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Seminário no TST revela engajamento do Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil

Em painel, juízas falam sobre boas práticas da Justiça do Trabalho e da Vara da Infância e Juventude

Seminário Trabalho Infantil TST“O envolvimento dos juízes do trabalho com fortes causas de cunho social nem sempre afeta à nossa jurisdição, como trabalho infantil e trabalho escravo, tem longa data e uma rica trajetória”. A afirmação é da juíza Andréa Saint Pastous Nocchi, da 26ª Vara de Porto Alegre (RN), no painel Sistema de Justiça – Boas Práticas, parte da programação do Seminário Realidade e Perspectiva, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O painel contou ainda com a palestra da juíza da Vara da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia (GO), Stefane Fiúza Cançado Machado.

Gestora nacional e integrante da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do CSJT/TST desde a sua primeira composição, no primeiro semestre de 2012, Andréa Nocchi fez um histórico das práticas da Justiça do Trabalho “nesse universo de graves violações”. Embora o envolvimento social dos juízes não seja recente, ela disse que o envolvimento institucional da Justiça do Trabalho é muito novo. “O conjunto de boas práticas ainda tem um longo caminho a ser percorrido”, acredita.

Seminário encerra com carta aberta à sociedade

Os participantes do seminário “Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas”, realizado nesta quinta-feira (9/10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgaram, no encerramento do encontro, uma Carta Aberta à Sociedade Brasileira chamando para o combate a todas as formas de trabalho infantil. A meta é intensificar os trabalhos de forma a cumprir o compromisso internacional com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016, e de todas as formas até 2020.

Dentre as sugestões de ações políticas estão: a elevação da idade mínima para o trabalho infantil; permanente atualização da lista das piores formas de trabalho infantil, incluindo o trabalho doméstico, não permitindo transigência em qualquer hipótese; proibição de estágio durante o período do ensino médio prestado em curso não profissionalizante; e outras propostas.

O documento foi assinado pelos participantes do seminário, organizado pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Ela informou que o marco do engajamento institucional foi a criação da comissão, em maio de 2012, com o objetivo de apresentar sugestões para uma participação efetiva nas ações de erradicação do trabalho infantil. A partir daí, a Justiça do Trabalho começou a atuar de forma mais consistente, em parceria com o Ministério Público, a Organização Internacional do Trabalho e outras instituições dos demais Poderes.

Houve, por exemplo, a realização do primeiro Seminário sobre o tema no TST e o ingresso do Tribunal no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. “O TST foi o único representante do Judiciário convidado a compor a comissão organizadora da Terceira Conferência Global sobre o Trabalho Infantil realizada em Brasília em 2013”, assinalou.

Engajamento
Para a juíza Stefane Machado, os “métodos clássicos” não bastam para combater o trabalho infantil, que necessita do engajamento total da sociedade. Citando a Constituição, ela afirmou que a proteção da criança é dever da família, da sociedade e do Estado. “Observamos às vezes crianças no sinaleiro pedindo dinheiro, e a sociedade sustentando aquele vício do crack, em vez de ligar para um conselho tutelar, o Ministério Público, a imprensa”, afirmou.

Ela relatou uma série de iniciativas da Vara da Infância de Aparecida de Goiânia, em conjunto com os órgãos públicos, para o combate ao trabalho infantil, principalmente em casas noturnas e no tráfico de drogas. Citou, por exemplo, a remoção de famílias do lixão para uma vila de casas populares. “No lixão, eu vi realmente a dor do trabalho infantil”, disse ela. “Vi crianças e adolescentes chegando numa carroça, trazendo lixo. O cheiro era tão forte, tão horrível, que realmente é a degradação do ser humano”.

Confira no Flickr do TST a galeria de imagens do seminário.


Textos originalmente publicados aqui e aqui, na página do Tribunal Superior do Trabalho


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