01/02/2012 - 18:30

No Maranhão, comissão quer criar banco de dados para combate à escravidão

Durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo órgãos estaduais e federais assinaram compromisso para fortalecer ações conjuntas

Por Bianca Pyl | Categoria(s): Notícias

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A criação de um banco de dados integrado que reúna denúncias, identificação de empregadores e empregados, e informações sobre de locais de aliciamento e de ocorrência de trabalho escravo, é um dos pontos previstos no Termo de Cooperação assinado por treze órgãos públicos estaduais e federais do Maranhão na última quinta-feira (26), durante evento da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Entidades se comprometeram com ações específicas para a erradicação do trabalho escravo no estado do Maranhão (Foto TRT 16)
Além da criação e manutenção de um sistema para o compartilhamento de dados, o termo prevê outras ações conjuntas para melhorar a repressão e prevenção, como por exemplo, a disponibilização de instalações e equipamentos por parte dos integrantes da comissão para as equipes em campo sempre que possível. 
 
Há também cláusulas específicas para cada órgão signatário. A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), por exemplo, deverá constituir Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo e instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o problema. Além disso, poderá  promover audiências públicas nos municípios para subsidiar decisões de encaminhamento de propostas legislativas, com o objetivo de construir políticas públicas de combate ao trabalho escravo.

"As cláusulas foram elaboradas pelos próprios órgãos pactuantes, que se comprometeram nos limites do que entendem serem os seus deveres e atribuições", explica Christiane Nogueira, procuradora do Trabalho da PRT-16. No caso das secretarias estaduais, a Secretaria do Trabalho e Economia Solidária desenvolverá ações para suprimir a intermediação ilegal de mão-de-obra, para evitar o aliciamento de trabalhadores.

Problema crônico
O Maranhão é um dos estados com o maior número de pessoas exploradas, tanto dentro do seu território como em outras regiões do país. "Como pano de fundo de toda essa situação, encontramos uma concentração de renda e de terras absurda, realidade que também precisa ser transformada", contextualiza a procuradora do Trabalho.

Na avaliação de Christiane, para erradicar o problema no estado são necessárias políticas de prevenção, que os Governos têm que "implementar verdadeiramente". Depois, a intensificação das ações de repressão pelos órgãos que têm essa atribuição, com um planejamento mais sistematizado, mais articulado, sem depender simplesmente das denúncias que nos chegam, que são apenas uma parte da exploração que existe país afora e com ênfase também na questão criminal. Finalmente, a criação de políticas de inserção desses trabalhadores numa vida digna, com possibilidades e opções, tanto no mercado de trabalho formal, como em outros caminhos, tais como o da economia solidária, do cooperativismo, da agricultura familiar.

Assinaram o acordo o diretor institucional da Assembleia Legislativa, Ivan Sarney; o sub-secretário da Casa Civil, Antônio José Muniz. Os representantes das secretarias estaduais da Agricultura (Hosana Cristina Fernandes), do Trabalho e Economia Solidária (José Antônio Antônio Heluy), de Direitos Humanos (Luiza de Fátima Amorim) e da Igualdade Racial (Claudett de Jesus Ribeiro) também assinaram o termo.

Também firmou o termo de cooperação a presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria dos Remédios Buna; o defensor público estadual Heider Silva Santos; a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Marcos Sérgio Castelo Branco; a superintendente substituta regional do Trabalho e Emprego, Luciene Martins;; o superintendente regional do Incra, José Inácio Sodré; e a superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, Tereza Nascimento.
Durante o evento a Secretaria de Direitos Humanos apresentou a proposta do 2º Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo que ainda não está finalizado, mas deve ser lançado em breve.

Tudo sobre a 3ª Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo:
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Como foi em 2010 e 2011:
2010 – Combate à escravidão é reforçado por semana e data especiais 
2011 – Combate ao trabalho escravo motiva atividades pelo país
Especial 2011 – 2ª Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo



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Tags: Maranhão, Trabalho escravo

Um comentário

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