Sobre o Titulômetro:
As metas de emissão de Títulos de Domínio (TD) e de Contratos de Concessão de Uso (CCU) foram estabelecidas levando-se em conta a capacidade operacional das Superintendências Regionais, além dos recursos humanos e orçamentários disponíveis.
O “Titulômetro” é apenas uma ferramenta de endomarketing utilizada para valorizar o trabalho das Superintendências Regionais e, principalmente, o comprometimento dos servidores do Incra.
Sobre o excesso de emissão de TD e CCU. Os servidores afirmam que essa meta de titulação é uma forma de acabar com a assistência do Estado para o assentado se sustentar na terra e esses TDs permitiriam aos novos proprietários vender suas terras, desmontando a Política Nacional de Reforma Agrária.
Há mais de uma década o Incra não emitia Títulos de Domínio (TD) – documento que é um direito assegurado aos beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No caso dos Contratos de Concessão de Uso (CCU), a situação era ainda mais grave. A emissão do documento é uma obrigação do Incra. O assentado deve recebê-lo no momento em que ocupa o lote da reforma agrária. Havia projetos de assentamento com dez anos de criação, cujos ocupantes nunca receberam os CCUs.
O processo de titulação em curso busca corrigir tais distorções. Não há “excesso de emissão”. O Incra apenas trabalha para cumprir a sua obrigação (entregar o CCU) e respeitar o direito assegurado ao beneficiário da reforma agrária (receber o TD).
Argumentos que apontam a possibilidade de venda dos lotes não se sustentam. O Título de Domínio expedido apresenta cláusulas restritivas que impedem a reconcentração fundiária. Outro ponto que merece destaque: apenas são titulados aqueles projetos de assentamento nos quais o Incra já cumpriu com as suas obrigações referentes a crédito, infraestrutura e assistência técnica.
Por fim, ressalta-se o fato de que o assentado tem o direito assegurado por lei de receber o documento, desde que ele e o Incra tenham cumprido todas as exigências previstas.
Sobre a redução orçamentária do Incra:
Desde 2013, o orçamento da autarquia vem sofrendo redução. Isso, no entanto, não impede que os servidores cumpram suas funções. Com base no orçamento definido, o Incra estabelece o seu planejamento de metas e ações.
Cabe destacar que a redução orçamentária atinge todos os órgãos do Governo Federal e se insere no esforço de redução de déficit público.
Sobre o fato de os servidores terem comentado que os principais cargos do órgão e os dos chefes da superintendências regionais são loteamentos de indicados políticos.
No início de 2017, o Incra implementou a sua reestruturação de cargos – uma determinação estabelecida pelo Decreto 8.785/2016. Na nova estrutura da autarquia, 507 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) foram transformados em cargos de Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) e só podem ser ocupados por servidores públicos.
Os DAS remanescentes são ocupados com base em critérios técnicos e seus titulares seguem as diretrizes estabelecidas pela direção do Incra. A autarquia não atende a interesses de grupos específicos, mas sim aos interesses da política de reforma agrária e de toda a sociedade.
