A criação de fórum estadual para combater o aliciamento de trabalhadores e o trabalho escravo foi um dos desfechos da audiência pública, realizada nesta sexta-feira, 13, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. A proposta é buscar a implantação de medidas para fixar o homem no campo e evitar a atuação dos agenciadores, os conhecidos "gatos", que enganam muitos chefes de família, submetidos à situação desumana e degradante.

A instalação do fórum será no dia 15 de outubro, às 9h, no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região. Serão convidados a fazer parte do fórum o TRT, o Estado de Alagoas, municípios, sindicatos, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal, Ministérios Públicos Estadual e Federal, entre outras instituições e entidades.

A audiência marcou a Semana Nacional de Combate ao Aliciamento de Trabalhadores e Prevenção ao Trabalho Escravo. Durante o evento, conduzido pelos procuradores do Trabalho Rodrigo Alencar, Jailda Pinto e Cássio Araujo, os municípios presentes assumiram o compromisso de desenvolver ações para fomentar o trabalho no campo. Uma das propostas é viabilizar a aquisição de, pelo menos, 30 por cento da produção agrícola da localidade, para destinar à merenda escolar. Os produtos deverão ser comprados diretamente do agricultor.

Segundo Rodrigo Alencar, o objetivo é sejam criadas estratégias para que os chefes de família não precisem mais deixar suas casas, principalmente nos períodos de entressafra, a partir de dos meses de março e abril. "Nesse período, muitos trabalhadores são procurados por aliciadores para serem levados a outros estados, onde, na maioria das vezes, são colocados em condição análoga à de escravo, sem casa, sem comida, sem salário, sem o mínimo de dignidade", ressaltou.

O preito de Pão de Açúcar, Jasson Gonçalves, falou da realidade de seu município, semelhante à de muitos outros em todo o Nordeste. "O aliciamento de trabalhadores é muito difícil de ser coibido, porque é uma questão de sobrevivência para muitos deles. Mas essa realidade precisa ser mudada. Não basta apenas coibir. É preciso dar condições para que os trabalhadores não deixem suas cidades", completou.

Jasson Gonçalves reconheceu que faltam políticas públicas para atender a demanda de trabalhadores rurais no período da entressafra. "Não é hoje (na audiência) que o problema será resolvido, mas é o começo", destacou.

Pão de Açúcar é o quarto município em número de trabalhadores resgatados em outros estados. Para o procurador Rodrigo Alencar, a presença do prefeito Jasson, único chefe do Executivo que compareceu à audiência, demonstra o compromisso com o combate ao aliciamento de trabalhadores. Alencar também destaca que os demais municípios enviaram representantes e se comprometeram em compor o fórum.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Gibson Magalhães, destacou a importância da iniciativa do MPT em levantar a discussão sobre aliciamento de trabalhadores e colocou-se à disposição para colaborar. Ele citou os casos que acontecem em Alagoas, na região de Arapiraca. "Os trabalhadores saem de Maceió em veículos particulares e ao chegarem a Arapiraca, o "gato" os coloca em transporte que faz a rota pelas vicinais e não pelas BRs. Isso dificulta a fiscalização porque não são ônibus fretados", exemplificou.

Também participaram da audiência o superintendente Regional do Trabalho, Heth César, representantes de secretarias municipais e estaduais, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag) e de sindicatos de trabalhadores rurais.