13/05/2008 - 23:52

Por que a Lei Áurea não representou a abolição definitiva?

O fim da escravidão legal no Brasil não foi acompanhado de políticas públicas e mudanças estruturais para a inclusão dos trabalhadores. Por isso, os escravos modernos são herdeiros dos que foram libertados em 13 de maio de 1888

Por Leonardo Sakamoto* | Categoria(s): Reportagens

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Em 2008, comemora-se os 120 anos da Lei Áurea, quando o Estado brasileiro passou a considerar ilegal o direito de propriedade de um ser humano sobre outro. Contudo, o ato da princesa Isabel não foi a causa do fim do regime escravista no país, mas o final (postergado, ao máximo) de um processo que começou com a proibição do tráfico negreiro entre a África e o Brasil. E contou com a instituição de garantias prévias para que os proprietários rurais tivessem mão-de-obra farta e à disposição mesmo após a assinatura que condenou o trabalho escravo à ilegalidade. Para entender esse processo, portanto, é necessário voltar no tempo e recoorrer aos acontecimentos do início do século 19. Não apenas àqueles decorrentes da mudança da família real para o Brasil, mas também à expansão da Inglaterra industrial pelo mundo.

Marcas no corpo de trabalhador torturado com ferro quente no Pará (Foto: SRTE-PA / Divulgação)

Com a invasão das tropas napoleônicas, a Coroa portuguesa dependia dos ingleses para retomar o seu país e garantir sua própria segurança no Rio de Janeiro, além da proteção de suas colônias. Não é de se estranhar, portanto, que a Inglaterra, interessada em tornar o Brasil e as colônias espanholas do Prata e do Pacífico mercados para seus produtos manufaturados e fontes baratas de matérias-primas, pressionasse por melhores condições comerciais. O Tratado de Navegação e Comércio, assinado em 1810, dois anos após a abertura dos portos às nações estrangeiras, foi instituído nesse sentido. Por um tempo, os ingleses passaram a usufruir de uma taxa de importação (15%) menor que a própria taxa imposta aos produtos portugueses (16%).

Junto com esse acordo foi assinado outro entre as duas coroas. Pelo Tratado de Aliança e Amizade, Portugal se comprometia a limitar o tráfico de escravos entre suas colônias. A bem da verdade, isso não causou grande impacto na economia brasileira, pois o comércio português de escravos já estava restrito aos seus próprios domínios na África. Mas foi um dos primeiros indícios do que viria a ser o comportamento inglês nas décadas seguintes. Prova disso é que, no Congresso de Viena, cinco anos mais tarde, pressionado pelos ingleses, Portugal concordou em proibir o tráfico de seres humanos em regiões acima da linha do Equador. O que colocava de fora desse sistema comercial um dos principais fornecedores de mão-de-obra para o Brasil, a Costa da Mina, na África Ocidental. O acordo veio ganhar "força de lei" após a inclusão das canhoneiras ao papel assinado, por meio de uma cláusula adicional, inserida anos mais tarde, que dava à Inglaterra o direito de abordar em alto-mar embarcações suspeitas de transportar cativos e de apreendê-las.

Fortaleza de São Jorge da Mina, em Gana: ponto de partida de escravos (foto: Dave Ley/Wikipedia)

A despeito dos acordos internacionais, tanto a Coroa portuguesa quanto o governo imperial brasileiro que a sucedeu não tornaram efetivas essas promessas para encerrar o tráfico. A Inglaterra, que teve um papel de mediação no processo de independência do Brasil, continuou pressionando a nova administração por medidas duras para acabar com o tráfico negreiro. Exigiu em um tratado de 1826, ratificado em 1827, que o país proibisse o comércio humano em três anos. Em 1831, o Brasil realmente promulgou a lei que proibiu o tráfico de pessoas da África e declarou livre os cativos que desembarcassem nos portos do país após aquela data. É claro que a lei permaneceu como letra-morta em função do fortalecimento da influência dos proprietários rurais após a abdicação do imperador Pedro I no mesmo ano.

Pois, como afirmou Caio Prado Júnior, a escravidão constituía a mola mestra da vida no país, repousando sobre ela todas as atividades econômicas. A produção nacional, voltada para atender às necessidades de gêneros alimentícios (como o café) e matérias-primas para uma Europa em plena marcha industrial, dependia do trabalho servil. Em decorrência disso, por mais que houvesse um crescente descontentamento da opinião pública esclarecida com o trabalho escravo, era enérgica a defesa de sua manutenção pelo setor produtivo. Afinal de contas, não havia no horizonte visível uma opção (que não desmontasse o sistema) para substituir esse tipo de mão-de-obra. E a importação era a única forma de suprir o aumento da demanda por força de trabalho e mesmo sua reposição, haja vista que a reprodução da mão-de-obra escrava em cativeiro era insignificante.

Na sociedade escravista, o trabalhador não possuía a propriedade de sua força de trabalho. Não tinha liberdade para vendê-la a quem garantisse melhores remuneração ou condições de subsistência, estando atado a uma pessoa ou empresa pelo tempo de sua vida. Era mercadoria. E, por ser mercadoria, também era patrimônio. A riqueza de um homem era comumente medida pela quantidade de escravos que possuía. Mas um patrimônio com natureza diferente, comprado pelo fazendeiro em um mercado de força de trabalho, do qual aquele acaba por ser dependente e refém.

Mercado da Rua do Valongo, no Rio de Janeiro, onde escravos eram vendidos (quadro de J.B. Debret)

O escravo-mercadoria se tornava objeto de lucro pelo comércio internacional antes mesmo de começar a produzir. Ao investir determinada soma de dinheiro na compra de força de trabalho, um fazendeiro tinha em mente que ele teria que buscar um retorno equivalente ou superior à quantidade de recursos necessários para a manutenção da mão-de-obra somada aos recursos que ele investiu em sua compra mais a taxa de juros que ele ganharia caso investisse o mesmo valor no mercado. Caso contrário, o negócio não valeria a pena.

Na primeira metade do século 19 já era possível prever que o fim da escravidão era apenas uma questão de tempo no Brasil. Tanto as pressões externas quanto internas apontavam para uma mudança no tipo da força de trabalho utilizada na produção, o que, sem dúvida nenhuma, era condição fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. A dúvida seria como e quando essa mudança aconteceria e a qual custo – toda alteração no curso de um sistema tem um custo, que é ponderado no momento de tomar decisões de adoção de políticas por gestores. Um fator interno que contribuiu para que esse balanço de fatores pendesse para o fim do tráfico foi a situação exposta acima pelo sociólogo José de Souza Martins. Os comerciantes de escravos haviam se tornado proeminentes figuras financeiras, tendo os proprietários rurais do país como seus devedores. A sujeição econômica a essa classe, que já não gozava de boa reputação e imagem pela sociedade, trazia insatisfação aos produtores.

Vale lembrar que, externamente, o país já enfrentava problemas com a abordagem internacional de seus navios, sendo eles transportadores de escravos ou não. A justificativa de impedir o tráfico era usada mesmo quando as embarcações estavam de acordo com o acordos ingleses. Em 1845, o parlamento inglês aprovou o Bill Aberdeen, declarando legal o aprisionamento de qualquer embarcação utilizada no tráfico e a sujeição de seus ocupantes ao julgamento por pirataria. Os navios eram caçados não apenas em alto mar, mas também em águas abrigadas do Brasil e nos seus portos.

Em 1850, o governo brasileiro finalmente adota ações eficazes para coibir o tráfico transatlântico de escravos, com a adoção de leis e ações. Os resultados puderam ser sentidos rapidamente: em 1849, 54 mil escravos entraram no país. O número caiu para 23 mil em 1850, 3 mil em 1851, pouco mais de 700 em 1852, para acabar então definitivamente.

Nos anos seguintes, foram tomadas medidas que libertaram crianças e sexagenários. O que, na verdade, serviu apenas como distrações para postergar o fim da escravidão. Os escravos que conseguiam chegar aos 60 anos já não tinham condições de trabalho e eram um "estorvo" financeiro para muitos fazendeiros que os sustentavam. Já os filhos dos escravos não possuíam autonomia para viver sozinhos. Muitos, até completarem 18 anos, foram tutelados (e explorados) pelos proprietários de seus pais. Além disso, uma corrente de tráfico interno vendia escravos do Nordeste para suprir a crescente produção de café no Sudeste.

Quadros do pintor J. B. Debret retratam a vida dos trabalhadores escravos no Brasil antes de 1888

Mas, por mais que fosse postergada, com o fim do tráfico transatlântico, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição total?

Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.

O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de capital para a ampliação de seus domínios – ainda mais com os excedentes que deixaram de ser invertidos com o fim do tráfico. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Da mesma forma, a lei proibia que imigrantes que tiveram suas passagens financiadas para vir ao Brasil (ato comum na política de imigração) comprassem terras até três anos após a sua chegada. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço do capital.

Os preceitos da lei não foram necessariamente respeitados, principalmente por quem possuía recursos para isso. Afinal, ela não havia sido criada para impor ao capitalismo brasileiro um problema, mas sim garantir o seu florescimento. De acordo com Emília Viotti da Costa, os ocupantes de terras e os possuidores de títulos de sesmarias ficaram sujeitos à legitimação de seus direitos, o que foi feito em 1854 através do "registro paroquial". O documento validava a ocupação da terra até essa data. Com isso nasceu uma indústria da falsificação de títulos de propriedades, com a participação de cartórios. Familiar aos proprietários de terra, os procedimentos para isso eram inatingíveis ao ex-escravo ou ao imigrante, por desconhecimento ou falta de recursos financeiros para subornar alguém.

Com o trabalho cativo, a terra poderia estar à disposição para livre ocupação. Porém, com o trabalho livre, o acesso à terra precisava ser restringido. A existência de terras livres garante produtores independentes e dificulta a centralização do capital e da produção baseada na exploração do trabalho. Com o fim do tráfico e o livre mercado de trabalho despontando no horizonte, o governo brasileiro foi obrigado a tomar medidas para impedir o acesso à terra, mantendo a mão-de-obra reprimida e alijada de seus meios de produção.

Dessa maneira, a Lei de Terras, nascida do fim do tráfico de escravos, está na origem da atual exploração do trabalhador rural e, portanto, da escravidão contemporânea. As legislações que se sucederam a ela e trataram do assunto apenas reafirmaram medidas para garantir a existência de um contingente reserva de mão-de-obra sem acesso à terra, mantendo baixo o nível de remuneração e de condições de trabalho. Com a Lei de 1850 estava formatada uma nova estrutura – em substituição àquela que seria extinta em maio de 1888 – para sujeitar os trabalhadores.

Porém, ela também resolveu outro problema crucial: ao dificultar o acesso e legalizar a posse, criou valor para algo que até então não o possuía – a terra. Como não era um objeto passível de ser comercializado, a fazenda consistia, em um primeiro momento, no locus onde ocorria a exploração e, dali em diante, no trabalho acumulado dos escravos – traduzido em mercadorias e benfeitorias. Martins explica que a lei possibilitou, dessa forma, a transferência da garantia dada ao mercado de crédito da propriedade dos escravos para a propriedade da terra. Esse momento é decisivo. O trabalho, liberto da condição de renda capitalizada, deixa de fazer parte do capital para se contrapor a ele. Não era mais preciso comprar a capacidade de gerar riqueza: com o fim do direito à propriedade privada sobre seres humanos, o capital também ganha a liberdade. Com a diferença de que poderia usufruí-la melhor do que os antigos escravos.

No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações de trabalho nas sociedades regidas pelo capital passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família. O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores rurais, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de fazendas continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão. Não apenas no momento da acumulação primitiva originária – historicamente realizada através de recursos naturais e da força de trabalho – mas ao longo do tempo, como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento ou mesmo lhe dar competitividade para a concorrência no mercado.

Dois casos de utilização de formas de exploração semelhantes ao trabalho escravo, mas que não envolvem propriedade legal de um ser humano sobre outro, tornaram-se referência no pós-Lei Áurea. O primeiro é o dos nordestinos levados a trabalhar na florescente indústria da borracha na Amazônia. O segundo o dos colonos estrangeiros trazidos para as fazendas de café do interior do Estado de São Paulo. Pela descrição da situação, é possível constatar que há um padrão na forma de exploração desses trabalhadores, que continua praticamente o mesmo nos dias de hoje – a servidão por endividamento ilegal. Como esse padrão se repetia em diversos países, ele foi objetivo de discussões internacionais e definido em convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Após 1850, as exportações de borracha cresceram no Brasil devido ao aumento na demanda internacional pelo produto após o desenvolvimento do processo de vulcanização, que aumentou a sua resistência e ampliou as possibilidades de moldagem. Entre 1881 e 1890, representava 8% do total de exportações do país e ocupava o terceiro lugar entre os produtos mais vendidos. Vinte anos depois (1901-1910), a borracha passou a 28% do total de exportações. Isso levou o luxo à região amazônica, onde estavam concentrados os seringais – riqueza esta extraída do trabalho de migrantes nordestinos, muitos deles fugidos da seca que atingiu o Nordeste entre 1877 e 1880. O relato de Caio Prado Júnior vale para aquela época, mas descreve esse padrão que continua até os dias de hoje:

"As dívidas começam logo ao ser contratado: ele adquire a crédito os instrumentos que utilizará, e que embora muito rudimentares, estão acima de suas posses em regra nulas. Freqüentemente estará ainda devendo as despesas de passagem desde sua terra nativa até o seringal. Estas dívidas iniciais nunca se saldarão porque sempre haverá meios de fazer as despesas do trabalhadores ultrapassarem seus magros salários. E quando isto ainda não basta, um hábil jogo de contas que a ignorância do seringueiro analfabeto não pode perceber, completará a manobra. Enquanto deve, o trabalhador não pode abandonar o seu patrão credor; existe entre os proprietários um compromisso sagrado de não aceitarem a seu serviço empregados com dívidas para com outro e não saldadas". E utilizava-se a força para manter o trabalhador no serviço.

Com o final do tráfico negreiro, deu-se o início da implantação de regimes de parceria em várias fazendas de café, trazendo colonos europeus para o serviço. Vale lembrar que a escravidão estava historicamente enraizada em toda sociedade, que girava em torno dela. Portanto, era claro que a relação fazendeiro/escravo demoraria a ser substituída pela patrão/empregado tanto ideologicamente quanto na prática – ou talvez que nunca venha a se realizar plenamente. Um exemplo citado por José de Souza Martins é o da firma Vergueiro & Cia, que contratou imigrantes para executar o serviço:

"Na parceria, conforme o contrato assinado com os colonos suíços, "vendido o café por Vergueiro & Cia pertencerá a estes a metade do seu produto líquido, e a outra metade ao (…) colono. Entretanto, o parceiro era onerado em várias despesas, a principal das quais era o pagamento do transporte e gastos de viagem dele e de toda a sua família, além da sua manutenção até os primeiros resultados do seu trabalho. Diversos procedimentos agravavam os débitos, como a manipulação das taxas cambiais, juros sobre adiantamentos, preços excessivos cobrados no armazém (em comparação com os preços das cidades próximas), além de vários abusos e restrições que, no caso da [fazenda] Ibicaba, logo levaram a uma rebelião. Esses recursos protelavam a remissão dos débitos dos colonos, protelando a servidão virtual em que se encontravam".

O colono não entrava no mercado de trabalho livre para vender sua força. E se estivesse insatisfeito com o patrão, teria que procurar outro que comprasse suas dívidas. Perante a lei, estavam livres, contudo, economicamente, eram similares a escravos. A experiência da Vergueiro & Cia gerou insatisfação por parte dos colonos, temor por parte dos fazendeiros que receavam que insurreições como a ocorrida nessa fazenda em 1856 se repetissem e mesmo desconfiança de outros países fornecedores de mão-de-obra. Situações como essa se repetiram ao longo de décadas até que a prática da imigração para o colonato estabelecesse um modus operandi que contou com a participação do governo. Este passou a subvencionar o transporte dos estrangeiros de seu país de origem até o Brasil, diminuindo os problemas com o endividamento. Os colonos esperavam obter no trabalho das fazendas de café recursos suficientes para adquirirem sua própria terra. O colonato passou a ser visto, e incentivado, como uma etapa necessária para independência econômica.

A exploração degradante e ilegal do trabalho continuou. Ao analisar a situação do colonato do café entre o final do século 19 e início do século 20 no Brasil, Martins afirmou que a propriedade capitalista da terra assegurava ao fazendeiro a sujeição do trabalho e, ao mesmo tempo, a exploração ilegal de seres humanos.

Apesar de trabalharem para a fazenda, os colonos atuavam como arrendatários, ficando cada grupo com um pedaço da fazenda, cuidando do cafezal e entregando o produto para o proprietário da terra. Para isso, eram remunerados abaixo do valor do seu serviço e de forma insuficiente para garantir sua subsistência, tendo que utilizar as terras entre os cafezais ou próximas deles para produzir seus alimentos. O trabalho absorvido na formação da fazenda de café era convertido em capital na forma de cafezais. Dessa forma, ela produzia a partir de relações não-capitalistas de produção boa parte de seu capital.

Grupo de trabalhadores resgatados na fazenda Peruano, em Eldorado dos Carajás (PA) (Foto: Leonardo Sakamoto)

Durante todo o século 20, a servidão por dívida utilizada contra os seringueiros e os primeiros imigrantes do café consolidou-se como uma das formas empregadas para reprimir a força de trabalho nas situações de expansão do capital sobre formas não-capitalistas de produção. Não há estimativas confiáveis do número de escravos no país hoje. Alguns levantamentos falam de 25 mil, outros de 40 mil. O fato é que de 1995 até hoje, mais de 30 mil pessoas já foram libertadas em operações dos grupos móveis de fiscalização do governo federal, responsáveis por apurar denúncias e libertar trabalhadores.

Para além dos efeitos da Lei Áurea que completa 120 anos, trabalhadores rurais do Brasil ainda vivem atualmente sob a ameaça do cativeiro. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas. Marx afirmava que o "morto apodera-se do vivo". Com base na permanência da escravidão sob outras formas, constata-se que não são apenas as velhas formas que se inserem nas novas, mas as novas recorrem às velhas sempre que possível.

*coordenador da ONG Repórter Brasil, é jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo.

Para saber mais:
- História do Brasil, de Bóris Fausto
- História econômica do Brasil, de Caio Prado Júnior
- Política de terras no Brasil e nos Estados Unidos, de Emília Viotti da Costa,
- Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional: o negro na sociedade escravocrata do Rio Grande do Sul, de Fernando Henrique Cardoso
- O cativeiro da terra, de José de Souza Martins
- A questão agrária e o capitalismo, de Samir Amin e Kostas Vergopoulos



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Tags: Trabalho escravo

36 comentários

  1. Higor Assis disse:

    Olá, Professor!

    Muito bacana essa matéria. Foi extremamente importante pra mim. Estou produzindo um docuentário sobre Joaquim Nabuco e com certeza irei usar alguns trechos aqui escrito para desenvolver melhor minha metodologia de pesquisa.

    Gostaria de saber um contato do Senhor, pas quem sabe um entrevista e até se possível uma participação no documentário, que é para conclusão de graduação em jornalismo.

    Um abraço!

  2. Valderez Monte disse:

    Brilhante, como tudo o que você faz Mestre Sakamoto. Parabéns!

  3. Graziella do Ó disse:

    Muito bom o texto, nos permite traçar o processo histórico de longa duração da escravidão no Brasil, história essa, geralmente contada de forma diferente (prisma da história erudita). Gosto muito do seu trabalho; bibliografia exaustivamente utilizada na minha dissertação.
    Abraços.

  4. Irane Castro disse:

    Palavras sábias que denotam o entendimento e a luta diária que tens pela causa. E também dizer-lhe que a matéria foi trabalhada em sala de uala com meus alunos .
    Parabéns!!!

  5. Wilson Simão disse:

    Os trabalhadores de hoje que são chamados escravos nada mais são do que herdeiros do próprio sistema.
    Geralmente essas pessoas quando aceitam uma proposta para trabalhar no meio do mato, ganhando o salário exigido por economistas, não se dão conta do custo de vida real .
    Mesmo se o dono da terra prometesse mais salários (e geralmente não fazem por medo dos encargos) ainda assim continuariam sendo exploradores de escravos.
    Nos locais sem infra-estruturas com a região amazônica o custo de vida é muito alto e o trabalhador não tem tempo de caçar e muito menos o dono da terra o que torna muito caro. O salário mínimo em locais.não assistidas pelo governno devem ser di+renciados.

  6. Sandra Grilo disse:

    Otimo texto sobre essa questão tão importante…a escravização dos trabalhadores no passado e no presente … ótimo para se trabalhar com os nossos alunos pois deve gerar ótimas discussões sobre tal questão

  7. addriano disse:

    eu sei que a anos atras ingistia a escravidao soque eu queria saber se pode ou engiste a escravidao

  8. EDSON LEITE JUNIOR disse:

    Excelente texto sobre esse assunto tão polêmico, apenas penso que deveria ter sido comentado a questão dos colombianos nos cubiculos em São Paulo, que produzem roupas jeans.

  9. jbatista disse:

    Na humanidade ocorreu escravidão pelos mais variados motivos:dividas, derrotas militares, vaidades de reis e governos e atualmente por salarios irrisórios.Leis imorais,discriminatórias e de distribuição de privilegios e impunidades acentuará os conflitos sociais a medio e longo prazo, enfraquecendo a formação de uma Nação.Todos que nasceram no Brasil ou o adotaram como Pátria, são brasileiros, devem ser respeitados e lhes dado oportunidades de igualdades de condições de estudos de qualidade, trabalho, saúde, segurança, possibilitando que cada um dê melhor de si para progresso pessoal e da Nação Brasileira. A ética, a moral e o patriotismo são os pilares na formação do fortalecimento da Nação, alicerçada pela miscigenação de raças e culturas.

  10. Benedito José de Oliveira Filho disse:

    Caro sr, Redator,

    Na verdade eu não vou fazer comentário sobre a matéria, embora ela seja de bastante relevânia. No entanto eu estou enviando este e-mail, no sentido de obter do Reporter Brasil mais informações no que diz respieot ao trabalho escravo no Brasil hoje. Eu estou concluindo a faculdade de História e tenho que fazer um artigo que escolhi TRABALHO ESVRAVO NO BRASIL HOJE. Ficarei grato se indicar materias.

  11. Elenice Oliveira disse:

    Leonaro Sakamoto,parabéns pela matéria, solicito que institua capítulos sobre o tema, e/ou detalhe um pouco mais sobre a vida do escravo, sistema de torturas e a resistência à escravidão rebeliões, a primeira revolução social brasileira – Revolta dos Alfaiates 1798- Revolução Pernambucana, Confederação do Equador, Inconfidência Mineira, A participação do Negro na Guerra do Paraguai , no pelotão de frente do Combate, Escravização de africanos livres, O Negro e o Imigrante -Uma análise mais minuciosa sobre a legislação imigratória.Lei do Ventre Livre que na verdade não libertava as crianças pois estas permaneciam escravas até os oito anos.

  12. Aparecida disse:

    Leonardo gostaria de saber detalhes sobre o imposto FISA, cobrado pela Coroa e pela Igreja de cada africano escravizado que chegava ao porto e na hora da alforria da libertação.Foi com a soma deste imposto que se financiou a passagem dos imigrantes ?No texto o senhor menciona o financiamento.Quem financiou?É sobre isto que detalhes são importantes para estudo e conhecimento.Em 1906 foi criado o Ministério dos Negócios da Agricultura Industria e Comércio, todos os assuntos relativos à Imigração eram cuidados por este Minisério.A lei Áureá foi incompleta quando libertou mas não adotou poíticas de acesso à Educação, acesso à Terra, à Saude.O Estado proibiu o negro de aprender ler e escrever.

  13. Thaisy Perotto Fernandes disse:

    Parabéns pela publicização dada a tal crime perpetrado contra o humano (pelo humano)…
    Que todos que tomem conhecimento de tal atrocidade passem, dentro de suas possibilidades, a recriminar e a difundir ainda mais tal problemática.
    120 anos se passaram… Quantos mais somarão os bolsões da miséria e serão cooptados para as novas faces da escravidão que a contemporaneidade nos traz?

  14. Tito disse:

    Esta matéria é uma aula. A história sobre africanos (trazidos ao Brasil para serem escravizados), e negros brasileiros deveria constar do curriculum escolar brasileiro há muito tempo.
    Os livros “O Abolicionismo de Joaquim Nabuco e Projetos para o Brasil de José Bonifácio de Andrada e Silva”,demonstra que estes dois intelectuais brasileiros apontavam que a Abolição tinha que ser complementada com Educação e Terra.

  15. Afonso Rodrigues da Silva disse:

    Moro no Pará, Estado recordista, junto com Mato Grosso, em trabalho escravo. quando leio essa excelente matéria, consigo perceber o quanto o Estado foi e é conivente com essa forma de trabalho que tanto envergonha a nós brasileiros. A dificuldade de acesso à terra a pobres camponeses na zona rural, favorece os latifundiários e jogo num mar de pobreza milhões de brasileiros que sem alternativas formam os bolsões de pobreza na periferia das cidades brasileiras. Até quando?
    Afonso Rodrigues, Barcarena, Pará, Brasil.

  16. jbatista disse:

    Na humanidade ocorreu escravidão pelos mais variados motivos:dividas,derrotas militares, ganância de reis e governos e atualmente por salários irrisórios.Se a Europa é sincera em resgatar com os povos oprimidos, já que foi conivente,omissa e beneficiados com o trafico de escravos e dos saques nas colônias,deveriam fazer reservas nas Guianas(Francesas,Inglesa e Holandesa ).Todos que nasceram no Brasil ou o adotaram como Pátria, são brasileiros.

  17. Neia disse:

    eu achei essa reportagem muito intressante e boa para quem nâo conhece direito sobre a vida dos escravos

  18. Neia disse:

    É verdade, antigamente os escravos sofriam bastante, pois eram obrigados a fazerem coisas que não gostavam e não aguetavam, por isso muitos morriam ou ficavam doentes

  19. Lanynha disse:

    Eu gostei muito dessa reportagem,porqe fala como os escravos viviam.

  20. Iris Maria andre disse:

    gostei muito da reportagem. Estou concluindo o curso de Direito,e minhamonografia diozrespeito ao trabalho escravo, gostaria de saber mais a respeito, principalmente no quese refere aparte jurídica dalei áurea, e o trablho escravo ou análogos nos dias de hoje. Grata

  21. Iris Maria disse:

    A Lei Auréa deixou os escravos a mercê de sua própria sorte, se escravisando novamente, em troca de pão, água e um lugar para dormir com sua família. Isto posto, estamos novamente frente a frente com esta imoralidade humana, com a exploração de trabalhadores frente às carvoarias, atividades rurais, até nos grandes centros urbanos. Parece que nunca ficaremos livres deste episódio tão aviltante no qual vivenciamos na nossa história política-econômica, em um século não tão distante. Precisamos combater, esta prática de exploração humanana, sendo que, todos possuem assegurados constitucionalmente seus direitos sociais, individuais, sua liberdade e sua dignidade humana.

  22. Elenice disse:

    Os escravizados hoje, não são além de herdeiros da escravidão, o vitimas de uma sociedade que historicamente e secularmente sempre foi violenta, perversa e que gosta de explorar seu semelhante. A herança da escravidão é o abandono.O Brasil é o único país do mundo onde se aprende a história de quem escravizou e não a dos trabalhadores escravizados que construiram a Nação, dos que além do trabalho deixaram nesta terra sangue, suor e lágrimas. Não se aprende a história dos que formaram o pelotão de frente no combate durante a Guerra do Paraguai, dos Lanceiros Negros, dos quilombolas, do Inconfidente Negro Vitoriano Veloso , de Luis Gama, João Cândido, e outros heróis e heroinas Negros.

  23. Tito disse:

    Os africanos que foram trazidos para o Brasil , para construir esta Nação, e os Negros que aqui nasceram, não eram escravos, foram escravizados pelos portugueses no Brasil, durante 350 anos, e quando foi assinada a Lei Áurea, não foram reconhecidos como cidadão, ea Liberdade para os Negros escravizados significou ter o céu e as estrelas para contemplar, a rua para anda, o morro para morar, fome, doença e desprezo.Foram proibidos de aprender a ler e escrever, proibidos de comprar terras, tudo pela ignorância do racismo, ganância e desrespeito. O que mudou hoje? Não há liberdade sem instrução e, sem terra para cultivar.

  24. Maria Francisca disse:

    Escravidão e/ou tabalho escravo ou análogo não ocorrem apenas nas fazendas ou zonas rurais deste país. Ainda hoje, existem grandes empresas, em grandes cidades que constrangem e humilham seus trabalhadores. A relação capital trabalho ainda é muito forte e pendendo sempre para o lado mais forte. Em Belém do Pará, o Grupo Liberal de Comunicação, da familia Maiorana e afiliado da rede globo obrigou seus funcionarios a assinarem recibos de quitação de processo trabalhista como se tivesse de fato quitado suas dívidas. O pior é que teve muitos trabalhadores que ainda assinaram.

  25. Rick disse:

    Putz, não sabia nada disso. Massa

  26. LINDINEIA PEPE VILHENA disse:

    Excelente matéria sobre o assunto. Sou estudante de História e o seu trabalho contribuiu muito para meu aprendizado, uma vez que, pretendo me aprofundar no assunto, pois pretendo fazer Pós Graduação na área de antropologia. Gostaria de saber mais sobre a história dos negros no Brasil. Parabéns e um forte abraço.

  27. Joaquim Neto Fernandes Silva disse:

    Meu querido redator, quero “parabenizá-lo” pela maneira contundente e DIFERENTE de analisar este processo. É o primeiro trabalho que já vi em que o século é escrito com números algébricos, e não em algarismos romanos. Sacô?

  28. Tito disse:

    A Lei Áurea não representou a abolição porque foi editada para proteger o latifundio, a liberdade não representou a igualdade que até hoje não exite.
    Não se efetiva a igualdade no Brasil para manter privilégios dos iguais aoas iguais.
    Porque não foi ensinada a verdadeira história do Brasil nas escolas?

  29. AUFONSE GOMES PEREIRA disse:

    moro no Pará tambem, e nao fiquei surpreso de ver isso que esta acontecendo, por que ja sabia que isso tava acontecendo aqui no meu pais, o Pará. Gostei muito dessa reportagem muito imepessantíssima. Parabêns

  30. Yoko disse:

    Gostei,tudo do que eu queria saber eu encontrei aqui,matéria completa!

  31. joão victor disse:

    A lei área veio apenas legalizar o descarte daqueles escravos que não eram mais necessários; oficializando os descartes para os escravagistas. Os velhos, os fracos, os dementes, a esa altura o imgrante europeu era mais importante e o velho escravo descartáve, no que podemos dizer: a injustiça e a covardia do século.

  32. João Victor ( neto de escravo) disse:

    A grande covardia e injustiça cometida pelos escravagistas e principalmente pelo imperador Pedro II, foi negar-lhes o direito à terra.Aos imigrantes europeus, foi-lhes a terra e provisões para tocá-la.hoje seus descendentes estão bem e os dos escravos nos guetos das cidades do Brasil. Depois de 360 anos dando o suor e o sangue , não lhes nem um palmo de terra onde pudessem recostar a cabeça…Nem Cezar no império romano cometeu tal impiedade…

  33. CAMILA B. disse:

    Parabéns pela reportagem, um verdadeiro estudo aprofundado sobre o Histórico da Escravidão. Sou estudante de pós graduação em relações do trabalho e este artigo, contribuirá e muito para a elaboração do trabalho de conclusão de curso.

  34. Luciana disse:

    Quando voce olhar para meu rosto compreenda o que é lutar há séculos por reconhecimento, justiça e liberdade.

  35. larissa karla disse:

    Meu Deus essas pessoas sofreram de mais e hj ainda existe no Brasil”Não como existia antigamente mas ainda existe”
    Isso é muito triste” Será que quem os trata como escravos não sabem que existem Empregadas Domésticas ou Diáristas”
    Libertem esses escravos,vamos fazer do Brasil um Pais mais justo,pois do jeito que anda ………………………………….
    Oh! My Good! Onde o Brasil vai parar desse jeito………..
    Obrigado por ler esse comentário pois se vc conhece alguem que faça isso repasse esse texto para q ele reflita
    Meu nome é Larissa Karla,e sou protetora do escravos do Brasil

  36. é inaceitável que ainda exista tráfico de pessoas.mas sou grata a Deus pelo avanço que obtivemos nesses anos.apesar de ainda faltar tanto para alcançarmos um mundo mais justo.

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