Tag: Ministério Público do Trabalho

A nova geração de migrantes brasileiros

A nova geração de migrantes brasileiros

“Nós temos duas funções aqui: levar os iludidos e trazer os arrependidos”. É assim que um funcionário da agência de viagem de Codó, cidade de 118 mil habitantes no interior do Maranhão, descreve o transporte de trabalhadores migrantes pelo Brasil. Os “iludidos” são homens de 20 a 30 anos que, na busca por emprego, deixam filhos e esposas para cruzar o país em ônibus clandestinos. Percorrendo até três mil quilômetros, estes veículos saem semanalmente da cidade para levar dezenas de serventes de pedreiro, cortadores de cana-de-açúcar e colhedores de soja até o Centro-Sul do Brasil. A migração para o trabalho é tão importante para Codó que, em 2007, um quarto das famílias locais tinha ao menos uma pessoa trabalhando fora do município. Mas, além de ser um polo de origem dos migrantes, Codó também chama atenção por outro número: é o segundo município do Brasil de onde mais saem as vítimas do trabalho escravo contemporâneo. Entre 2003 e 2014, 413 pessoas libertadas de trabalho em condições análogas às de escravo em todo o país haviam saído de Codó. Codó é o segundo município do Brasil de onde mais saem as vítimas do trabalho escravo contemporâneo Não é coincidência o fato da cidade se destacar como polo de migrantes e vítimas da escravidão contemporânea. A realidade de Codó, que se repete em centenas de outras cidades no Norte e Nordeste do Brasil, representa um dos maiores desafios para o combate ao trabalho escravo e à precarização do trabalho relacionado a migrantes no país. Um problema que mudou de cara nas últimas décadas, mas que o Brasil ainda não conseguir superar. Na...

Samsung concederá pausas de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho

A empresa Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA deverá conceder pausas de recuperação de fadiga, de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, para todos os empregados da linha de produção. As pausas serão implementadas gradualmente até janeiro de 2017. A obrigação consta em acordo judicial firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho. A adequação atende o item 17.6.3 da NR 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece a necessidade de pausas em caso de sobrecarga estática e dinâmica de membros superiores e inferiores. A avaliação dos riscos em razão de atividades repetitivas foi feita com base na NBR-ISO 11.228-3, da ABNT. Além das pausas, a empresa deverá adequar os postos de trabalho, mobiliário, bancadas e painéis a fim de proporcionar condições de boa postura; utilizar meios adequados para o deslocamento manual de cargas; não prorrogar a jornada acima de duas horas diárias; assegurar do trabalho sentado, sempre que possível; não contratar temporários fora das hipóteses legais, conceder repouso semanal remunerado, fornecer equipamentos e ferramentas adequados e emitir comunicação de acidentes de trabalho. O acordo põe fim a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Após acordos firmados com a LG e Moto Honda, a empresa Samsung é a terceira grande empresa do Pólo Industrial a instituir pausas de recuperação de fadiga como medida de proteção à saúde. Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Paulo Roberto Cervo, “em atividades repetitivas nas linhas de montagem  em que o ritmo de trabalho é um dos maiores fatores de risco, a concessão de pausas de recuperação de fadiga, no modelo de 10 minutos a cada 50 minutos...
Pela quinta vez, fiscais apontam trabalho escravo em obra da MRV

Pela quinta vez, fiscais apontam trabalho escravo em obra da MRV

Tráfico de pessoas, servidão por dívida, condições de alojamento e alimentação degradantes. Segundo relatório feito por cinco auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e declarações do procurador Marcelo José Fernandes, do Ministério Público do Trabalho (MPT), 118 trabalhadores estavam submetidos a tais violações e foram resgatados da escravidão em uma obra da construtora MRV em Macaé (RJ). Destes, 108 eram contratados da MRV e 10 eram funcionários de empresas terceirizadas. Participaram da libertação também dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). É a quinta fiscalização feita por diferentes órgãos desde fevereiro de 2011 em que a empresa é considerada responsável por explorar mão de obra escrava. Somando os cinco flagrantes, foram 203 pessoas resgatadas em quatro anos. O resgate mais recente aconteceu em outubro. Em visita ao local das obras, a força-tarefa formada por integrantes do MTE, MPT e PRF, considerou degradante a situação vivida pelos trabalhadores no alojamento fornecido pela construtora. As condições de higiene eram muito precárias e a alimentação era parca e desbalanceada. Além disso, foram constatadas as práticas de descontos ilegais nos pagamentos, servidão por dívida e de tráfico de pessoas, uma vez que parte das vítimas foi recrutada por engenheiros da empresa em Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe. “A moradia era ruim. Os sanitários, péssimos, com fezes escorrendo. Os trabalhadores tinham de tomar de banho usando EPIs [Equipamentos de Proteção Individual], como botas. O refeitório ficava em cima dos sanitários. O cheiro era insuportável. Ninguém consegue fazer sua refeição em um local cheirando a urina”, relata Márcia Albernaz, auditora fiscal que comandou a fiscalização. “Havia problemas nos artigos de segurança, na alimentação… era um rol de irregularidades que afetava um...

Fiscalização flagra exploração de trabalho escravo na confecção de roupas da Renner

São Paulo – A Renner, rede varejista de roupas presente em todo o Brasil, foi responsabilizada por autoridades trabalhistas pela exploração de 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea em uma oficina de costura terceirizada localizada na periferia de São Paulo (SP). Os trabalhadores viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e parte deles estava submetida à servidão por dívida. Tais condições constam no artigo 149 do Código Penal Brasileiro como suficientes – mesmo que isoladas – para se configurar o crime de utilização de trabalho escravo. A fiscalização, realizada entre outubro e novembro, foi comandada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União. Pela SRTE/SP, estiveram presentes nas diligências os auditores-fiscais Luís Alexandre de Faria e Sérgio Aoki. Pelo MPT, os procuradores do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos e Cristiane Aneolito Ferreira. A Repórter Brasil acompanhou a inspeção trabalhista feita ao local em 6 de novembro. Os auditores fiscais à frente do caso consideram a Renner responsável pela redução dos trabalhadores a condições análogas a de escravos por entenderem que a empresa detém o controle total sobre a produção de roupas na oficina fiscalizada, cujo serviço era intermediado por duas empresas fornecedoras da rede varejista. “Vários elementos tratados juridicamente pela auditoria apontam a responsabilidade trabalhista da varejista. Ela exerce controle sobre toda sua cadeia produtiva. Em última instância é quem tem o poder para definir prazos e condições de trabalho”, diz o auditor-fiscal do trabalho Luís Alexandre de Faria. “Mesmo que a Renner não tenha encontrado...
M.Officer é condenada por explorar trabalho escravo

M.Officer é condenada por explorar trabalho escravo

A M5, empresa do estilista Carlos Miele detentora da marca M. Officer, foi condenada judicialmente pela exploração de trabalho escravo. Em sua decisão, a juíza Sandra Miguel Abou Assali Bertelli, da 2ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT2-SP), considerou a empresa responsável pelas condições a que um grupo de trabalhadores resgatados estava submetido em oficina “quarteirizada”. A Empório Uffizi, empresa que intermediou a contratação, também foi condenada por gerenciar o emprego de escravos na produção da marca. Ambas terão de pagar R$ 100 mil a um trabalhador resgatado a título de indenização por danos morais. A Justiça entendeu que, por se tratar de atividade-fim, a terceirização foi ilícita. A Repórter Brasil entrou em contato com as duas empresas. A M5 nega a responsabilidade pela situação encontrada. A Uffizi não se posicionou até a publicação desta reportagem. Ambas ainda podem recorrer da decisão. Clique aqui para baixar a decisão na íntegra Na sentença em que reconhece vínculo empregatício da M.Officer com os costureiros resgatados, a juíza aponta que “pretendendo conferir ares de uma relação meramente comercial mantida entre empresas, a M5, em realidade, terceirizou a confecção das roupas que comercializa em suas lojas”. “O benefício auferido, com a terceirização de uma de suas atividades-fim, no campo industrial, é inegável”, ressaltou. A decisão  destaca ainda que “as peças de roupa saem da oficina contratada, em média, por R$ 4,00 a R$ 6,00 a unidade, sendo este o valor pago aos trabalhadores, na modalidade de remuneração por produção”, e que “definitivamente, esse não é o preço final de venda das roupas nas lojas da M. Officer, porquanto as peças atingem, no mercado consumidor, valor correspondente a até 50 vezes o valor inicial”....