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Anistia não esgota problemas enfrentados por imigrantes

Com tantas anistias desde a década de 1980, por que os imigrantes ilegais ainda são uma realidade? Razões profundas e complexas ajudam a explicar a dificuldade para garantir os direitos daqueles que escolhem viver no Brasil

"Defendemos que a questão da migração irregular tem aspectos humanitários e não pode ser confundida com criminalidade". Pontuada por declarações como essa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em julho do ano passado, a Lei 1.664/2009, mais conhecida como Lei da Anistia Migratória, que autorizou a regularização dos estrangeiros que estavam em situação ilegal e tinham entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009.

O prazo para a obtenção do visto provisório de dois anos junto à Polícia Federal se estendeu praticamente por todo o segundo semestre de 2009. Informações divulgadas pelo Ministério da Justiça em janeiro deste ano indicam que mais de 40 mil estrangeiros foram beneficiados. Segundo projeções iniciais do órgão, em meados de 2009, cerca de 50 mil pessoas poderiam ser beneficiadas – outras fontes, no entanto, estimavam à época em até 200 mil o número de estrangeiros em condição irregular no país.

São imigrantes de diversas regiões, como África, Ásia, Europa e, principalmente, América Latina. Muitos buscam melhores condições de vida e trabalho, mas também há casos como o daqueles que fogem de conflitos em outros países e os que abandonam nações ricas para viver no Brasil.

A anistia do ano passado não foi a primeira realizada pelo Brasil – em 1981, 1988 e 1998 também foram implementadas políticas do gênero. O Acordo Bilateral Brasil-Bolívia, firmado em 2005, também facilitou a regularização de imigrantes do país vizinho. A mais recente ação nesse campo é o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, promulgado em outubro de 2009, que torna possível a concessão de visto de dois anos a qualquer um dos nacionais que, estando em seu país de origem, deseje estabelecer-se no território de outra parte.

Lei de anistia, sancionada por Lula em 2009, beneficiou 40 mil (Foto: Fabio Pozzebom/ABr)

Com tantas iniciativas sazonais para tirar estrangeiros da clandestinidade, por que os imigrantes indocumentados ainda são uma realidade no Brasil? Falta de divulgação de anistias e acordos, burocracia para acessar tais benefícios e novas levas migratórias ajudam a explicar o fenômeno.

Há, no entanto, outras razões mais profundas. É preciso levar em conta que esses regulamentos oferecem uma legalização com os dias contados. São vistos temporários. A obtenção do documento permanente depende da comprovação de profissão ou emprego lícito. Algo distante de uma grande massa de imigrantes em condição precária que ganham a vida em atividades associadas ao mercado informal, como o comércio ambulante e as pequenas confecções.

"Clandestino e informal são duas categorias que andam juntas", explica o padre Mário Geremia, do Centro Pastoral do Migrante (CPM) em São Paulo (SP). A informalidade empurra estrangeiros de volta à situação de indocumentados, que, por sua vez, veta o acesso ao mercado formal.

"A verdade é que acordos e anistias são paliativos", analisa o padre. A informalidade e a clandestinidade mantêm na sombra violações de direitos humanos, pois muitos temem ser deportados caso denunciem trabalho degradante e escravo ou mesmo o tráfico de pessoas.

Essa conjuntura reforça a urgência de ações amplas para integrar os imigrantes para além da regularização em termos legais. Trata-se de uma tarefa complexa, que esbarra simultaneamente em dificuldades impostas pela legislação em vigor e na negligência com relação a direitos também garantidos por lei. Na prática, multiplicam-se situações que demonstram que, apesar dos discursos elogiosos à política imigratória, há muito a ser feito para garantir um tratamento verdadeiramente digno aos que migram para o Brasil.

Oficinas dos "patrícios"
O setor de confecção é o ganha-pão de grande parte dos imigrantes que entram ilegalmente no país. Notadamente na capital paulista operam diversas das pequenas oficinas que empregam bolivianos, paraguaios, peruanos e asiáticos, entre outros. São locais frequentemente improvisados, onde residência, refeitório e ambiente de costura confundem-se num só recinto, em geral comandado por um "patrício" já há mais tempo em terras brasileiras.

Essas oficinas, em geral, são fornecedoras terceirizadas – quando não quarteirizadas ou quinterizadas – de confecções donas de marcas próprias. Além de informais, apresentam problemas de segurança, higiene e trabalho excessivo, num arranjo em que os costureiros recebem por peça produzida. Em casos mais graves, há inclusive restrição à liberdade dos trabalhadores. Um exemplo típico é a coação para que fiquem presos ao serviço até pagar supostas dívidas da viagem ao Brasil, financiada pelo "oficinista" – como é chamado o dono desses pequenos empreendimentos.

"Não é mais possível continuarmos com esse sistema de pagamento por produção e trabalho das 7 horas da manhã às 10 horas da noite", afirma Renato Bignami, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado de São Paulo (SRTE/SP). Em julho de 2009, o órgão lançou, juntamente com outras entidades, o Pacto Municipal Tripartite contra a Fraude e a Precarização, e pelo Trabalho e Emprego Decentes em São Paulo. Por meio de negociações com outros elos da cadeia produtiva, a articulação quer criar um ambiente propício para que as pequenas oficinas saiam da informalidade – proporcionando aos trabalhadores, dessa forma, o emprego lícito que abre as portas para o visto permanente.

Imigrantes trabalham em oficinas de costura espalhadas por São Paulo (Foto: André Campos)

A Associação Brasileira de Coreanos, uma das entidades signatárias do pacto – os coreanos são donos de muitas das confecções que repassam serviços -, se comprometeu a orientar para que as encomendas sejam expedidas apenas para oficinas que operam legalmente. A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) buscará certificar empresas com o Selo Fecomercio de Qualidade – que visa promover a sustentabilidade e a inclusão social em cadeias de distribuição. Outras ações da articulação preveem a capacitação de "oficineiros" para que regularizem seus negócios.

Devido aos custos tributários e trabalhistas, um dos principais obstáculos à formalização é a pequena margem de lucro desses empreendimentos. Por conta disso, Renato defende a união da categoria para negociar melhores preços com seus clientes – objetivo que esbarra na pulverização desse mercado e na falta de comunicação entre oficinistas de diferentes nacionalidades. "Se não houver uma organização que surja da base, o Estado não vai conseguir dar dignidade a esses trabalhadores", diz. Os obstáculos para que isso ocorra, porém, não são apenas culturais e práticos. O próprio Estatuto do Estrangeiro – principal marco regulatório sobre a situação legal dessas pessoas – proíbe a participação de não nacionais em sindicatos ou associações profissionais.

Além disso, essa lei também veta ao imigrante titular de visto temporário "estabelecer-se com firma individual, ou exercer cargo ou função de administrador, gerente ou diretor de sociedade comercial ou civil". Isso afeta, por exemplo, pessoas como o boliviano Carlos Aguilera (nome fictício), há sete anos no país. Beneficiado pelo Acordo Bilateral Brasil-Bolívia, ele diz que, ao tentar formalizar sua confecção – onde trabalham outros quatro estrangeiros – obteve uma negativa da Junta Comercial devido à proibição. Com isso, queixa-se inclusive de ter perdido clientes não mais interessados em manter relações informais. "Eu gostaria, um dia, de ter um trabalho próprio, vender as minhas roupas no comércio. Mas desse jeito não há como", afirma. Segundo entidades ligadas aos imigrantes, o problema atinge diversos oficinistas – entre eles pessoas beneficiadas pela recente anistia.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU)** em 5 de fevereiro de 2010, a Instrução Normativa (IN) 111 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) determina que as juntas comerciais devem aceitar solicitações de abertura de empresas de nacionais do Mercosul, Chile ou Bolívia, ainda que os mesmos tenham apenas a residência provisória. 

Estatuto em descompasso
Em julho de 2009, o Planalto enviou à Câmara dos Deputados uma proposta para substituir o atual Estatuto do Estrangeiro, aprovado em 1980, ainda durante a ditadura militar. Ela remove o veto à abertura de empresas pelo imigrante temporário e assegura direitos de associação e sindicalização mais amplos. "Quando da promulgação dessa lei, o foco era precipuamente a segurança nacional", destacou o ministro da Justiça, Tarso Genro, em mensagem encaminhada ao Congresso. "Essa realidade, nos dias atuais, encontra-se em descompasso com o fenômeno da globalização."

Há também queixas quanto aos trâmites para estrangeiros que chegam para trabalhar no Brasil já com contrato firmado no país de origem. "Cada visto demora no mínimo três meses, e é preciso pagar de US$ 1,5 mil a US$ 3 mil a um despachante, devido à complexidade da papelada exigida", informa o deputado federal William Woo (PPS-SP). Autor do projeto de lei que deu origem à última anistia, ele também propõe, no Congresso Nacional, uma nova legislação que garanta às companhias que operam no país a concessão automática de vistos de trabalho a estrangeiros numa proporção de até 5% sobre o total de funcionários brasileiros.

Centro de Apoio ao Imigrante (Cami) recebe e orienta estrangeiros (Foto: André Campos)

No caso dos sul-americanos, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) – órgão que coordena e orienta as atividades de imigração – publicou norma em outubro de 2008 que reduz, durante dois anos, a burocracia para emitir vistos de trabalho. Além disso, ela torna a concessão automática, para esse grupo específico, quando há vínculo com empresa estabelecida no Brasil. A autorização padrão resulta de análise do Estado e tende a ser concedida apenas quando não há mão de obra nacional equivalente.

"Eu acho isso fantástico, é uma abertura em prol dos estrangeiros", avalia o advogado Grover Calderón, presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (Aneib). Segundo ele, no entanto, falta ainda uma melhor divulgação desse benefício.

Para além da esfera trabalhista, outros aspectos burocráticos da vida dos imigrantes geram descontentamento. Segundo Grover, a obtenção da segunda via do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) – documento equivalente ao RG dos nacionais – chega a demorar até oito meses. Lentidão semelhante enfrenta quem entra com pedido de residência permanente por ser casado com pessoa de nacionalidade brasileira ou ter filho natural do país – situações previstas em lei. "Espera-se até um ano e meio para receber o documento", reclama. Durante esse período, as pessoas ficam apenas com um protocolo, que não é aceito pela maioria das instituições públicas e privadas. "Consequentemente, ele não pode abrir uma conta corrente, tirar uma carteira de motorista e, às vezes, nem mesmo obter uma carteira de trabalho com facilidade".

Dificuldades adicionais
Estrangeiros também enfrentam obstáculos para ocupar postos de emprego em órgãos estatais – direito já previsto na Constituição, que atesta serem acessíveis tanto a brasileiros quanto a estrangeiros os cargos e funções públicas. Apesar disso, editais de concursos permanecem exigindo nacionalidade brasileira, situação que, de acordo com Paulo Sérgio de Almeida, presidente do CNIg, ainda ocorre por falta de uma lei que regulamente esse dispositivo constitucional. "Atualmente, apenas universidades e centros de pesquisa públicos podem contratar estrangeiros, desde que sejam professores, cientistas ou exerçam ocupação correlata", informa.

No momento, a Aneib é parte em um processo judicial contra o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) que pleiteia ao médico estrangeiro o direito de votar e ser votado nas eleições para representantes do colégio profissional – algo que já acontece, por exemplo, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As normas do CFM vetam tal participação, com base em trechos do Estatuto do Estrangeiro que proíbem aos imigrantes envolver-se em atividades de natureza política. Segundo o Cremesp, somente em São Paulo há cerca de 1,7 mil médicos naturais de outros países registrados na entidade.

O acesso ao ensino é outro ponto polêmico. Invocando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria Estadual de Educação paulista aprovou, em 1995, uma resolução que orienta as escolas a aceitar a matrícula de filhos de imigrantes – postura seguida pela rede municipal.

Paulo, da CNIg: órgão publicou norma sobre visto de trabalho (Foto: Diogo Xavier/Agência Câmara)

Apesar dos avanços, ainda há relatos de dificuldades na hora da matrícula – fato corroborado, em 2006, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) municipal instalada para apurar violações de direitos humanos de imigrantes. Os problemas tendem a ser ainda piores em outras regiões do país. "Por aqui, muitas vezes a matrícula só ocorre quando há intermediação nossa com as autoridades", afirma Rosa Maria Zanchin, coordenadora da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados em Manaus (AM).

Com o objetivo de reivindicar direitos e força política aos estrangeiros, o acesso ao voto é uma das bandeiras de lideranças dos imigrantes. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), tramita atualmente no Congresso uma proposta de emenda constitucional que faculta a participação daqueles domiciliados no Brasil em eleições municipais, tanto na qualidade de eleitores como de candidatos a vereador. Dispositivos similares já vigoram em países como Suécia, Irlanda e Holanda.

Em 2001, uma proposta semelhante de Alvaro Dias chegou a ser votada em primeiro turno no Senado. Teve 42 votos favoráveis e quatro contrários, mas foi rejeitada porque 28 parlamentares estavam ausentes na seção que a apreciou – seriam necessários três quintos dos votos em relação ao total de senadores para a aprovação. "Com quórum maior, provavelmente a iniciativa teria sido acolhida", justifica o senador. Polêmica, a medida não é unanimidade nem mesmo entre políticos ligados aos imigrantes. "Quem quer escolher os governantes tem de adotar a pátria", afirma William Woo, defendendo o voto apenas para os naturalizados brasileiros.

"Pouco se discutem os direitos dos estrangeiros. Falta interesse", argumenta Grover, da Aneib, que defende o direito ao voto. No entanto, ao mesmo tempo em que há imigrantes lutando pela integração, muitos estão no Brasil com mentalidade distinta: juntar dinheiro para voltar, o quanto antes, à sua terra de origem. Segundo Sidnei Dornelas, pesquisador do Centro de Estudos Migratórios (CEM), isso ajuda a explicar a sazonalidade nas migrações, por exemplo, dos trabalhadores de confecções – setor que, usualmente, opera a todo vapor nas proximidades das festas de final de ano. "Há outras épocas do ano em que muitas pessoas vão embora", ilustra.

Entre os que vêm pensando em voltar, há os que permanecem ilegais para poupar gastos com documentos e evitar encargos trabalhistas. "Eles não enxergam a questão mais ampla. A informalidade impede a ascensão social e mantém guetos", frisa o padre Mário. Com isso, nutrem cadeias clandestinas fundadas na concorrência desleal que corroboram para manter condições de trabalho precárias para estrangeiros e brasileiros.

*Matéria produzida em parceria com a revista Problemas Brasileiros
**Informações adicionadas na tarde desta quarta-feira (10)

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5 Comments

  1. Por favor gostaria me informarem acerca de vai a ter ou não uma nova a anistia para los peruanos aqui no brasil segundo o mercosul ….lhes serei muito grata se me respoderem…obrigada

  2. Como estrangeiro que pegou anistia, ainda sou vedado de abrir conta de banco. Isso é permito pela lei brasileira?

  3. ola amigos eu sou de uruguai e trabalho numa construtora aqui no brasil e esto irregular trabalho frio. dai o meu salari e igual so que na hora de acertar segundo o meu encarregado nao vou ter direito a nada eu gostari de saber se e verdade e se a empresa leva uma multa por isso e a quanto seria pois se eu nao vou ter direitos porque as pessoas que abussa da situaçao teriam? me respondan porfavor [email protected]

  4. bon dia!!!Por favor gostaria me informarem acerca de vai a ter ou não uma nova a anistia para los peruanos aqui no brasil.muito obrigado por sua atenção.

  5. Oi Vilma. Não acredito que haverá anistia específica para os peruanos em breve. O que há, no entanto, é a possibilidade, para nacionais peruanos, de solicitar residência no Brasil. O nome do acordo que concede esse direito é "Acordo de livre trânsito e residência do Mercosul e países associados (entre os quais, o Peru). Qualquer dúvida, pode me escrever para [email protected]