Tag: INSS

Justificativa das empresas para dívidas com o INSS

A Repórter Brasil procurou todas as empresas ativas citadas na reportagem Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS. Leia abaixo a íntegra das respostas enviadas pelas companhias: JBS “A Companhia esclarece que os débitos previdenciários mencionados tiveram seus pagamentos propostos com créditos em dinheiro que a JBS tem para receber. Não se questionam nem os débitos nem os créditos, e sim a forma de pagamento que efetivamente ocorreu mediante a compensação com créditos homologados da Companhia, que representam dinheiro. A própria Receita Federal já propôs a compensação dos mesmos créditos e débitos, mas por ineficiência nos seus sistemas e resistência em regular a matéria, a proposta foi realizada muito após o vencimento do débito da JBS, quando a mesma já havia realizado a compensação espontaneamente. A JBS não pode ser penalizada pela mora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se de um lado o Fisco não reconhece a correção dos créditos da Companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa.” A Receita Federal foi procurada pela Repórter Brasil e não se pronunciou.” Marfrig “A Companhia, conforme destaca em suas notas explicativas, discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS. Ainda, na mesma linha, a Companhia aderiu ao programa de parcelamento de tributos federais que admitiam a utilização de prejuízo fiscal para quitação de tais débitos. Por fim, a Companhia informa que possuía créditos suficientes para a liquidação dos débitos da empresa, via compensação.” Caixa Econômica Federal “Com relação à lista dos 500 maiores devedores da previdência social, a...

Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS                 

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer. “O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas. Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado. A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal. A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS...

Como equilibrar as contas da Previdência sem cortar aposentadorias

A Reforma da Previdência que o presidente Michel Temer promete enviar ao Congresso na semana que vem deve ter grande impacto na vida dos trabalhadores. Isso porque o projeto parte de um raciocínio simples para supostamente equilibrar o cofre da Previdência Social: os brasileiros estão vivendo mais, e o número de aposentados só aumenta. Para a conta fechar, eles devem se aposentar mais tarde ou ganhar menos. O envelhecimento da população é uma realidade, reforçada ontem pelo anúncio da Síntese de Indicadores Sociais 2016, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas cortar benefícios dos trabalhadores não é a única forma de sanar as contas da previdência. É possível aumentar a arrecadação simplesmente aplicando a lei em vigor. A Constituição estabelece três fontes de contribuições para a previdência: os trabalhadores, as empresas e o governo. É possível aumentar as entradas ao sanar os ralos por onde o dinheiro da Previdência Social escapa. Entre elas, a dívida das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que aumenta ano a ano sem que o governo consiga recuperá-la. E as isenções fiscais às empresas, mantidas com o dinheiro da previdência. A Repórter Brasil reuniu uma série de medidas que poderiam aumentar significativamente a receita da Previdência, equilibrando as contas sem a necessidade de cortar benefícios dos trabalhadores. Recuperar dívidas com o INSS: R$ 10,3 bilhões Quase 700 mil empresas devem R$ 301,9 bilhões à Previdência Social, o suficiente para pagar mais de duas vezes o chamado déficit da previdência. Apesar do grande número de devedores, a maior parte da dívida está concentrada em poucos deles: os 10 maiores concentram mais de um terço desse valor,...
JBS, Sadia e Marfrig varrem doenças de trabalhadores para debaixo do tapete

JBS, Sadia e Marfrig varrem doenças de trabalhadores para debaixo do tapete

Quando encontrei Osmarina no portão de sua casa, ela sequer conseguia ficar em pé sozinha. Para caminhar menos de dez metros, amparou-se na parede apoiando o outro braço em sua filha. Ela havia passado um ano deitada em sua cama após uma cirurgia na cervical, e agora reaprendia a andar, mas ainda sem conseguir mexer o pescoço e as mãos. Osmarina conta que “destruiu” a coluna trabalhando no frigorífico da JBS em Lins, interior de São Paulo, durante onze anos. Ela pegava pedaços de carne em uma esteira e os colocava dentro de caixas, oito horas por dia. A relação entre carregar pedaços de boi com quinze quilos e destruir as costas pode parecer clara. Mas, para a JBS, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Hoje, Osmarina está “encostada” com uma aposentadoria do INSS, que ela conta sequer ser suficiente para os seus remédios. Osmarina mora em Santa Terezinha, um bairro pobre da periferia de Lins onde quase toda casa tem um funcionário da JBS. Fui levado até ela por outros trabalhadores em situações parecidas, que listavam vizinhos com lesões por esforço repetitivo, inflamações nos músculos, hérnia de disco e dificuldades de audição. Todos creditavam isso ao tempo no frigorífico, e se sentiam desamparados pela empresa. Os moradores de Santa Terezinha são vítimas de uma prática comum de diversos frigoríficos: eles não comunicam todas as doenças geradas ou agravadas pelo trabalho à Previdência Social conforme a lei manda, segundo fiscalização do Ministério do Trabalho e o relato de trabalhadores do bairro. Casos como esse sustentam uma complexa indústria de subnotificações de doenças, onde os trabalhadores...
Justiça suspende reintegração de posse do assentamento Milton Santos

Justiça suspende reintegração de posse do assentamento Milton Santos

O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) determinou, na noite desta terça-feira (29), a suspensão da reintegração da área onde está o assentamento Milton Santos, entre as cidades de Americana e Cosmópolis, no interior de São Paulo. A decisão da Justiça ocorreu com base em recurso suspensivo impetrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Wellington Diniz, superintendente do Incra em São Paulo, confirmou que a reintegração de posse foi suspensa. “Nossos procuradores entraram junto com o INSS com uma medida cautelar pedindo a suspensão”, disse por telefone à Repórter Brasil. Segundo ele, no entanto, o imbróglio jurídico envolvendo o assentamento Milton Santos ainda não está encerrado. “Uma vez suspensa a liminar, há agora uma batalha do INSS junto com o Incra, que vai, sobretudo, provar que a área é do INSS e derrubar de vez essa decisão judicial. O INSS reivindica parte do processo, dizendo que o terreno é deles e que não há motivo para contestar”, aponta. No final do ano passado, o TRF-3 havia concedido a reintegração de posse da área em favor da Usina Ester S/A, que mantinha um contrato de arrendamento com o grupo Abdalla na mesma área onde vivem, há 7 anos, 68 famílias assentadas pela reforma agrária. O prazo para os agricultores do assentamento deixarem a área se encerrava na quarta-feira (30), dia a partir do qual a Polícia Militar poderia realizar uma remoção à força dos ocupantes do local. O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Comuna da Terra Milton Santos, nome oficial do assentamento, é considerado modelo em agroecologia e...