Brasília, 04/12/2006 – Treze trabalhadores foram resgatados na quinta-feira (30) da fazenda Lago Azul, onde trabalhavam em condições análogas à escravidão no corte de eucalipto. Além dos auditores fiscais do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT/PR), a ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Militar. A fazenda fica entre os municípios de Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul, região metropolitana de Curitiba.

Os trabalhadores estavam alojados na propriedade desde o dia 25 de outubro, em barracos de madeira e lona plástica, com janelas sem proteção, paredes sem vedação e com frestas entre as tábuas, além do piso de chão batido. Já nos três barracos de lona, anexos aos de madeira, foram encontrados tarimbas – uma espécie de cama de madeira – e fogareiros.

De acordo com os fiscais do Trabalho, não havia instalações sanitárias, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e nem água potável. A água era retirada de uma cacimba sem tratamento adequado e desprotegida. Todos estavam trabalhando sem registro em carteira de trabalho e em condições degradantes.

De acordo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado após o resgate, o empregador tem prazo até amanhã (5) para apresentar à DRT/PR o registro de todos os trabalhadores e a rescisão, com o pagamento das verbas rescisórias (salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, multa rescisória e indenização pelo dano moral individual). O proprietário da fazenda também deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos. O pagamento poderá ser feito em dez parcelas de R$ 1 mil, que será doado a uma creche de Campina Grande do Sul.

Caso descumpra com qualquer uma dessas obrigações, o fazendeiro pagará uma multa de R$ 1 mil para cada trabalhador encontrado, que será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Após a conclusão do trabalho, os trabalhadores receberão o formulário de seguro-desemprego.

Assessoria de Imprensa do MTE