Segundo dados do Deter/Inpe, a cidade de Altamira é há quatro anos uma das duas cidades que mais desmatam no país. A empresa vê alguma relação entre a construção da usina e a posição da cidade nesse ranking?
Não. Não há relação com a construção da usina.
Até o presente, não há evidências de relação entre a construção da usina e o desmatamento no município de Altamira. Cabe ressaltar que as obras de construção estão primariamente concentradas em Vitória do Xingu e Senador José Porfírio. Altamira é apenas influenciada pelo reservatório do rio Xingu. Toda a área de inserção do empreendimento conhecida como Volta Grande do Xingu, com exceção das terras indígenas, já se encontrava extensivamente desflorestada em função da abertura da rodovia Transamazônica, na década de 70, e projetos de assentamentos rurais dos governos federal e estadual. Tanto que os recursos madeireiros na região já se encontravam exauridos já na época da concessão da Licença de Instalação da hidrelétrica. A hipótese de desmatamentos secundários por conta de uma injeção de recursos na economia local tampouco se concretizou. Por meio de acompanhamento de imagens de satélite é possível verificar que a contribuição maior de supressão na Volta Grande foi consequência da supressão vegetal para a instalação do reservatório intermediário, situado em Vitória do Xingu. Fora isto e, em menor proporção, houve expansão das áreas urbana em Altamira decorrente da criação de reassentamentos urbanos coletivos, construídos pela Norte Energia para famílias que moravam em condições em palafitas, às margens de igarapés e do rio Xingu. As estatísticas de desmatamento no Município em grande medida se devem aos desmatamentos ilegais e exploração ilegal de madeira que ocorrem em regiões distantes e ao Sul da sede do Município, como em Castelo dos Sonhos. O Município de Altamira é um dos maiores do mundo e seus limites se estendem até a fronteira com o Estado de Mato Grosso, onde Castelo dos Sonhos está localizado. Portanto, as estatísticas afetas ao desmatamento pouco se relacionam com a instalação do empreendimento na região.
Estudo do Imazon mostrou que a construção da usina poderia levar ao aumento do desmatamento de até cinco mil quilômetros quadrados em 20 anos. Que medidas a usina tomou para conter esse desmatamento indireto?
É importante ressaltar ainda que Belo Monte possui mais de cem projetos específicos para conservação do meio ambiente e compensações socioambientais na região do Xingu, os quais incluem ação antes, durante e depois da formação dos reservatórios. As ações se estenderão por 35 anos, período de concessão do empreendimento. A Norte Energia tem a responsabilidade por cumprir o que está no PBA de acordo com a legislação em vigor e os órgãos ambientais que licenciam o empreendimento.
Além disso, Belo Monte está investindo mais de R$ 120 milhões de reais em compensação ambiental, em fase de repassar os recursos para o ICM-Bio e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará que serão aplicados em unidades de conservação na região amazônica.
Estudos de modelagem dependem totalmente da seleção das variáveis aplicadas e acuidade dos índices aplicados. A extrapolação pura e simples de índices de uma localidade para outra pode conter erros grosseiros. Modelagens servem como indicativos de tendências, mas não podem ser encaradas como verdades absolutas. Em adição, seria um erro grotesco atribuir-se à Belo Monte a culpa pelo desmatamento que por ventura estivesse ocorrendo na região de entorno do empreendimento. O que dizer, por exemplo, sobre o efeito do asfaltamento da rodovia transamazônica que não guarda relação com Belo Monte? Afirmar que haverá supressão de vegetação no entorno de Belo Monte ou qualquer outro local em que haja acesso por estradas é, no mínimo, afirmar o óbvio. A questão é em que medida a supressão ocorrerá. No caso de Belo Monte, até o momento não se pode atribuir relação direta entre empreendimento e supressão.
Por outro lado, de modo a antecipar e contrapor as estimativas catastróficas, a Norte Energia firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ibama para que ilicitudes ambientais, principalmente desmatamentos ilegais, comuns em toda a Amazônia, sejam combatidos no entorno do empreendimento. Por meio deste acordo de cooperação a Norte Energia construiu depósito para a guarda de equipamentos e madeira apreendida, bem como dois postos de fiscalização, sendo de custear o transporte do material apreendido e manutenção das equipes de fiscais nas bases construídas.
A Terra Indígena Cachoeira Seca, na área de influência indireta de Belo Monte, foi a Terra Indígena de onde mais se retirou madeira em todo o Brasil segundo dados do ISA (Instituto Socioambiental) em 2013. A empresa vê uma relação entre o aumento da degradação e do desmatamento no local com a construção da obra?
Não. Não há relação entre a implantação de Belo Monte e o desmatamento na Terra Indígena Cachoeira Seca. Os crimes ambientais e intrusão nessas áreas indígenas são de amplo conhecimento de autoridades, ambientalistas e grande mídia há pelo menos 30 anos.
Antes das obras da usina, o Instituto Socioambiental destacou que “quase um quarto da área estaria ocupada por invasores”. E acrescentou: “partindo da rodovia Transamazônica (BR-230), cerca de 735 quilômetros de vicinais teriam sido abertos dentro da TI, que tem 734 mil hectares (4% já desmatados). As invasões atravancam o processo de regularização, que se arrasta há 20 anos”. Este texto pode ser facilmente encontrado na Internet e consta no “Atlas de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Amazônia Brasileira”, publicado em 2009 pelo ISA. Um ano antes do contrato de concessão de Belo Monte.
No ano de 2011, quando emitida a Licença de Instalação da Usina, a Fundação Nacional do Índio chamava atenção para o problema iniciado “na década de 1970 com a abertura da BR 230”. O Plano Emergencial de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu, elaborado pelo órgão indigenista, registra problema histórico vivido pelo povo arara: “a atividade madeireira é praticada na Terra Indígena Arara desde a década de 1980, embora de maneira não tão devastadora quanto à observada nas terras indígenas Apyterewa e Cachoeira Seca”.
Já era reportada a presença de cerca de 700 famílias de colonos instaladas no interior da TI Cachoeira Seca, ao longo estrada conhecida como Transiriri, e a existência de conflitos entre indígenas e colonos devido às invasões no Travessão do km 155. Nessa época, foi relatado que a invasão da Cachoeira Seca foi capitaneada por uma famosa madeireira que, além da infraestrutura (serrarias, posto de gasolina, pista de pouso, porto para embarcação das toras, etc.), dispunha de diversas vicinais, abertas para facilitar o escoamento da madeira retirada da área.
De fato, há inúmeros registros de roubo de mogno e outras espécies de madeira-de-lei, realizados por madeireiras ao longo dos últimos 25 anos, em ações predatórias históricas totalmente alheias ao processo de implantação de Belo Monte.
A proximidade com a Transamazônica em muitos trechos da TI Cachoeira Seca tenha se tornado alvo fácil para invasores ao longo dos anos. Como é sabido há diversas áreas de ocupação às margens da estrada, que inicia próxima ao rio Iriri e atravessa a terra indígena no sentido norte.
Há ainda estudos que apontam que o roubo de madeira na região iniciou com o surgimento da Transiriri, criada a partir de uma das picadas abertas por madeireiras na década de 1970. A principal via de penetração no território indígena a Transiriri, o travessão liga perpendicularmente a Transamazônica, na altura de Uruará, ao rio Iriri.
As terras indígenas Cachoeira Seca, Apyterewa e Arara são as que apresentam os maiores problemas de extração ilegal de madeira há muitos anos e sem relação alguma com o empreendimento de Belo Monte.
A grilagem de terras é outra atividade que tem gerado consequências nefastas do ponto de vista da conservação ambiental do entorno do bloco de terras indígenas em questão. Esta observação consta no Diagnóstico da Área de Influência Indireta do Estudo de Impactos Ambientas da Usina Hidrelétrica Belo Monte, na página 395 do documento.
As madeiras nobres que foram ou estão sendo exploradas ilegalmente na área da Cachoeira Seca não tem aplicação nas obras de Belo Monte, nem no setor moveleiro local. A exploração ilegal se dá historicamente por empresas que se dedicam a exportação de tais madeiras, que desenvolvem essa atividade há anos e sem ligação com o aproveitamento hidrelétrico do Xingu. O aumento das invasões na terra indígena, tanto por caçadores e coletores, como pela ampliação das ocupações agrícolas, afeta a disponibilidade de recursos naturais e aumenta a vulnerabilidade social dos indígenas dessa área.
Nesse contexto, não é competência da Norte Energia a retirada de não-indígenas das TIs, mas sim do poder público, do órgão indigenista e dos órgãos de segurança pública. A Funai é a entidade da União legalmente responsável por garantir a posse permanente das dessas áreas e o usufruto exclusivo dos recursos naturais e de todas as utilidades nelas existentes, de acordo com a Lei nº 5.371, de 05 de dezembro de 1967. Existem outras agências governamentais que monitoram a integridade das florestas brasileiras e que atuam no controle, repressão e prevenção de ilícitos, em terras indígenas e ao meio ambiente, órgãos estes com competências específicas, como a Polícia Federal, que exerce atribuição de polícia judiciária; o Ibama, nas ações de competência ambiental; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas Unidades de Conservação (UCs) e TIs, quando sobreposta às UCs.
É ingênuo sustentar que Belo Monte é a impulsionadora de problemas que há anos não são combatidos de forma adequada. Alguns veículos de imprensa tentam cristalizar a informação de que o desmatamento aumentou na região para corroborar com a teoria de que Belo Monte está destruindo os povos indígenas do médio Xingu.
Segundo o Ministério Público Federal do Pará, a empresa não cumpriu o plano de proteção das terras indígenas, que ajudaria a mitigar esses danos e deveria ter sido finalizado em 2012. Ao que a empresa atribui esse atraso?
Em atenção ao Plano de Proteção Territorial Indígena, a Norte Energia finalizou a construção de 6 Bases Operacionais e 2 Postos de Vigilância, sendo que a Funai ocupa apenas duas bases, na TI Apyterewa (São Francisco e São Sebastião). A companhia firmou contrato com a empresa especializada para realizar a aviventação dos limites das Terras Indígenas Apyterewa, Araweté do Igarapé Ipixuna, Koatinemo, Kararaô e Arara. E após ampla negociação com o órgão indigenista está realizando a implantação de um Centro de Monitoramento Remoto compreendendo toda a Amazônia Legal e a construção da base operacional Transiriri, os postos de vigilância Rio das Pedras e Ituna-Itata, como também está sendo realizada a estruturação da nova sede da Coordenação Regional da Funai em Altamira.
É relevante registrar que algumas ações de Proteção Territorial se encontram em execução no âmbito do Projeto Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) de por meio do Programa de Gestão Territorial Indígena (PGTI), que visa contribuir na qualificação do protagonismo e da autonomia indígena e colocar os povos indígenas em contato com ferramentas de gestão.
