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Café certificado, trabalhador sem direitos

Como a investigação que flagrou problemas trabalhistas em cafezais “sustentáveis”, auditados pelos principais selos de boas práticas do setor – UTZ e Rainforest Alliance –, revela falhas no monitoramento do grão

Marluce Silva Braz desenvolveu alergias graves por trabalhar com pesticidas em cafezais mineiros

Trabalho informal, irregularidades no uso de agrotóxicos e até mesmo queixas de pagamento inferior à metade do salário mínimo. Esses foram alguns dos problemas apurados pela Repórter Brasil em fazendas de café que comercializavam sua produção com a chancela de importantes selos de boas práticas. Os casos revelaram limitações e falhas no monitoramento dos cafeicultores que integram o bilionário mercado de cafés sustentáveis – segundo a UTZ, cerca de 20% da produção mundial é hoje verificada por algum padrão voluntário de conduta.

A Repórter Brasil revela, com exclusividade, os bastidores do café certificado produzido em Carmo de Minas (MG) e Jesuânia (MG) – apenas dois entre os diversos municípios com fazendas dedicadas a esse crescente nicho de mercado. Os resultados são apresentados no relatório Café certificado, trabalhador sem direitos (baixe aqui o relatório). Além de violações trabalhistas em cafezais supostamente “sustentáveis”, verificou-se a necessidade de mais transparência de empresas e selos em relação ao resultado de suas auditorias. E, além disso, na própria divulgação de quem são as fazendas por eles certificadas.

 

Irregularidades nas fazendas

Em julho de 2015, fiscais do Ministério do Trabalho flagraram 13 safristas colhendo café sem carteira assinada no Rancho São Benedito. A propriedade tem o selo de boas práticas da Rainforest Alliance. O Imaflora, certificador nacional responsável por monitorar o selo, afirmou que não tinha conhecimento da situação. Após o contato da Repórter Brasil, uma auditoria na fazenda foi feita em outubro de 2016. A entidade informou que os problemas já haviam sido então solucionados.

Até 2015, o Rancho São Benedito também possuía certificação da UTZ. A Repórter Brasil perguntou à UTZ se ela tinha conhecimento das infrações trabalhistas flagradas no Rancho São Benedito, mas a UTZ não respondeu à pergunta. Limitou-se a informar que, devido a não conformidades identificadas em 2015, a fazenda havia perdido o certificado. Perguntada sobre quais seriam essas não conformidades, a entidade disse que não poderia responder por razões de confidencialidade.

Reiteradas vezes a Repórter Brasil questionou também qual foi a data exata (dia, mês e ano) em que a fazenda perdeu o selo UTZ. “Nós não vemos a necessidade de divulgar qualquer informação adicional sobre a auditoria ou a licença expirada da fazenda em questão neste momento”, informou a UTZ.

Outro caso remete à Fazenda Monte Verde, de propriedade da empresa Fal Coffee. Em agosto de 2014, trabalhadores que colhiam café na propriedade procuraram o sindicato da região queixando-se de descontos ilegais no salário e do pagamento abaixo do combinado – em alguns casos, inferior à metade do salário mínimo. A situação foi regularizada com a assinatura de um acordo extrajudicial entre a fazenda e o sindicato. A propriedade era – e continua sendo – certificada pela Rainforest Alliance.

Trabalhadora em cafezal localizado em Santo Antônio do Amparo, Minas Gerais

A Fal Coffee informou à Repórter Brasil que os fatos eventualmente considerados equivocados foram imediatamente corrigidos e não houve prejuízos para os trabalhadores. Já o Imaflora apontou que os problemas haviam sido corrigidos em outubro de 2016, quando a fazenda foi novamente inspecionada pela certificadora.

 

Multinacionais

Desde 2011, o Rancho São Benedito faz parte do Nespresso AAA Sustainable Quality Program, o programa de compras sustentáveis da Nestlé. A empresa confirmou à Repórter Brasil que já comprou café certificado da fazenda.

“Nós levamos as alegações de más condutas nas fazendas a sério e, quando informados, fomos investigar imediatamente a situação do local. Foi levantado que o governo tomou as medidas cabíveis e repreendeu os responsáveis pela fazenda. Todos os 10 trabalhadores já foram registrados. Os três que se recusaram a fazer exames médicos voluntariamente deixaram a fazenda”, informou a Nestlé. Desde 2015, segundo a Nestlé, o Rancho São Benedito não apresenta problemas.

A mesma propriedade participou do Starbucks C.A.F.E. Practices em 2015 – mesmo ano em que o Ministério do Trabalho flagrou as irregularidades trabalhistas na fazenda. O C.A.F.E. Practices é um programa de verificação de cadeia produtiva que tem entre seus objetivos garantir compras éticas de café, com boas práticas trabalhistas.

A empresa informou que não adquiriu café do Rancho São Benedito, apesar de a propriedade ter participado do seu programa de sustentabilidade. “Não somos obrigados a comprar de fazendas que eventualmente participem do C.A.F.E. Practices. Isso pode ocorrer por uma variedade de razões, incluindo questões sobre a qualidade do café, o sabor ou o não atendimento de nossas expectativas quanto a compras éticas. Além disso, essas propriedades podem optar por vender o café a outros por razões próprias”, informou o departamento global de comunicação da empresa em Seattle (EUA).

A Repórter Brasil perguntou se o C.A.F.E. Practices identificou problemas trabalhistas na fazenda, e quais seriam esses problemas. A Starbucks não respondeu à pergunta.

 

Monitoramento falho

Ao longo do segundo semestre de 2016, a Repórter Brasil investigou o que certificadoras e multinacionais fizeram em relação aos casos de violações descritos. Até o contato da Repórter Brasil, ninguém relatou conhecimento prévio sobre as irregularidades identificadas.

José Maria trabalha na colheita na Fazenda da Lagoa, localizada em Santo Antônio do Amparo, Minas Gerais

Duas certificadoras – UTZ e Fairtrade Internacional – relataram surpresa ao serem informadas sobre irregularidades ligadas a uma marca de café que estampava na embalagem o selo de ambas, e cujo produto nem era certificado por elas. A utilização indevida é lesiva ao consumidor final e, em última instância, pode afetar a própria credibilidade da certificação. 

Outra constatação da Repórter Brasil é a necessidade de maior transparência das certificadoras sobre a identidade das fazendas certificadas. Em muitos casos, faltam informações claras e detalhadas sobre a localização das propriedades e sobre seus respectivos donos. É um obstáculo para que trabalhadores, sindicatos e outras organizações possam denunciar aos selos de boas práticas eventuais irregularidades trabalhistas.

 

Posição sobre a certificação

Ao expor problemas trabalhistas em fazendas ligadas a selos de boas práticas, não é intenção da Repórter Brasil desqualificar o trabalho de ONGs, certificadoras e empresas que utilizam destes instrumentos para fomentar um mercado de café socialmente justo. Diversos estudos e organizações apontam o impacto positivo da certificação sobre a realidade cotidiana em fazendas do grão – inclusive no Brasil. Mas as situações apuradas mostram que tais selos não são, necessariamente, sinônimo de boas condições laborais.

Na avaliação da Repórter Brasil, critérios mais rígidos, melhores práticas de monitoramento e mais transparência podem colaborar para que a realidade do campo se aproxime cada vez mais das normas e princípios encampados pelas diferentes certificações.

Atualização: a Imaflora enviou nota à Repórter Brasil sobre a reportagem afirmando que “a certificação é um mecanismo em constante revisão e melhoria e que em setembro de 2016 foi editada uma nova norma, com um considerável fortalecimento dos critérios relacionados aos direitos dos trabalhadores”. Leia a íntegra clicando aqui.

Leia mais:

Baixe aqui o monitor que traz o relatório Café certificado, trabalhador sem direitos em português e inglês


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