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Ruralistas entram na Justiça contra ‘lista suja’

Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária tenta acabar com cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a relação de empregadores flagrados com trabalho escravo mantido pela Portaria Interministerial N.º 2/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão. O cadastro oficial serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que usam a tabela como referência para concessão de créditos.

Resgate em 2010 envolvendo empresa de irmão de senadora Kátia Abreu, aconteceu em fazenda que produzia carvão. Foto: SRTE/TO

Resgate em 2010 envolvendo empresa de irmão de senadora Kátia Abreu, aconteceu em fazenda que produzia carvão. Foto: SRTE/TO

A Adin 5115 foi apresentada no dia 24 de abril e pode ser acompanhada neste link. Na semana passada, no dia 8, a ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, solicitou informações com urgência às autoridades responsáveis. A tentativa de anular a “lista suja” está sendo criticada por autoridades envolvidas no combate à escravidão e representantes de organizações, empresas e movimentos sociais. A CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é integrante da Frente Parlamentar de Agropecuária, a Bancada Ruralista, e tem interesse direto na questão. Seus dois irmãos, André Luiz Abreu e Luiz Alfredo de Feresin Abreu,  tiveram o nome envolvido em flagrantes de escravidão em 2012 e 2013, respectivamente. A reportagem solicitou posicionamento da CNA sobre as críticas à ação e o conflito de interesses, mas não obteve retorno.

Senadora Kátia Abreu em plenário. Foto: Divulgação

Senadora Kátia Abreu em plenário. Foto: Divulgação

A iniciativa da CNA de recorrer ao STF tem sido criticada até mesmo por produtores rurais. A Repórter Brasil procurou ouvir empresários do setor. Em nota, a Cargill, uma das empresas agrícolas signatárias do Pacto Nacional, se posicionou destacando que o grupo “atua em todas as suas cadeias de suprimentos para buscar a erradicação do trabalho análogo ao escravo no país”, e que considera “o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo um importante instrumento para contribuir com esta causa”.

A empresa defende ainda que “o trabalho escravo é uma prática inaceitável e deve ser combatida em todas as suas formas e de todas as maneiras possíveis pela sociedade civil, empresas e governo”. Além da Cargill, entre os signatários do Pacto Nacional estão algumas das principais corporações agropecuárias do Brasil, tais como o Grupo André Maggi e a Marfrig, além de organizações de produtores, como Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Direito à informação
“A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, respeitando os princípios de responsabilidade social e preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil”, defende o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra. “A divulgação do nome dos empregadores flagrados é um serviço para o mercado. É melhor do que fazer como o governo americano, que faz barreiras comerciais de todo um setor por conta de flagrantes. Nós estamos indicando quais são os empregadores e deixando claro quem são os responsáveis”, completa.

  A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil

A entidade pede medida cautelar para suspender imediatamente a “lista suja”. Entre os argumentos apresentados pelo advogado Carlos Bastide Horbach, que representa a CNA na ação, estão o de que a inclusão de nomes no cadastro contraria os direitos de ampla defesa e presunção de inocência, e o de que a imposição de “sanções administrativas antes mesmo de a condenação penal existir ou transitar em julgado caracteriza violação patente ao princípio da presunção de inocência”. Lyra destaca que as sanções comerciais por parte das empresas não são de responsabilidade do MTE, tampouco as restrições de crédito por parte de bancos, e lembra que, antes de serem incluídos, todos os empregadores têm chance de se defender no processo administrativo aberto com base na lavratura dos autos de infração. Ele defende que a publicização dos nomes é um dever do MTE e está em sintonia com medidas de boa governança e democracia com abertura de dados que devem ser públicos.

“É uma obrigação a gente informar à sociedade o nome dos empregadores que mantiveram escravos. Como agentes públicos, temos obrigação de fornecer esses dados à sociedade. Observamos o princípio de publicidade e transparência na gestão”, define.

Referência internacional
Por fortalecer o mapeamento de cadeias produtivas e subsidiar sanções diretas por empresas com preocupação socioambiental, a “lista suja” é considerada uma referência internacional na construção de mecanismo de combate ao trabalho escravo. Em 2010, o cadastro foi elogiado pela então relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Formas Contemporâneas de Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, que ao apresentar o relatório de sua visita ao Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas citou a medida como um exemplo. No ano passado, a iniciativa também foi elogiada no relatório “The Global Slavery Index”, divulgado organização não governamental Walk Free.

  A data [da promulgação da Lei Áurea] simboliza um momento histórico, mas o Brasil ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão

A “lista suja” também é citada como referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A gente defende a manutenção da lista porque ela possibilita, como um instrumento oficial do governo brasileiro, o monitoramento das condições de trabalho e responsabilidade social em cadeias produtivas. É um instrumento essencial para quem busca informações sobre sustentabilidade social em questões que envolvem trabalho escravo e forçado”, diz o coordenador de Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Machado.

Ele lembra que, apesar de nesta terça-feira, 13 de maio, ser comemorada a assinatura da Lei Áurea no Brasil, a escravidão ainda é uma realidade no país. “Infelizmente constatamos que o trabalho forçado vem aumentando. A data simboliza um momento histórico aqui no Brasil, mas o país ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão contemporânea, que pode ser ainda mais brutal em suas formas modernas se comparadas com escravidão colonial, assim como apontado em nosso último relatório global“, destaca.

Leia também:
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14 Comments

  1. Lamentável… cruel…. sujo… desumano… somos escravos…

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  2. Depois disto a ilustre senadora tentará revogar a Lei Áurea. O pior de tudo é imaginar quem a elege no Tocantins!

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  3. Essa elite da “Casa grande e Senzala”me envergonha como brasileiro.Que a Justiça brasileira se dignifique a dar publicidade a essa lista para que todos conheçam aqueles que envergonham o capitalismo tupiniqim!!!

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  4. Quem votou nesta anta Katia Abreu para senadora?

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  5. “que país de esse?” Podia criar também a lista suja do congresso nacional, pra esse tipo de gente ser impedido de ser votado! Sei que existe ficha limpa, mas ela tem que se estender a todos os atos civis ou políticos!

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  6. Além de dever constar o cadastro desses escravocatas modernos, exploradores de mão de obra, devem ser execrados publicamente, impedidos de obter empréstimos, não só de bancos públicos, mas dos bancos particulares também.

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  7. Inacreditavel. A mediocridade deve ter limites. Essa gente desconhece o respeito que deve existir entre todos os seres vivos. Estou convicto que alguns humanos, pasmem, sao os irracionais verdadeiros entre os viventes. Trabalho escravo e’ o fim do caminho, essa lista deveria ser divulgada todos os dias em toda a midia e os envolvidos penalizados com rigor. Acredito que o STF jamais acolhera’ um pleito desse molde.

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  8. Né?! Que estranho isso… por que será?! Abaixo o Agronegócio e o Latifúndio! Este modelo de produção só trás atraso para o país: trabalho escravo, desmatamento, poluição, desemprego, acabam com as pequenas propriedades rurais! Fora Kátia Abreu e sua turma de ladrões de terra, grileiros e essa oligarquia estúpida e daninha!

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  9. Por sermos todos perfeitamente iguais com os mesmos desejos, as mesmas necessidades, o homem é lobo do próprio homem, o mais atroz dentre todos os animais selvagens. Manipulam, escravizam, destroem, matam, sendo as maiores vitimas os classificados como seres inferiores, o que para eles representam como um instinto natural de poder e comando. Um pacto de acordo Universal da Paz? Uma esperança de salvação que jamais salvará. O homem acabará por destruir tudo e recomeçar do nada será as duras penas dos que sobreviverão as catástrofes das mãos vis.

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  10. A Modernização Conservadora é isto: Casa Grande tecnificada

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  11. Além de constar na lista suja, as propriedades flagradas praticando trabalho escravo reveriam ser destinadas para a reforma agrária! Pau nesses fascistas folgados e parabéns ao grupo Maggi e Marfrig e Cargil e outros que tem junto as suas empresas programas de responsabilidades social.

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  12. É INACREDITÁVEL EM PLENO SÉC.21 TERMOS UMA COISA COMO ESSA. ISSO NÃO É SER HUMANO ISSO É UM TRASTE COM TITICA DE GALINHA NO CÉREBRO. COMO ELA PODE TER SIDO ELEITA? ESPERO Q. O POVO Q. VOTOU NELA PENSE MELHOR P. NÃO FAZER DE NOVO A BESTEIRA, P. Q.ELA NUNCA MAIS PISE O CONGRESSO DO PAIS GANHANDO O NOSSO DINHEIRO COMO SALÁRIO.
    VAMOS TORCER P. Q. A JUSTIÇA NÃO FAVOREÇA SEUS IRMÃOS ESCRAVAGISTAS E OUTROS TB. Q. SÃO PRATICANTES DA MESMA COISA VERGONHOSA Q. INSISTE EM PERMANECER ATUANTE NO NOSSO PAIS.

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  13. eu me envergonho de saber que votei nessa senhora, por isso faço um apelo a todos eleitores do nosso tocantins ela vai ser candidata de novo, por favor nao errem cmo eu pelo amor de DEUS. Se não bastasse ela ainda elegeu um filho dep federal e outro é vereador da nossa linda capital

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  14. Se dependesse da bancada ruralista, ainda estaríamos trazendo escravos da Africa.
    Essa mulher não serve nem para esterco.

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