O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), assinou nesta segunda-feira (25) o decreto que cria a Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-ES). Articulado em conjunto pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e o governo capixaba, o órgão será responsável por fomentar ações contra a escravidão contemporânea no estado.
A ideia é que a comissão seja uma “referência”, explica Perly Cipriano, sub-secretário da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado (SADH), órgão ao qual a Coetrae-ES ficará vinculada. “Pretendemos trabalhar campanhas institucionais, programas de educação e materiais informativos com a Comissão”, diz por telefone à Repórter Brasil.
Segundo o membro da SADH, o foco de atuação do grupo será principalmente nas áreas rurais, onde a incidência de casos tem sido maior por conta dos empregos sazonais na colheita de café. Atualmente, o Espírito Santo possui sete entradas no cadastro de empregados flagrados explorando mão de obra escrava, a chamada “lista suja” do trabalho escravo, mantida pelo governo federal. Somente na cultura cafeeira são cinco registros.
Grupos estaduais
A Coetrae-ES é o décimo grupo estadual do tipo a ser instituído no Brasil, que tem 27 unidades federativas. A criação do órgão vinha sendo articulada desde 2011 entre o Executivo espírito-santense e a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à SDH-PR. “Este é o resultado de um esforço nosso para completar o ano com 13 grupos estaduais de combate à escravidão”, destaca o secretário-executivo da Conatrae, José Guerra. Segundo ele, a implementação de outras três comissões estaduais devem ocorrer no país até o fim deste ano.
Na sua constituição, a Coetrae-ES deve contar não só com o poder público, como também com representantes da sociedade civil. De acordo com o sub-secretário da SADH, já estão confirmadas a participação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesp), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRTE/ES). Além disso, Perly Cipriano assinala que pode convidar representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
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