Movimento Invasão Zero
Não fomos notificados oficialmente sobre nenhuma das duas ações. Nos colocamos à disposição de todos os investigadores para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
O MIZ reforça que é um movimento que funciona dentro dos limites da legalidade, com o apoio do poder público – especialmente a Polícia Militar. Temos uma cartilha que deixa bem claro que nossas ações são praticadas sem violência. Além disso, reforçamos que no caso específico do sul da Bahia, os indígenas invadiram a propriedade, fortemente armados, encapuzados, à noite.
Lamentavelmente houve o incidente que vitimou a indígena, mas o tiro não foi dado por integrantes do MIZ. Por isso, refutamos a alcunha de milícia privada. Se fôssemos milícia, não teríamos CNPJ, não agiríamos nos limites da legalidade nem pediríamos o apoio da Polícia Militar. Somos produtores rurais defendendo nossas terras.
Por fim, esperamos que as investigações – todas elas – respondam quem eram os invasores mascarados? Quem financia esse cangaço? Quem é o líder dessa quadrilha e onde são obtidas as armas dos elementos que invadiram a fazenda?
Polícia Militar da Bahia
A atuação da Polícia Militar se dá de acordo protocolos e normas legais. A razoabilidade e proporcionalidade da ação policial são observadas em todas as fases dos processos de reintegração de posse em que a corporação é acionada pela justiça.
Os conflitos fundiários iminentes ou já iniciados são acompanhados pela instituição, com o objetivo de assegurar a preservação da ordem pública e a incolumidade de todos os envolvidos. Quaisquer medidas diferentes da legalidade são atos isolados e as condutas atribuídas aos policiais militares, de serviço ou em momento de folga, são devidamente investigadas pela Corregedoria da PM, bem como pelo Ministério Público.
A PMBA, no fato ocorrido em Potiragua, prendeu em flagrante os autores do crime que vitimou a indígena Pataxó. Além disso, uma equipe da Corregedoria foi à região, onde ouviu as pessoas que denunciavam ações ilegais de servidores. Apurações foram abertas para elucidar cada fato.
A instituição mantém equipes no local desde o ocorrido, intensificando rondas ostensivas tanto na região conflituosa quanto na do hospital para o qual os feridos foram levados, a fim de garantir a segurança e a incolumidade de todos.
A corporação reafirma que, além de não coadunar com ilegalidades, sempre está cumprindo sua missão constitucional.
Secretaria de Segurança Pública da Bahia
A Secretaria da Segurança Pública ressalta que tem atuado com reforço das ações das Forças Estaduais e Federais no Sul da Bahia, buscando evitar conflitos, além de identificar e prender envolvidos em atividades ilícitas. Lembra ainda que no dia 12 de março deste ano, integrantes do Gabinete da SSP se reuniram com indígenas, com o objetivo de atender demandas.
A SSP destaca também a criação da Força Integrada de Combate a Crimes Comuns envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, com representantes de instituições estaduais e federais.
Por fim, a SSP reafirma o compromisso de proteger as Comunidades e Povos Tradicionais e enfatiza que as operações continuarão intensificadas.
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia
Todas as denúncias recebidas sobre este e outros casos de violações de direitos humanos são encaminhadas aos órgãos responsáveis para as devidas providências e encaminhamentos. No caso da morte da indígena Nega Pataxó, houve a prisão imediata de dois suspeitos, um deles acusado de ter efetuado o disparo que resultou em sua morte, conforme laudo balístico elaborado pela Polícia Técnica e, além disso, houve o estabelecimento de uma investigação que fora remetida à Polícia Federal, ou seja, que não está mais sob a competência estadual, por força de decisão da Justiça.
A Polícia Civil segue investigando a possível existência de organizações criminosas, sob a forma de milícias, atuando na região, e busca identificar possíveis envolvidos na articulação de ataques armados voltados à intimidação de lideranças indígenas e defensores de direitos humanos. Reforçamos que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos está acompanhando todas as etapas das investigações junto às Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SSP); e de Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).
A SJDH repudia quaisquer atos de violência contra os povos indígenas de todos os territórios da Bahia, e atua para que todas as denúncias sejam apuradas e concluídas com a responsabilização dos envolvidos.
