Uma das maiores empresas de sementes do mundo, a DuPont Pioneer foi incluída na “lista suja” do trabalho escravo. A entrada da transnacional norte-americana do agronegócio no cadastro de empregadores envolvidos em casos de escravidão contemporânea foi confirmada pelo governo federal na atualização semestral consumada na última sexta-feira (28) – chama a atenção também a inclusão de oito políticos, o fato de quase a metade dos novos nomes serem do setor pecuário e as primeiras inclusões envolvendo o plantio de dendê na Amazônia.
A DuPont Pioneer foi responsabilizada pela manutenção de 99 trabalhadores em condições análogas à escravidão em flagrante ocorrido no município de Joviânia (GO), em meados de 2010. Na ocasião, um grupo formado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF) encontrou trabalhadores alojados em diversos barracos e outras instalações extremamente precárias, passando frio e fome. Aliciados por um “gato” (recrutador ilícito de mão de obra) no Piauí e no Maranhão, as vítimas, que usavam sanitários em péssimas condições e eram obrigadas a dormir em espumas e colchões velhos espalhados pelo chão, trabalhavam ao longo de extensas jornadas na retirada e coleta de grãos de espigas de milho.
Contatada pela Repórter Brasil, a DuPont enviou comunicado em que afirma, sobre o caso em específico, ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2010. A empresa alega que, desde então, vem cumprindo o acordo. Informa ainda que “atua sistematicamente por meio de seus processos na adoção de rigorosas práticas de controle de conformidade com a legislação trabalhista, razão pela qual agirá na sua defesa para não ser vinculada a situações que não refletem sua forma de atuação na sociedade. O faturamento da química DuPont como um todo (não apenas na divisão de sementes Pioneer) foi de US$ 34,8 bilhões em 2012. O valor corresponde à totalidade do orçamento federal brasileiro destinado à saúde (R$ 77 bilhões) no ano de 2011. Fundada em 1926, a DuPont Pioneer “atua em 70 países e conta com 79 mil funcionários em todo o mundo, sendo 4,3 mil na América do Sul”, segundo informações divulgadas no próprio site da companhia. O governo argentino aplicou sanções econômicas à DuPont também em decorrência da exploração de pessoas em condições análogas à escravidão na região de Córdoba em 2001, ano em que a Justiça do Trabalho brasileira condenou a mesma empresa por contratação irregular.
Foram incluídos 142 novos nomes na atualização da lista suja. No total, o cadastro ficou com 504 nomes, um recorde. A lista vem sendo atualizada semestralmente, desde o final de 2003, e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – cujo faturamento representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto brasileiro.
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O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos, saindo apenas por força de liminares e decisões judiciais. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.
Outra empresa de peso indiretamente envolvida em flagrantes de trabalho escravo que se desdobraram na inclusão da lista suja é a Klabin S/A, do setor de papel e celulose. Em maio de 2012, fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE-SC) resgatou 12 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Pelotinhas, em Lages (SC), propriedade da Arruda Rodrigues Participações arrendada à Klabin.
Por conta dessa ação, que encontrou trabalhadores do corte de pinus alojados em barracos de madeira e consumindo água de um brejo, tanto a Arruda Rodrigues como o produtor Marcos Antônio de Barba passaram a constar no cadastro. Acionada pela reportagem, a Klabin alegou, por meio de sua assessoria de imprensa, ter descredenciado os referidos fornecedores e reafirmou seus compromissos como participante do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, no sentido de atuar no corte de relações econômicas com envolvidos em casos de escravidão.
Construção civil
A recorrência de casos de trabalho escravo em empreendimentos de construção civil também se refletiu na atualização da “lista suja” do trabalho escravo. Ingressaram no cadastro, por exemplo, a Construtora Coccaro, flagrada explorando mão de obra escrava em obra de moradia popular do governo do estado de São Paulo na região central da capital paulista, e a Geccom Construtora, que mantinha 90 operários migrantes do Nordeste que sequer recebiam salários regulares em canteiro de casas do programa federal “Minha Casa Minha Vida” localizado em Fernandópolis (SP).
Segundo o gerente de Recursos Humanos da Coccaro, Piragibe Castanheira, a empresa foi autuada pelo MTE por problemas trabalhistas envolvendo três migrantes vindos do Nordeste que prestavam serviço para uma terceirizada, mas o inquérito sobre o caso no MPT teria sido arquivado. Piragibe declarou que a empresa deve requerer sua exclusão da “lista suja” na Justiça.
No caso do empreendimento da Geccom Construtora, que na ocasião informou à reportagem não estar ciente da situação por ter terceirizado tarefas, um funcionário chegou a falecer depois de caminhar por cerca de duas horas. Mais uma morte (por descarga elétrica fatal) também foi registrada em obra em Campinas (SP) sob alçada da empresa Rockenbach Tecnologia em Pré-Moldados, que também está entrando na “lista suja”. O flagrante relativo a este último empregador se deu em 2012 e incluiu a retenção de documentos de 18 homens e duas mulheres. A Geccom foi consultada pela Repórter Brasil, mas não deu retorno; representantes da Rockenbach não foram encontrados.
Também está entrando no cadastro federal a JGR Engenharia e Serviços. Operação da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG) resgatou 88 migrantes de outros estados e do Norte de Minas Gerais de sete condomínios na região de Belo Horizonte (MG). Alguns não possuíam nem a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Foram lavrados 47 autos de infração e as rescisões somaram mais de R$ 225 mil.
Minas Gerais também foi palco de mais libertações em áreas de construção civil que estão culminando com a inclusão dos respectivos empregadores na “lista suja”. Em 2009, nove pessoas que trabalhavam pela Metalúrgica Andara na obra do Consórcio Parque Logístico Via Expressa, em Contagem (MG), tinham apenas um ônibus improvisado como alojamento. Resgates realizados em empreendimentos da Construtora Alves – que realizava obras no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Juiz de Fora – e da Construtora Linhares – construção na Fazenda Santa Marta do Vale Verde, Cumaru do Norte (PA) – resultaram igualmente na inclusão no cadastro governamental.
Já a Maia e Borba S/A, que é parceira na construção de shopping centers em Goiás e alega ter mais de 500 mil m² de empreendimentos construídos entre obras residenciais, comerciais e industriais em seis estados do país, está sendo introduzida na relação do MTE/SDH por conta de quadros de trabalho escravo na produção de carvão vegetal na Fazenda Mirador/Carvoaria Santa Fé, em Taipas do Tocantins (TO).
A reportagem não conseguiu registrar a posição da JGR, e a Maia e Borba S/A, mesmo informada sobre a questão, optou por não retornar. A Metalúrgica Andara, por seu turno, preferiu não se pronunciar por repelir a atribuição de responsabilidade por condições análogas à escravidão.
Mais setores
Libertações ocorridas no setor sucroalcooleiro também compõem a mais recente atualização. A Destilaria Alpha teve seu nome adicionado à “lista suja” em consequência de operação de 2009 que resgatou 80 pessoas dos canaviais da empresa, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Em Goiatuba (GO), 39 foram resgatados em 2011 pela primeira vez do trabalho mecanizado em plantações de cana-de-açúcar da Fazenda Santa Laura, que fazia parte da Associação dos Fornecedores de Cana (Usina Bom Sucesso). Adquirida pelo grupo Vital Renewable Energy Company (VREC) em dezembro de 2010, a Usina Bom Sucesso pertencia anteriormente ao Grupo Farias (envolvido em outros problemas trabalhistas). Por conta da operação na Fazenda Santa Laura, Antônio Carlos da Cruz passou a constar da “lista suja”. A reportagem tentou contato com a Alpha, mas não encontrou ninguém. Na opinião de Antônio Carlos, a fiscalização que o colocou no cadastro foi equivocada e injusta, pois as condições de trabalho praticadas não eram tão precárias. Ele também assegurou que buscará retirar o seu nome da “lista suja” por meio de uma ação no Poder Judiciário.
A WS Modas é mais uma das empresas que foi acrescentada à relação. A confecção, que produzia para a grife Gregory, foi flagrada em 2012 por fiscalizações de trabalho escravo urbano na exploração de 11 pessoas. Por e-mail, a gerente da diretora de marketing da Gregory, Andrea Duca, se limitou a comentar que “a inclusão na lista da empresa WS refere-se a acontecimentos passados” e que, nas auditorias que a empresa vêm realizando atualmente, não há constatações de “procedimento de mão de obra em situação precária”.
Ativa há quase uma década, a “lista suja” do trabalho escravo é mantida pela Portaria Interministerial (2/2011) firmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
| Atualizações anteriores |
Confira o histórico completo da “lista suja”* |
Setembro de 2005 – Lista suja de empregadores aos olhos de todos Novembro de 2005 – Ex-prefeito de Santos é incluído na 4ª atualização Julho de 2006 – Senador Ribeiro e acusado de matar Stang na lista Dezembro de 2006 – Libertação recorde está na nova “lista suja” Dezembro de 2006 – Libertação recorde foi inserida por equívoco Julho de 2007 – Nova “lista suja” inclui pela primeira vez AM, CE e SC Dezembro de 2007 – Atualização traz reincidentes e grandes empresas Julho de 2008 – Pecuaristas, usineiros e carvoeiros entram na lista Dezembro de 2008 – Juiz e proprietários em dez estados na lista Julho de 2009 – “Lista suja” adiciona produtores da fronteira agrícola Dezembro de 2009 – Cosan e mais 11 entram para a “lista suja” Julho de 2010 – Governo divulga atualização da “lista suja” Dezembro de 2010 – “Lista suja” inclui 88 novos empregadores Julho de 2011 – Com 48 inclusões, “lista suja” chega a 251 registros Dezembro de 2011 – Atualizada, “lista suja” chega a 294 nomes Julho de 2012 – MRV e empregadores ligados à política entram na lista Dezembro de 2012 – Volta da MRV e pecuária marcam atualização :. |
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| * desde a criação do sistema de consultas da Repórter Brasil (a primeira Lista Suja foi publicada em novembro de 2003) |
Confira quem entrou e quem saiu da “lista suja” nesta atualização semestral:
Inclusões:
Empregador CNPJ/CPF
Abel Cordeiro da Silva Filho 560.938.299-87
Adailto Dantas de Cerqueira 091.906.195-87
Adão Ferreira Sobrinho 039.022.931-87
Adelson Sousa de Oliveira 262.938.625-20
Admar Lúcio da Silva 322.940.936-15
Agropecuária Roncador S/A 3144060000176
Agropecuária Corumbiara S/A. 4418398000131
Agropecuária União Ltda 05.447.594/0001-05
Agropecuária União Ltda 05.447.594/0001-05
Agropecuária Vale Dos Sonhos Ltda 04.297.445/0001-36
Ailton de Paula Souza 035.417.111-91
Alcides Spressão Júnior 924.408.278-00
Aldo Pedreschi 1527959872
Altino Coelho de Miranda 056.568.002-10
André Hayata 224.871.718-04
Anibal Zacharias 004.074.028-53
Anomildo Pimenta 016.085.761-91
Antônio Bezerra de Siqueira 085.132.014-72
Antônio Cabrera Mano Filho 018.987.008-77
Antônio Carlos da Cruz 089.200.281-68
Antônio José de Oliveira 232.820.706-59
Antônio Raimundo de Alencar 205.635.403-97
Aparecido Barbosa da Silva 244.344.268-34
Argemiro Vicente Lopes Júnior 246.590.531-72
Armando de Carvalho Osório 105.104.437-53
Arruda Rodrigues Participações Ltda 06.957.512/0001-27
Barra do Prata Agropecuária S/A 54.612.635/0004-11
Biodiesel Brasil Ltda 06.928.916/0001-92
Biomas – Reaproveitamento de Vegetais Ltda 07.436.774/0002-90
Carlos e Silva Ltda 03.981.182/0001-17
Cecília de Lourdes de Mello 10.365.584/0001-52
Célia Alves da Silva Domingues 046.384.078-03
César de Castro Brasileiro Borges 617.754.955-15
Cilésia Alves de Alencar 609.922.552-87
Cláudio Cravo 643.956.428-53
Claudionor Coelho Nava 026.212.311-87
Cleber Geremias 981.977.031-91
Clemilson de Lima Oliveira 008.949.993-03
CNA Serviços Agrícolas de Monte Aprazível Ltda 07.445.148/0001-89
Construtora Alves Ltda 06.997.176/0001-46
Construtora Coccaro Ltda 60.401.528/0001-02
Construtora Linhares Ltda 09.599.702/0001-08
Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda – COAGRO 5500757000168
Dejane de Sousa Ferreira 727.146.892-72
Destilaria Alpha Ltda 07.407.806/0001-48
Donisete Geraldo Leite 726.298.436-53
Dory Grando 305.095.649-68
Du Pont do Brasil S.A. 61.064.929/0032-75
Edgar Cézar Santana 092.268.182-15
Edson Azevedo Fernandes 005.421.458-04
Eduardo Kroeff Corbetta 108.003.280-00
Egbert Kohler 470.364.510-68
Egton de Oliveira Pajaro Júnior 393.527.576-53
Elton A. Zambiasi & Cia Ltda 10.377.479/0001-33
Ervateria Catanduvas Ltda 80.655.947/0001-70
Eurélio Piazza 107.517.509-72
Fabiano Costa 614.816.101-04
Fazenda Olinda S/A 09.761.172/0001-52
Flávio José dos Reis Freitas 258.529.146-49
Gabriel Augusto Camargos 178.405.116-00
Geccom Construtora Ltda 59.996.777/0001-09
Genilson Rodrigues da Silva 388.628.671-15
Gilberto Ferreira de Assis 028.085.361-00
Giovani de Deus Borges 350.184.026-87
Hédio José Froelich 160.656.039-53
Hildebrando Sisnando Pereira Lima 058.393.865-53
Hirohisa Nobushige 036.415.622-87
Ibá Agroindustrial Ltda 06.997.187/0001-26
Inês Feurstein 470.794.529-53
INFISA – Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. 39403274000167
Irmãos Pagliosa & Cia Ltda 82.500.745/0001-84
Ivandilson da Costa Melo 331.508.502-15
J.C.A Moreira Júnior e Cia Ltda 11.401.972/0001-04
Jenesmar Vaz da Costa 283.581.471-04
Jeová de Souza Pimentel 153.704.531-87
Jeová Eduardo Divino 216.883.621-34
Jerônimo Aparecido de Freitas 205.703.178-00
JGR Engenharia e Serviços Ltda 00.981.363/0001-55
Joana de Aguiar Franco 824.394.941-00
João Andrade Barroso 071.462.212-53
João Carlos Burin 338.477.389-68
João Soares Rocha 211.230.636-72
Joaquim Oliveira da Silva 15132218687
Joaquim Reis da Silva 121.719.806-72
José Arismar Chaves 663.766.613-00
José Cortes Tonaco 060.428.801-87
José Gomes Silveira 049.838.667-87
José Simão de Sousa 287.711.504-63
Jossiel Virgínio Pimentel 227.301.258-68
Júlio César Moraes Nantes 181.558.041-00
Laci Martins Silva 016.173.971-72
Laercio Tagliari Bortolin 197.090.210-87
Laginha Agro Industrial S/A 12.274.379/0009-64
Leandro Adjuto Martins Carneiro 338.915.916-91
Leandro Adjuto Martins Carneiro 338.915.916-91
Leonel de Souza Gonçalves 188.542.816-20
Leones Wojcik 298.853.029-72
Líder Agropecuária Ltda 06.766.026/0001-21
Lourival Gabriel de Oliveira 011.585.621-87
Luis Carlos Reis 023.266.108-14
Luiz Bononi 144.009.799-20
Luiz Evaldo Glória 399.995.722-00
Maia e Borba S/A 01.850.114/0001-93
Manoel Primo Alves 159.755.761-72
Márcio Antônio Bortolotto 840.565.769-04
Marcos Antônio de Barba 348.103.749-04
Marcos Nogueira Dias 066.315.332-87
Marcus Vinícius Duarte Carneiro 925.552.417-87
Mário de Pinho Costa 003.571.381-04
Metalúrgica Andara Ltda 01.276.360/0001-83
Miguel Cirilo dos Santos 420.749.241-00
Milton de Assis Neves 826.369.668-20
Moacir Sansão 021.721.431-20
Monarka Brasil Estacionamento Ltda 07.944.367/0001-02
Neen Agropecuária e Florestadora Sociedade Ltda 10.312.570/0001-70
Neuza Cirilo Perão e Outros 08.235.308/0004-70
Oneildo Lopes Valadares 117.879.291-91
Paulo César Alves Carneiro 985.951.641-34
Paulo Gabriel Novais Miranda 737.698.435-68
Paulo Gorayeb Neves 416.109.546-53
Paulo Roberto Bastos Viana 021.706.045-53
R. G. Indústria e Comércio de Carvão Vegetal Ltda 07.363.228/0001-95
Raimundo Rocha Martins Filho 231.677.421-00
Raphael Carlos Galletti 161.508.135-68
Roberto Kumasaka 700.066.959-49
Rocha Silva Madeireira e Construção Ltda 07.875.846/0001-14
Rockenbach Tecnologia em Pré-Moldados Ltda 03.739.283/0001-86
Rogério Pirschner 017.351.267-48
Rui Pinto 737.571.877-68
Sebastião da Silva Lopes 178.024.662-53
Sérgio Antônio Nascimento 199.782.946-00
Sérgio Luiz Xavier Seronni 210.825.611-34
Simão Sarkis Simão 023.179.401-06
Terezinha Lazarim 427.737.099-34
Urzeni da Rocha Freitas Filho 155.493.051-00
Valdimiro Oliveira dos Santos 027.965.382-49
Versionil Coelho de Camargos 301.567.856-68
Wallveber Sales da Rocha 826.179.961-15
Walter Lizandro Godoy 063.473.987-53
WS Modas Ltda 13.978.690/0001-08
Zélio José Debas 509.742.549-91
Zelzito Gonçalves Meira 173.686.006-25
Exclusões:
Empregador CNPJ/CPF
Bell Construções Ltda. 03.096.643/0001-79
Cássia Regina Felipe Caparroz 169.753.888-65
Cleiton de Souza Benites 356.110.061-91
Danilo Marcolino Faccio 031.830.259-49
Dorival Cardoso de Oliveira 014.074.901-25
Ervateira Linha Alegre Ltda – ME 05.591.323/0001-10
Frederico Maia Martins 034.256.573-72
Gilmar José Mocelini 568.403.069-68
Irene Batista Aquino 310.880.821-49
Jairo Benedito Perillo 002.836.301-91
João Carlos Petrucci 353.243.921-20
José Rolim Filho 095.565.913-20
Jurandir SIA e outros 136.257.568-20
Labib Adas 152.248.808-15
Marisio Vicente da Silva 027.109.271-87
Maxiplast Agro Pecuária Ltda. 78273125000344
Miguel Gomes Filho 6617441249
Nilton da Cruz 260.377.341-00
Novo Norte Agropecuária Ltda. 09.172.857/0001-63
Oesteval Agropastoril Ltda. 25629833000228
Onilton Antonio Mattedi 308.729.876-04
Reflorestamento e Agropecuária VPG S/A. 10.317.458.0001-22
Renato Pedro Ferreira 028.003.949-27
Samuel Jorge – ME 72086382000129
Vicente de Paula Costa 265.386.286-72
Wilson Luiz de Melo 711.254.188-34
Clique aqui para ver a relação completa e aqui para consultar nomes na lista.
