Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Porto de Santos encontra sérias irregularidades nos terminais

 26/06/2013

Irregularidades no Corredor de Exportação são as que mais preocupam os procuradores do Trabalho. ADM do Brasil Ltda, Santos Brasil e TEG assinaram TAC.  Mais de 11 mil trabalhadores podem ser beneficiados

Uma força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho em junho no Porto de Santos identificou várias infrações relacionadas a descumprimentos de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho em terminais portuários. Foram inspecionadas 13 empresas operadoras portu árias que movimentam cargas no cais santista.

A situação mais preocupante, segundo os procuradores do Trabalho, é a do meio ambiente do trabalho no chamado “Corredor de Exportação” (sistema integrado de transporte e armazenamento para escoamento de produtos de alta concentração e grandes volumes). O local é de responsabilidade da CODESP e ALL – América Latina Logística (trilhos) e utilizado pela ADM do Brasil, pela Caramuru Alimentos e pela Louis Dreyfus Commodities Brasil. Segundo o MPT, por utilizarem o espaço, essas empresas também possuem responsabilidade direta por sua manutenção e conservação.

No “Corredor de Exportação” foram constatadas condições precárias dos pisos e das áreas de circulação de caminhões e vagões para descarga de granel sólido; falta de pavimentação; existência de inúmeros buracos e depressões, que acarretam o empoçamento de água; inexistência de sinalização horizontal e vertical para circulação de veículos e pessoas; problemas nos trilhos por onde passam as locomotivas e exaustores quebrados. As instalações sanitárias oferecidas aos trabalhadores portuários avulsos se mostraram precárias, podendo gerar riscos de acidentes de trabalho graves e condições insalubres.

As ações foram coordenadas pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT – CONATPA. As inspeções foram realizadas por duas equipes de trabalho, cada uma formada por 3 procuradores do Trabalho e por 1 analista pericial (Engenheiro de Segurança do Trabalho) do MPT.

A força tarefa constatou, ainda, o descumprimento de normas de saúde e segurança do Trabalho nas operaç ões de movimentação de conteineres da Marimex Despachos, Transportes e Serviços, bem como nas operações de movimentação de celulose realizadas pela GB Terminais Brasil Ltda. Nesta última, além das precárias condições dos caminh ões utilizados para o embarque de celulose (trecho armazém-costado) e utilização de mesa inadequada para o embarque da carga, expondo trabalhadores a riscos de acidentes de trabalho por queda de altura, foi verificada a terceirização ilícita de contrataç ão de caminhoneiros autônomos para realização de operações tipicamente portuárias, o que é vedado pela legislação portuária.

Santos Brasil contabiliza oito acidentes de trabalho no primeiro semestre

O terminal de contêineres da Santos Brasil, onde somente neste ano houve oito acidentes de trabalho com afastamento, inclusive com perda de membros (dedos), também foi objeto de inspeção. A empresa, porém, acabou por não colaborar com o acesso da equipe aos navios atracados, alegando falta de autorização dos comandantes das embarcações para ingresso nas mesmas. A liberação só foi permitida após a finalização das operações portuárias a bordo, frustrando a verificação das condições ambientais de trabalho oferecidas aos estivadores. Também foi verificado falta de controle da empresa quanto à observância dos procedimentos operacionais de segurança pelos trabalhadores, tendo sido flagrado trabalhador de capatazia sob contêiner suspenso.

Tamb ém foram constatadas irregularidades no meio ambiente do trabalho do Terminal Exportador do Guarujá Ltda. – TEG que expõem empregados a riscos de doença e acidentes de trabalho. Entre eles, a ausà ªncia de exaustores nas moegas utilizadas para descarga de grãos e açúcar, sinalização horizontal deficiente nos pátios e banheiros em más condições de conservação.

MPT pede indenizaç ão de 100 mil reais em ACP em face da Marimex

O resultado da força tarefa foi a assinatura de 3 termos de ajuste de conduta e uma ação civil pública. As empresas ADM do Brasil Ltda., Santos Brasil Participações S/A e Terminal Exportador do Guarujá, comprometem-se a regular as situações ilegais encontradas.

Por não ter comparecido à audiência designada e diante do risco de acidentes em irregularidades encontradas na Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda, o MPT ajuizou uma ação civil pública em que pede a condenação da empresa ao cumprimento de diversas obrigações de fazer, tais como: implementação de mecanismos de proteção nas operaç ões de soldagem e corte a quente (ventilação exaustora, mecanismo contra retrocesso de chamas e anteparo eficaz), sinalização de trânsito de veículos e pessoas nos seus pátios e a elaboração de regulamento próprio disciplinando a rota de tráfego de veículos, máquinas e pedestres, dentre outras. Na ACP, o MPT pede também indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Empresas que usam corredor de exportação têm 120 dias para restauração do local

Os procuradores do Trabalho concederam prazo de 120 (cento e vinte) dias para que a CODESP,  a ALL, a ADM do Brasil, a Caramuru Alimentos e a Louis Dreyfus Commodities apresentem as medidas adotadas para a efetiva restauração das áreas operacionais, vias de circulação de trens e caminhões e demais ambientes de trabalho do local, no que couber a cada uma, devendo comprovar mediante envio de manifestação ao Ministério Público.

As empresas Caramuru Alimentos Ltda., Louis Dreyfus Commodities Brasil e GB Terminais sinalizaram positivamente quanto à assinatura de termo de ajuste de conduta, solicitando audiência para formalização do acordo, de modo que, em não sendo concretizadas as tratativas, o MPT adotará as medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos coletivos dos trabalhadores, inclusive mediante o pedido de condenação por dano moral coletivo pelo descumprimento da legislação e submissão de trabalhadores a riscos à sua integridade física e psíquica.

A ação do MPT abrangeu potencialmente cerca de 11.325 trabalhadores, dos quais 6.320 são trabalhadores portuários avulsos inscritos no OGMO e 4.915 são empregados das empresas operadoras portuárias inspecionadas.

O Ministério Público do Trabalho em Santos continuará realizando diligências semelhantes no Porto de Santos durante todo o ano de 2013, tendo como objetivo implementar condições de trabalho mais seguras e menos insalubres, a fim de promover a modernização das relações de trabalho nas operações portuárias e diminuir o quantitativo de acidentes de trabalho.

Texto divulgado pela assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho de São Paulo.

Leia também: Ação pede R$ 100 mi da ALL por caso de trabalho escravo

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