Neste espaço, você encontra esclarecimentos sobre questões trabalhistas e orientações de juristas especializados no tema.
Perícia Fiz uma doação de rim e peguei 30 dias de atestado. Contudo, a perícia do INSS foi marcada em uma data que ultrapassa esse período. Tenho que esperar a perícia ou voltar a trabalhar mesmo sem aval médico e continuar recebendo?
Seguro-desemprego Existe um período mínimo para que o trabalhador possa receber o seguro-desemprego novamente?
Comissão A comissão deve constar no holerite? Ela é passível de quais descontos (INSS, IR, plano de saúde, vale transporte, etc)? Essa comissão pode incidir sobre meu 13° e minhas férias?
Hora Extra Quando eu ultrapasso a minha hora de sair do trabalho, por esperar o último cliente ir embora, é considerado hora extra?
INSS Além do desconto em folha do INSS, é possível contribuir “por fora” para reforçar o valor da aposentadoria no futuro? Qual é o máximo que se pode contribuir?
Plano de Saúde Estou afastada do trabalho por motivo de doença e a empresa suspendeu meu plano de saúde. Isso é correto?
Carro da empresa Bati o carro da empresa em horário de trabalho. Sou obrigado a pagar pelas despesas do conserto?
Alimentação Existe um valor mínimo para o vale-alimentação fornecido pela empresa?
Remuneração distinta Uma empresa pode contratar um funcionário com a mesma função dos funcionários antigos com um salário maior?
Veículo próprio Existe alguma lei que regulamente o quanto deve ser pago pela empresa ao empregado que utiliza o seu próprio veículo como automóvel de trabalho?
Demissão Indireta O que é e como funciona a demissão indireta?
Insalubridade Tenho como recorrer à Justiça para receber adicional por insalubridade depois de demitido?
Indenização Sofri uma perda auditiva em razão de meu trabalho como telefonista, em 1997. A empresa me mudou de função, mas continuei a atender telefones até ano passado, quando pedi demissão. Tenho direito de receber indenização pela surdez parcial que sofri?
FGTS Nos meus dois últimos empregos, pedi demissão, ou seja, não recebi FGTS. Caso seja demitido de meu atual emprego, tenho direito de sacar também o Fundo de Garantia destes dois outros empregos?
Redução Um funcionário pode ter seu salário reduzido devida a redução de carga horária?
Exame O exame demissional é obrigatório? Se saio da empresa sem exame demissional e descubro que tenho problema de saúde, tenho algum direito?
Registro Todo contrato de trabalho, seja diarista, empreitada ou empregado eventual, deve ser registrado na CTPS?
Exterior Trabalho legalmente no exterior há 6 anos e quero voltar ao Brasil, mas estou enfrentando problemas em relação ao pagamento e aos direitos de tempo trabalhado por ter pedido demissão. Gostaria de saber se essa situação deve ser resolvida na Itália ou no Brasil?
Gravidez Não tenho carteira assinada pela empresa e quando eu engravidei me disseram que iam me mandar embora. Qual o procedimento que devo tomar e quais são os meus direitos?
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