Foi registrada em Goiatuba (GO) a primeira libertação de trabalho escravo em colheitas mecanizadas do Brasil. Ao todo, 39 pessoas que operavam máquinas para o corte de cana-de-açúcar foram resgatadas. Os trabalhadores cumpriam jornadas de 24 horas ininterruptas, que, somadas às 3 horas do percurso até o local, totalizavam 27 horas de trabalho. O grupo laborava de domingo a domingo, intercalando as longas jornadas com 21 horas de descanso. As jornadas exaustivas a que os trabalhadores eram obrigados caracterizaram o trabalho análogo à escravidão, de acordo com Roberto Mendes, auditor fiscal da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO), que coordenou a inédita operação.

A libertação ocorreu na Fazenda Santa Laura, que faz parte da Associação dos Fornecedores de Cana Usina Bom Sucesso, de Goiatuba (GO). A usina Bom Sucesso (Bom Sucesso Agroindústria Ltda.) pertence ao grupo Vital Renewable Energy Company (VREC). A usina, adquirida pelo grupo VREC em dezembro do ano passado, tem capacidade de moer 1 milhão de toneladas de cana. O flagrante de condições análogas à escravidão é um sinal de que a mecanização, defendida como "solução" para a exploração do trabalho escravo nos canaviais, não garante necessariamente trabalho decente no campo.

Máquina operada por resgatados na colheita de cana-de-açúcar em Goiás (Foto: SRTE/GO)

Operadores de colhedora de cana e de trator de transbordo, além de motoristas de caminhão, estavam entre os libertados. Eles eram submetidos a uma jornada de 27 horas seguidas desde o início da colheita, em maio de 2011. "Ressaltamos que o labor desenvolvido pela maioria dos referidos trabalhadores era em atividades que exigiam considerável esforço físico e mental, e que, portanto, jamais poderiam ser prorrogadas além do limite legal, muito menos laborarem em jornadas de 24 horas seguidas, o que é um absurdo", complementa Roberto, que esteve à frente da fiscalização.

Anteriormente, a jornada adotada pela empresa era de 15 horas de trabalho por 9 horas de descanso. Ambos os horários praticados ultrapassavam em mais de 100% o limite das jornadas estabelecidas por lei que é de 6 horas diárias, em turnos de revezamento, ou 8 horas diárias, em turnos fixos.

A fiscalização ocorreu em outubro. Além de integrantes da SRTE/GO, participaram da ação o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãos integrantes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Riscos e acidentes
Uma prova do risco das jornadas exaustivas foi a ocorrência de dois acidentes envolvendo dois empregados, que integraram o grupo de resgatados. Após mais de 20 horas contínuas de trabalho, dois motoristas canavieiros envolveram-se em acidentes devido ao cansaço no volante.

A adoção de jornadas acima dos limites legais e a deteriorização de condições de trabalho ligadas à mecanização vem sendo estudada por acadêmicos nas últimas décadas. Em 1999, no estudo "Novas tecnologias e saúde do trabalhador: a mecanização do corte de cana-de-açúcar", os pesquisadores Rosemeire Scopinho, Frid Eid, Carlos Eduardo Vian e Paulo Roberto da Silva, já apontavam que, no mesmo ritmo da adoção de novas tecnologias, acontecia aumento de desemprego e intensificação no ritmo de trabalho. 

Em São Paulo, procuradores estão atentos ao descumprimento da Norma Regulamentadora (NR) 31 em colheitas mecanizadas, que determina condições para o trabalho no campo. Muitos dos motoristas e operadores não têm acesso a banheiros ou locais adequados para realizar refeições, por exemplo.

Pagamentos
De acordo com a fiscalização, os salários dos trabalhadores estavam sendo pagos em dia. Contudo, os vencimentos não incluíam horas extras e descanso semanal remunerado. As verbas rescisórias totalizaram quase R$ 1 milhão, fora os encargos sociais. O valor elevado se deve ao grande número de horas extras, segundo o auditor Roberto. O empregador e proprietário da fazenda Santa Laura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo procurador do Trabalho Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues, se comprometendo a pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores em quatro parcelas*. As vítimas também receberão o seguro desemprego para trabalhador resgatado.

Segundo a Associação de Fornecedores de Cana Usina Bom Sucesso, após o flagrante, todas medidas foram tomadas, desde o pagamento dos trabalhadores até a contratação de profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho para garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A entidade alega que se trata de um caso isolado e diz que no livro de inspeção do Trabalho é possível verificar que não há nenhum auto de infração relacionado a este tipo de problema*.  

A Repórter Brasil entrou em contato com o escritório do grupo VREC em São Paulo (SP) e foi informada que deveria entrar em contato com o responsável pela usina em Goiatuba (GO), Marco Padovan. Marco foi procurado duas vezes, em 20 de dezembro e em 10 de janeiro. Ele não retornou as ligações da reportagem.

*matéria atualizada em 10 de janeiro de 2012.