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Na Justiça, OAS e GEP forçam saída da “lista suja” da escravidão

Um dia após serem incluídas em atualização semestral, empresas conseguem retirada do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo

OAS

Torre em que operários aliciados pela OAS trabalhavam em Minas Gerais. Foto: Divulgação/SRTE-MG

Por determinação judicial, a OAS S.A., um dos maiores conglomerados multinacionais brasileiros, e a GEP, empresa do setor têxtil dona das marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, foram excluídas da “lista suja” do trabalho escravo na manhã desta quarta-feira, dia 2. As empresas estavam entre as 91 incluídas um dia antes na atualização semestral do cadastro oficial de empregadores flagrados explorando trabalho escravo no país, que é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). 

A exclusão imediata se deu por conta de liminares preventivas que as duas empresas tinham protocolado na Justiça. O cadastro é uma das principais ferramentas no Brasil para o combate do trabalho escravo contemporâneo, e serve de base para políticas de bloqueio de crédito por bancos públicos e privados, e para restrições comerciais por parte de empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

Questionado sobre as decisões judiciais que impedem a manutenção das empresas no cadastro, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Lyra, ressalta que a proibição da divulgação de informações não altera o mérito nos dois casos. “O Ministério reafirma a gravidade da situação encontrada nas duas empresas e a caracterização de escravidão”, destaca.

Trabalhador em um dos quartos localizados ao lado da oficina

Trabalhador resgatado produzindo peças para a GEP no quarto em que vivia, ao lado da oficina de costura. Foto: Anali Dupré

A OAS foi incluída por ter sido considerada responsável por escravizar 124 pessoas na construção da torre comercial do Shopping Boulevard, em Minas Gerais. Além deste flagrante, a construtora também responde pelo flagrante de escravidão de 111 operários na ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.  A GEP, por sua vez, foi incluída por escravizar 28 trabalhadores bolivianos na produção de peças das grifes Emme e Luigi Bertolli.  

A estratégia de recorrer aos tribunais já foi utilizada anteriormente por outros grupos empresariais, a exemplo da Cosan, gigante na produção de açúcar e álcool, primeira a forçar a saída após ser incluída em 2009 por flagrante que resultou na libertação de 42 cortadores de cana, entre os quais um adolescente de 17 anos. Desde então, outras corporações passaram a investir em liminares para garantir a retirada imediata e até mesmo evitar as inclusões. Os casos mais recentes são da Zara e da MRV, que ainda não têm decisões definitivas.

Ofensiva judicial
Somam-se aos pedidos de liminar em série, outras ações que ameaçam a própria existência do cadastro. Este ano, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a manutenção da relação de empregadores flagrados utilizando escravos. A CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é integrante da Frente Parlamentar de Agropecuária, a Bancada Ruralista, e tem interesse direto na questão. Seus dois irmãos, André Luiz Abreu e Luiz Alfredo de Feresin Abreu,  tiveram o nome envolvido em flagrantes de escravidão em 2012 e 2013, respectivamente. 

Também da Bancada Ruralista, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou, em meio à discussão da regulamentação da Emenda Constitucional 81/2014, relatório que pode esvaziar a relação. No texto, ele propôs a inclusão da seguinte determinação: “é vedada a inscrição, em cadastro público, de pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo que envolva exploração de trabalho escravo anteriormente ao trânsito em julgado de sentença condenatória”.

Leia também: OAS entra na “lista suja” por flagrante de escravidão na ampliação de shopping em Minas Gerais

Veja a “lista suja” completa ou faça consultas em portuguêsinglêsfrancês e alemãoE confira ainda o histórico de entradas e saídas, além de reportagens sobre a atualização realizada em dezembro e as de anos anteriores.


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1 Comment

  1. Só faltou dizer qual órgão judiciário foi responsável pela decisão, e o fundamento da decisão. Deve ser mesmo porque não há trânsito, mas essas informações são importantes para quem vê a coisa pelo lado jurídico.

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