Organizações da sociedade civil na área da comunicação reúnem-se nesta quarta-feira, dia 08, às 11h, com a ministra Dilma Roussef para solicitar o apoio da Casa Civil na abertura e ampliação dos debates acerca da implementação da TV Digital no país, e no conseqüente adiamento da decisão sobre a escolha do padrão, previsto para esta sexta-feira. O objetivo das entidades é barrar a possível decisão desta semana e garantir uma maior participação da população no processo decisório.
Na audiência, elas entregarão à ministra uma carta onde afirmam que a decisão apressada do governo pode criar fatos consumados que terminem impedindo a realização de uma das maiores potencialidades da digitalização da TV aberta: a multiplicação do número de canais de televisão e a inclusão digital da população.
“Esta decisão terá enormes impactos sociais, culturais e econômicos na vida brasileira e, por isso mesmo, necessita ser fruto de amplo debate”, diz o documento, que solicita que o governo não aja de forma “açodada e precipitada”. Para tanto, as entidades solicitam que seja lançada uma campanha nacional de esclarecimento público da população e que seja aberto formalmente um processo de consulta pública à sociedade civil, para que os diversos interesses envolvidos possam se expressar por meios de audiências públicas.
Assinam o documento cerca de cem entidades, incluindo a Associação Brasileira de ONGs (ABONG), o MST, CUT, UNE, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a Marcha Mundial das Mulheres, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação.
A ministra da Casa Civil receberá ainda das mãos dos representantes da sociedade civil três outros documentos que exigem o adiamento de qualquer decisão até que haja um debate amplo e democrático sobre qual o modelo de TV digital que o país deseja. Um deles é um manifesto da comunidade acadêmica brasileira, assinado por 150 professores, de 47 universidades de todo o país. O segundo é um abaixo-assinado, articulado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que recolheu a assinatura de mais 80 organizações e movimentos sociais. E o terceiro é uma petição on-line, ainda aberta, para receber assinaturas da população em geral.
Nesta quarta-feira, o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), instituído pelo governo em 2003, também protocolará em Brasília o pedido de uma audiência pública com o presidente Lula para, entre outros pontos, solicitar o lançamento de uma consulta pública junto à sociedade sobre a proposta de Modelo de Referência, seguida de audiências públicas em todo o país. O Conselho Consultivo do SBTVD, que deveria ser a instância de expressão das posições da sociedade civil na discussão dentro do governo, foi totalmente esvaziado após a posse do ministro Hélio Costa na pasta das Comunicações.
A íntegra da carta a ser entregue nesta quarta à Casa Civil segue abaixo.
Pela realização de um debate amplo e democrático sobre o modelo do SBTVD
O governo federal anunciou que pretende definir, até o dia 10 de março, quais padrões técnicos serão utilizados na TV digital brasileira. A decisão terá forte impacto na cultura, na política industrial e na produção de ciência e tecnologia do país. Ao mesmo tempo, pode criar fatos consumados que terminem impedindo a realização de uma das maiores potencialidades da digitalização da TV aberta: a multiplicação do número de canais de televisão e a inclusão digital da população.
Com a TV digital, será possível abrir a radiodifusão para novas operações como pequenas emissoras comerciais de âmbito local, canais legislativos, comunitários, universitários, públicos e até mesmo produzidos pelos próprios movimentos sociais.
Esta decisão terá enormes impactos sociais, culturais e econômicos na vida brasileira e, por isso mesmo, necessita ser fruto de amplo debate. Assim, diante da importância desse evento, solicitamos ao governo federal que não tome nenhuma decisão neste momento. Que não aja de forma açodada e precipitada.
Pedimos que o Congresso Nacional seja escutado. Pedimos que seja aberto formalmente um processo de consulta pública à sociedade civil. Que os diversos interesses envolvidos neste tema possam se expressar publicamente por meios de audiências públicas realizadas nas principais cidades brasileiras.
Pedimos que uma campanha nacional de esclarecimento público da população, através dos meios de comunicação comerciais e estatais, seja lançada pelo governo federal. E que, somente depois de garantido o devido debate democrático sobre tema tão relevante, uma decisão venha ser tomada. Aí sim, plena de legitimidade. Esse é o anseio das entidades da sociedade civil que assinam esta carta.
Brasília, 8 de março de 2006
Assinam este documento:
Associações Nacionais, Movimentos Sociais e Redes
ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABONG -Associação Brasileira de ONGs
ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros
ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Seção Brasileira
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CONFEA – Conselho Federeal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CRIS BRASIL – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
MHHOB – Movimento Hip Hop Organizado Brasileiro
MMM – Marcha Mundial das Mulheres
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
UCBC – União Cristã Brasileira de Comunicação Social
UNE – União Nacional dos Estudantes
Organizações integrantes da CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
Centro de Cultura Luiz Freire/CCLF
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
IDEÁRIO Cultura e Comunicação
Clube do Futuro
Movimento Cearense pela Democratização da Comunicação / MCDC
Argonautas Ambientalistas da Amazônia
Instituto de Mídia Étnica
Sinos – Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social
Coletivo Digital
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá / IDSM
WACC – World Association for Christian Communication
Centro de Imprensa Alternativa – CIA
Afirma – Comunicação & Pesquisa
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Criar Brasil
Informativo Eletrônico SETE PONTOS
Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura – ULEPICC
Rede de Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação – EPTIC
Rits – Rede de Informações para o Terceiro Setor
Centro da Juventude Cabense Metamorphose – CJCM
Grupo Origem
Centro de Referência Integral de Adolescentes – CRIA
Ação Educativa
ASCCA – Associação de Comunicação Publica, Radios Livres e Comunitárias do Municipio de Cariacica
Comunicação e Cultura de Fortaleza
Sampa.org
Revista Viração
Organizações Integrantes do Congresso Brasileiro de Cinema
ABC – Associação Brasileira de Cinematografia
ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação
ABCV/BA – Associação Baiana de Cinema e Vídeo
ABCV/DF – Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo
ABD Nacional – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas
ABD&C/ES – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Espírito Santo
ABD&C/PA – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Pará
ABD&C/RJ – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Rio de Janeiro
ABD/AL- Associação Brasileira de Documentaristas, sessão Alagoas
ABD/APECI – Associação Brasileira de Documentaristas – Seção Pernambuco/ Associação Pernambucana de Cineastas
ABD/SC – Associação Cultural Cinemateca Catarinense/ABD de Santa Catarina
ABD/SE – Associação Brasileira de Documentaristas, seção Sergipe
ABD/SP – Associação Brasileira de Documentaristas – Seção São Paulo
ABEPC – Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Cinema
ABPI-TV – Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
ACC/RJ – Associação de Críticos de Cinema do Rio de Janeiro
ACCV – Associação Cearense de Cinema e Vídeo
AMAV-ABD/MT- Associação dos Profissionais do Cinema e de outras Tecnologias Audiovisuais do Estado do Mato Grosso
AMC – Associação Mineira de Cineastas
APACI – Associação Paulista de Cineastas
APCNN – Associação dos Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste
APRO – Associação das Produtoras de Obras Publicitárias
APROCINE – Associação dos Produtores e Realizadores de Longas Metragens de Brasília
APSC – Associação dos Profissionais de Som Cinematográfico
APTC-ABD/RS – Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul
ARTV- Associação Brasileira de Roteiristas de Televisão e Outros Veículos de Comunicação
AVEC/PR – Associação de Vídeo e Cinema do Estado do Paraná
Cinema Brasil
Cinemateca Brasileira
Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro
CPCB – Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro
CRAV- Centro de Referência do Audiovisual
Curta Minas – Associação Curta Minas
FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual
Fórum dos Festivais – Fórum dos Organizadores de Eventos Audiovisuais Brasileiros
Fundação Joaquim Nabuco
FUNDACINE – Fundação de Cinema do Rio Grande do Sul
IECINE – Instituto Estadual de Cinema
Instituto de Arte e Cultura do Ceará Dragão do Mar
Movimento Cineclubista Brasileiro
Núcleo de Cinema de Ribeirão Preto
SANTACINE – Sindicato das Indústrias do Audiovisual de Santa Catarina
SATED/MG – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais
SATED/RJ – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado do Rio de Janeiro
SIAPAR – Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná
SIAV- Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul
SICEPE – Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de Pernambuco
SICESP – Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo
SINDCINE – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo
SOCINE – Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema
STIC – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual
UNINFRA – União Nacional das Empresas de Infra-Estrutura Cinematográfica
