Depois da Prefeitura de São Paulo ter anunciado a inauguração do CRAI, agora é a vez do governo de São Paulo abrir um local específico para acolhida e atendimento de imigrantes, chamado de Casa de Passagem Terra Nova.
A nova instalação está localizada no bairro da Bela Vista, mais precisamente na rua da Abolição, e começa a funcionar oficialmente nesta segunda-feira (6). Com 50 vagas, a casa fica próxima à Câmara de Vereadores.
O atendimento será para vítimas de tráfico de pessoas e estrangeiros solicitantes de refúgio que tenham saído de seu país por conta de crises políticas, étnicas, religiosas e outras situações decorrentes de violação dos direitos humanos. Famílias com filhos até 18 anos serão atendidas com prioridade.
“Este é o primeiro centro de refugiados administrado pelo Estado de São Paulo, já que, até o momento, a tarefa de amparo era feita unicamente por entidades sociais”, disse à Agência Efe o secretário de Desenvolvimento Social do governo estadual, Rogerio Hamam.
Ainda de acordo com o secretário, a Terra Nova oferecerá alimentação, assistência social, psicológica e jurídica, atividades de convivência e de orientação profissional. O centro de amparo também contará com um escritório de idiomas e com um de ajuda para promover uma “inclusão produtiva” e dará prioridade às famílias que tenham filhos com menos de 18 anos.
A Coordenação Regional de Obras de Promoção Humana (CROPH) será responsável pelo gerenciamento do local. Já os encaminhamentos das vagas serão feitos pelos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), Caritas, Missão Paz e Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Dentre os funcionários do local, dois são imigrantes, nascidos no Benin – país localizado no oeste da África.
Anúncio da Casa na Comigrar
A abertura da Casa de Passagem representa outra parte da materialização de um compromisso firmado entre o governo paulista, a prefeitura paulistana e o governo federal no primeiro dia da Conferência Nacional de Migrações e Refúgio (Comigrar), quando as três esferas de poder assinaram um Termo de Cooperação para atendimento e integração de imigrantes.
O Termo de Cooperação foi uma resposta às lacunas que ficaram evidentes com a vinda de imigrantes (em sua maioria haitianos) do Acre para a capital paulista.
Com o CRAI e a Terra Nova em funcionamento, como será a comunicação e articulação entre os dois centros de acolhida? Ela funcionará na prática? Esse assunto será abordado em breve e continuamente pelo blog, com matérias especiais sobre o funcionamento de cada um dos centros de acolhida.
Solicitações de refúgio e desafios adiante
Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), no Brasil 7.277 pessoas receberam o status de refugiados até agosto deste ano, mas o número de solicitantes já superou 5.000. O Estado de São Paulo concentra a maior parte dessa população (cerca de 2.300 refugiados).
Já de acordo com a ONG Adus – Instituto de Reintegração do Refugiado, o Brasil recebeu cerca 12 mil pedidos de asilo em 2014. Ainda segundo a instituição, as solicitações passaram de 650 em 2011 para 5.600 em 2013, apesar dos dados não serem exatos.
Embora os dados sejam conflitantes e variem de acordo com as organizações, eles são suficientes para mostrar o desafio que existe diante das esferas de governo no Brasil e da sociedade civil. A abertura das casas de acolhida é um grande avanço em política pública para imigrantes, mas mostra o quanto ainda precisa ser feito para garantir direitos a uma população que ainda enfrenta dificuldades de integração – seja pela infraestrutura do país ou pelos estereótipos que ainda permanecem em relação a imigrantes e refugiados.
Serviço
Casa de Passagem Terra Nova
Rua Abolição, 145, República
São Paulo – SP
Com informações do governo do Estado de SP, agência Efe, Anba e do blog O Estrangeiro
Texto originalmente publicado no blog MigraMundo
