Tenho como recorrer à Justiça para receber adicional por insalubridade depois de demitido?

Em tese, não. Seu ex-empregador pode reconhecer que há o agente físico, químico ou biológico potenciador do risco ambiental. Infelizmente a marioria esmagadora dos empregadores aguarda a existência do processo judicial e de uma perícia técnica que reconheça a presença do agentes insalubre para realizar o pagamento. Esta questão foi respondida por Marcus Barberino, juiz do Trabalho em São...

Sofri uma perda auditiva em razão de meu trabalho como telefonista, em 1997. A empresa me mudou de função, mas continuei a atender telefones até ano passado, quando pedi demissão. Tenho direito de receber indenização pela surdez parcial que sofri?

Surdez é uma das moléstias decorrentes do trabalho mais comum. Quando ela tem como causa o ambiente de trabalho o trabalhador faz jus a indenização, mas é necessário que haja um laudo técnico demonstrado a perda da capacidade auditiva e que ela não tem natureza congênita ou degenerativa. Somente um perito pode determinar se a circunstância específica do seu trabalho (o uso do telefone ou de fones de ouvido) pode ser uma causa suficiente para a ocorrência de PAIR (Perda Auditiva Relacionada com o Trabalho). Geralmente a surdez ocupacional é bilateral (há perda auditiva nos dois ouvidos). Mas é a prova técnica quem pode esclarecer isso. Lembre-se que há lei que prevê um grau de poluição sonora proporcional a duração da jornada e que seria tolerável pela média dos seres humanos. Esta questão foi respondida por Marcus Barberino, juiz do Trabalho em São...

Nos meus dois últimos empregos, pedi demissão, ou seja, não recebi FGTS. Caso seja demitido de meu atual emprego, tenho direito de sacar também o Fundo de Garantia destes dois outros empregos?

Em verdade o FGTS é sempre seu. O pedido de demissão impede o saque, mas o valor continua depositado em sua conta vinculada, que pode ser movimentada nos casos previstos no art. 20 da lei 8.036/1990. Mas a dispensa sem justa causa só autoriza o saque dos valores da conta aberta pelo seu empregador (cada contrato de emprego tem uma conta de FGTS específica). Para movimentar as outras contas você terá que se enquadrar nos demais casos(pagamento de prestações de imóvel, compra de imóvel com o FGTS, inatividade por três anos ou mais). *Esta pergunta foi respondida por Marcus Barberino, juiz do Trabalho em São...

Um funcionário pode ter seu salário reduzido devida a redução de carga horária?

Depende. Como regra, não, pois os salários são irredutíveis. Mas pode ser que o trabalhador seja horista (receba salário por hora) Neste caso, a empresa paga apenas as horas trabalhadas. Quando o trabalhador é mensalista a redução do salário só pode ocorrer mediante negociação coletiva entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores, que geralmente exigem uma garantia de emprego. *A questão foi respondida por Marcus Barberino, juiz do...

O exame demissional é obrigatório? Se saio da empresa sem exame demissional e descubro que tenho problema de saúde, tenho algum direito?

É obrigatório e serve para prevenir responsabilidades acerca do estado de saúde do trabalhador. Não fazer o exame constitui uma presunção contra a empresa (presunção e não verdade absoluta). Se o trabalhador descobre que tinha alguma doença relacionada com o trabalho, por exemplo, pode ter direito à reintegração ao emprego. E se esta doença reduziu sua capacidade de trabalhar, parcial ou totalmente, o empregador terá que pagar uma indenização fixada pelo juiz. * Esta questão foi respondida por Marcus Barberino, juiz do...

Todo contrato de trabalho, seja diarista, empreitada ou empregado eventual, deve ser registrado na CTPS?

Não. Essas modalidades de contratos elencados são contratos de trabalho autônomos e seu registro na CTPS do trabalhador é dispensável. Deve-se registrar o contrato de emprego, aquele em que o trabalhador é empregado de alguma pessoa jurídica, empresa, família ou pessoa física. Porque os contratos autônomos não se regulam pela CLT, salvo quanto ao lugar onde se pode reclamar sobre eles (a Justiça do Trabalho). *A questão foi respondida pelo juiz do Trabalho Marcus...