Tag: Organização das Nações Unidas

Fundo da ONU recebe inscrições de projetos de combate ao trabalho escravo até 1º de março

O Fundo Voluntário das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão está com as inscrições abertas para receber projetos que serão desenvolvidos entre janeiro e dezembro de 2018 até o dia 1º de março. Podem participar organizações que atendem diretamente vítimas da escravidão contemporânea e seus familiares, por meio de assistência médica, psicológica, humanitária, financeira, jurídica ou educacional, incluindo capacitação e formação profissional. Ações para a geração de renda também são aceitas. Organizações governamentais e partidos políticos não podem se inscrever. As inscrições podem ser feitas em inglês, francês ou espanhol pela plataforma eGrants Online System (GMS). Traduções feitas por tradutores online, como o Google Tradutor, são aceitas. As organizações que não possuem acesso à internet devem entrar em contato com o fundo, para pedir as devidas instruções. (Antes de realizar a inscrição, leia as instruções aqui). Os projetos serão avaliados e selecionados até o final de 2017, e devem ser executados entre janeiro e dezembro do ano seguinte. As organizações contempladas receberão o recurso (que pode chegar a 20 mil dólares) nos primeiros meses de 2018, e deverão prestar contas dos gastos. O Fundo pode conceder novos apoios anualmente até o limite de cinco renovações. As entidades que se inscrevem pela primeira vez devem comprovar experiência de ao menos dois anos com assistência direta às vítimas de escravidão contemporânea. Nesta edição, será dada prioridade aos projetos que implementem ações que possam ser estendidas por vários anos, projetos que deem assistência especializada a vítimas de trabalho forçado e outras forma de escravidão, a crianças vítimas de casamento precoce, e/ou a mulheres e crianças, e projetos que operem em situações de...

Direito à saúde ameaçado nos tribunais

Grupos da sociedade civil do Brasil e da Argentina lançaram em Genebra, Suíça, no início de março, em um evento paralelo à 31ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), a campanha internacional “Corporações farmacêuticas: larguem o caso”. Foi apresentada uma petição pública disponível em três idiomas (português, espanhol e inglês) que reivindica que as principais entidades representantes da indústria farmacêutica sul-americana – a Interfarma, no Brasil, e a Caeme, na Argentina – suspendam as inúmeras ações judiciais em curso que visam desmontar medidas protetivas à saúde nos dois países. Para assinar a petição, clique em: http://migre.me/te9y7 Ou visite: redlam.org ou www.deolhonaspatentes.org De acordo com Marcela Vieira, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e da Associação Brasileira interdisciplinar de Aids (Abia), muitos dos objetivos globais de saúde promovidos pela ONU, como o fim da aids como epidemia até 2030, só poderão ser atingidos quando barreiras sistêmicas ao acesso a medicamentos forem devidamente enfrentadas. Segundo ela, vinte anos depois de a ciência provar que um tratamento poderia acabar com as mortes por aids, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existam ainda 22 milhões de pessoas sem acesso a ele, das quais um milhão morre a cada ano. No centro do problema estão as barreiras impostas pela indústria farmacêutica para o acesso aos medicamentos, como as leis de patentes. “O sistema de patentes está falhando com as pessoas e favorece os interesses das corporações acima dos interesses da saúde pública. O sistema se tornou uma máquina de monopólios intermináveis sobre medicamentos essenciais, uma...

Fundo da ONU recebe inscrições de projetos de combate ao trabalho escravo até 1º de março

O Fundo Voluntário das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão está com as inscrições abertas para receber projetos que serão desenvolvidos entre janeiro e dezembro de 2017 até o dia 1o de março. Podem participar organizações que atendem diretamente vítimas da escravidão contemporânea e seus familiares, por meio de assistência médica, psicológica, humanitária, financeira, jurídica ou educacional, incluindo capacitação e formação profissional. Ações para a geração de renda também são aceitas. Organizações governamentais e partidos políticos não podem se inscrever. As inscrições podem ser feitas em inglês, francês ou espanhol pela plataforma eGrants Online System (GMS). Traduções feitas por tradutores online, como o Google Tradutor, são aceitas. As organizações que não possuem acesso à internet devem entrar em contato com o fundo, para pedir as devidas instruções. (Antes de realizar a inscrição, leia as instruções aqui). Os projetos serão avaliados e selecionados até o final de 2016, e devem ser executados entre janeiro e dezembro do ano seguinte. As organizações contempladas receberão o recurso (que pode chegar a 20 mil dólares) nos primeiros meses de 2017, e deverão prestar contas dos gastos. O Fundo pode conceder novos apoios anualmente até o limite de cinco renovações. As entidades que se inscrevem pela primeira vez devem comprovar experiência de ao menos dois anos com assistência direta às vítimas de escravidão contemporânea. Nesta edição, será dada prioridade aos projetos que implementem ações que possam ser estendidas por vários anos, projetos que deem assistência especializada a vítimas de trabalho forçado e outras forma de escravidão, a crianças vítimas de casamento precoce, e/ou a mulheres e crianças, e projetos que operem em situações de...
O importante papel das empresas no combate ao trabalho escravo

O importante papel das empresas no combate ao trabalho escravo

A erradicação do trabalho escravo contemporâneo passa por impor prejuízos financeiros para quem se utiliza dessa prática criminosa no sentido de garantir lucro ou competitividade. Para isso, é necessário que empresas monitorem e atuem em suas cadeias produtivas e que governos fiscalizem a situação trabalhista em seu território e garantam leis que envolvam o setor empresarial. Vale lembrar, contudo, que é raro empresas adotarem compromissos por livre e espontânea vontade e que a pressão e a denúncia por parte da sociedade civil, da imprensa e da comunidade internacional são fundamentais nesse processo. Esses pontos foram discutidos no evento “Acabando com Formas de Escravidão Contemporânea em Cadeias Produtivas”, realizado durante a 30ª reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. O objetivo foi discutir estratégias efetivas e recomendar medidas concretas aos países e ao setor empresarial para prevenir e erradicar esse crime, bem como garantir assistência às vítimas. O que incluiu a discussão de padrões legais, políticas públicas, marcos legais e dificuldades de implementação de tudo isso por falta de apoio ou recursos financeiros. O evento, que contou com a presença de representantes de dezenas de países, teve como palestrantes Urmila Bhoola, relatora especial para formas contemporâneas de escravidão da ONU, Mark Matthews, embaixador-chefe da missão permanente do Reino Unido na ONU em Genebra, Virginie Mahin, da Mondelez International, uma das maiores fabricantes de chocolate do mundo, Benjamin Smith, responsável pela área de responsabilidade social empresarial na Organização Internacional do Trabalho, Aidan McQuade, diretor da Anti-Slavery International, a mais antiga ONG de direitos humanos do planeta, e este que aqui escreve, representando o Fundo das...
ONGs pedem que presidenciáveis elevem padrão de direitos humanos entre empresas

ONGs pedem que presidenciáveis elevem padrão de direitos humanos entre empresas

O Centro de Informações sobre Empresas e Direitos Humanos e a Repórter Brasil produziram em conjunto um documento que apresenta aos candidatos à presidência da República propostas para elevar o padrão dos direitos humanos nas relações que envolvem o setor empresarial no país. Clique aqui para consultar o documento na íntegra Com seis páginas e intitulado “Agenda Mínima: Empresas e Direitos Humanos no Brasil”, o documento trata, entre outros temas, da realização da Copa do Mundo da Fifa, recém-encerrada, e faz diversas sugestões. Entre elas, que o novo presidente utilize altos parâmetros de direitos humanos para compras e contratos públicos, e também amplie os processos de diálogos e consultas públicas sobre projetos que afetam comunidades. Responsabilidade social Além de megaeventos esportivos – as Olimpíadas ainda serão realizadas em 2016, no Rio –, o texto discute temas como os impactos que as empresas podem causar sobre questões como direito trabalhista, dos indígenas e quilombolas, ou à moradia. O documento apresenta também os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, que foram adotados por consenso pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2011, mas ainda pouco conhecidos no Brasil. Com esses princípios, a ONU estabeleceu, pela primeira vez, parâmetros globais para se prevenir e tratar de impactos negativos de direitos humanos relacionados com atividades empresariais. Leia também:  Megaeventos esportivos violam direitos humanos, aponta plataforma...