O tenente-coronel Ben Hur Junqueira, comandante da Polícia Militar na operação policial que reprimiu a manifestação de 13 de junho de 2013 contra o aumento das passagens de ônibus e metrô, em São Paulo, está sendo alvo de um inquérito policial por causa de sua conduta naquele dia. O oficial é acusado por abuso de autoridade por conta da prisão de manifestantes apenas por portarem vinagre, mochilas, tinta ou bandeira, ou simplesmente se dirigirem ao local do protesto, com “cara de manifestante”. Ele era o responsável pela operação da PM no dia. Segundo informações dadas pela Polícia Civil à imprensa na época, mais de 230 pessoas foram detidas antes mesmo de o ato ter início. Procurado pela reportagem, ele não quis se manifestar.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 25, movimentos e organizações que fizeram a denúncia contra Ben Hur afirmam que tal medida é “uma resposta bastante tímida frente à brutal repressão policial a que toda a cidade assistiu”. A investigação sobre a conduta do oficial foi aberta em novembro do ano passado, após 22 entidades apresentarem uma denúncia contra ele ao Ministério Público Estadual (MPE), no fim de agosto. O documento solicitava a abertura de uma ação criminal contra o coronel. Os autores da solicitação também enviaram ao MPE um vídeo, colhido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em que Ben Hur apareceria admitindo que as prisões efetuadas naquele dia, por ordem sua, tinham como objetivo a averiguação, “procedimento inconstitucional e flagrantemente utilizado para restringir o direito de protestar”, segundo a nota.
O Quarto Grande Ato Contra o Aumento das Passagens, convocado pelo Movimento Passe Livre, contou com a participação de milhares de pessoas. Na ocasião, a polícia reprimiu violentamente os manifestantes, além de jornalistas que cobriam o acontecimento.
A abertura do inquérito policial foi confirmada pelo MPE apenas em 21 de março deste ano, em ofício encaminhado à Defensoria Pública Estadual. Para os movimentos e organizações, a denúncia formalizada continha suficientes provas materiais da “conduta ilegal do coronel”, como o vídeo e dezenas de Boletins de Ocorrência (BO’s) que comprovariam as prisões para averiguação. “Por isso, achamos lamentável que o Ministério Público não tenha proposto diretamente a abertura de ação penal contra o coronel. É importante, nesse sentido, que haja pressão para que o inquérito apure os fatos verdadeiramente. Esperamos que não só o coronel, mas todos aqueles que orquestraram a repressão policial nesta data, sejam responsabilizados”, diz a nota.
Na denúncia enviada ao Ministério Público Estadual, os movimentos e organizações que a assinam afirmam que as detenções serviram para “restringir ilegalmente a liberdade de locomoção e o direito de reunião dos manifestantes, com impactos diretos sobre a incolumidade física dos indivíduos”.
Para as entidades, as prisões foram ilegais porque, de acordo com o artigo 240 do Código de Processo Penal, autoriza-se busca pessoal apenas em casos em que haja suspeita fundada de que o indivíduo esteja portando armas ou bens ilícitos. E inconstitucionais porque violam o artigo 5º, inciso LXI da Constituição Federal, que determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem judicial.
Na nota divulgada nesta sexta-feira, as organizações lembram que nenhum policial foi responsabilizado por abusos cometidos contra manifestantes durante os protestos de junho de 2013, “apesar das inúmeras arbitrariedades praticadas. Por outro lado, as investigações, inquéritos policiais, e processos criminais contra os manifestantes são constantes e têm se intensificado”. Elas citam, por exemplo, o inquérito policial nº 1/2013 do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
Ação contra abusos
Na última quarta-feira, 23, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital uma ação civil pública em que pede à Justiça a determinação de medidas que coíbam os excessos policiais em manifestações públicas e requer da Fazenda do Estado o pagamento de indenização por danos morais coletivos por causa de abusos cometidos em oito eventos entre 2011 e 2013, como comemoração de títulos esportivos, Carnaval e protestos contra aumento de tarifas do transporte coletivo.
Entre as medidas solicitadas estão: não imposição de condições ou limites de tempo e lugar a reuniões e manifestações públicas, ainda que haja interrupção de fluxo de veículos; não utilização de armas de fogo ou de balas de borracha, exceto em casos de legítima defesa própria, ou de terceiro; uso de identificação no uniforme por todos os policiais; não postar a Tropa de Choque em manifestações pacíficas de modo ostensivo; e não impedir pessoas de captarem imagens e sons de policiais em ação.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguardará o término da investigação realizada pela Polícia Civil, vinculada à pasta, para tomar eventuais providências.
* Matéria atualizada às 14h30 de sexta-feira, 25, para acréscimo de informações
