A Repórter Brasil está sob censura judicial desde o dia 9 de outubro de 2015. Saiba mais.

Sweating system, trabalho escravo contemporâneo no setor têxtil

Sistema em que locais de trabalho confundem-se com residências envolve condições extremas de opressão e salários miseráveis

Oficina de costura CSV flagrada com trabalho escravo, produziu para Marisa e C&A. Leia mais clicando aqui (Foto: Maurício Hashizume)

Costuma acontecer com freqüência. Quando menos se espera, a situação se repete. Ou talvez nunca tenha desaparecido de vez.

A precariedade no ambiente de trabalho é, talvez, a pior inimiga do progresso humano e da utopia que move o Direito do Trabalho: a noção de que a regulação trabalhista existe para sempre melhorar e proteger a força de trabalho do homem. A utopia se faz mais evidente quando recordamos que o Direito do Trabalho existe há cerca de dois séculos e ainda se encontram rincões de reserva nos quais as leis trabalhistas não se aplicam, ou estão travestidas por uma regulação de natureza civil que nunca deixou de coexistir e de ser aplicada ao lado da trabalhista, muitas vezes de forma fraudulenta.

O setor têxtil, de vestuário e calçados, que atende nos estudos da OIT pela sigla TVC, é um desses rincões que ano após ano se reinventam para continuar mantendo situações primitivas de exploração. O resultado dessa grave violação aos direitos humanos é o retorno de diversos males à nossa sociedade, como a diminuição da expectativa de vida dos trabalhadores, a volta da tuberculose aos ambientes de trabalho, a servidão por dívida, o tráfico de pessoas, a remercantilização do trabalho e outras situações derivadas desse modo de produção tão típico e velho conhecido da economia ocidental. Falamos, particularmente, do sweating system, sistema no qual os locais de trabalho confundem-se com as residências, nos quais os obreiros trabalham sob condições extremas de opressão, por salários miseráveis, jornadas demasiadamente extensas e exaustivas, e precárias ou inexistentes condições de segurança e saúde.

 Renato Bignami em ação em oficina irregular. Leia mais aqui (Foto: SRTE/SP)

Desde a Revolução Industrial, que modificou substancialmente os métodos de produção, introduzindo a economia de escala e produzindo modificações importantes no estudo da política, da economia e do direito, até os dias atuais, o homem se viu no centro de um ciclone de mudanças que se traduzem em um desafio diário: a superação de si mesmo como objeto e sujeito da sociedade de consumo. Diversos motivos causaram o surgimento de novos métodos e processos de trabalho, inicialmente na Inglaterra, ainda no curso do século XVIII. Esses métodos e processos foram, ao longo dos séculos seguintes, espalhando-se para países como França, Alemanha, Estados Unidos e outras nações centrais. Com a passagem do modo artesanal de produção têxtil para o industrial, dois tipos de sistemas se formaram no ambiente de trabalho: o factory system e o sweating system.

Naturalmente, portanto, a literatura inglesa é a mais abundante a respeito tanto do sistema industrial que surgia, quanto do sweating system, advindo da subcontratação que persistia e se aperfeiçoava. Mesmo nos dias atuais, o direito nacional carece de estudos específicos a respeito do sweating system, razão pela qual se optou por priorizar a literatura em língua inglesa, tanto britânica quanto norte-americana.

A Administração Pública do Trabalho tem um importante papel a desempenhar: organizar os agentes sociais e impulsionar um processo de busca pela melhoria nos ambientes de trabalho. A Inspeção do Trabalho, pelo seu caráter preventivo e sua vocação realística, de contato permanente com a realidade do ambiente de trabalho, lado a lado com o obreiro e o empresário, tem o privilégio de poder estar ao centro das soluções que a sociedade possa aportar. Como em um ciclo virtuoso, assim como as situações de precariedade se repetem, a Inspeção do Trabalho volta-se para seu papel germinal: a proteção do homem moderno dos males da própria modernidade.

*O auditor fiscal do Trabalho Renato Bignami foi coordenador e um dos principais articuladores do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano em São Paulo. Ele é assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O texto acima é parte de um artigo acadêmico aprofundado publicado na reedição da obra "Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação", da LTr, da ANAMATRA. Clique aqui para ler o estudo na íntegra.

Apoie a Repórter Brasil

saiba como

Trackbacks/Pingbacks

  1. A construção de um novo instrumento internacional contra escravidão e o tráfico de pessoas » Repórter Brasil - [...] abusos em locais de trabalho tão díspares quanto no ambiente doméstico, na agricultura, nos sweatshops de produção de peças…
  2. The construction of a new international instrument against forced labour and human trafficking » Repórter Brasil - [...] These workers can be found suffering abuse in workplaces as diverse as home services, agriculture, sweatshops in the production…
  3. A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO INSTRUMENTO INTERNACIONAL CONTRA ESCRAVIDÃO E O TRÁFICO DE PESSOAS « Blog Aldir Dantas - [...] abusos em locais de trabalho tão díspares quanto no ambiente doméstico, na agricultura, nos sweatshops de produção de peças…
  4. Roupas da Le Lis Blanc são fabricadas com escravidão » Repórter Brasil - [...] Leia também: Especial: flagrantes de trabalho escravo na indústria têxtil no Brasil Fiscais flagram escravidão envolvendo grupo que representa…
  5. Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de SP convoca donos da Le Lis Blanc » Repórter Brasil - […] Leia também: Especial: flagrantes de trabalho escravo na indústria têxtil no Brasil Roupas da Le Lis Blanc são fabricadas…
  6. Trabalho escravo na moda: os grilhões ocultos da elite brasileira | Áfricas - Notícia minuto a minuto - […] também:Especial: flagrantes de trabalho escravo na indústria têxtil no BrasilSweating system, trabalho escravo contemporâneo no setor têxtilA construção de…
  7. Trabalho escravo na moda: MPT quer banir M. Officer por exploração - […] que poderá configurar um novo paradigma para o setor”, afirma, destacando que no chamado “sistema de suor” (do termo “sweating…
  8. Após setor têxtil, CPI do Trabalho Escravo de São Paulo quer investigar construção civil » Repórter Brasil - […] econômica O relatório cita a estimativa de que “existam entre 12 mil e 14 mil sweatshops no Estado de…

Submit a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *