Lista Suja do Trabalho Escravo

Está suspensa a eficácia da Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2, de 12 de maio de 2011 e da portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004, que regulam a 'lista suja', por decisão liminar e individual do Ministro Lewandowski durante o recesso do Judiciário.

O Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República são os responsáveis por manter e atualizar a 'lista suja' do trabalho escravo. O Cadastro de Empregadores da Portaria Interministerial, regulado pela portaria 02/2011, do MTE e SEDH/PR, foi criado pelo governo federal, em novembro de 2003, com o objetivo de dar transparência às ações do poder público no combate ao trabalho escravo. A relação traz os empregadores flagrados com esse tipo de mão de obra e que tiveram oportunidade de se defender em primeira e segunda instâncias administrativas, antes de ser confirmado o conjunto de autuações que configuraram condições análogas às de escravo.

A ONG Repórter Brasil, a pedido da Organização Internacional do Trabalho e do Instituto Ethos, desenvolveu um sistema de busca facilitado com base na 'lista suja'. Dessa forma, as empresas signatárias do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo podem consultar se determinada propriedade está na relação. A ferramenta contribui para que o setor empresarial cheque com rapidez quais empregadores devem ser suspensos das listas de fornecedores.

  (Lista Completa)
Digite a informação que você quer consultar:
  • Nome da propriedade
  • Ramo de atividade
  • Nome do empregador (pessoa jurídica e/ou física)
  • CNPJ ou CPF ou CEI (apenas os números)
  • Município
  • Estado

Observação: Nem todos os ramos de atividade das fazendas estão identificados.

Confira também a relação de operações de fiscalização de trabalho escravo realizadas desde 1995 e o histórico de entradas e saídas da Lista Suja

Dados abertos: Informações sobre o uso do XML para base de dados sobre a “lista suja”