A Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou em debate a necessidade de um instrumento mais atualizado para fazer face ao desafio de se enfrentar a existência de cerca de 21 milhões de trabalhadores escravizados, segundo sua estimativa mais recente. A instituição publicou relatório que aborda as legislações de todo o mundo (leia o estudo completo em inglês ou espanhol). O texto embasou reunião entre especialistas na sede da OIT em Genebra, na Suíça, em fevereiro de 2013. A reunião foi coordenada por Renato Bignami, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego que representou o governo brasileiro. Segundo ele, no novo instrumento em debate, aprovado de forma tripartite, estão incluídas discussões a respeito de mecanismos de prevenção, de proteção das vítimas e de compensação pelo dano sofrido, além do adequado estabelecimento da conexão entre trabalho forçado e tráfico de pessoas.

Ainda que a maioria dos países tenha ratificado as convenções 29 e 105 da OIT – ambas de combate ao trabalho escravo –, atualmente 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado ao redor do mundo. Segundo o estudo, a explicação para isso é que os esforços para prevenir, identificar e levar a julgamento os casos de trabalho forçado são com frequência insuficientes, apesar das boas práticas de alguns países. Conheça as convenções 29 e 105 da OIT

O evento deve avaliar a necessidade de empreender uma ação normativa para complementar as convenções 29 e 105 da OIT, dando prioridade à prevenção, à proteção das vítimas, incluindo a indenização e o tráfico com fins de exploração laboral.

Brasil é exemplo
Com exemplos de diversos países que aplicam ações bem sucedidas no combate ao trabalho escravo, o relatório destaca o papel do Brasil no combate à demanda desse tipo de trabalho com o uso da “lista suja”, que expõe empregadores flagrados utilizando escravos. As campanhas educacionais na mídia também foram consideradas importantes na sensibilização da população sobre o problema.

As sanções econômicas introduzidas no Brasil em 2008 contra os empregadores também foram destacadas como exemplo a ser seguido pelos demais países, já que elas impedem que os flagrados usando mão de obra escrava obtenham empréstimos públicos ou firmem contratos com o Estado. Além disso, a OIT também recomenda o endurecimento das sanções penais, que, em alguns casos, se limitam a multas ou a penas de prisão demasiado breves.

Outro desafio é a identificação das vítimas, já que alguns países não destinam recursos suficientes para as inspeções laborais. Essas inspeções podem desempenhar uma função fundamental para encontrar as vítimas e prevenir situações de abuso, que podem degenerar em práticas de trabalho forçado.

O estudo também aponta que as vítimas do trabalho forçado “geralmente trabalham em lugares pouco visíveis e à margem do emprego formal”. “O trabalho forçado inclui trabalhadores que estão nos fornos de olarias, presos em um círculo vicioso de dívidas, crianças vítimas do tráfico com fins de mendicância forçada e trabalhadores domésticos que são enganados sobre suas condições de trabalho”, assinala.

* Texto atualizado às 18h de sexta-feira, 22 de fevereiro, para correção e inclusão de informações. Ao contrário do informado inicialmente, o responsável por coordenar os trabalhos foi Renato Bignami, do Ministério do Trabalho e Emprego, e não Renato Mendes, responsável no Brasil pelo Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho.