram contato com Fipronil antes de sucumbir. “Pelos sinais clínicos e pelo histórico apresentado pelos apicultores, percebemos que os agricultores da região misturavam o Fipronil no tanque junto com dessecantes desde o preparo do solo, passando pela fase vegetativa do cultivo e depois na hora da colheita. Se trata de um inseticida, e as abelhas são um tipo de inseto, por isso o ingrediente é bastante tóxico para elas”, detalha.

O especialista aponta que, mesmo naquelas que não apresentaram vestígio dos agrotóxicos, pode ter ocorrido contato. “Nos outros 20% é notado que a coleta das amostras não foi feita adequadamente, ou foi feita em um período muito longo após a mortandade, o que dificulta a identificação dos tóxicos”.

Quem é o culpado?

Desde que começou a fazer análises de abelhas mortas, o engenheiro agrônomo Aroni Sattler emitiu 30 laudos para apicultores do Rio Grande do Sul que comprovam o contato dos insetos com pesticidas. A partir daí eles podem levar os casos à Justiça e buscar ressarcimento. O especialista alerta para um risco ainda maior, o das abelhas nativas silvestres, pois não há como enumerar quantas estão morrendo e nem denunciar quem aplicou o veneno. “O impacto do uso desses agrotóxicos atinge um raio de 3 a 5 quilômetros das lavouras. Tudo no entorno desaparece”, afirma.

Aroni Sattler destaca também que muitas vezes os desastres ocorrem por falta de informação. “Há casos de mortandade que acontecem porque os agricultores utilizam o agrotóxico de modo errado, ou até mesmo, por falta de conhecimento, eles acham que a abelha prejudica a lavoura e passam veneno”.

O coordenador da Câmara Setorial de Apicultura do Rio Grande do Sul, Aldo Machado, afirma que há necessidade de um trabalho de conscientização: “Precisamos de agrônomos nos campos, acompanhando essas aplicações, vendo se está sendo feito conforme a bula”.

Sobre realizar as denúncias, ele explica que o canal indicado são as defensorias agrícolas ligadas às secretarias estaduais ou municipais. Além disso, é aconselhável informar a Polícia Militar Ambiental e fazer um boletim de ocorrência na Polícia Civil. “O apicultor tem que vencer o medo e denunciar. Há dois anos, após um grande surto de casos no Rio Grande do Sul, fizemos um levantamento e só existiam dois registros de denúncia. Sabíamos que estava ocorrendo mais, mas sem denúncia não se torna oficial para o Governo”. Só em Cruz Alta, segundo a Associação dos Apicultores de Cruz Alta (Apicruz), 810 colmeias foram totalmente perdidas entre 2015 e 2016 – cerca de 50 milhões de abelhas. Porém, no último trimestre a Apicruz estima que o número de abelhas mortas ultrapasse 100 milhões no município.

Mas, mesmo em casos onde há um laudo que prove a relação das mortes com agrotóxicos, é difícil conseguir identificar um culpado, afirma Aldo Machado. “Em Cruz Alta, por exemplo, há diversos produtores de soja. Existe a dificuldade de provar quem colocou esse princípio ativo na lavoura. Em muitos casos, diversos produtores utilizam o agrotóxico, aí fica difícil encontrar um culpado para cada caso específico”, pontua.

De acordo com a Lei Federal 7.802/89, a Lei dos Agrotóxicos, quem deve fazer a fiscalização do uso são os órgãos estaduais. Portanto, todo problema decorrente do uso desses químicos deve ser informado às secretarias de Meio ambiente ou de Agricultura dos estados.

“Agricultores utilizam o agrotóxico de modo errado, eles acham que a abelha prejudica a lavoura e passam veneno”, diz engenheiro agrônomo Aroni Sattler

Há base legal para considerar a morte de abelha como crime ambiental. De acordo com o artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais é crime “Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”.

Porém, segundo o Ibama há grande dificuldade para comprovar que a mortalidade se deu pelo uso em desacordo com as instruções autorizadas no registro. “Quando isso fica comprovado – uso onde não devia, na quantidade que não devia, na época que não devia, usando equipamento que não devia e causando a mortalidade – aí se enquadra no artigo e se trata de crime ambiental”, informa o Instituto, através da assessoria de imprensa.

Milhões de mortes também em São Paulo – e por agrotóxicos

Testes laboratoriais apontaram o contato com agrotóxico como causador da morte de abelhas também no estado de São Paulo, onde a produção de mel chega a 3,7 mil toneladas por safra – cerca de 10% do total nacional. Entre 2014 e 2017, uma pesquisa com a participação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Federal de São Carlos (UFScar) realizou um mapeamento sobre os fatores que contribuem para a perda de enxames. Em 78 cidades, os pesquisadores contabilizaram 107 produtores que sofreram com perdas de colmeias. Em três anos eles relataram que cerca de 255 milhões de abelhas morreram.

O professor e pesquisador da Unesp Rio Claro Osmar Malaspina, um dos responsáveis pelo trabalho, diz que os casos em São Paulo vêm acontecendo desde 2005. “Eles se acentuam a partir de 2012, e até aquele momento os apicultores não sabiam como, mas todas as abelhas passavam a morrer do nada e em menos de 24 horas. A grande suspeita era de agrotóxicos, mas até aquele momento não tínhamos uma análise para provar isso”.

O projeto começou em 2013 com patrocínio de empresas produtoras de agrotóxicos. Batizado de Colmeia Viva, o projeto recebeu um telefone 0800 para denúncias. Quando uma abelha morria, o apicultor ligava e fazia a queixa. “Após a análise, entregamos um laudo para cada criador, que era público. E ele poderia usá-lo para entrar com ação na Justiça”, explica.

O relatório do mapeamento foi lançado no ano passado com conclusões voltadas para a criação de um plano de ação nacional para boas práticas de aplicações de agrotóxicos. O objetivo é manter uma relação produtiva entre a agricultura e a apicultura, sem que nenhuma das duas áreas saia enfraquecida.

A iniciativa contou com 222 atendimentos voltados a apicultores, das quais 107 originaram visitas ao campo. Em 88 ocorreram coletas de abelhas para análise focada na relação com a aplicação de agrotóxicos. Em 59 casos – cerca de 67% – o resultado foi positivo para resíduos de pesticidas. Em 27 casos, a hipótese é que a aplicação de tóxico tenha sido feita fora da lavoura onde a colmeia fica, e em 21 casos a suspeita é de uso incorreto dentro da própria residência (11 destes foram causados por produtos à base de neonicotinoides e 10 à base de Fipronil).

O grupo também fez um trabalho educativo com agricultores, ensinando modos de aplicação de pesticidas que diminuam o impacto em abelhas. “Nos últimos meses estamos percebendo uma queda nas ocorrências de mortandade, mas ainda temos que esperar mais alguns anos para fazer um novo estudo que confirme isso e nos mostre os motivos”, explica. Nos últimos dois meses as baixas em colmeias foram reduzidas para cerca de 25.

Reavaliação de agrotóxicos

Em decorrência dos casos de mortandade de abelhas, o Ibama deu início em 2012 à reavaliação de diversos ingredientes químicos usados em plantações. O primeiro está sendo o neonicotinoides Imidacloprid, o mais usado do grupo. Empresas declararam ao Ibama a comercialização de 1.934 toneladas de Imidacloprido só em 2010. Simultaneamente, o Instituto está reavaliando também os neonicotinoides Clotianidina e o Tiametoxam, e ao fim dos três processos iniciará os testes com o Fipronil.

Em 19 de julho de 2012 o Ibama chegou a proibir a pulverização aérea do ingrediente ativo Imidacloprid. O órgão determinou também que todos os produtos deveriam conter nas embalagens o seguinte aviso: “Este produto é tóxico para abelhas. A aplicação aérea NÃO É PERMITIDA. Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura. O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades”. Porém, o Ministério da Agricultura alegou que a aplicação aérea do Imidacloprid era imprescindível para determinadas culturas. Com isso, três meses depois, ficou autorizada a pulverização para culturas de arroz, cana-de-açúcar, soja, trigo e algodão.

Tendo em vista que os agrotóxicos mais nocivos às abelhas estão sendo reavaliados, passando agora pela Avaliação de Risco, o Ibama criou em 2015 um Grupo Técnico de Trabalho para discutir os procedimentos a serem adotados para proteger especificamente as abelhas. O grupo se reúne bimestralmente e conta com 13 participantes vindos do setor acadêmico, da Embrapa, da Indústria e também do Ministério do Meio Ambiente. Sua missão é propor uma  avaliação obrigatória de risco de agrotóxicos para abelhas. Porém, não há previsão de quando isso ocorrerá.

Ministério Público Federal cobra respostas

Há procedimentos em curso sobre a morte de abelhas em cinco procuradorias estaduais, no Distrito Federal, Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, segundo a Procuradoria-Geral da República.  A Agência Pública teve acesso a documentos relativos a dois desses casos.

No Rio Grande do Sul, há uma ação civil pública tramitando na 9ª Vara Federal de Porto Alegre. A ação foi ajuizada em outubro de 2017 contra o Ibama, para obrigar a autarquia a concluir no prazo de seis meses o processo de reavaliação da substância Imidacloprid.

Porém, o Ibama afirma que terá dificuldade de concluir o processo administrativo nesse prazo. Segundo um memorando, o órgão está construindo diversos protocolos de testes, por se tratar de avaliações ainda inéditas no país. A equipe que realiza as reavaliações é composta por apenas cinco analistas ambientais: três biólogos, um químico e um zootecnista. Confira a publicação na íntegra aqui.

O Ibama chegou a proibir a pulverização aérea do Imidacloprid, mas o Ministério da Agricultura alegou que a aplicação era imprescindível para determinadas culturas

Em Mato Grosso do Sul, a Associação de Produtores de Mel de Dourados entrou com uma representação protocolada  em março de 2018 pedindo investigação do MPF/MS. Na justificativa, a associação afirma que os apicultores estão perdendo sua renda e produção por causa das mortes de abelhas “pelo uso indiscriminado e abusivo de agrotóxico nas lavouras de cana de açúcar, soja, milho, arroz e outras culturas agrícolas”.

A representação deu origem a uma Notícia de Fato, uma demanda encaminhada aos órgãos para investigação, e agora o MPF de Mato Grosso do Sul avalia se vai instaurar ou não um procedimento próprio.

Leis para reduzir pesticidas e salvar as abelhas

20 de maio é o Dia Mundial das Abelhas, data criada para lembrar a importância desses insetos para a produção de alimentos em escala global. Elas não são as únicas agentes polinizadoras — pássaros, morcegos, esquilos, besouros e diversos outros contribuem para a reprodução das plantas – mas o grande número e espécies de abelhas as colocam no papel principal.

Para defendê-las, a FAO/ONU, em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS), elaborou o Código Internacional de Conduta para o Manejo de Pesticidas. A organização destaca, entretanto, que sem a diminuição do uso de agrotóxicos as abelhas continuarão em risco. “Não podemos continuar nos concentrando em aumentar a produção e a produtividade com base no uso generalizado de pesticidas e produtos químicos que ameaçam os cultivos e os polinizadores”, alertou o diretor-geral da agência da ONU, José Graziano da Silva.

A passos lentos, alguns países vão adotando leis para salvar os zangões, rainhas e operárias. O Fipronil já é proibido em toda a União Europeia há mais de uma década. Em 2004, ele foi banido da França após ações que denunciavam o impacto do veneno — naquele ano, cerca de 40% dos insetos criados nos apiários franceses foram encontrados mortos. Os neonicotinoides entraram em discussão logo depois. Em 2013 tiveram os registros congelados por dois anos, e em 2018 veio o banimento permanente.

Até os Estados Unidos caminham na mesma direção. Em 2013, um relatório do Departamento de Agricultura americano (USDA) mostrou que quase um terço das abelhas de colônias do país morreram durante o inverno de 2012/2013. No ano seguinte, o então presidente americano Barack Obama proibiu o uso de neonicotinoides em áreas de vida selvagem.

Nota da Redação: A reportagem dizia anteriormente existirem 6 espécies de abelhas nativas do Brasil e mais de 3 mil estrangeiras. A informação foi corrigida em 08 de março.

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto.

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O zumbido das abelhas não incomoda nem assusta o apicultor gaúcho Salvador Gonçalves, de 58 anos. Pelo contrário. Para o criador dos insetos produtores de mel há 34 anos, o som o faz sentir em casa.  “Tá no meio das abelhas para mim é a mesma coisa de tá no meio de gente”, diz. E é por isso que o dia do gaúcho de Cruz Alta, município localizado a 336 km ao noroeste de Porto Alegre, não pode começar sem uma visita ao apiário logo cedo. “Tenho umas 50 caixas de méis perto de casa. Chego de manhã não tem uma (abelha), passa uns cinco minutos elas tão tudo lá me rodeando. Dou uma parada para conversar com elas, aí digo ‘vocês não vão trabalhar hoje não?’, daqui a pouquinho já tão tudo lá trabalhando”, completa.

“Comecei quando ganhei duas caixinhas (colmeias) de um amigo, fui tratando e acabei gostando da profissão, do trabalho da harmonia. Hoje tenho por volta de 400 caixas, é de onde vem meu sustento”, lembra Salvador.

Enquanto dirige sua caminhonete até a Feira dos Produtores de Cruz Alta, onde os apicultores da região vendem mel, Salvador ri ao lembrar os bons momentos das quase quatro décadas de profissão. Para ele, as abelhas são insetos inteligentes, fiéis e até mesmo ciumentos. “Se chega uma pessoa estranha falando alto comigo pode se preparar porque daqui a pouco elas botam ela pra correr dali”, conta. Na feira, ele cumprimenta os parceiros de profissão e lamenta a maior crise já vivida pelos produtores locais de mel. “Não dá mais lucro, se continuar assim essa vai ser a última geração de apicultores”, conta.

A causa são os recorrentes casos de mortes em massa de abelhas. Em pouco mais de um mês cerca de 20% das colmeias de Alta Cruz foram totalmente perdidas e cerca de 100 milhões de abelhas morreram – um quinto do total de abelhas mortas no país, segundo levantamento da Agência Pública e Repórter Brasil.

Com população de cerca de 60 mil pessoas, a economia de Cruz Alta baseia-se em um forte setor primário, através, principalmente, da produção de soja, uma das culturas que mais utiliza agrotóxico à base de Fipronil. O inseticida é um dos mais tóxicos para abelhas. Segundo os apicultores da região, o veneno é aplicado por pulverização aérea, entrando em contato diretamente com os insetos. A maioria acaba morrendo na hora. As que sobrevivem ficam desorientadas e tentam voltar à colmeia. Muitas não resistem ao caminho, e as que conseguem acabam infectando toda a comunidade, que acaba exterminada em menos de um dia.

Leia a reportagem:
Fim das abelhas? Cidade gaúcha de Cruz Alta perdeu 20% das colmeias

Salvador é o presidente da Associação dos Apicultores de Cruz Alta (Apicruz), instituição com 47 anos de existência. Segundo ele, entre 2015 e 2016 ocorreu o primeiro surto significativo de mortalidade de abelhas na região, com o abatimento de 810 colmeias. “Espalhei o que estava acontecendo para a imprensa, divulgamos muito e começou a diminuir os casos nos anos seguintes”, diz.

Prejuízo

Em dezembro do ano passado, segundo a Apicruz, um novo surto de mortes teve início. “Começou a cair uma grande quantidade de agrotóxico em cima do meio ambiente. Apareceram uns venenos muito bravos. Eles colocam de avião de manhã e à tarde as abelhas já começam a aparecer mortas”, explica. Cerca de 1,5 mil colmeias foram totalmente perdidas em pouco mais de um mês, segundo os cálculos da associação. As mortes superam as 100 milhões de abelhas apenas em Cruz Alta. “Na última semana perdi 40 caixas de abelhas. Além do prejuízo de largar o enxame, tive que jogar 400 quilos de mel fora, pois há risco de ter veneno no produto”, conta Salvador.

Em média, o quilo de mel é vendido por 20 reais. Com isso, de uma vez só, o apicultor teve prejuízo de R$ 8 mil reais apenas com o produto.

Cruz Alta é um forte polo de produção de mel. O produto é vendido diariamente na Feira dos Produtores, e, todo mês de maio, a Prefeitura junto a Apicruz promovem a Feira do Mel, que neste ano estará na 43ª Edição. O evento atrai turistas e apicultores de todo estado ao Calçadão do município, principal ponto comercial da pequena cidade.

Porém, com as baixas no número de abelhas, os produtores temem pelo futuro da festa. A Apicruz perdeu metade dos seus associados de duas décadas atrás. Hoje são apenas 20. “É um trabalho difícil, esse de apicultor. Cada vez menos gente quer, ainda mais com esses prejuízos que estamos levando. Se continuar assim não sei o que vai ser da nossa produção de mel no futuro”, relata Salvador.

Além do impacto na produção de mel, os apicultores temem também pelo impacto no meio ambiente. As abelhas são os principais polinizadores existentes. No Brasil, das 141 espécies de plantas cultivadas para alimentação humana e produção animal, cerca de 60% dependem em certo grau da polinização deste inseto. “A Apicruz faz um trabalho de recolhimento de colmeias em áreas urbanas. Recebemos a ligação, muitas vezes porque as pessoas estão sendo picadas, e vamos ao local. Agora, passamos a perceber que esses casos estão diminuindo cada vez mais”.

Pesquisas realizadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul Aroni Sattler em 2018, com coletas sendo feitas também inclusive no município de Cruz Alta, mostraram que cerca de 80% ingeriram ou tiveram contato com Fipronil antes de sucumbir. Leia mais.

Um motivo para o silêncio: apicultores dividem terras

Os apicultores de Cruz Alta não são proprietários de terras. Eles fazem acordos com produtores de soja, que cedem espaço nas lavouras para que sejam instaladas as caixas. Com isso, os dois lados ganham. Os apicultores recebem espaço para produzir, e as agricultores veem a qualidade da plantação de soja melhorar com a presença de polinizadores.

Porém, esse acordo também cria uma relação que dificulta as denúncias de uso exagerado de agrotóxicos. “Estamos com nossas caixas lá nas terras deles. Se denunciamos ou reclamarmos, eles mandam a gente tirar nossas abelhas dali e ficamos sem lugar para trabalhar”, conta Salvador.

Quem também está passando por prejuízo é o apicultor Almiro Hurback, de 66 anos. Dono de 80 caixas de abelha, ele perdeu 25% de toda a criação em pouco mais de um mês. “Minha ideia é não investir mais. A gente trabalha o ano todo, aí na época de colher não tem retorno. Nosso gasto é grande, organizamos as colmeias, passamos cera, colocamos pasta, aí chega a época do retorno e não conseguimos tirar um fardo de mel de 40 colmeias”, conta.

Almiro e Salvador tentam conversar com produtores de soja da região, e pedem que eles invistam em venenos biológicos, que não são letais a abelhas. “A gente fala, eles mudam, aí depois voltam pro Fipronil. Não há muito o que fazer”, explica Almiro.

A Apicruz e o Sindicato Rural de Cruz Alta, que representa os produtores rurais do município, marcaram para abril encontros e reuniões entre os apicultores e os agricultores. O objetivo é encontrar um acordo para a redução dos agrotóxicos que não prejudique nenhum dos dois lados.

“Não queremos que as abelhas morram, ainda mais porque há agricultores que também são apicultores, mas também não podemos simplesmente parar de usar os agrotóxicos”, relata Daniel Jobim, presidente do Sindicato Rural.

Produtores de soja da cidade estão arredios com as acusações que ligam o uso dos agrotóxicos com a mortandade de abelhas. “Há uma suspeita muito forte de que as mortes ocorreram pelo uso de inseticidas, mas há também muita acusação, muito dedo na cara vindo dos órgãos e da imprensa”, acrescenta Daniel. Questionado sobre a pulverização aérea de agrotóxicos à base de Fipronil, o presidente do Sindicato Rural afirma não ter conhecimento sobre os casos.

Os apicultures reuniram fotos, vídeos e publicações sobre a mortandade para entrar com uma denúncia pelo Ministério Público, o que ainda não foi feita. Atualmente eles discutem o melhor rumo de ação. “Não sei se ia ter retorno, o mercado da soja é muito forte”, explica Salvador.

Para manter o trabalho como produtor de mel, ele pensa até em deixar o município. “A única saída é ir para região de fronteira, quase na costa do Uruguai. É um lugar de muito campo, muito gado. Soja não entra e nem vai entrar. Lá dá para continuar, porque aqui não tem jeito não”, desabafa.

“Tem gente que gosta de pescar, tem gente que gosta de andar de cavalo. Para nós abelha é uma distração. Me faz sentir conectado com o mundo, com o meio ambiente”.

Como funciona a criação de abelhas

Se hoje a apicultura está marcada pelos prejuízos de enxames, há décadas o ramo era conhecida como um meio de trabalho onde não havia perdas. Era possível lucrar com quase tudo que a abelha produzia. Além do mel, pode ser vendido a geleia real, o própolis, que tem propriedade anti-inflamatórias, a cera de abelha, utilizada na indústria cosmética, e até mesmo o veneno da picada, usado na composição de diversos remédios.

Há também aqueles que criam os insetos para vendê-los para produtores rurais. Isso porque quando as colmeias são instaladas em lavouras a qualidade e quantidade da colheita aumenta.

O apicultor constrói caixas de madeira para abrigar as colmeias e depois retirar a produção das abelhas com maior facilidade. Todo contato com as abelhas tem que ser feito usando roupa adequada – o macacão de apicultura.

Quanto mais culturas estiverem florescendo na região, maior será a produção de mel. Por isso, a primavera e verão são as estações em que os apicultores têm melhores colheitas. Em épocas de inverno intenso, com bastante frio e chuva, os produtores têm que alimentar as abelhas para impedir que os enxames morram. “A alimentação delas é mel e pólen, aí vamos de manhã fazer a aplicação para garantir que elas aguentem o inverno”, diz o presidente da Apicruz.

Na época da colheita, cada apicultor consegue retirar em torno de 12 quilos de mel de cada caixa por quinzena, a depender do tamanho.

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. A cobertura completa está no site do projeto.

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The prayer precedes the second court hearing of Father José Amaro Lopes de Souza, known as Father Amaro. The priest says he relies on his faith to give him strength in the face of yet another round of court charges in a legal drama he’s been enduring since last March.

The priest is Stang’s successor and a member of the Land Pastoral Commission (CPT), an arm of the Catholic Church that works with Brazilian rural workers seeking agrarian land reform. He is charged with conspiracy, threat, extortion, property trespass and money laundering, all in connection with his allegedly being the leader of a criminal organization aimed at occupying land in Anapu in the Xingu basin of Pará state in the Amazon.

These serious charges were made by the president of the Rural Association of Anapu, Silvério Fernandes, a logger and former deputy mayor of the city of Altamira, who ran unsuccessfully for state deputy in the October elections. At that time, Fernandes was also a chief campaigner in the region for then presidential candidate Jair Bolsonaro, who in turn, recorded a video supporting Fernandes’s candidacy.

After Bolsonaro’s win, Fernandes appeared on local Xingu billboards hugging the president elect, with a message thanking voters for their support. As a reward, it is rumored that Fernandes is in line to head the Xingu, Pará, branch of the Brazilian Institute for Settlement and Land Reform (INCRA), which oversees the workers settlements that Father Amaro has helped support in the region.

In addition to being investigated for his participation in a scheme to defraud the federal government known as the SUDAM Mafia in the late 1990s, Fernandes and two of his brothers received R$28.2 million (US$7.2 million) in fines for environmental crimes. “IBAMA [Brazil’s environmental agency] is an industry of fines,” the logger says in his own defense, echoing the rhetoric of the President-elect, who was also fined in the past by IBAMA for an environmental crime, illegal fishing.

Charges and counter-charges

“He is the main organizer of land invasions in Anapu. Father Amaro was behind it all. He was Sister Dorothy’s right hand, and she always encouraged land invasions,” Fernandes says.

Father Amaro denies the allegations: If I did anything wrong it was to direct people to seek their rights at the Public Prosecutor’s Office, the Public Defender’s Office and other agencies, because people were often threatened, they were killed and nothing happened.… If I’ve done anything wrong, it was to help put land in the hands of the workers.”

The charges made by Fernandes and other local loggers and landowners led to a police investigation and a dramatic arrest last March of the priest that involved six vehicles and 15 officers. The operation was even given a name: Eça de Queiroz, a reference to a Portuguese writer whose masterpiece The Crime of Father Amaro is about a clergyman’s illicit relationship with a woman. The Xingu Father Amaro was also accused of sexual harassment, a charge that has since been dismissed by prosecutors.

“Instead of murdering him, they [Fernandes and other residents] found a way to discredit him [Father Amaro] by attacking his image and criminalizing him to drive him from Anapu,” the CPT wrote in a statement, comparing the landowners’ current smear campaign strategy with the one conducted against Dorothy Stang in the early 2000s.

An unfolding dispute

It is still early, but already very hot: a typical day in the Amazon biome. The red dust rising from the roads, and the white smoke from burning rainforest, obscure the blue of the sky above. The smoke causes an inevitable sensation of suffocation in outsiders. Near Dorothy’s grave – adorned with flowers and her photo – a red cross is thrust into the ground. It bears the names of 16 rural workers who have been murdered in the last three years in Anapu, a dark reflection on the region’s escalation of violence.

Stang was assassinated, shot six times, in 2005 while on the road to her major legacy, the PDS Esperança, a Portuguese acronym for the Sustainable Development Project Hope – an Amazon land reform effort that settled small-scale farmers onto plots, with 20 percent of the land intended for agricultural production while the remainder was conserved as forest under Brazil’s Forest Code. That system went – and continues to go – against the interests of Xingu-area loggers.

Supporters of Stang and Amaro say that 13 years ago loggers took aim at Sister Dorothy, and now they target her successor.

At the Anapu courthouse, 51-year-old Father Amaro reads a small book, The Liturgy of the Hours, while the prosecutor questions defense witnesses. Amaro wears a shirt emblazoned with Stang’s photo. The priest didn’t speak at this hearing because he wasn’t to be questioned until later. Amaro seemed calm in court but admitted afterward that he distanced himself emotionally from the proceeding, viewing it as he would a movie.

Amaro first dedicated himself to rural workers and their land rights at the age of 19, after hearing a radio report covering the murder of Father Josimo Tavares, then the CPT coordinator in neighboring Maranhão state. Amaro decided then and there to become a priest and work in the same organization as Tavares. “I didn’t even know what the CPT was,” he recalls.

Three years later, Amaro went on to study at the seminary in Belém. There he met Stang, who invited him to do an internship in Anapu. After being ordained priest in 1998, he went to the local parish and worked with Stang at the CPT until she was murdered.

Father Amaro himself was released from jail in late June. He has since left Anapu and now lives at the church’s headquarters in Altamira, surrounded by security guards. Feeling always threatened, he complains of not being able to walk by himself and shows distress at the uncertainty surrounding his future.

In an interview with Repórter Brasil, the first since his 2018 arrest, Amaro blames Fernandes for the ordeal of recent months. He adds that, after the wrongful lawsuit is concluded against him, that he plans to file a countersuit against his attackers, asking for compensation for the psychological pain and suffering that the false accusations have caused. “Did you see how people treat me in Anapu?” he asks, referring to the hugs he received from the local population when he walked out of the courthouse. The case’s conclusion isn’t expected until 2019, and not before Father Amaro and other witnesses have testified.

Land, the source of Amazon conflict

By the time he was released from jail in June, Father Amaro had served 92 days, all of them in the same prison where Regivaldo Pereira Galvão, aka Taradão (Portuguese for Big Pervert) was doing time; he is the rancher convicted of masterminding Stang’s assassination.

“I suspect they set it up [putting me in that particular prison] to kill me in jail,” says the priest.

Local authorities made no attempt to hold the two men separately. “When I got there Taradão was inside. He was the first to wish me a Happy Easter,” Father Amaro revealed. “I didn’t say anything and I didn’t even shake his hand. He [Taradão] said, ‘You’re innocent. I’m innocent. This was something they’ve set up for us.’”

Like so many other killings in the Brazilian Amazon, Dorothy Stang’s murder was motivated by land disputes. Pereira Galvão bought a plot from the Fernandes family. However, that property was already part of the land reform project advocated for by Stang. Then Pereira Galvão sold the plot to logger Vitalmiro Bastos de Moura, aka Bida. Later, according to authorities, Bida and Pereira Galvão teamed up to arrange Stang’s 2005 murder.

After the crime, Pereira Galvão hid on the farm belonging to Silvério Fernandes’s brother Délio. Although Délio was also investigated for allegedly masterminding the crime, he was never charged or tried for participating in Stang’s assassination, even though he had supposedly threatened the nun in 2002. Délio Fernandes once offered Stang a ride, and reportedly told her that no one should ever invade his lands or they “would have blood to their ankles.”

During a telephone interview with Repórter Brasil, which lasted more than half an hour, Silvério Fernandes spoke mostly in a polite tone, though raised his voice several times. At one point, he declared menacingly that he wanted to “look in the eye,” presumably of the inquiring journalist. When asked if Fernandes was making a threat, he replied: “What threat? F__k you, lad.” Fernandes also directed anger at Father Amaro, who he called “a pederast, a fagot and a bum.”

“The Fernandes family is part of the consortium that killed Dorothy,” Father Amaro told Repórter Brasil, noting that the family is responsible for the charges he now faces. “They claim to be the owners of these lands. What makes them angry? It’s that the PDS [settlement] was created within the area Délio Fernandes had sold to Taradão.”

Inside Anapu

Despite its small population of just 27,000 people, Anapu is larger than some countries, including Jamaica and Qatar. The population there has soared by 32 percent in the last eight years, a demographic boom caused by its proximity, just 80 kilometers (50 miles) away from the controversial Belo Monte mega-dam. With the conclusion of the dam’s construction in 2015, hundreds of families, without jobs or prospects, came to Anapu in search of homes, work and land.

“Many families arrive and are pressured by loggers to invade [established workers’] settlements,” explained Jorge Jatobá Correia, Brazil’s national agrarian ombudsman.

The influx of people hunting for land helped ignite already smoldering disputes between land reform settlers and illegal loggers. Those conflicts had their origins back in the 1970s when Brazil’s military government invited outsiders to settle along the new Trans-Amazon Highway. The government offered provisional land titles that depended on the properties’ production for the deeds to become permanent.

However, in most cases, the land neither became productive, nor were the provisional titles ever cancelled. Eventually the outsiders began selling the properties. The main buyers – including the Fernandes patriarch and his sons – turned to logging, cutting down the rainforest, extracting and selling timber.

It was in this context that Dorothy Stang arrived in Anapu in 1983 and began fighting for the possession of that same land as eventually justified by Brazilian agrarian reform policies. In 2003, during the administration of President Lula da Silva, the first agrarian reform settlements in the area became official. Stang was murdered less than three years later.

After her assassination, international pressure resulted in a stronger Brazilian government presence in Anapu, which provided some respite from the conflicts. But, the Belo Monte dam’s completion and the surge in unemployed construction workers seeking livelihoods and land caused violence to explode again in 2015.

The clash over Lot 44

The escalation of the clashes, which resulted in the arrest of Father Amaro last Spring, has centered around Lot 44, also known as the Santa Maria Farm, an agrarian reform settlement covering an area equivalent to 3,000 football fields whose possession is disputed by the Fernandes family.

Although the Fernandes family continues to claim Lot 44 ownership, the Brazilian Institute for Settlement and Agrarian Reform (INCRA), and the Federal Prosecutor’s Office both requested the property be slated for agrarian reform – a request accepted by a federal justice in Altamira last August. The Fernandes family has appealed that decision.

In October 2016, the encampment of rural workers living on the property was burned, and Public Prosecutors charged Silvério and Luciano Fernandes with the crime. Asked about it on the phone, Silvério said he “demolished” the houses. “Lot 44 is ours. It’s ours!” exclaimed Fernandes, president of the Rural Association of Anapu, and possibly the next head of the Xingu, Pará, branch of INCRA, with authority over the settlements.

Márcio Rodrigues dos Reis, the primary accuser against the Fernandes brothers in the encampment fire, was himself arrested in March 2017 while trying to rebuild the camp at Lot 44. Reis was accused of trespassing and illegal possession of a firearm. Silvério Fernandes accompanied the police when they came to arrest Reis.

Another accuser of the Fernandes family, Valdemir Resplandes dos Santos, was murdered in January 2018. Two of his relatives have also been killed, as has a witness to the crime. Of the 16 murders of rural workers since 2015, police investigations have led to the arrest of suspects in just one case. Another 15 remain unsolved.

The CPT calls the Civil Police “inoperative” in their failure to identify, arrest and charge perpetrators. “The police act in a partial way, without hiding their proximity to the landowners and land-grabbers who illegally occupy public lands. The impunity of these crimes is one of the causes of continuing violence,” the Catholic organization says.

The press office of the Civil Police was asked to comment for this story, but failed to reply.

Bolsonaro enters the fray

Tensions between landless rural workers and illegal loggers were further fuelled by the May 19 murder in Anapu of Silvério Fernandes’s brother Luciano.

After his brother’s death, Silvério recorded a video asking for assistance from then presidential candidate Jair Bolsonaro. The shirt displayed in the film, stained with Luciano’s blood, was emblazoned with an image of retired army captain Bolsonaro, who has long expressed his opposition to the landless workers’ movement, and likened its participants to terrorists.

“We have to fight these land invaders, these criminals, these thugs. Anapu has become a place of thugs. You are our hope,” Silvério Fernandes said in the video, which went viral on social media among Bolsonaro supporters. Fernandes accuses Luciano’s murder on social movements, whose actions, he says, are locally led by Father Amaro.

This view, however, is not confirmed by the police investigation of the killing. According to the Chief of the Xingu Civil Police Superintendence Walison Damasceno, the motive behind Luciano Fernandes’ killing is allegedly a dispute between loggers. Damasceno, who is in charge of the nearly finished investigation, says the current crime suspects have no connection whatsoever with Brazil’s social movements.

A month after the murder, the police arrested a person alleged to have ordered the killing. Later, they also arrested Josiel Ferreira de Almeida, aka “The Booted Cat,” accused of acting as a middleman in the crime. In October, Almeida’s two sons were murdered in an Anapu bar.

When asked by Repórter Brasil if he had any involvement in the Almeida sons’ deaths, Silvério Fernandes denied it: “We don’t endorse this terrorism of taking anyone’s life. We are good people. We were defending our property. My brother was murdered and now I become a suspect?”

Instead of sacred images and a cross, the altar of the local church in Anapu displays a painting of a rural worker crucified on a cut tree. Sister Dorothy Stang and Father Josimo Tavares, both members of the CPT, both assassinated, stand on either side. The altar divides the town and even the church, since some parishioners want the painting replaced by a conventional altar.

The Amazon: a tinder box, ready to explode

The disputes in Anapu echo ideological struggles between the left and the right that in recent years have polarized Brazil as a whole, and which some say helped put leading presidential Workers Party presidential candidate Lula behind bars, while catapulting far right candidate Jair Bolsonaro to the presidency.

Now analysts fear that these tensions, especially between Amazon land-grabbers and agrarian reform settlements, could explode into violence in 2019.

In Anapu, most believe that Silvério Fernandes will become the next head of the INCRA Xingu regional branch sometime after Bolsonaro takes office on 1 January. Asked about this possibility, Fernandes says he isn’t aware of it, but he did reveal his intentions if appointed: “I want to solve the land problem in the region. We came here to guarantee the sovereignty of the Amazon.” In his view, the 1970s land contracts need to be honored, whether their requirements were fulfilled or not, with the land settlements claimed by landless workers handed over to the outsiders.

The dream of accomplishing land reform in Anapu will be more distant if Fernandes is appointed as head of INCRA, according to 78-year-old Sister Jane Dwyer. Born in the United States, she decided to become a missionary when she participated in the historic 1963 March on Washington led by Martin Luther King. Dwyer is still active in the struggle for land democratization, despite the prosecution of Father Amoro, escalating violence in Anapu, and Bolsonaro’s threats against rural activists.

Attending a baptism ceremony in Mata Preta – occupied land expected to become a land reform settlement – the nun, who belongs to the same order as Stang, expresses resistance: “We cannot panic. We have to be patient, keep a cool head and at least preserve what has already been achieved.” Dwyer sees no solution, however, if parishioners paint over the controversial altar in the church: “If they do that, I’ll never set foot in there again.”

As for Father Amaro, he remains outspoken and unbent: “It’s time for a united struggle; for believing in life even when everyone is losing faith; for resisting wherever we are; for believing in the small, because they have their strategies for struggle and resistance.” Amaro is also resolved to follow through to the end: “Suddenly these people [have] found a piece of land. If I have to die defending them, I guess I’m ready.

This story was written by Repórter Brasil with support from DGB Bildungswerk, and is co-published with Mongabay.

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Luz diz que ainda não recebeu o convite do governo Bolsonaro, mas confirma que seu nome chegou às instâncias mais altas em Brasília por indicação  de “uma ministra”. Para aceitar o cargo, o antropólogo assume que terá que checar se não haveria conflito de interesses, já que presta consultorias particulares para fazendeiros e representantes do agronegócio que contestam a identidade de indígenas e quilombolas. “Na Funai ou na Justiça, tenho cerca de 19 contestações de terras indígenas”, disse em entrevista à Repórter Brasil.

Luz foi desligado da Associação Brasileira de Antropólogos em janeiro de 2013 por ter “postura não compatível com a ética profissional” e por atuar “em direta sintonia com os interesses das redes políticas das quais participa, de forte viés conservador e autoritário”, segundo a organização. Ele, porém, afirma que pediu o desligamento da instituição “ao perceber em 2012 que o clima de patrulhamento ideológico promovido pela militância engajada tornara o ambiente tóxico à livre manifestação e ao livre exercício da profissão de antropólogo no Brasil”.

Atualmente, o antropólogo é disputado por fazendeiros e empresários da região de Santarém, no oeste do Pará, para preparar ações judiciais e administrativas contra territórios indígenas e quilombolas demarcados. Luz contesta a autodenominação de alguns povos e quer criminalizar o que seriam “autodeclarações fraudulentas”. Ele afirma que as comunidades mentem sobre sua identidade – o que ele chama de “fraude étnica” –, acusações que geram forte reação de indígenas e quilombolas e até do Ministério Público Federal de Santarém, que já contestou os argumentos do antropólogo.

“A própria nomenclatura equivocada do território indígena [feita por Luz] denota a completa ausência de informações seguras acerca da reivindicação. Como resultado, um número bem superior de pessoas são envolvidas desnecessariamente no conflito, acirrando ainda mais a animosidade entre as partes, e a hostilidade contra os indígenas”, informou o MPF em ação civil pública.

A coordenadora-executiva da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Sonia Guajajara, afirma que criminalizar a autodeclaração é uma prática colonial. “Para propor um novo indigenismo no Brasil, requer-se necessariamente reconhecer a autodeterminação dos povos à sua identidade e aos seus territórios”, diz Guajajara.

As acusações de fraude feitas por Luz recaem também sobre o Incra, como no episódio da contestação do Tiningu, reconhecido como território quilombola em outubro de 2018, mas onde ele alega ocorrer “fraude étnica”. Quando questionado se o Incra, órgão do governo federal, também cometeria fraude nesses reconhecimentos, Luz afirma que o problema da instituição é a “ditadura do politicamente correto”. “Chega no ponto em que o órgão público, muitas vezes desconfiando da narrativa [das comunidades], não consegue ou não tem vontade política de falar por causa da ditadura do politicamente correto”, afirmou.

A Funai não confirma a indicação de Luz e lembra que algumas nomeações têm sido realizadas diretamente pela Casa Civil.

Guerra étnica em Santarém

Contratado no início de 2018 por fazendeiros ligados ao Sindicato Rural de Santarém (Sirsan), Luz tem feito mais do que contestar os laudos antropológicos nos processos demarcatórios. Ele tem articulado e fortalecido os fazendeiros e produtores de soja da região – e parece estar executando muito bem o seu trabalho.  

O conflito por territórios está tão acirrado no Planalto Santareno que tanto moradores quanto Luz concordam que há o prenúncio de uma “guerra étnica”, nas palavras do antropólogo. “Está sendo tramado, sendo preparado um confronto étnico. As sementes já foram plantadas lá atrás, há uma década”, afirma Luz.

Foi no Planalto Santareno, em 8 de novembro de 2018, que membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA foram intimidados ao tentarem visitar uma comunidade indígena. Dez dias antes, um quilombola fora brutalmente assassinado a golpes de chave de fenda. E, em 11 de dezembro, a Câmara Municipal votou o plano diretor de Santarém, com manobras de última hora, abrindo caminho para a construção de mais um porto na cidade para ampliar o escoamento da soja.

O tumulto com a OEA

Foi Luz o responsável pela tensão durante a visita dos membros da OEA, que visitaram a comunidade indígena de Açaizal. O antropólogo seguiu a comitiva na estrada, desceu do carro com a câmera ligada, disse algumas palavras em portunhol e levantou o dedo para um membro da corte: “ONGs usam as minorias étnicas contra nossa capacidade produtiva”, gritou. “Isso está prestes a acabar, ano que vem teremos um novo presidente”, concluiu, fazendo referência a eleição recente do presidente Jair Bolsonaro

A OEA emitiu nota e disse que se sentiu intimidada. O antropólogo nega que tenha causado tumulto e afirma que queria apenas dialogar. “Queríamos só dizer à OEA que aquela não era uma comunidade indígena. Não levantei a mão ou a voz de maneira ofensiva, fui apenas firme nas minhas convicções”. O antropólogo, porém, reconhece que sua estratégia de ter seguido de carro a comitiva “não foi a mais inteligente, pois gerou margem para uma má-interpretação”.

Também há articulação de Luz na mudança do plano diretor de Santarém, que abre caminho para a construção do porto Maicá nas margens do rio Amazonas. Foi após reunião com os membros do Sirsan que os vereadores decidiram aprovar a mudança. Os vereadores contrariaram decisão popular de um ano antes, em que a população, em assembleias, não quis o porto.

“Não só participei [do encontro], como promovi a reunião. Fui um dos principais articuladores”, afirma. O novo plano diretor foi sancionado pelo prefeito de Santarém em 17 de dezembro. A construção do Porto de Maicá, porém, ainda depende de licenciamentos ambientais – que estão suspensos por decisão da Justiça Federal até que haja consulta às comunidades tradicionais que vivem ali.

Se, por um lado, Luz teme “guerra étnica” na Amazônia paraense, por outro ele é o primeiro a disparar petardos. Ele acusa organizações como CPT (Comissão Pastoral da Terra) e Cimi (Conselho Indigenista Missionário) de serem financiadas por grupos internacionais para promoverem a chamada ‘fraude étnica’.

A CPT rebate as acusações. “Não sei como um antropólogo pode se posicionar contra a identidade indígena. Não tem como ocorrer uma ‘fraude étnica'”, diz Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da comissão. “As comunidades se autorreconhecem, mas você tem todo um estudo antropológico que prova isso. Se ele questiona isso, ele está questionando critérios científicos usados para comprovar se é ou não é uma comunidade indígena”. Procurado, o Cimi não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Prioridades na Funai

Caso assuma o cargo na Funai, Edward Luz interviria para acabar com a parceria da fundação com ONGs. “A Funai precisa ser revista. A primeira é rever a parceria com as organizações não governamentais porque elas têm uma agenda própria que não necessariamente é a agenda dos indígenas.”

Apesar de ser apoiador de Bolsonaro, Luz diz que o presidente não usou as palavras corretas ao dizer que “não haveria mais demarcações de terras indígenas no Brasil”. Ele também critica o presidente da Funai, o general Franklimberg de Freitas. “O atual presidente da Funai precisa urgentemente de uma outra orientação”.

Luz defende a manutenção das demarcações, caso assuma o cargo, mas revendo os critérios da autodeclaração. Desde a posse do presidente Bolsonaro, porém, a demarcação de terras indígenas deixou de ser competência da Funai e passou para a Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

Outra medida que ele assumiria na Funai seria a de “buscar o diálogo” e permitir mineração em terras indígenas. Antes de ser cotado para a Funai, o antropólogo disse que pretendia propor projeto de lei ao Congresso para criminalizar o que ele chama de autodeclaração “fraudulenta”.

‘Luz veio para tumultuar’

Enquanto Edward Luz diz temer uma “guerra étnica” no Oeste do Pará, Raimundo Benedito da Silva, presidente da associação comunitária do Tiningu, lamenta a tensão na região. “Luz veio para tumultuar. Eles falam que o povo daqui é preguiçoso, que aqui não tem quilombola, que não tem índio”, diz. “Em 1844, seis escravos fugiram de uma senzala e vieram para cá. Todos somos descendentes desses fugitivos”.

Bena, como o líder Tiningu é conhecido, fica triste com as acusações que vem escutando de Luz e de fazendeiros. Ele, porém, promete não ficar acuado. Se o oeste do Pará avança rumo a uma guerra étnica, os quilombolas do Tiningu dizem estar preparados para defender suas terras.

Edward Luz nega que provoque tumultos ou que agrave os conflitos por terras no Pará. “Condeno qualquer forma de manifestação violenta. Mas sou muito incisivo nas posturas que tenho”.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk

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Mesmo os membros da sua família que não eram empregados da Vale trabalhavam em empregos relacionados a ela. Sua irmã Isabel Barbosa, por exemplo, era empregada doméstica do diretor da empresa.

Na época em que Jaime começou a trabalhar, a mina do Córrego do Feijão era controlada pela Ferteco, uma subsidiária da alemã Thyssenkrupp. Em 2001, a mina foi comprada pela Vale. Para Jaime, foi quando as coisas começaram a ficar ruins. “A Ferteco era uma família. Todo mundo conhecia um por um. A Vale virou um monstro, aí ninguém olhava mais na cara do outro”, diz Jaime.

Mesmo assim, ele indicou seu irmão Jonas Barbosa para trabalhar na empresa. “Meu irmão trabalhava na fábrica da Fiat [na vizinha Betim] e ficava falando: ‘meu sonho é entrar na Vale’. Aí chegou meu gerente e falou que estava precisando de funcionário, e eu indiquei ele”, lembra Jaime, sorrindo ao lembrar da alegria do irmão ao chegar na empresa.

Mais de dez anos depois, Jonas morreria naquele mesmo emprego. 

 

O sonho de trabalhar na Vale

Para os moradores de Tejuco, a vila de Brumadinho onde mora a família de Jaime, trabalhar na Vale era a esperança de pagamentos em dia, um bom plano de saúde e acesso à creche. Os empregos na mina eram o melhor horizonte em uma comunidade com agricultura pobre e comércio que paga pouco. “Não tem uma família que não tenha um parente com o sonho de trabalhar na Vale”, lembra Patrícia Anízio, nascida na região.

A fala é referendada por Milanez, que estudou a mineração em Minas Gerais. “Trabalhar na Vale é status. Quem não trabalha na Vale nessa região é um cidadão de segunda categoria”, diz o professor. 

Uma das pessoas com esse sonho era a filha de Patrícia, Letícia Mara. Após fazer um curso superior de enfermagem, voltou à sua cidade natal para seguir o caminho do pai, motorista da Vale. Dentro da Vale, o antigo sonho também convivia com o medo, especialmente após o desastre de Mariana. 

Em um treinamento de segurança, a enfermeira contou à mãe que demorava cinco minutos para fazer um trajeto que deveria ser feito em três. “Ela falava ‘mãe, não dá tempo’. E era uma menina nova, que tinha condicionamento físico.”

No dia do desastre, nem três minutos teriam sido suficientes. O refeitório onde ela estava foi atingido meio minuto após o rompimento da barragem.

“Vejo isso como um assassinato, não como um acidente. Quero que eles arquem com isso”, disse Patrícia, que encontrou o corpo da filha na semana seguinte. Patrícia diz que irá lutar o resto da sua vida para que haja alguma compensação para o seu neto, filho de Letícia, hoje com um ano e meio.

Ao mesmo tempo em que chama a Vale de assassina, Patrícia não consegue imaginar a comunidade sem a empresa. “A cidade acabaria”, resume.

“Eu tenho um sobrinho que está desaparecido nessa Vale sebosa, nessa Vale p…, a mãe dele tá passando mal… Eles esconderam alguma podridão. Eu queria que o presidente da Vale aparecesse na minha frente. Ele não é homem pra por a cara aqui não”, diz Maria Aparecida 

 

“O desejo é que refaçam, que voltem emprego para esses pais de família que dependem da Vale. A cidade girava em torno da Vale e das terceirizadas, não tem jeito.” 

Uma segunda tragédia

Sem ter achado uma alternativa econômica no passado, Brumadinho terá que fazer isso a partir do desastre. O exemplo de Mariana – onde outra barragem rompeu em 2015 no que ficou conhecido como o maior desastre ambiental do país – não traz boas perspectivas. A arrecadação da cidade caiu e o desemprego subiu desde a tragédia. A Samarco, empresa responsável pelo desastre, só deve voltar a funcionar na cidade em 2020, em um ritmo menor do que o anterior.

O prefeito de Mariana, Duarte Junior (PPS), ainda mostra uma preocupação semelhante àquela vista em Brumadinho. “Vivemos entre a cruz e a espada: os responsáveis precisam ser punidos, mas, sem o retorno da mineração, há uma segunda tragédia, a arrecadação da cidade caiu e o desemprego subiu nesse período”, disse em entrevista ao Estadão. 

A Vale deveria ter uma perspectiva clara para a economia de Brumadinho sem a mineração, já que pretendia desativar a mina que rompeu em 2027. Procurada pela Repórter Brasil, a Vale não respondeu em específico às perguntas sobre os planos para a recuperação econômica da cidade, e nos remeteu a duas notas em seu site que não especificam se a empresa deve manter atividade econômicas na região. Sobre o futuro de seus funcionários, o site da empresa diz que ela só deve “transferir empregados após prévia consulta e concordância do trabalhador, além de consulta ao sindicato”. 

Porém, em um relatório apresentado ao governo de Minas Gerais, a empresa fala das possibilidades para a agricultura e o turismo no local. As duas medidas, no entanto, são vistas com ceticismo na região.

O turismo cresceu nos últimos anos em Brumadinho, especialmente após a fundação de Inhotim, o mais importante museu a céu aberto de arte contemporânea do Brasil. O número de leitos em hotéis passou de 300, em 2008, para 1.300 em 2016.

A Vale, porém, não propõe nenhuma medida concreta, e fala somente de maneira genérica das potencialidades do setor, em trechos como “o turismo é uma das forças econômicas mais importantes na atualidade, da qual decorrem fenômenos de consumo, geração de renda e empregos.”

Já a pequena agricultura da cidade também foi fortemente abalada pela tragédia. No Parque da Cachoeira, principal distrito agrícola da cidade, mais de 100 pessoas estão desabrigadas. Com dificuldade de acesso à água, os trabalhadores rurais também têm dificuldade de manter seu trabalho nas áreas que não foram cobertas por lama. “Hoje, quase ninguém mais mexe com plantação. E se plantar horta, vai ter gente pra comprar? Brumadinho acabou”, diz Jaime.

Bruno Milanez diz que a solução extrapola a cidade de Brumadinho e sua prefeitura, e passaria por um planejamento estadual para o desenvolvimento econômico da região. “Precisa haver um esforço do governo para trazer empresas de médio e grande porte trazendo também essa requalificação”, diz Milanez. “Grandes empresas poderiam receber incentivos para entrar ali, porque elas não vão vir de graça.”

Procurada, a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais não respondeu se tem um plano de recuperação econômica para Brumadinho. 

Enquanto a Vale e o governo de Minas Gerais não apresentam alternativas econômicas concretas, os moradores seguem sem ver um futuro para a economia de Brumadinho. “Com isso que aconteceu, vai haver um grande desemprego. Nós aqui de Brumadinho vamos passar um tempo arretado, não vai ser fácil pra a gente, não”, lamenta Jaime.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk

 

 

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A nova norma enfraqueceu a fiscalização e acelerou o licenciamento da mina de Córrego do Feijão, que rompeu em 25 de janeiro e deixou pelo menos 176 mortos e outros 134 desaparecidos em Brumadinho (MG).

A reunião sigilosa aconteceu na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), em Belo Horizonte, durante a gestão do ex-governador Alberto Pinto Coelho (PPS), que assumiu o cargo no lugar de Antonio Anastasia (PSDB). O encontro contou com a participação de quatro funcionários da mineradora e de pelo menos dois servidores da secretaria. A presença de funcionários da Vale neste grupo de trabalho viola norma interna da própria secretaria.

Responsáveis por fiscalizar e regular o setor, os servidores ouviram durante três horas as sugestões da mineradora, em clima amigável e sem questionar os riscos das mudanças na legislação.

Após uma hora de encontro, a gerente-executiva de Meio Ambiente da Vale, Gleuza Jesué, sugere que o processo de licenciamento, que em alguns casos se dá em três etapas, “poderia se transformar em licenciamento único”, o que de fato foi acatado pelo governo. As demandas da empresa continuam sendo discutidas até que o então subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada do governo, André Luiz Ruas, responde: “É possível? Tudo é possível. Lei que não muda é lei que está errada” (ouça ao final trechos dos áudios).

A ata do encontro, obtida pela Repórter Brasil, confirma o teor das conversas ao registrar que a equipe da mineradora fez uma apresentação “sobre o sistema atual de regularização ambiental, destacando dificuldades enfrentadas e oferecendo suas contribuições para o seu aprimoramento”.

Secretaria se contradiz

Além de revelar a proximidade entre a mineradora e os responsáveis pela sua fiscalização, a reunião mostra que os servidores do governo violaram norma interna, que determina que os grupos de trabalho criados para discutir novas regras para o licenciamento devem ser compostos “exclusivamente por servidores”, segundo nota da Semad enviada à Repórter Brasil.

Quando questionada se membros da Vale tinham estado em algum encontro na instituição em 2014, a assessoria de imprensa da Semad negou. Porém, após a reportagem revelar os áudios e a ata do encontro, a secretaria se contradisse e reconheceu a presença dos funcionários da Vale, que teria acontecido “a convite de um dos membros do grupo de trabalho” para apresentar estudo que avaliava os modelos canadense e australiano de licenciamento. “Portanto, a Vale não integrou o referido grupo de trabalho, mas realizou uma apresentação aos membros desse grupo”, concluiu a nota.

A nota esclarece ainda que os grupos de trabalho receberam contribuições de outros órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil. “Portanto, afirma-se que essa reunião [com a Vale] não pautou a edição das normas posteriores”. Leia a íntegra da resposta.

Maria Tereza Corujo, que participa de frequentes reuniões na Semad, afirma que em 2014 a sociedade civil não foi convidada em nenhum momento para discutir alterações na legislação. Ela foi a única conselheira do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a votar, em dezembro de 2018, contra a autorização para obras na barragem de Córrego do Feijão. “Sempre denunciamos a relação promíscua entre Estado e os representantes dos setores econômicos, principalmente as mineradoras”, conclui, ao saber das gravações.

“É no mínimo estranho que um grupo de trabalho criado exclusivamente para servidores do Estado para discutir algo tão importante quanto a regularização ambiental tenha sido aberto para representantes de empresas”, afirma Bruno Milanez, doutor em política ambiental e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Milanez afirma que não é a primeira vez que a Vale interfere diretamente na política. Em 2015, por exemplo, o Código de Mineração foi elaborado com a ajuda de advogados da mineradora.

Além da presença da executiva Gleuza Jesué, esteve no encontro o atual secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Vieira Lopes. Servidor de carreira, aprovado em concurso público em 2012, Germano Lopes teve rápida ascensão na Semad até chegar ao principal cargo da pasta, em novembro de 2017. Ele foi o único secretário do primeiro escalão do governo de Minas, nomeado por Pimentel e mantido após a posse de Romeu Zema (Novo).  

À época do encontro, Lopes era chefe de gabinete do secretário e coordenador do grupo de trabalho. Ao final da reunião, ele agradeceu a presença da equipe da Vale e disse que a secretaria estava “estabelecendo os critérios e diretrizes macro” para que, quando fossem continuar as discussões no próximo ano (2015) já teriam “um trabalho concluído com o que temos que fazer”.

Foi Germano, já no posto de secretário, quem assinou a norma, de dezembro de 2017, que alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no Estado, conforme revelou a Repórter Brasil um dia após o desastre da Vale em Brumadinho. Antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental do Estado passavam sempre por três fases de aprovação: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação. Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, as três licenças são concedidas simultaneamente.

O governo de Minas informou, à época, que a mudança representou um “grande avanço para a legislação ambiental mineira”. Em nota enviada hoje (22) à Repórter Brasil, o governo afirma que “desconhece as sugestões feitas pela Vale nesta ocasião, em razão de tratar-se de reunião ocorrida no ano de 2014” , e esclarece que o grupo atuou na gestão anterior. Leia o posicionamento na íntegra.

A Vale confirma a participação de seus funcionários em reunião na secretaria, mas esclarece que eles não faziam parte do grupo de trabalho. “Seus representantes foram convidados apenas para uma reunião, assim como tantos outros representantes de empresas, para colaborarem nas discussões técnicas”, disse em nota à Repórter Brasil.

Depois da mudança, os licenciamentos ambientais aceleraram em Minas Gerais. De janeiro a agosto de  2018, foram concluídos em média 15 licenciamentos por dia; antes da mudança, eram quatro por dia.

‘Tudo pode ser revisto’

Confira três momentos da conversa a porta fechadas entre executivos da Vale e servidores da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais — órgão responsável por fiscalizar e regular a atividade da mineradora

Aos 51 minutos de reunião, a gerente-executiva de Meio Ambiente da Vale, Gleuza Jesué, sugere que o processo de licenciamento, que para alguns casos se dá em três etapas, “poderia se transformar em licenciamento único”. Ou seja, em apenas uma etapa.

Alguns minutos depois, André Luís Ruas, do governo mineiro, comenta que em caso de aumento de produção e geração de mais rejeito de minério é preciso um novo licenciamento. Jesué, da Vale, pergunta se essa premissa pode ser revista. “Tudo pode ser revisto, na verdade”, responde Ruas.

A representante da Vale prossegue sugerindo alteração na lei possibilitando a mineradora se comprometer por uma declaração de responsabilidade e ressalta que não precisa de resposta imediata. Ruas responde: “É possível? Tudo é possível. Lei que não muda é lei que está errada”.

NOTA DA REDAÇÃO: A reportagem foi alterada às 19h15 para incluir a informação de que a reunião entre funcionários da Vale e servidores da Semad, de outubro de 2014, aconteceu durante a gestão do ex-governador mineiro Alberto Pinto Coelho (PPS), que assumiu o cargo no lugar de Antonio Anastasia (PSDB).

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A SEMAD cumpriu de fato todas as recomendações do Relatório da Auditoria Operacional, do TCE-MG (número 951.431 de março de 2017), referente à atuação na gestão das atividades relativas ao setor de mineração, especialmente as atividades da extração do minério de ferro?

Em relação a auditoria informada, cumpre esclarecer que  trata-se da Auditoria Operacional nº 951.431, cujo objetivo consistia em avaliar a estrutura e a organização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) para realização do licenciamento ambiental da atividade de extração do minério de ferro e identificar o aproveitamento dessa atividade pelo governo estadual, notadamente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), para a promoção do desenvolvimento econômico de Minas Gerais.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a auditoria operacional consiste na avaliação de programas, projetos e atividades governamentais dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública, especialmente quanto aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade, objetivando a obtenção de resultados aplicáveis ao aperfeiçoamento do objeto auditado e à otimização do emprego dos recursos públicos, sem prejuízo do exame da legalidade dos atos de gestão.

Como mecanismos de controle, as auditorias operacionais são de grande importância, pois possibilitam ao Tribunal apresentar recomendações e/ou determinações destinadas ao aperfeiçoamento da gestão e, por consequência, a melhoria do desempenho do órgão ou entidade auditada e ao êxito das ações e políticas públicas.

No caso específico, a auditoria realizada na Semad tem como objetivo a otimização do emprego dos recursos públicos e a indicação de caminhos para o aperfeiçoamento das atividades governamentais voltadas à proteção do meio ambiente e à busca do desenvolvimento sustentável.

A auditoria foi realizada pela Coordenadoria de Auditora Operacional (CAOP), da Diretoria de Engenharia e Perícia e Matérias Especiais (DEPME), em cumprimento à determinação contida no voto do Exmo. Conselheiro Cláudio Terrão, aprovado na Sessão Plenária de 28 de junho de 2012, por ocasião da apreciação do processo nº 872.207, referente às contas do Governador do Estado de Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2011.

A Semad recebeu no dia 08 de junho de 2015, o Relatório Preliminar de Auditoria Operacional do TCE e, após manifestação do órgão ambiental foi publicado, em 09 e maio de 2017, o Acórdão de Auditoria, com o relatório final elaborado pelo Conselheiro Relator, Gilberto Diniz, e aprovado, por unanimidade, pelos demais conselheiros.

O Sisema apresentou plano de Ação para cumprimento das Recomendações propostas pelo TCE, o que foi aprovado, por unanimidade, n o dia 27 de junho de 2018, conforme acórdão:

Destaca-se ainda o voto do Conselheiro Sebastião Helvécio:

Em 27 de junho de 2018 o Tribunal considerou que o Plano de Ação apresentado pela SEMAD foi adequado mas que o secretário Germano Vieira Lopes deveria apresentar relatórios parciais de monitoramento sobre a efetividade das ações tomadas em 30 dias e, depois, de 180 em 180 dias. O cumprimento parcial ou descumprimento total das ações ou o adiamento dos compromissos assumidos poderia gerar multa pessoal para Germano e comunicado ao Ministério Público para que tomasse as providências cabíveis. A SEMAD apresentou o monitoramento do plano de ação no tempo adequado? Se sim, é possível ter acesso ao documentos? Se não, por que?

Em síntese, foram propostas 25 recomendações ao Sisema, sendo que o Plano de Ação propôs 37 ações para atender a essas 25 recomendações. Ou seja, há recomendações para as quais foi proposta mais de uma ação para atendimento.

Trinta dessas 37 ações já foram concluídas, sendo que 12 delas possuem caráter continuado. As outras sete recomendações estão em andamento, e seguindo o Plano de Ação aprovado pelo TCE. Segue gráfico demonstrativo:

O primeiro relatório de monitoramento foi encaminhado ao TCE, dentro do prazo, em 10 de setembro de 2018. O segundo acompanhamento está previsto para março de 2019.

De forma a dar transparência a referida auditoria, e às medidas propostas pelo Sisema, foi realizada em 12 de dezembro de 2018 uma apresentação no plenário do Conselho Estadual de Políticas Ambientais (Copam). Na oportunidade, os conselheiros tomaram conhecimento das recomendações feitas pelo TCE assim como do Plano de Ação elaborado pelo Sisema e o status de cada uma das ações. Foi disponibilizado, ainda, o link para acesso e acompanhamento do processo.

Ressaltamos que o Estado de Minas Gerais está utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no qual a maioria dos processos são públicos. Para ter acesso à Auditoria basta pesquisar o número do processo nº1370.01.0005489/2018-98 neste link.

Outras informações podem ser solicitadas junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais.

A Semad mantém seu compromisso com a transparência e a melhoria dos serviços públicos de sua competência.

A Vale esteve dentro da SEMAD durante as reuniões do Grupo de Trabalho de Regularização Ambiental a partir de 2014 e deu alguma orientação, sugestão ou análise sobre como o licenciamento ambiental deve ser? Se sim, foram acatadas?

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) esclarece que por meio da Resolução Semad nº 2.088, de 04 de junho de 2014[1], foi instituído Grupo de Trabalho para avaliação e proposição de novas estratégias e procedimentos para a análise dos processos de regularização ambiental. Em 2017, foi publicada a Resolução Semad nº 2.458, de 19 de janeiro de 2017[2], por meio da qual foi criado grupo de trabalho para a elaboração de proposta de alteração da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004, seguindo a Diretiva 02/2009 do Copam, relativo aos fatores locacionais. Destaca-se que os dois grupos de trabalho foram construídos exclusivamente por servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Ressaltamos, ainda, que a Semad disponibilizou um formulário online onde qualquer cidadão poderia contribuir sobre aspectos do texto proposto, o qual ficou disponível no site da Semad no período de 10 de julho de 2017 até o dia 9 de agosto de 2017. Em consulta a base de dados do formulário, a Semad informa que não há contribuição da Vale S.A. sobre a proposta de alteração da Deliberação Normativa Copam nº 74/2004.

Ressalta-se, entretanto, que foi localizada manifestação de Selem Lauar, pela VLI Logística, pertencente ao grupo de empresas da Vale S.A.

A manifestação do representante da VLI Logística foi analisada pelo grupo de trabalho, em parte foi aceita, entretanto, não foi incluída no texto pautado pela Semad junto ao Copam, devido os termos de referências serem dinâmicos e publicados no site da SEMAD e não fazerem parte de escopo de Deliberações Normativas do COPAM.

A SEMAD se considera completamente independente da influência de mineradoras e também da FIEMG e CNI em todos os seus processos, decisões, ações de fiscalização e controle e órgãos vinculados?

O servidor da Semad e de suas entidades vinculadas é pautado em postura ética que visa sempre o rigor e a qualidade técnica em seu trabalho, baseando-se em preceitos da impessoalidade, legalidade, éticos, moralidade e eficiência, com total independência para o exercício de seu juízo técnico para as atividades de análise, vistorias e atos praticados. Não há porque ser diferente, pois o servidor segue o código de ética e estatuto do servidor e estar ciente das improbidades públicas. A estrutura da Semad e suas vinculadas, ainda conta com unidade setorial de controle interno, com servidor de carreira da Corregedoria Geral do Estado (CGE) que avalia condutas quando denunciadas.

A Semad age no estrito cumprimento do seu dever legal, que é o exercício do poder de polícia administrativa no que se refere a condutas dos atos realizados pela sociedade, que interfiram ou possam interferir no meio ambiente. Poder de polícia é o poder-dever atribuído ao Estado e seus agentes para garantir a prevalência do interesse público em face de interesses individuais.

No Sisema, o exercício desse poder, para fins de fiscalização e aplicação de sanções administrativas, é compartilhado entre a Feam, o Igam, e o IEF. Os servidores  são credenciados pelos representantes de seus órgãos para realizar fiscalizações e lavrar notificações, autos de fiscalização e autos de infração, e possuem, portanto, legitimidade e independência, no exercício de suas funções.

SEGUNDA RESPOSTA DA SECRETARIA, ENVIADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Em questionamento anterior, a Semad deixou claro que a Vale não participou de reuniões Grupo de Trabalho de Regularização Ambiental para avaliação e proposição de novas estratégias e procedimentos para a análise dos processos de regularização ambiental. Porém, tivemos acesso a um áudio da reunião do dia 17 de outubro de 2014 que estão Gleuza Jesué, Mônica Torrent Lanna, Renata Vilarinho e Rodrigo Amaral, todos da Vale.

Ao ouvir o áudio é possível perceber a participação também do secretário Germano, então chefe de Gabinete, e do servidor André Luiz Ruas, entre outros. Nessa reunião, as sugestões da Vale para modificações no licenciamento ambiental são plenamente acatadas pela Semad e o reflexo dessas sugestões estão na lei 21.972/2016 e na Deliberação Normativa 217.

A Semad segue negando a participação da Vale no GT?

Conforme resposta fornecida na demanda anterior, a Semad reafirma que os Grupos de Trabalho criados em 2014 e 2017 eram compostos exclusivamente por servidores públicos.

Adicionalmente, a Semad também esclarece que mantém diálogo com diversos atores da sociedade para discussão de temas afetos à gestão ambiental. Em 17 de outubro de 2014, a convite de um dos membros do Grupo de Trabalho, representantes da empresa Vale apresentaram resultado de um estudo que avaliava os modelos Canadense e Australiano de licenciamento, modelos esses que também foram igualmente fruto de avaliação por parte da Semad, em outras ocasiões, com outras instituições, como a Associação Brasileira de Impacto Ambiental. Portanto, a Vale não integrou o referido Grupo de Trabalho, mas realizou uma apresentação aos membros desse Grupo.

Ressalta-se que, neste mesmo dia, um membro da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) também realizou uma apresentação aos membros do grupo. Durante a apresentação da empresa, várias discussões foram levantadas que diziam respeito a aspectos operacionais da análise dos processos de licenciamento ambiental àquela época, mas trataram-se de matérias não condizentes com o objeto da Lei 21.972/16, que tratou da reorganização dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), tampouco, das regras para definição de porte e potencial poluidor que vieram a resultar na Deliberação Normativa Copam 217/2017. Portanto, afirma-se que essa reunião não pautou a edição das normas posteriores.

Ressaltamos que, durante os trabalhos do GT houve contribuições de outros órgãos e entidades da Administração Pública e Sociedade Civil antes de seu encerramento. Em várias reuniões, a Ouvidoria Ambiental foi convidada a participar, o que só demonstra a transparência das discussões.

Se a participação da Vale é confirmada, gostaria de fazer outra pergunta: as sugestões dos funcionários tiveram influência na legislação posterior?

Cabe salientar que a Lei 21.972/2016 foi resultado de ampla discussão na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, antecedida pela edição do Decreto 46.733 de 30 de março de 2015, que instituiu Força Tarefa com a finalidade de diagnosticar, analisar e propor alterações no funcionamento do Sisema. Saliente-se que, nesta época, estava à frente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Dep. Sávio Souza Cruz, e foi levado à Assembleia Legislativa o diagnóstico da referida Força Tarefa. Portanto, o embasamento da matéria que resultou na edição da Lei 21.972/16 – frise-se, aprovada pelo legislativo estadual – foi o diagnóstico apresentado pela Força Tarefa criada pelo Decreto 46.733/2015.

Por sua vez, A DN 217/2017, aprovada pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) em dezembro de 2017, estabeleceu critérios para classificação, segundo o porte e o potencial poluidor, bem como, os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais, e seguiu modelo próprio. Essa norma foi editada após Diretiva do Copam em 2009 e após ampla discussão no órgão ambiental, que contou com a colaboração de mais de 100 analistas ambientais, tendo, inclusive, sido elaborada consulta pública à Sociedade Civil, que obteve mais de 600 (seiscentas) contribuições. Ao se observar as discussões da reunião ocorrida em 17 de outubro de 2014, percebe-se que a matéria discutida não diz respeito, propriamente, a essa temática, mas a aspectos operacionais dos processos de licenciamento.

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Resposta: Não há contradição da resposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Conforme informado, o órgão mantém diálogo com diversos atores da sociedade para discussão de temas afetos à gestão ambiental.

A Secretaria informa que a participação da Vale na reunião ocorrida em outubro de 2014 foi para apresentar ao Grupo de Trabalho (criado pela Resolução Semad 2088/2014) o resultado de um estudo que avaliava os modelos canadense e australiano de licenciamento ambiental. Sendo assim, a empresa não integrou o referido Grupo de Trabalho, nem participou de suas decisões técnicas, tendo somente feito a apresentação aos membros desse grupo. A reunião teve, inclusive, a presença de servidores de outras secretarias de Estado.

Por fim, o atual Governo de Minas esclarece que o referido GT atuou na antiga gestão, tendo em vista que a reunião foi realizada em 2014.

Na visão do Governo, as sugestões da Vale feitas nessa reunião foram acatadas na DN 217 que mudou regras para o licenciamento ambiental do Estado?

Resposta: O Governo de Minas desconhece as sugestões feitas pela Vale nesta ocasião, em razão de tratar-se de reunião ocorrida no ano de 2014.  Não obstante, segundo informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a matéria discutida nesta ocasião não guardava relação com essa temática, mas a aspectos operacionais dos processos de licenciamento.

A finalização das atividades do Grupo de Trabalho culminou na elaboração, ainda em 2014, de relatório executivo no qual não foram abordadas as questões apresentadas pela Vale na referida reunião.

Ainda, segundo informações da Semad, no ano de 2017 foi instituído o Grupo de Trabalho por meio da Resolução Semad nº 2.458, de 19 de janeiro de 2017, criado com fins à elaboração de proposta de alteração da Deliberação Normativa Copam nº 74/2004. As reuniões deste Grupo de Trabalho, associadas às contribuições da sociedade civil, feitas por meio de consulta pública, e dos Conselheiros partícipes das Câmaras técnicas do COPAM é que subsidiaram a aprovação da DN 217/17 pela Câmara Normativa e Recursal do Conselho.

O que levou o Governador Romeu Zema a manter o Secretário Germano Luiz Gomes Vieira, único remanescente do Governo Pimentel e que segundo fontes, teria sido indicado por mineradoras e representantes da indústria, como a FIEMG?

Resposta: O secretário Germano Luiz Gomes Vieira não possui vinculação partidária e é servidor de carreira da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com currículo compatível às exigências do cargo e amplo conhecimento técnico. O secretário já atuou em vários cargos de gestão no Governo, antes de ter sido alçado ao posto de secretário de Estado, perpassando por gestões diferentes e pautando sua atuação na competência técnica. Registre-se que o secretário Germano Vieira, assim como todo o secretariado, passou por processo seletivo, tendo sido aprovado nos testes, e estando ao encontro às expectativas do Governo para o exercício do cargo. O secretário Germano Vieira, assim como os demais membros do Governo, permanece sendo avaliado.

O governo mantém independência total nas investigações não só sobre o rompimento da barragem em Brumadinho como em toda a cadeia da mineração no Estado? O que está fazendo de concreto para garantir o atendimento aos atingidos, a punição para a Vale e impedir que novas barragens se rompam?

O Governo de Minas Gerais teve ação imediatamente após ao desastre com a atuação firme do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), da Semad, e das forças de segurança, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Defesa Civil. O Estado articulou apoio de diversos voluntários e instituições, nacionais e internacionais, no sentido de apoiar o momento tão difícil.

O Governo de Minas reafirma que, desde o primeiro momento do rompimento da barragem, exigiu da Vale S.A. todas as medidas necessárias para o atendimento às vítimas e aos familiares. Pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa e está contribuindo, junto ao Ministério Público, com as investigações para a responsabilização dos culpados. O Governo de Minas aplicou sobre a mineradora uma multa ambiental de R$ 99 milhões, a maior a ser paga à vista na história do Estado.  Todos os órgãos do Governo de Minas estão mobilizados e prestando a ajuda necessária nas diversas áreas.

Além dessas ações, o Governo de Minas suspendeu todas as análises de processos de licenciamento para disposição de rejeitos em barragem ou alteamento até que novas regras técnicas sejam estabelecidas pelo órgão fiscalizador da segurança de barragens, no caso a Agência Nacional de Mineração (ANM). O Governo também atuou, através dos órgãos ambientais, determinando a descaracterização de todas as 49 barragens a montante ainda existentes em Minas Gerais. Por fim, ainda que o certificado de licença não tenha sido entregue à empresa, foi instaurada auditoria conformativa no processo pela Controladoria-Geral do Estado.

Termo de Ajuste Preliminar (TAP)

Cabe destacar que está em curso a formalização de um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) entre a Advocacia-Geral do Estado (AGE); Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE); Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública da União (DPU); Advocacia-Geral da União (AGU); Procuradoria-Geral Federal (PGF) e Vale S.A. que trata das seguintes questões:

Cabe destacar foi formalizado um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) entre a Advocacia-Geral do Estado (AGE); Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE); Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública da União (DPU); Advocacia-Geral da União (AGU); Procuradoria-Geral Federal (PGF) e Vale S.A. que trata das seguintes questões:

Obrigações da Compromissária (Vale S.A)

• Pagar o valor correspondente a um salário mínimo, a título de renda de manutenção, a todas as pessoas residentes em Brumadinho e nas localidades que estiverem a aproximadamente 1 km do leito do rio Paraopeba até a cidade de Pompéu, onde fica a represa de Retiro de Baixo. O valor será pago durante um ano, a contar da data do rompimento da barragem.
  
• Adolescentes receberão metade de um salário mínimo e crianças, um quarto do valor.
  
• Custear a contratação de assessoria técnica independente, escolhida pelos próprios atingidos, que possa fornecer suporte técnico e jurídico às comunidades.
  
• Ressarcir o Estado por todos os gastos relacionados aos trabalhos emergenciais decorrentes do rompimento da barragem, devendo ainda contratar ou fornecer produtos e/ou serviços de que precisarem os órgãos de execução estaduais na execução dessas atividades.
  
• Por fim, a empresa concordou com o pagamento das multas aplicadas pelos órgãos estaduais, que somam quase R$ 100 milhões, desistindo imediatamente dos recursos que havia interposto contra elas. O pagamento será feito em dinheiro diretamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), no prazo de 10 dias.
  

Em relação à Semad

•          Determinar e acompanhar a caracterização ecotoxicológica da água, fauna aquática e sedimentos;

•          Determinar e traçar diretrizes para a caracterização exaustiva dos danos sobre o meio biótico aquático (incluindo habitat) que embasarão decisões quanto a sua recuperação;

•          Acompanhar o desenvolvimento do Plano Básico de Recuperação da área de vegetação afetada;

•          Elaborar parecer com relação às medidas necessárias para reparação dos danos e recuperação ambiental possível em caso de dano em Unidade de Conservação;

•          Determinar as diretrizes para a caracterização dos danos sobre UC que embasarão decisões quanto a sua recuperação;

•          Avaliar os pedidos de outorga emergencial para fontes alternativas, solicitadas pelos usuários atingidos;

•          Traçar diretrizes e acompanhar a caracterização inicial dos impactos sobre a fauna vertebrada e invertebrada terrestre apresentada pela Vale S.A;

•          Dimensionar a quantidade e o tipo de vegetação afetada;

•          Realizar o levantamento dos usuários de recursos hídricos, cujas intervenções foram atingidas ou podem ser atingidas pelo desastre;

•          Acompanhamento das ações emergenciais a serem implantadas para contenção do sedimento e direcionamento da drenagem superficial nas bacias de contribuição da área afetada.

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Pacheco e mais sete executivos do laboratório Cristália investiram R$ 2,1 milhões na candidatura de Gomes, o que representa 87% do total arrecadado pela campanha. “Nós vamos inovar também na política”, afirma o empresário em entrevista à Repórter Brasil. “Eu vou ter dentro do gabinete do Eduardo um subgabinete. A responsabilidade pela saúde está comigo”.

As doações eleitorais são uma marca do laboratório sediado em Itapira, no interior de São Paulo. Nas últimas três eleições gerais, o grupo doou R$ 7,3 milhões para candidatos de 8 partidos, como PT, PSDB, MDB, DEM e PCdoB. O único político beneficiado nos três pleitos foi o deputado estadual Barros Munhoz (PSB-SP). Foram R$ 300 mil recebidos em 2010, R$ 475 mil em 2014 e R$ 70 mil no ano passado.

Foi de Munhoz a ideia de ceder ao laboratório um terreno às margens da rodovia SP-147, comprado pela prefeitura de Itapira, para o Cristália erguer um centro de distribuição na cidade. Munhoz também atuou junto ao governo estadual para liberar os recursos que reformaram a rodovia em frente à nova unidade do Cristália.

À Repórter Brasil, o deputado estadual diz não haver relação entre as doações eleitorais e sua atuação parlamentar. “Todo ano se faz [doação] sem ter nenhuma contrapartida, então só agora tem contrapartida?”, questiona. “O município ganhou um distrito industrial de graça. Agora, ninguém vai fazer uma indústria ou comércio numa estrada sem acesso”, diz.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista com Ogari Pacheco, em que ele nega conflito de interesses nas doações do laboratório e revela que entrou para a política influenciado por interesses econômicos.

Qual foi a sua motivação para participar da eleição de 2018?

Estamos desenvolvendo um produto que exige estufas grandes com umidade reduzida. Tocantins é uma estufa natural. Procurando o melhor lugar para instalar [a nova unidade de produção], conheci o Eduardo Gomes, que procurou, através das lideranças políticas locais, oferecer algumas vantagens, como incentivo fiscal e doação de terreno. Isso não me seduziu. Conversa vai, conversa vem [ele disse]: ‘Você não se interessaria de fazer parte de uma chapa para o Senado da qual eu encabeço?’. Aí a coisa mudou de figura, porque faz tempo que a gente discute seja na Abifina, na Abiquim e no grupo FarmaBrasil questões do país e da indústria farmacêutica. A gente sempre critica que tem que eventualmente se valer de um intermediário para explicar o que você pensa. Nada melhor do que alguém da área que possa traduzir esses problemas. Foi isso o que me levou a aceitar a indicação para suplente do Eduardo Gomes.

O Cristália e seus executivos doaram R$ 7,3 milhões nas últimas três eleições para 8 partidos. Qual a motivação para as doações e qual a expectativa da empresa em relação à atuação desses políticos?

O laboratório nunca individualmente teve envolvimento político. Tem um grupo, o FarmaBrasil, que congrega a maioria das empresas nacionais e prestigia a frente parlamentar da indústria química. Aparece a nossa doação porque as doações não eram do FarmaBrasil para alguém, mas eles solicitavam: “Olha, a frente é composta por A, B C, D, parlamentares. Vocês poderiam contribuir da seguinte maneira: fulano doa pra A, outro pra B, C…”. Foi assim. Não tinha nenhuma outra coisa por trás, nenhuma motivação, não tinha nada amarrado com ninguém.

Como suplente de senador, o senhor terá abertura para influenciar o mandato de Eduardo Gomes e a Frente Parlamentar da Química?

O Cristália é conhecido por sua liderança em inovação. Nós vamos inovar também na política. No acordo que eu tenho com o Eduardo [Gomes], ele é que vai tomar posse, mas eu vou começar a trabalhar já, não vou esperar assumir o mandato para trabalhar. Eu vou ter dentro do gabinete do Eduardo um “subgabinete”. As matérias de saúde vão ficar sob minha responsabilidade, e uma série de projetos que já estão em elaboração. Ele é que vai apresentar, porque ele tem a voz e o voto, mas vou apoiá-lo e subsidiar as informações necessárias para que ele tente aprovar esses projetos.

O senhor critica a dependência dos “intermediários”, mas o Cristália recebeu incentivos da prefeitura de Itapira…

[Interrompe] Não, não. Nós não temos nenhuma unidade que se valha de incentivo. A não ser no caso de Itapira. Eu precisava construir um centro de distribuição, e várias outras cidades me ofereceram vantagens. Quando a prefeitura de Itapira soube, eles ofereceram um terreno, um espaço na entrada da cidade, onde está o nosso centro de distribuição. Agora, por outro lado, [tem] a cobrança da população, a parcela simpática à oposição, que questiona: “Quantos empregos você criou? Qual é a qualidade dos empregos? Quanto vai acrescentar de faturamento?”. Uma série de questionamentos que eu acho pertinentes, porém não quis ficar refém de uma cobrança dessas no Tocantins. Pretendo instalar uma unidade com recursos próprios [lá] e assim não devo nada para ninguém.

O político que se destaca nas doações do Cristália é o deputado estadual Barros Munhoz. Ele trabalhou pela cessão do terreno onde foi construído o centro de distribuição. Há conflito de interesse entre a doação eleitoral e a atuação do deputado?

O deputado Barros Munhoz é de Itapira, já foi prefeito algumas vezes, tem vários mandatos de deputado. Ele atua em favor da região como um todo e de Itapira em especial. Nós somos a empresa que gera mais emprego, maior contribuição de ICMS da cidade. Como o Barros Munhoz trabalha para a região e para Itapira, nós apoiamos sim. Eu não vejo conflito de interesse. Ao contrário.

Qual a sua perspectiva para a indústria farmacêutica nacional para os próximos anos?

O que o Brasil não tem condições de fazer são os insumos farmacêuticos, a matéria-prima. Qualquer projeto de estímulo à indústria farmacêutica nacional passa por estímulo à farmoquímica. Você não consegue fazer remédio sem princípio ativo, e aí reside a falha maior.

A balança comercial do setor tem déficit de US$ 5 bilhões por ano. A dependência do exterior vai aumentar nos próximos anos?

Do jeito que está, é daí para pior. Eu tenho uma sugestão que pode mudar esse negócio, mas vou fazer via projeto de lei no Senado. Passando pela farmoquímica, se não não adianta nada. E vou mais longe, sem pedir um centavo pro erário público.

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Aos 80 anos, o médico estreia na política sem dosar as palavras. Ele deixa claro que  vai influenciar o Congresso nas discussões que interessam às corporações farmacêuticas. “A gente sempre critica que tem que se valer de um intermediário. Mas nada melhor do que alguém da área”, diz o empresário à Repórter Brasil.

Um acordo fechado com o cabeça da chapa, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), garante a Pacheco um subgabinete informal, que ficará responsável pelos projetos da área da saúde durante o mandato. “Ele [Gomes] é que vai tomar posse, mas eu vou começar a trabalhar já”, diz. O senador confirma “participação irrestrita” do suplente no mandato.

Dono de fortuna pessoal de R$ 407 milhões, Pacheco não está sozinho. Executivos ligados a 462 laboratórios de medicamentos, distribuidoras e farmácias doaram na última eleição R$ 13,7 milhões para 356 candidatos, segundo levantamento da Repórter Brasil. Entre eles, estão o governador eleito João Doria (PSDB-SP), o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) e os ex-deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Marcus Pestana (PSDB-MG), que não se elegeram.

A pesquisa listou os sócios e administradores das empresas ativas inscritas na Receita Federal que fabricam, distribuem ou vendem medicamentos, produtos farmacêuticos e farmoquímicos. Os nomes foram cruzados com os doadores das eleições de 2018, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

A doação de pessoas físicas é permitida por lei, mas pode revelar influências de um setor que atua no Congresso em prol de seus interesses. “O lobby funciona com apoio em campanha e contratos de consultoria, como é em todo lugar do mundo”, diz Reinaldo Guimarães, pesquisador da UFRJ e ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2007 a 2010). “O mercado farmacêutico no mundo está acima de US$ 1 trilhão. A capacidade que um mercado dessa magnitude tem de influenciar é enorme”.

Em 2010 e 2014, quando o financiamento privado de campanhas ainda era permitido, o setor farmacêutico doou R$ 26 milhões e R$ 57 milhões, respectivamente, para 1.404 candidatos ao todo, segundo as doações declaradas ao TSE. Porém, suspeitas de caixa 2 e pagamento de propina colocaram a empresa líder em doações, a Hypera Pharma (ex-Hypermarcas), sob a mira da Lava-Jato.

“A força do dinheiro move o lobby. E os elementos vinculados à saúde pública ficam muito diluídos nessa cadeia de pressões”, diz Reinaldo Guimarães

Um ex-diretor da Hypera admitiu em delação premiada ter repassado R$ 30 milhões, entre 2011 e 2015, a políticos da alta cúpula do MDB, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha. Em troca, os parlamentares aprovariam medidas favoráveis à empresa, como a liberação para venda de medicamentos sem prescrição em supermercados – o que de fato foi aprovado pela Câmara em 2012, mas vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Longe da crise, perto dos políticos

Mesmo diante da crise econômica brasileira, o mercado de medicamentos se destacou nos últimos anos por continuar em forte expansão. Em 2016, quando o PIB nacional recuou 3,6%, o setor avançou 18%, com R$ 63 bilhões em vendas. Hoje o Brasil é o sétimo maior mercado do mundo e caminha para ocupar a quinta posição em dois anos.

Os gastos e incentivos do poder público têm participação importante nesse mercado, o que explica também o interesse do setor farmacêutico no jogo político. Por um lado, o SUS responde por cerca de R$ 19 bilhões das compras de remédios no Brasil. Por outro, o setor farmacêutico recebe generosas isenções fiscais anualmente, estimadas hoje em R$ 9,5 bilhões, segundo a Receita Federal.

Sediado na pequena Itapira (SP), o Cristália triplicou o faturamento na última década, atingindo R$ 2 bilhões em 2018. Seu maior cliente é o SUS, que responde por metade do faturamento obtido com hospitais.

Além de investir pesado na ampliação de sua capacidade industrial, contando também com apoio do poder público, o Cristália fez doações milionárias nas últimas três eleições. Em 2014, foram investidos R$ 4,3 milhões em candidatos de diferentes espectros políticos, como a então presidente Dilma Rousseff, o diretório nacional do PSDB e legendas como MDB, DEM, PSC e PCdoB. O mesmo aconteceu em 2010, quando as doações alcançaram R$ 900 mil.

“O laboratório nunca individualmente teve envolvimento político”, afirma Pacheco. Ele diz que as doações foram estimuladas pelo FarmaBrasil, grupo que representa as farmacêuticas nacionais e acompanha a Frente Parlamentar da Química, criada em 2012. “Eles solicitavam: ‘A frente é composta por A, B C, D parlamentares. Vocês poderiam contribuir da seguinte maneira: fulano doa para A, outro pra B, C…’. Foi assim”, relata. Leia aqui entrevista com Ogari Pacheco.

Com influência no meio político, o laboratório recebeu em 2013 a presidente Dilma Rousseff e o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), durante a inauguração de uma fábrica no interior de São Paulo. A planta custou R$ 208 milhões – dos quais R$ 58 milhões dos cofres federais, segundo informações do Palácio do Planalto.

O governador tucano voltou à região em 2017 para inaugurar o novo centro de distribuição do grupo, um megainvestimento de R$ 400 milhões erguido sobre um terreno cedido pela prefeitura local. Além da fábrica, a região também ganhou duas marginais e um anel viário sobre a rodovia SP-147 – construídos pelo governo estadual em frente ao novo prédio do Cristália, ao custo de R$ 26 milhões.

Foi a expansão do Cristália para o Tocantins que levou o empresário paulista a conhecer Eduardo Gomes e a entrar para a política pelo estado. “Através das lideranças políticas locais, ele [Gomes] procurou oferecer algumas vantagens, como incentivo fiscal e doação de terreno. Isso não me seduziu”, afirma. O político então o convidou para fazer parte da chapa ao Senado. “Aí a coisa mudou de figura”.

Agora no Congresso, um de seus objetivos será acelerar o processo de avaliação e aprovação das patentes de medicamentos, que hoje leva em média 13 anos para uma resposta final do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). O tema é de especial atenção do Cristália, recordista nacional em número de patentes, com 106 no total, sendo 89 no exterior.

Sua outra frente de atuação serão os debates envolvendo o descarte de medicamentos, tema de ao menos 15 projetos de lei no Congresso. Atualmente não há regulamentação sobre a questão, e os remédios acabam dispensados no lixo comum, provocando danos à saúde e ao meio ambiente.

Pacheco é contra as fabricantes assumirem sozinhas os custos pelo descarte e defende que a responsabilidade seja compartilhada com farmácias, unidades de saúde e distribuidoras.

O governador e as farmacêuticas

Os incentivos fiscais às farmacêuticas e o descarte de medicamentos foram tema de investigação do Ministério Público de São Paulo em 2017, após reportagem da rádio CBN revelar que a prefeitura paulistana, à época comandada por João Doria (PSDB-SP), havia recebido medicamentos doados perto do prazo de validade e sem o recolhimento de impostos.

Doria, atual governador paulista, foi o décimo candidato mais apoiado pelo setor farmacêutico em 2018. Ele recebeu R$ 270 mil de quatro executivos, dois deles ligados a farmácias e outros dois donos de distribuidoras de medicamentos – que prestam serviços para laboratórios e drogarias.

Quando esteve à frente da prefeitura, Doria idealizou um programa que, além das doações, previa a privatização da assistência farmacêutica no município,  o que beneficiaria diretamente as farmácias. O Remédio Rápido, apresentado em coletiva de imprensa em fevereiro de 2017, pretendia transferir a distribuição de medicamentos da rede pública – feita por meio de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e AMAs (Assistência Médica Ambulatorial) – para as farmácias particulares. A ideia, no entanto, prejudicaria a distribuição de medicamentos em áreas periféricas e mais pobres da cidade, onde é menor a presença das grandes redes farmacêuticas. A proposta não saiu do papel.

Doria anunciou, na mesma coletiva de imprensa, que o município receberia R$ 120 milhões em medicamentos doados de 12 laboratórios farmacêuticos. O tucano convenceu o então governador Geraldo Alckmin a isentar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as doações, em favor dos laboratórios parceiros e das transportadoras.

Se o município tivesse recebido os R$ 120 milhões anunciados, teria deixado de recolher quase R$ 66 milhões em impostos, mas as doações não chegaram a 10% do prometido. Ao final, 10 laboratórios doaram R$ 8,8 milhões em produtos, com renúncia fiscal de R$ 1,2 milhão. A investigação do Ministério Público de São Paulo foi arquivada por não identificar danos aos cofres municipais.

O governador informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que as doações de medicamentos foram parte de uma “política inovadora” de sua gestão. Com relação às doações eleitorais, a assessoria disse que “foram todas feitas estritamente dentro do que determina a Lei Eleitoral” e que “não representam sequer 1% do total arrecadado pela campanha”. A rigor, o montante representa 1,44%.

Indústria rica, mas dependente do exterior

Dos três candidatos mais ricos do ano passado, dois são empresários do setor farmacêutico. Além de Ogari, na terceira posição, Fernando de Castro Marques (SD-DF), principal acionista do laboratório União Química, gigante na produção de medicamentos de uso humano e animal, declarou patrimônio de R$ 668 milhões ao TSE e liderou o ranking.

Derrotado na disputa ao Senado, o empresário doou R$ 7,1 milhões para 14 políticos em 2018 – incluindo R$ 2,7 milhões para a própria campanha – e foi o executivo do setor campeão em doações. Marques afirma não esperar nenhuma atenção particular dos parlamentares que apoiou. “São pessoas que admiro e  que vão trabalhar em prol do desenvolvimento do Distrito Federal. Meu interesse é só esse, não tem outro interesse não”, disse em entrevista à Repórter Brasil.

O senador Eduardo Gomes disse que convidou Pacheco para a chapa como representante do Democratas e por suas atividades empresariais no Tocantins. “A sua participação no mandato é irrestrita, pois ele e o primeiro suplente são eventuais substitutos na vacância do titular, como prevê a legislação eleitoral”, afirmou em nota, que destaca que as doações foram feitas dentro dos critérios estabelecidos pela lei.

O deputado Arlindo Chinaglia disse que “todas as doações de campanhas, não só estas, jamais pautaram minha atuação”. Já Marcus Pestana, que não foi reeleito, afirmou que as doações recebidas condizem com a legislação brasileira. “Não há absolutamente nada a ver entre minha atuação parlamentar no tema e as doações”. Rogério Rosso não respondeu.

“A indústria pressiona deputados, comissões [no Congresso] e também as associações médicas”, afirma o pesquisador da Fiocruz Jorge Bermudez. “Muitas vezes o interesse da indústria não tem nada a ver com a saúde. A indústria quer o produto mais lucrativo para ela”, diz.

Apesar do tamanho e do apoio público, a indústria farmacêutica causa prejuízos à balança comercial brasileira ano após ano. Em 2017, foram pelo menos US$ 5,3 bilhões de déficit, segundo dados do então Ministério da Indústria e do Comércio Exterior.  

O ponto fraco é a produção quase inexistente de matéria-prima, os chamados insumos farmacêuticos ativos, ingredientes usados na fabricação dos medicamentos. O déficit leva o país a importar 90% de toda a matéria-prima que necessita. A exceção é o Cristália, que importa 47% e produz a maior parte em casa.

Em seu “subgabinete” no Senado, Pacheco promete reverter esse cenário. Ele diz que já está elaborando um projeto de lei para estimular a produção nacional de insumos. “E sem pedir um centavo pro erário público”, garante.

(Ilustração: Angelo Abu)

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