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STJ determina que julgamento da Chacina de Unaí seja em Belo Horizonte

STJ cassou decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que havia determinado transferência do julgamento para reduto eleitoral da família Mânica

A Chacina de Unaí, como ficou conhecido o assassinato de três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego durante ação de fiscalização em 28 de janeiro de 2004, será julgada em Belo Horizonte. Nesta quarta-feira, 10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação do Ministério Público Federal questionando a decisão da juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima de transferir em janeiro o caso para a Vara Federal de Unaí, criada em 2010. O ministro relator do STJ Jorge Mussi considerou que a decisão da juíza foi contra decisões anteriores que haviam confirmado o julgamento do caso na capital. O relator destaca que a criação de nova vara com jurisdição sobre o município onde se deu a infração penal não implica em incompetência do juízo em que se iniciou a ação penal.

Cruzes fincadas na Fazenda Bocaina marcam o local onde fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados em 28 de janeiro de 2004. (Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

Cruzes fincadas na Fazenda Bocaina marcam o local onde fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados em 28 de janeiro de 2004. (Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

A tentativa de transferir o julgamento foi criticada na época como uma manobra para retardar o processo e influenciar no resultado. Unaí é a cidade em que  Antério Mânica, apontado pelo inquérito da Polícia Federal (PF) como um dos responsáveis pela crime, foi eleito prefeito com 76% dos votos e reeleito em 2008. Quando a juíza determinou a mudança de local, a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Rosângela Rassy afirmou à Repórter Brasil que os réus têm interesse na mudança porque “é uma cidade pequena, em que um dos principais acusados era prefeito e ele domina a cidade”. Para ela, realizar um juri popular nesse contexto é “desfavorável”.

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também defendeu na ocasião, em entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a importância de o julgamento ser realizado em Belo Horizonte. “Em Unaí há um poder político estruturado que acreditamos ter a intenção de operar pressões pela não condenação dos réus indiciados pela Polícia Federal como responsáveis por essa matança”, afirmou.

O crime aconteceu há mais de nove anos e ainda não foi julgado. Antes de anunciar a mudança para Unaí, a juíza havia garantido ao corregedor-geral da Justiça, Jefferson Kravchychyn, que marcaria a data do julgamento em um mês. Em vez disso, declarou-se incompetente para julgar o caso e determinou a transferência de tribunal, decisão cassada pelo STJ nesta quarta-feira (10). Em função de sua demora, o caso tem sido apontado como exemplo de impunidade no Brasil e passou a ser acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça, após ofício enviado pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Raquel Dodge,  ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Linha do tempo:

 A Chacina de Unaí
Na manhã de 28 de janeiro de 2004, Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages, auditores fiscais do MTE, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em meio a uma fiscalização no noroeste de Minas Gerais, na região de Unaí. Quando estavam a caminho de Bonfinópolis, três homens pararam o carro e desceram para pedir informações aos fiscais, quando anunciaram um assalto. Sem perceber que era uma emboscada, os fiscais e o motorista foram assassinados com tiros a queima-roupa depois de entregar alguns de seus pertences. Foi a primeira vez em que fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego foram mortos em serviço.

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Nelson José da Silva, João Batista Soares Lages, Erastótenes de Almeida Gonçalves e Aílton Pereira de Oliveira, mortos em Unaí (MG) (Fotos: Sinait)

Nelson José da Silva, um dos fiscais, era bastante conhecido na região, onde já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em multas por infrações encontradas na fazenda dos irmãos Norberto e Antério Mânica. Os Mânica possuem uma das maiores produções de feijão do mundo e sua fazenda havia sido inspecionada pelo menos sete vezes entre 1995 e 2004 resultando em 30 autos de infração relativos a irregularidades, como manter trabalhadores em condições degradantes na propriedade.

As informações são resultado de investigação da PF concluída seis meses depois, no segundo semestre de 2004. Com elas, a PF e o Ministério Público do Trabalho ofereceram à Justiça a denúncia que aponta os irmãos Mânica como mandantes dos assassinatos. Eles teriam contratado Francisco Élder Pinheiro que, por sua vez, entregou o serviço aos pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Além desses, outros três homens também foram denunciados por atuar como intermediários do crime: Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e Alberto de Castro.

Todos os nove réus foram presos preventivamente à época, mas só os três pistoleiros permanecem presos à espera do julgamento. Francisco também esteve preso até o ano passado, mas teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em novembro de 2012 e faleceu no último dia 7 de janeiro. Humberto, um dos intermediários indiciado por formação de quadrilha e favorecimento pessoal, foi solto em 2009 a pedido do Ministério Público Federal (MPF) já que esses crimes haviam prescrito.

Já Antério Mânica teve seu processo desmembrado ao ter sido eleito e reeleito prefeito de Unaí em 2004 e 2008, o que lhe garantiu foro privilegiado. A pedido do MPF, ele será julgado somente depois dos demais. À Repórter Brasil ele declarou em 2007 aguardar “ansioso” pelo julgamento.

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Juíza transfere processo para cidade onde crime ocorreu

* com informações do Blog do Sakamoto


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1 Comment

  1. quero fazer parte do juri, como faço? se tiver outros quero participar
    se for em Belo Horizonte.

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