Sete empresas do grupo João Lyra foram impedidas pela Justiça de fazer novas contratações enquanto problemas trabalhistas recorrentes não forem resolvidos. A decisão é do juiz da 9ª Vara do Trabalho, Jasiel Ivo, e está baseada em pedido de liminar por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT). O conglomerado, do qual fazem parte três usinas de cana-de-açúcar, pertence ao deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL), um dos políticos mais ricos do Nordeste. Pai de Teresa Collor, a viúva de Pedro Collor, ele foi eleito em 2010 na condição de parlamentar com maior patrimônio declarado da Câmara dos Deputados, com R$ 240 milhões. “É possível que na vida pessoal o deputado seja um homem de muitas posses, mas o grupo está em recuperação judicial, existe uma crise financeira grave e os empregados estão sofrendo muito em razão dessa situação”, explica o procurador de Alagoas, Rafael Gazzaneo Jr.
Não é o primeiro problema com trabalhadores envolvendo o parlamentar. Flagrado em operações de combate à escravidão duas vezes, uma em 2008 e outra em 2010, João Lyra é acusado de submeter 260 pessoas à escravidão nos seus canaviais. No ano passado, a ação criminal decorrente do primeiro flagrante foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele e seu filho, Antônio José Pereira de Lyra, também considerado responsável pela situação, podem acabar presos pelo crime. A Repórter Brasil tentou ouvir o deputado por meio de sua assessoria de imprensa, mas não obteve um retorno até o fechamento desta matéria. O advogado do grupo, Felipe de Paduá, também foi procurado.
Dano moral coletivo
Estão bloqueadas as contratações pelas usinas Laginha, Uruba e Guaxuma, a JL Comercial Agroquímica, a LugTax Aéreo, a Mapel Veículos e a Sociedade de Agricultura e Pecuária (Sapel). Enquanto não forem pagas as dívidas dos trabalhadores atuais e ex-empregados, as empresas não podem fazer contratações diretas ou indiretas, nem por meio de intermediários, nem contratando empresas terceirizadas. “O grupo voltou a atrasar salários, há casos de trabalhadores há três meses sem receber. Além disso, não recolhe previdência social, não paga férias e rescinde contratos de trabalho sem quitar verbas rescisórias. Nós temos várias ações civis públicas que tratam destas várias matérias, o pedido foi uma decisão do colegiado de procuradores”, diz o procurador, ele mesmo responsável por quatro ações diferentes contra empresas do grupo.
A decisão prevê multa de R$ 100 mil caso a decisão seja desobedecida. Na ação, o MPT ressalta que os problemas trabalhistas têm resultado em protestos constantes, incluindo trancamento de rodovias, e responsabiliza a empresa pela situação. “A sociedade tem tido prejuízo absurdo. Não se pode admitir que o grupo permaneça funcionando desta maneira, sem respeitar a dignidade dos empregados. A [rodovia] BR-101 têm sido constantemente bloqueada por trabalhadores em greve. Longe do MPT incentivar esta prática, mas entendemos que esta é uma situação específica de desespero. É um drama que ultrapassa a questão individual e vai para esfera social”, defende o procurador.
Além da proibição de novas contratações, o grupo João Lyra pode ser condenado a pagar ainda uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. O caso prossegue em 10 de julho, quando a empresa terá que dar explicações em audiência na Justiça do Trabalho.
