Carta aberta à sociedade brasileira e matogrossense

 08/04/2008

Entre os dias 14 e 15 de dezembro de 2007, no auditório do SINTEP em Cuiabá, o Governo do Estado de Mato Grosso, durante a realização da Plenária Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante, reafirmou seu compromisso com a sociedade civil no sentido de criar e fortalecer os instrumentos institucionais de prevenção, punição, ações sociais de apoio para eliminar do cenário estadual essa forma de exploração de trabalho que envergonha todo o país. Merece menção especial o Decreto Nº 985, de 07 de Dezembro de 2007. Que criou a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE.

É igualmente importante destacar a designação de cerca de 95 novos Auditores Fiscais do Trabalho para o Estado de Mato Grosso por parte do Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego em dezembro de 2007, fortalecendo as bases da estrutura estadual de fiscalização.

Tais medidas são em grande parte resultado das pressões exercidas pela Sociedade Civil Organizada junto aos governantes evitando a inação e estimulando o desenvolvimento de políticas públicas propositivas.

Mas o preço da liberdade é a eterna vigilância. Se tais medidas acima citadas podem ser consideradas avanços na erradicação do trabalho escravo, é importante evitar que as forças do atraso se articulem e coloquem por terra resultados tão caros e expressivos.

A circulação, nos meios políticos, de que um representante do setor ruralista de Mato Grosso poderia ser indicado para ocupar o cargo de Delegado Regional do Trabalho de Mato Grosso, trás grande preocupação e coloca sob suspeita as medidas até então implementadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso na luta contra o trabalho escravo contemporâneo, além de anular as expectativas criadas com a designação do citado contingente de Auditores fiscais para este Estado.

Tal cargo, por sua importância, deveria ser ocupado por funcionário de carreira, concursado e não usado como moeda de troca na composição de forças políticas, frentes de apoio a essa ou aquela candidatura, relegando a grande massa de trabalhadores, migrantes, ditos sem qualificação, ao esquecimento e expondo-os (a nós todos aliás), à superexploração de sua força de trabalho, à condições de aviltam os direitos básicos de cidadania e que afrontam os direitos humanos.

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