Ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo)
Como deputado, pautei meus votos pela garantia do Estado de Direito. Na área do meio ambiente, sempre destaquei a defesa da proibição de qualquer atividade que prejudique o bioma do Pantanal.
Ministro Leonardo Picciani (Esportes):
Não é possível comentar a pesquisa porque a ONG não esclareceu como ela foi feita. Além disso, mesmo sem ter os dados concretos, parece que o levantamento comete um equívoco ao colocar no mesmo patamar de análise deputados que estão no exercício do mandato de janeiro de 2015 até dezembro do ano passado, enquanto o ministro licenciou-se em maio de 2016 para assumir o Ministério do Esporte.
Deputado Celso Russomanno
Preliminarmente, parabenizamos a iniciativa dessa renomada ONG Repórter Brasil, na criação da ferramenta “RURALÔMETRO” que, se utilizada com imparcialidade, dados verídicos e transparência, poderá contribuir para uma sociedade mais consciente e participativa.
Cumpre ressaltar que o parlamentar Celso Russomanno, eleito em sua 5ª legislatura, sempre foi membro de diversas Comissões, seja como Titular, Suplente, Vice-Presidente, e em várias delas, de alguma forma privilegia e cuida dos direitos das minorias e do meio ambiente.
Podemos mencionar alguns exemplos de Comissões, como a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, outra Comissão que podemos destacar é a Comissão Especial para a criação do projeto de Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que impõe obrigações aos empresários, acondicionamento, destinação final dos resíduos sólidos, e que posteriormente foi transformada em Lei ordinária 12305/2010.
Com relação ao meio ambiente e minorias o Deputado Celso Russomanno relatou dezenas e dezenas de projetos em defesa do meio ambiente, que caso seja necessário, podemos informar.
Diversas outras comissões poderiam ser citadas, inclusive comissões criadas para a elaboração de projetos de Lei, como a Lei de parcelamento do solo para fins urbanos que beneficiou loteamentos de pequenos valores, comissão criada para a criação do Estatuto da Metrópole, Estatuto do Idoso, Estatuto do Portador de Necessidades Especiais, dentre outras.
Além disso, foi membro de Comissões Mistas como por exemplo, a Comissão de Proibição da Conversão de Áreas Florestais em Áreas Agrícolas na Região Norte e Centro Oeste.
Isso sem falar em sua atuação junto a ONGS e Institutos, como por exemplo o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, atendendo 360 mil consumidores gratuitamente, outro exemplo é Instituto Novo Brasil que faz um trabalho junto às Defensorias Públicas e Cartórios de Títulos e Documentos emitindo gratuitamente declaração de posse a quase 7 mil famílias de comunidades carentes.
Diante disso, esclarece que apesar de ter uma notável atividade parlamentar na defesa dos direitos dos consumidores, cumpre destacar que como Deputado eleito, procura sempre representar o interesse público, o que certamente inclui defesa do meio ambiente, direitos indígenas, quilombolas.
Inclusive se nos for dada oportunidade com tempo, podemos destacar todos os projetos e atividades junto às comunidades indígenas e quilombolas, apenas a título de exemplo, o Deputado Celso Russomanno foi pessoalmente mediar o conflito entre os índios e a FUNAI defendendo os interesses indígenas que resultou na liberação do presidente da FUNAI que era mantido refém da comunidade dos Xavantes.
Com relação à Medida Provisória nº 756, é importante informar que foi vetada, porém, possibilitaria a criação de uma área de proteção ambiental na região do Jamanxim, localizada no Estado do Pará, que permitiria a proteção da diversidade biológica e a sustentabilidade do uso de recursos naturais, bem como garantiria as atividades dos trabalhadores locais, desde que compatíveis com a legislação ambiental.
Além disso, seriam realizadas audiências públicas com a participação da comunidade local, e a área mencionada na referida medida seria administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Ainda com relação as Medias Provisórias mencionadas por V.Sa., a de nº 759, regulamenta a situação Fundiária Urbana, permite legalizar e fiscalizar ocupações irregulares.
Em referência às outras questões, como a doação para campanha de empresa contrária às questões socioambientais, a assessoria não tinha conhecimento de uma autuação pelo IBAMA, cuja pesquisa demandaria um trabalho à parte em todo o território nacional e em todos os Órgãos que porventura tenha poder de fiscalizar e autuar.
Com relação a dívida de INSS, temos a comentar que é uma dívida da pessoa jurídica da qual o Parlamentar faz parte com 20% da sociedade, tratava-se de um restaurante que foi aberto em Brasília e em virtude da crise resultou no seu fechamento em maio de 2016 e a divida foi parcelada e vem sendo paga regularmente.
Por fim, esperamos ter esclarecido as questões suscitadas em vosso correio eletrônico que nos foi enviado, ao mesmo tempo em que, desejamos que a ferramenta criada por essa respeitável ONG seja um sucesso, e contamos com a parceira dessa ONG como instrumento de informações para eventuais atividades parlamentares que possam favorecer às minorias e questões socioambientais.
Deputado Jerônimo Goergen, coordenador de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar Agropecuária:
O senhor foi autor ou coautor de pelo menos nove projetos de lei considerados desfavoráveis a causas socioambientais pelas entidades consultadas. São PDCs (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo) para suspender a homologação de terras indígenas, alterar sua demarcação e também projetos que suspendem a desapropriação de áreas para a reforma agrária. Por que?
Sou autor de projetos que suspendem sim porque eu considero que não podemos ficar descumprindo o direito a propriedade, gastando o dinheiro público que não temos. O que importa é construirmos uma política para o índio que preserve cultura, condição humana. Eles [população indígena] não precisam de mais áreas, eles já têm áreas e estão morrendo de fome nelas. Além disso, foi uma resposta a um possível ato intencional da ex-presidente Dilma Rousseff, um governo que estava saindo, sabia que iria sair, e diante disso se aproveitou e fez muitos decretos de demarcação no apagar das luzes.
Gostaria de saber em que esses PDCs ajudam no agronegócio brasileiro?
Não ajudam ao agronegócio. Ajudam na garantia do direito constitucional do direito à propriedade, ajuda toda a sociedade a manter a ordem e a cumprir a Constituição.
Qual a principal defesa da FPA?
Defender quem produz no Brasil.
É possível defender o agronegócio sem entrar em conflito com direitos socioambientais?
Desde que haja diálogo, uma compreensão da importância do setor produtivo e da preservação do meio ambiente. Algumas ONGs, entidades, não entendem isso, sempre querem ser contra todo mundo que produz e não defendem o índio. Quando isso for compreendido por essas entidades talvez se avance muito mais. Estou ajudando índios de São Valério do Sul (RS), da etnia Kaingang, que estariam em disputa entre si na própria aldeia e em dificuldades alimentares. Não sou contra o índio, mas contra o modelo de demarcação, com muito dinheiro para ONGs, usando o índio como massa de manobra.
Porque o senhor votou favoravelmente à ampliação da área desprotegida na Amazônia paraense (caso do Parque Nacional do Jamanxim)?
Não lembro como foi meu voto sobre Jamanxim.
Alguns cientistas políticos ouvidos pela Repórter Brasil afirmam que a principal prioridade da Frente Parlamentar Agropecuária é a questão fundiária — o domínio sobre a terra, mais do que o agronegócio em si. O senhor concorda?
Das defesas da FPA, a questão fundiária é sem dúvida uma prioridade. Mas como um direito, como uma segurança jurídica. Não dá para você ter uma terra adquirida dentro da lei e de repente perder por processos administrativos. Isso não é um país sério, não tem segurança jurídica. Mas não é pelo domínio da terra, é só pela segurança jurídica do direito à propriedade.
Na campanha de 2014, o senhor recebeu R$ 200 mil de financiamento de duas empresas autuadas pelo Ibama – R$ 100 mil da Andrade Gutierrez e e R$ 100 mil da Flora Produtos de Higiene e Limpeza. Elas cometeram infrações como causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos líquidos e exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental. O que tem a dizer sobre isso?
Eu recebi dentro da lei, foram doações oficiais. Como deputados do PT, PCdoB, de todos os Ps receberam, e não há nenhum crime nisso. Sempre que precisamos tomar posição contrária tomamos.
Ex-deputado Antônio Balhmann, atual Secretário de Assuntos Internacionais do Estado do Ceará
Pelo nosso levantamento, o parlamentar apresenta comportamento legislativo, seja nas votações ou na autoria de projetos, desfavorável à preservação do meio ambiente e ao direito dos trabalhadores rurais e das populações tradicionais (indígenas e quilombolas). Por que?
É difícil basear um levantamento feito com participação deve em somente 6 meses de atuação em uma legislatura, tendo em vista que o Deputado solicitou licença para assumir a Secretaria de Assuntos Internacionais do Estado do Ceará, convidado pelo Governador Camilo Santana, onde está atuando até hoje. O parlamentar sempre foi atuante e assíduo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e sempre se dedicou ao crescimento do país e de mais oportunidades para a população. Ele não considera seus projetos desfavoráveis à preservação do meu ambiente e também não tem interesse nisso, e nem é contrário ao direito dos trabalhadores.
Pelo teu projeto de lei, o senhor regulamenta o uso de agrotóxicos em lavouras não tradicionais — projeto este considerado desfavorável ao meio ambiente pelo Instituto Socioambiental (ISA). Com base em que interesses o senhor elaborou tal projeto?
O projeto de lei em questão não tem nenhuma relação com estimular o uso de agrotóxicos, e sim criar legislação para os minor crops que é inexistente, desse modo, regulamentar e assim poder controlar o uso de defensivos agrícolas nesse setor. Esse Projeto de Lei foi apresentado quando o Deputado Antônio Balhmann presidiu a Frente Parlamentar da Fruticultura, por solicitação da categoria dos minor crops.
Há relação direta na elaboração deste projeto de lei com o fato de o senhor ter recebido, em 2014, doação de campanha de R$ 20 mil da Agricola Famosa S.A. — alvo de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual que pedem proibição judicial de agrotóxicos mediante pulverização aérea na Chapada do Apodi e determine à Superintendência Estadual do Meio Ambiente-Semace a revisão dos licenciamentos ambientais concedidos às empresas? Se não, repito: com base em que interesses o senhor elaborou tal projeto?
A fruticultura no Ceará é muito forte, sendo o estado o maior exportador de frutas do país. A vocação de exportação de frutas do estado é muito grande, agregando assim ao crescimento de sua economia e aumentando a geração de empregos no campo. Não existe nenhum interesse a não ser ajudar os produtores de cultura com seus problemas e regulamentar e controlar suas atividades.
Pelo nosso levantamento, o senhor recebeu R$ 20 mil de doação para a campanha de 2014 de uma empresa autuada pelo Ibama –a Agrícola Famosa SA. O senhor sabia, antes de receber a doação, das infrações ambientais praticadas pela empresa? O que tem a dizer a respeito?
O deputado Balhmann desconhece a informação de autuação pelo Ibama de empresa doadora de sua campanha. A doação foi legal e devidamente incluída em sua prestação de contas, que foi aprovada. Se a empresa cometeu ou não infrações, deve ser fiscalizada e autuada pelos órgãos de controle ao meio ambiente e responder legalmente por essas supostas infrações.
Deputado Marco Antonio Cabral
Pelo nosso levantamento, o parlamentar apresenta comportamento legislativo desfavorável à preservação do meio ambiente e ao direito dos trabalhadores rurais e das populações tradicionais (indígenas e quilombolas). Por que?
O referido levantamento não é apto para definir algo tão amplo, tendo em consideração que faz apenas recortes acerca de algumas matérias legislativas diante das milhares que tramitam na Câmara Federal. Reitero meu absoluto compromisso com o trabalhadores, sobretudo na busca da recuperação da economia e da geração de empregos; Como convicção pessoal e política, tenho o compromisso da defesa das minorias étnicas e culturais.
Por que o senhor votou de maneira favorável à MP 758/2016 e À MP 756, que ampliam a área desprotegida da Amazônia paraense (Jamanxim)?
A MP 758 altera o os limites do Parque Nacional do Jamanxim, acrescentando o polígono localizado no Município de Itaituba no estado do Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco. Já a MP 756, nos mesmos moldes da MP 758, redimensiona áreas, mas também amplia territórios de proteção e prevê normas de regularização fundiária, algo de extrema relevância para aqueles que ali estão assentados há décadas. Além disso, em ambos os textos fica claro que não se exime a prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto aos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente e os demais órgãos da Administração. Portanto, não há desrespeito algum às normas ambientais vigentes.
Quais as suas principais bandeiras como parlamentar?
Apresentei dezenas de propostas nas mais diversas áreas: juventude, terceira idade, empreendedorismo, segurança pública, direito do consumidor etc. Minha bandeira é o cidadão, esteja ele em qualquer posição na sociedade. Dos direitos da criança à pessoa idosa, entendo que o parlamentar deve ter obstinação e afinco na defesa de projetos de lei e na destinação de recursos para quem mais precisa. Além disso, sou um soldado na luta para que o Brasil supere a crise a volte a gerar empregos e a favorecer cada vez mais a população.
Há alguma possibilidade de que o senhor defenda os interesses acima citados sem que isso atue de maneira contrária aos direitos de indígenas, quilombolas e à preservação do meio ambiente?
Não defendo propostas vazias. Temos que considerar o processo legislativo. Há, numa matéria ambiental, por exemplo, pareceres técnicos, audiências públicas, pareceres favoráveis e contrários. Resumir a votação de um Projeto de Lei como “sim” ou “não” é ignorar todo o aparato científico do Estado e da sociedade civil organizada. O Parlamento é feito do debate e, principalmente, do livre convencimento.
Pelo nosso levantamento, o senhor recebeu R$ 1,25 milhão de financiamento de campanha em 2014 de quatro empresas autuadas pelo Ibama (por infrações ambientais). São elas: Queiroz Galvão, Cervejaria Petrópolis, Andrade Gutierrez e Alesat Combustíveis. O que tem a dizer sobre isso? A sua atuação parlamentar tem relação com essas doadoras de campanha?
Minhas contas de campanha foram integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Você não especifica qual a data dessas autuações, motivo pelo qual não posso te responder detalhadamente. De qualquer forma, a situação jurídica de uma empresa pode mudar de um dia para o outro. Isso é da atividade empresarial. Minha atuação parlamentar possui o compromisso firme e exclusivo com os interesses do meu país e dos meus eleitores.
Não responderam à reportagem
Os deputados Nilson Leitão, André de Paula, Valdir Colatto, Vicentinho Júnior, Arolde de Oliveira, Pedro Paulo, Alex Canziani, João Bacelar e Carlos Bezerra foram procurados por telefone e email e não responderam à reportagem.
