Brasília (DF), 25/05/2010 – A Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), aprova projeto nacional para a prevenção ao aliciamento e à intermediação de mão de obra rural. A decisão ocorreu nesta terça-feira, na primeira reunião nacional de 2010 da CONAETE, em Brasília, e contou com a presença de procuradores integrantes da Coordenadoria em todo o Brasil. É o primeiro passo para nacionalizar o projeto piloto, que já vinha sendo implementado em Minas Gerais.
A ação nacional contará com semana temática, denominada 1ª Semana Nacional de Prevenção ao Aliciamento e Transporte Irregular de Trabalhadores, com o foco na conscientização e o combate ao aliciamento, que costuma resultar em trabalho em condições análogas às de escravo. A coordenadora nacional da CONAETE, Débora Tito, que atua no MPT em Pernambuco, salienta que é preciso concentrar a atenção no momento anterior ao trabalho escravo, nos focos de vulnerabilidade que levam as pessoas a aceitarem trabalhar em tais circunstâncias.
A coordenadora explica que "para combater efetivamente o trabalho escravo, há três frentes nas quais é necessário o MPT atuar: o antes, o durante e o depois". Segundo Débora, a efetiva liberdade dos trabalhadores depende não só de serem resgatados e receberem indenizações, é preciso entender por que chegaram a trabalhar naquelas condições e, ainda, acompanhar seu retorno, com programas de inclusão social e capacitação.
Como parte do projeto, audiências públicas serão realizadas simultaneamente pelo MPT em todo o País, procedimentos administrativos serão abertos com o objetivo de apurar o aliciamento de trabalhadores e detectar de onde e por que motivos eles migram, assim como identificar os pontos de recebimento desses operários rurais para o trabalho degradante.
A atuação repressiva ao trabalho escravo, que o MPT vem praticando, continua – na forma de apuração de denúncias recebidas e na realização de fiscalizações por parte dos grupos móveis. Há também parcerias com outros órgãos como, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outro resultado importante do encontro foi a decisão de formalizar termo de compromisso com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados que ainda não haviam firmado, de forma a combater mais efetivamente o transporte dos trabalhadores escravos.
REUNIÃO NACIONAL – Representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do MTE, apresentaram planos relativos a equipamentos de proteção individual de trabalhadores em diversas áreas – inclusive a rural, que não possui equipamento próprio para suas atividades e, portanto, utiliza de forma improvisada os da indústria. Membros do MPT e representantes do MTE realizaram debate sobre meios para garantir uma melhor interação entre as duas instituições nas fiscalizações de trabalho escravo no campo.
A OIT participou do encontro com exposição de seus projetos relacionados a trabalho escravo rural no Brasil, assim como um diagnóstico de onde há maior incidência de trabalho escravo no País. Apresentou, ainda, estudo sobre o perfil dos atores envolvidos no trabalho rural em condições análogas ao de escravo – os trabalhadores e os aliciadores (ou empreiteiros, também chamados de gatos).
