Tag: Rondônia

Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo ganha força em Rondônia

Na segunda reunião em que contou com a participação de quinze Entidades públicas e da sociedade civil na quarta-feira (25/4), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região em Porto Velho, foram discutidas estratégias e medidas para a criação, da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Rondônia (COETRAE/RO). O vice-presidente do TRT14, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, destacou o elevado índice de trabalho análogo a de escravo, e que a constituição da Comissão estadual tem com objetivo único a soma de esforço para afastar de vez o trabalho em condições análogas a de escravo em Rondônia e no país. O chefe da fiscalização do MTE em Rondônia, auditor fiscal do trabalho Magno Riga, falou que a Comissão segue moldes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), na busca de uma articulação entre agentes públicos e privados especialmente as organizações não governamentais que atuam no tema. Segundo Riga, muitas vezes deparamos com um trabalhador que está numa situação de exploração mas que não tem consciência que essa situação é sujeita a uma condição análoga ao trabalho escravo, pela falta de acesso à informação. Esse trabalho educativo de conscientização dos trabalhadores é fundamental, além da criação de mecanismos para que os trabalhadores possam ser inseridos no mercado através da promoção de trabalho decente, complementa. O delegado sindical, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Juscelino Durgo, argumentou que a questão do trabalho escravo é uma chaga que ainda assola o Brasil, que atualmente está um pouco mais velada, mas ainda existe. Durgo falou ainda que o governo do Estado precisa absorver...
Justiça garante a auditores do trabalho poder de interdição e embargo em obras

Justiça garante a auditores do trabalho poder de interdição e embargo em obras

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª região, que atende aos Estados de Rondônia e Acre, garantiu que os auditores do trabalho podem interromper o andamento de obras da construção civil quando considerarem, em fiscalização, que sua continuidade representa risco aos funcionários do empreendimento. A decisão abrange todo o país. A ação é movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou na Justiça em dezembro de 2013 depois de uma portaria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de Rondônia entrar em vigor.  A norma foi editada em agosto do mesmo ano e passou a exigir que os auditores fiscais do trabalho, subordinados ao órgão, tivessem que pedir ao superintendente do Estado autorização para a interdição e embargo das obras fiscalizadas. Nos meses seguintes, regras semelhantes foram aplicadas em outros três Estados: Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro. Com abrangência nacional, o mandado de segurança (decisão judicial emitida para resguardar direitos garantidos na legislação) que devolve aos auditores do trabalho o poder para interditar e embargar as obras fiscalizadas é assinado pela desembargadora Socorro Guimarães. O processo chegou a suas mãos depois de o MPT recorrer da decisão do juiz de primeira instância do caso, na 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, que não concedeu à entidade a antecipação dos efeitos da tutela (quando se adianta os efeitos do julgamento de uma ação). Cabe recurso à decisão. Na época em que as portarias foram baixadas pelas SRTEs, o sindicato da categoria reclamou de “interferência política” nas decisões e chegou a pedir a substituição dos superintendentes regionais dos Estados que haviam baixado as normas. Em Rondônia, a portaria...
Sem acesso a políticas públicas, haitianos são explorados

Sem acesso a políticas públicas, haitianos são explorados

Há quatro anos, em 12 de janeiro de 2010, o chão tremeu no Haiti. O mais forte terremoto de que se tem notícia na história do país mais pobre do Ocidente deixou milhares de desabrigados. Na capital, Porto Príncipe – onde um em cada oito haitianos vivem –, estimou-se, na época, que cerca de 80% das construções vieram abaixo ou ficaram seriamente abaladas. O desastre também matou 316 mil pessoas. Chefiando com aparato militar uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) que está no país desde 2004, o Brasil tornou-se o destino de cerca de 22 mil hatianos nos quatro últimos anos. Em busca de emprego, os migrantes sofrem com a falta de políticas públicas, e muitos acabam superexplorados. Há casos até de trabalho escravo – em 2013, em duas operações diferentes, 121 haitianos foram libertados da escravidão no Brasil. Mesmo depois de quatro anos da tragédia que impulsionou a vinda de haitianos para o Brasil, o país ainda não possui políticas públicas sólidas para recebê-los. A reportagem conversou com Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego responsável por formular as políticas migratórias no país em acordo com o Estatuto do Estrangeiro, formulado em 1980, durante a ditadura militar. Haitianos com carteira de trabalho no país Recarregue se não conseguir visualizar o infográfico ou clique para fazer o download dos dados em formato .xlsx As principais ações a nível federal com relação aos haitianos, segundo Paulo Sérgio, foram três: a concessão dos vistos permanentes em caráter humanitário a partir de 2012; o lançamento e distribuição de duas...

Embargos e interdições – Superintendente de Rondônia restabelece competência para auditores-fiscais

A Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, Ludma de Oliveira Correa Lima, assinou a Portaria nº 122, de 3 de dezembro, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 6, restabelecendo a delegação de competência a Auditores-Fiscais do Trabalho para interditar máquinas e embargar obras. Desta vez, o texto da Portaria não apresenta restrições como a redação da Portaria publicada em 31 de julho, que previa que as ações dos Auditores-Fiscais deveriam ser “em consonância” com a Superintendente. Agora, o texto prevê apenas que os atos deverão ser comunicados à Superintendência e, quando não houver condições para isso, o comunicado poderá ser feito posteriormente. A Portaria delega, ainda, competência ao Chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho (NEGUR) para suspender o embargo ou interdição. Esta é uma boa notícia para os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, em especial para os lotados em Rondônia, e para o Sinait, que desde meados deste ano, tem buscado o restabelecimento da competência nos Estados da Paraíba, Paraná, Rondônia e Rio de Janeiro, onde atos dos Superintendentes proibiram a categoria de agir com autonomia nos casos de embargos e interdições em situações de grave e iminente risco para os trabalhadores. Além das denúncias, mobilizações, notas públicas, o Sindicato articulou com o deputado Amauri Teixeira (PT/DBA), a apresentação do Projeto de Lei – PL 6.742/2013, que já tem como relator o deputado Policarpo (PT/DF), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP. Tragédia evitada O conhecimento técnico e a autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para realizar embargos e interdições pode evitar tragédias de grandes proporções. Foi...
Auditores reclamam de interferência política em Rondônia

Auditores reclamam de interferência política em Rondônia

Por meio de uma carta aberta encaminhada pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO) reclamam de interferência política nas ações no Estado, e denunciam que, após embargo de um canteiro de obras da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, a categoria passou a sofrer constrangimentos e restrições. Entre as denúncias, está a suposta tentativa de interferência no embargo de Jirau por parte de Ruy Parra Motta, ex-superintendente local e hoje assessor do ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias. “Após o encerramento da diligência, o auditor foi contatado pelo assessor do ministro, Sr. Ruy Parra Motta, em mais uma tentativa de abalar e demover o agente de cumprir o seu papel”, diz o documento. Procurado pela Repórter Brasil, o assessor confirmou ter ligado para o auditor fiscal responsável no dia da ação, mas negou qualquer tentativa de impedir que a obra fosse embargada. “A intenção de ligar foi de saber o que estava acontecendo”, afirmou. “O Governo sempre quer saber o que está acontecendo devido a atrasos em obras”, disse, destacando que “existe preocupação permanente” da Casa Civil e da Secretaria Geral da Presidência com o assunto. Ele minimiza a denúncia, dizendo que é uma “tempestade em copo d’água” e ressaltando que trabalha para que os auditores fiscais sempre tenham independência total. Além de apontar pressão política em ações da fiscalização, os auditores também reclamam do fato de terem sido proibidos de embargar obras sem autorização. Após o episódio em Jirau, por meio de portaria específica, a superintendente Ludma de Oliveira Correa Lima...