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Posicionamento da Abrainc sobre ação proposta contra “lista suja” do trabalho escravo

Associação de construtoras diz considerar inconstitucional portarias que regem cadastro e reclama que inclusões não respeitam processo legal

Confira abaixo na íntegra o posicionamento da Abrainc, parte da reportagem: Ação de construtoras barra publicação da ‘lista suja’ do trabalho escravo.

“A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) informa que propôs ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão de suas associadas na lista do trabalho em condições análogas à de escravo  por considerar inconstitucional aludidas Portarias por substituírem a competência legislativa do Congresso Nacional, assim como o procedimento dessa inclusão desrespeitar o devido processo legal.

A associação tem trabalhado incessantemente para promover o setor imobiliário, um dos maiores empregadores do país, buscando entre outros objetivos o aprimoramento das relações de trabalho. A Abrainc se posiciona veementemente contra o trabalho em condições análogas à escravidão, e continuará envidando todos os seus esforços para sua eliminação completa em todos os setores da sociedade brasileira.” 


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