Tag: Ministério Público do Trabalho

“Lista de Transparência” traz 250 nomes flagrados por trabalho escravo

Obtida através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo” traz dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final. A solicitação busca garantir transparência à política de combate a essa violação aos direitos fundamentais enquanto o governo federal não voltar a divulgar a informação, como costumava fazer.  Clique aqui para baixar a lista. Os dados sobre flagrantes que caracterizaram trabalho escravo tornaram-se o centro de uma polêmica após o Ministério do Trabalho, órgão responsável por sua publicização semestral desde 2003, evitar, na Justiça, a divulgação do cadastro de empregadores flagrados por esse crime, a chamada “lista suja“. O Ministério alega a necessidade de aprimorar as regras a fim de não prejudicar empregadores. A “Lista de Transparência” foi enviada pelo poder público nesta segunda (13), em resposta à LAI, e abrange o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016. Em dezembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias e suspendeu a divulgação do cadastro. Em maio de 2016, após o governo federal ter publicado outra portaria com novas regras para a lista, atendendo às demandas do STF, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, levantou a proibição. Mesmo assim, o Ministério do Trabalho, sob o governo de Michel Temer (PMDB), manteve por decisão própria a suspensão. Por isso, em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação pedindo a publicação imediata dos empregadores flagrados com esse crime por equipes de fiscalização. Conseguiu uma decisão liminar favorável do juiz da 11ª Vara Trabalhista de Brasília, Rubens...

Resposta da Bonardi da Amazônia

“A Empresa Bonardi da Amazônia Eirelle – EPP, com Sede  no Município de Novo Progresso, Estado do Pará, vem  através de sua Advogada devidamente constituída  se posicionar em relação os fatos expostos no e-mail enviado a Empresa acima citada por Repórter Brasil. Vale ressaltar que tais informações estão sendo esclarecidas e enviadas dentro do prazo estabelecido. Para melhor entendimento de Vossa Senhoria para iniciarmos versamos sobre supostas irregularidades referentes a empresa ocorridas no ano de 2012 no que tange a fiscalização efetuada pelo Ministério Público do Trabalho na qual a empresa sofreu autuação por condições inadequadas de alojamento dos funcionários e por na época ter  contratado trabalho terceirizado tendo apenas um funcionário do quadro do empreendimento, situação esta que foi regularizada junto ao Ministério Público do Trabalho -MPT. , ressaltando ainda que a empresa repudia a mão de obra em condições análogas à escravidão. Na sequência dos fatos gostaríamos de informar a Vossa Senhoria que a Empresa Bonardi da Amazônia  na época do ocorrido buscou sua regularização perante o Ministério Público do Trabalho, adequando-se através  da assinatura de um Termo de Ajuste de Condutas – TAC de nº 1214/2012, o qual foi cumprido na sua totalidade e reconhecido pelo Procurador do Trabalho Dr. Allan de Miranda Bruno através do despacho   que ora se junta neste e-mail determinando assim o arquivamento do presente procedimento em favor da Empresa Bonardi da Amazônia. Informando ainda, e para melhor esclarecimento a Vossa Senhoria foi expedido pelo órgão competente a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, documento este que comprova que a referida Empresa não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas conforme documento...
A nova geração de migrantes brasileiros

A nova geração de migrantes brasileiros

“Nós temos duas funções aqui: levar os iludidos e trazer os arrependidos”. É assim que um funcionário da agência de viagem de Codó, cidade de 118 mil habitantes no interior do Maranhão, descreve o transporte de trabalhadores migrantes pelo Brasil. Os “iludidos” são homens de 20 a 30 anos que, na busca por emprego, deixam filhos e esposas para cruzar o país em ônibus clandestinos. Percorrendo até três mil quilômetros, estes veículos saem semanalmente da cidade para levar dezenas de serventes de pedreiro, cortadores de cana-de-açúcar e colhedores de soja até o Centro-Sul do Brasil. A migração para o trabalho é tão importante para Codó que, em 2007, um quarto das famílias locais tinha ao menos uma pessoa trabalhando fora do município. Mas, além de ser um polo de origem dos migrantes, Codó também chama atenção por outro número: é o segundo município do Brasil de onde mais saem as vítimas do trabalho escravo contemporâneo. Entre 2003 e 2014, 413 pessoas libertadas de trabalho em condições análogas às de escravo em todo o país haviam saído de Codó. Codó é o segundo município do Brasil de onde mais saem as vítimas do trabalho escravo contemporâneo Não é coincidência o fato da cidade se destacar como polo de migrantes e vítimas da escravidão contemporânea. A realidade de Codó, que se repete em centenas de outras cidades no Norte e Nordeste do Brasil, representa um dos maiores desafios para o combate ao trabalho escravo e à precarização do trabalho relacionado a migrantes no país. Um problema que mudou de cara nas últimas décadas, mas que o Brasil ainda não conseguir superar. Na...

Você sabe o que é trabalho escravo?

  O trabalho escravo é uma prática muito mais grave do que a maioria dos brasileiros imagina. Para melhorar o acesso à informação e fomentar a prevenção ao crime, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e o Ministério Público do Trabalho lançam a campanha #SomosLivres. O evento ocorre no dia 28 de janeiro a partir das 14h, no Teatro Cásper Líbero – Avenida Paulista, 900, 1o andar, São Paulo (SP). Nessa data, celebra-se o no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Não é preciso confirmar presença. O lançamento contará com uma conferência de Kailash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, em 2014. Nascido na Índia, ele é um dos líderes do movimento global contra o trabalho infantil e o trabalho escravo, tendo libertado mais de 83 mil crianças e desenvolvido um modelo de sucesso para educação, reabilitação e reintegração das vítimas. Seus esforços levaram à adoção da convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre as piores formas de trabalho infantil. Também será apresentada a primeira pesquisa nacional com o objetivo de entender como a população brasileira vê a questão da escravidão contemporânea. Realizada pelo Ipsos, um dos maiores e mais importantes institutos de pesquisa do mundo, para a Repórter Brasil, ela traz dados surpreendentes sobre a percepção do problema. O lançamento contará com uma conferência de Kailash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, em 2014. O lançamento será mediado pela atriz Camila Pitanga, presidente do Movimentos Humanos Direitos, e conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho, da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo e da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de...

Samsung concederá pausas de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho

A empresa Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA deverá conceder pausas de recuperação de fadiga, de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, para todos os empregados da linha de produção. As pausas serão implementadas gradualmente até janeiro de 2017. A obrigação consta em acordo judicial firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho. A adequação atende o item 17.6.3 da NR 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece a necessidade de pausas em caso de sobrecarga estática e dinâmica de membros superiores e inferiores. A avaliação dos riscos em razão de atividades repetitivas foi feita com base na NBR-ISO 11.228-3, da ABNT. Além das pausas, a empresa deverá adequar os postos de trabalho, mobiliário, bancadas e painéis a fim de proporcionar condições de boa postura; utilizar meios adequados para o deslocamento manual de cargas; não prorrogar a jornada acima de duas horas diárias; assegurar do trabalho sentado, sempre que possível; não contratar temporários fora das hipóteses legais, conceder repouso semanal remunerado, fornecer equipamentos e ferramentas adequados e emitir comunicação de acidentes de trabalho. O acordo põe fim a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Após acordos firmados com a LG e Moto Honda, a empresa Samsung é a terceira grande empresa do Pólo Industrial a instituir pausas de recuperação de fadiga como medida de proteção à saúde. Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Paulo Roberto Cervo, “em atividades repetitivas nas linhas de montagem  em que o ritmo de trabalho é um dos maiores fatores de risco, a concessão de pausas de recuperação de fadiga, no modelo de 10 minutos a cada 50 minutos...