Operações conjuntas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) com Ministério Público do Trabalho (MPT) libertaram mais de 165 trabalhadores de duas propriedades em Santa Catarina. Uma delas pertence ao ex-governador Henrique Helion Velho de Córdova, que esteve à frente da administração estadual de 1982 a 1983, pelo já extinto Partido Democrático Social (PDS) – criado a partir de ex-integrantes da Arena e que depois veio a originar o Partido da Frente Liberal (PFL) hoje reunido como Democratas (DEM). Na segunda fazenda fiscalizada, 12 pessoas que trabalhavam na colheita de erva mate (duas delas jovens com menos de 18 anos de idade), estavam alojadas literalmente num chiqueiro.

Frase escrita na parede revela sentimento de um dos trabalhadores libertados (Foto: SRTE/SC)

"Detenção"
"Estive detido aqui por 33 dias", esta frase foi escrita por um dos 153 trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão na propriedade da São Luís Fruticultura Ltda., pertencente ao ex-governador do estado, Henrique Helion Velho de Córdova. A operação foi realizada em meados de abril pela SRTE/SC, MPT e Polícia Federal (PF). A lista de irregularidades encontradas no local é extensa: desde restrição de liberdade até o não fornecimento de equipamentos de proteção individual para aplicação de agrotóxicos.

Desde 2004, grupos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem realizando inspeções na propriedade. Nas vezes anteriores, foram comprovadas diversas irregularidades, mas a situação nesta última fiscalização de abril atingiu níveis mais extremos.

As vítimas, que trabalhavam na colheita de maçã, relataram aos fiscais que tinham sua liberdade restringida, já que não recebiam salários há dois meses e não podiam pagar as passagens de volta para os municípios de origem. Os trabalhadores foram aliciados em Santana do Livramento (RS), Vacaria (RS) e Três de Maio (RS) com a promessa de receber mais de R$ 15 por recipiente de madeira de fruta colhida. Contudo, ao chegar no local foram informados que só receberiam um salário mínimo por mês. Até a data da fiscalização (13 de abril), nenhum trabalhador tinha recebido os salários de fevereiro e de março de 2010 nem nenhum tipo de adiantamento.

"Os empregados declararam que desejavam ir embora, mas que a empresa não pagava os salários e não oferecia veículo para levá-los de volta. A fazenda fica há cerca de 40 km de estrada de chão do centro de São Joaquim (SC) e a passagem custa em média de R$ 150 a R$ 170 por pessoa. No caso deles, era impossível retornar sem o auxílio da empresa", declara Lilian Rezende, auditora fiscal da SRTE/SC. O não pagamento dos salários foi confirmado pela ausência dos recibos de salário quitados, ou comprovante de desconto de cheques. O empregador só pagou os salários na presença dos fiscais.

Trabalhadores não tinham acesso à água potável  e utilizavam o mesmo copo (Foto: SRTE/SC)

Parte dos trabalhadores estava alojada num barracão de alvenaria – dividido em três grandes "quartos". O restante do grupo estava em cinco casas de alvenaria. As características dos locais eram as mesmas: camas com pregos expostos, sem roupas de cama, com colchões de espumas desgastadas. Não havia armários suficientes para guardar pertences. Os banheiros não possuíam portas e eram integrados aos quartos, fazendo com que a água do banho escorresse por debaixo das camas e aumentasse a umidade do local.

"Os representantes da empresa disseram que as casas não eram alojamentos e se recusaram a abrir a porta, alegando que eram moradias familiares, o que foi desmentido quando a PF chegou no local e os empregados, mais confiantes, esclareceram a situação e abriram as casas" relata.

Nas frentes de trabalho, foram encontrados empregados bebendo água em garrafas de plástico e de forma coletiva. Os banheiros das frentes de trabalho não possuíam sequer papel higiênico. Os agrotóxicos não eram armazenados corretamente; ficavam espalhados ao ar livre. Os empregados não recebiam roupas especiais para a aplicação dos produtos.

Fraudes
Além do descumprimento de diversas normas da legislação trabalhista no que se refere à Saúde e Segurança no Trabalho (SST), o empregador reteve as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) de alguns empregados. "Os documentos só apareceram após a presença da PF no local", conta Lilian. A maioria dos trabalhadores (no total de 117) não possuía registro em carteira; nove deles não tinham, aliás, documento algum. O devido registro foi posteriormente feito pelo grupo fiscal.

A empresa não mantinha as fichas de registro no local de trabalho, dificultando a análise da fiscalização. "Os representantes da empresa prestaram informações que não correspondiam à realidade, por mais de uma vez. Eles nos informaram que a relação de empregados encontrada na mesa do escritório da fazenda (em folha de papel) não representava empregados em serviço, mas apenas candidatos ao trabalho, o que foi desmentido na visita à frente de trabalho", completa Lilian. Foi possível comprovar também, de acordo com ela, que não eram concedidos intervalos para alimentação.

A empresa fraudava o contrato de trabalho por safra, dividindo um mesmo contrato em até três outros. "Após a orientação da fiscalização anterior sobre a irregularidade dos diversos contratos com um mesmo empregado, a empresa passou alternar, nesta safra, os contratos em nome da empresa e em nome do Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o CEI, do proprietário. Para confundir a fiscalização e não gerar um único contrato". A São Luís Fruticultura Ltda. também apresenta pendências no pagamento do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS).

Após a fiscalização, a empresa não aceitou quitar as verbas rescisórias no valor calculado. "Eles desconsideraram os contratos a prazo determinado sucessivos para estabelecer um contrato a prazo indeterminado na hora de pagar as verbas", relata a auditora fiscal que esteve na fazenda. Os trabalhadores receberam as verbas e retornaram às suas cidades de origem.

O proprietário assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo procurador do traba
lho Marcelo D´Ambroso, do MPT de Santa Catarina. Cada trabalhador recebeu R$ 500 a título de danos morais individuais, além do acerto das dívidas previdenciárias. Outros R$ 200 mil serão pagos por dano moral coletivo para órgãos públicos ou filantrópicos de assistência ao trabalhador ou pessoas carentes, conforme os termos do TAC. 

Como medida compensatória do acordo, o proprietário da fazenda oferecerá curso com carga horária de 10 horas nas localidades onde os trabalhadores foram recrutados, enfocando direitos trabalhistas, saúde e segurança no trabalho, ou ainda prevenção de acidentes.

Erva-mate
No último dia 13 de maio, quando a abolição da escravatura completou 122 anos, auditores da SRTE/SC flagraram 12 pessoas alojadas literalmente num chiqueiro em Ipumirim (SC). Dois adolescentes (15 e 16 anos) estavam entre as vítimas. Os empregados, que foram libertados de condições análogas à escravidão, trabalhavam na colheita de erva-mate. 

Chiqueiro servia como alojamento, alimentos se misturavam com roupas (Foto: SRTE/SC)

O grupo foi trazido de União da Vitória (PR) na caçamba de um caminhão de carga de erva-mate, no início de 2010. A viagem durou três horas.

Um dos adolescentes, de 15 anos, declarou que presta serviços ao "gato" (intermediário no aliciamento de mão de obra) há dois anos. O mesmo jovem disse aos auditores fiscais que recebia em torno de R$ 200 por mês por causa dos descontos relacionados à alimentação. O "gato" fez uma compra no mercado para a avó do adolescente, 45 dias antes da data da fiscalização, e o adolescente estava devendo o valor da compra.

Local onde o adolescente preparava suas refeições: improviso e sujeira (Foto: SRTE/SC)

"O jovem declarou ainda que costumava fazer duas refeições por dia. De manhã, ele próprio improvisava um virado. E, na hora do almoço, também cozinhava em fogareiros improvisados", detalha Lilian Rezende, auditora fiscal da SRTE/SC que também estave na segunda operação. O jovem trabalhava das 7h às 19h, assim como os demais trabalhadores. "De tão cansado ele não conseguia cozinhar sua terceira refeição e preferia dormir".

No espaço construído para ser um chiqueiro, os trabalhadores dividiam espaço, no momento da fiscalização, com cavalos. No local, havia fezes de animais e ratos mortos. "Os trabalhadores tiveram que improvisar ripas para colocar seus colchões já que a chuva escorria pelo chão", conta Lilian.

A região apresenta temperaturas baixas nesta época do ano. Na noite anterior à operação, a temperatura mínima foi de 10º C. No local não havia instalações sanitárias e os empregados eram obrigados a utilizar o mato como banheiro e a tomar banho no rio. "A única mulher do grupo declarou que esperava anoitecer e ia sozinha, pelo mato, até o rio para se banhar".

As vítimas dormiam em colchões no chão, sem o menor conforto e higiene (Foto SRTE/SC)

A responsabilidade trabalhista recaiu sobre a ervateira Parra porque a erva-mate foi vendida "no pé" pelo proprietário das terras Odolir Canton. Eraldo Luiz Parra, dono da ervateira, assinou um TAC, proposto por Guilherme Kirtsching, procurador do trabalho em Santa Catarina.

Eraldo se comprometeu a assumir o vínculo empregatício dos dois meses em que os trabalhadores colheram erva mate para sua empresa, com o pagamento dos direitos trabalhistas. Cada empregado recebeu R$ 500 por danos morais individuais. O proprietário Odolir vai pagar, a titulo de indenização, R$ 10 mil em materiais para a Delegacia de Polícia de Ipumirim (SC).

O "gato" Ademir de Oliveira, também de União da Vitória (PR), responsável pelo recrutamento do grupo de libertados, foi preso em flagrante pelo crime de trabalho escravo e conduzido ao Presídio Regional de Concórdia (SC). Contudo, o juiz da Comarca de Ipumirim (SC), Roque Lopedote, permitiu a saída do acusado, que responderá a acusação em liberdade, do cárcere. A Polícia Civil de Santa Catarina acompanhou a fiscalização.

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