– A sexta Turma do TST condenou a Guararapes Confecções ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade laboral diminuída devido à jornada exaustiva de trabalho exigida pela empresa. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). Como a empresa responde à condenação?

A Guararapes Confecções cumpre rigorosamente a aplicação da jornada de trabalho prevista na CLT – 8,75 horas diárias de trabalho de segunda a sexta-feira, totalizando carga horária de 43,75 horas semanais. Além disso, a companhia conta com auditoria interna em todas as suas operações, com o objetivo de monitorar o cumprimento do Código de Ética e os horários de trabalho de acordo com a legislação.

– Segundo a condenação, as idas ao banheiro da funcionária eram controladas por uma encarregada do setor mediante fichas. A empresa aceita essa pratica entre os encarregados, ela faz parte da política atual?

O Grupo Guararapes não adota essa política e não compactua com a prática em questão.

– Segundo o TRT, a funcionária desenvolveu a Síndrome do Túnel do Carpo devido ao sistema de trabalho, o que provocava dores e inchaços nos braços. Após ser medicada com analgésico na enfermaria, a funcionária recebia a determinação de retornar ao trabalho. Quais medidas a empresa tomou para evitar que esse tipo de determinação volte a acontecer?

A alegação da reclamante não foi reconhecida pelo TRT. De qualquer forma, nos casos em que a área médica não detecta inaptidão clínica, o colaborador é consultado para saber se há condições de retornar ao trabalho.

– A empresa continua exigindo que seus funcionários atinjam metas? 

A Guararapes Confecções estabelece metas de produção através de critérios técnicos e legais, mundialmente aprovados e obedecendo a legislação trabalhista.

– Os custos trabalhistas representados por condenações como essa são uma das razões que levaram a Guararapes a adotar, nos últimos anos, uma política para e terceirização das atividades de costura?

Não. A prestação de serviços por Facções de Costura é uma criação do Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Programa Pró-Sertão, que tem como função contribuir para a geração de emprego, renda e, conseqüentemente, para o desenvolvimento econômico e social da região, através do apoio à implantação de facções de costura em algumas cidades do Estado. A Guararapes Confecções faz parte desse programa desde 2014 e, desde então, já colaborou para inserção profissional de 2.150 pessoas, com salários atuais de R$ 880,00 (todos celetistas).