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STJ determina retirada de MRV da “lista suja” do MTE

De acordo com o despacho da ministra Eliana Calmon, decisão deve ser cumprida até o julgamento final do caso; construtora constava na relação desde 28 de dezembro

A presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, concedeu na tarde desta quarta-feira (30) liminar que determina a retirada do nome da construtora MRV do cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de empresas que mantenham funcionários em condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja”. De acordo com o despacho, disponível na página do STJ na internet, a decisão deve ser cumprida até o julgamento final do caso.

A MRV havia voltado à relação na atualização semestral divulgada em 28 de dezembro, por causa de um flagrante de escravidão na construção de um condomínio em Curitiba em 2011. Na primeira vez que fora incluída, com base em dois flagrantes diferentes, a construtora conseguiu, por meio de uma liminar, a suspensão. A “lista suja”, mantida pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), serve como parâmetro para financiamentos de bancos públicos e transações comerciais das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

No dia 11, o STJ havia rejeitado um mandado de segurança da MRV contra o ministro do Trabalho Carlos Brizola Neto. Uma semana depois, seus advogados protocolaram no tribunal um agravo regimental, pedindo a reconsideração da decisão. A alegação é que a empresa não teve direito à ampla defesa.


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1 Comment

  1. Lamentável que esta ampla defesa seja dada a uma empresa que reincide no mesmo delito, em dois estados diversos, o que já indica um prática habitual no mau trato dos seus trabalhadores. Esperamos que o STJ cobre também mais celeridade no julgamento dos processos que a MVR responde. Esta empresa está gastando tanto em publicidade que não deveria estar recebendo nenhum dinheiro público enquanto não pagasse todos seus débitos e multas trabalhistas ou ambientais.

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