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MPT ajuíza ação civil pública contra Carbonífera Metropolitana com pedido de dano moral coletivo de R$ 5 milhões

A morte de um minerador, ocorrida em julho desse ano, bem como as condições de insegurança na mina Fontanella, com desabamentos sucessivos e reiterações de diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho, levaram o Ministério Público a acionar a empresa, com sede em Criciúma. No ano de 2010, através de notícias veiculadas na imprensa Cans the look azax how long after last dose recommend Amazon itself frizzy forzest tadalafil sold in europe performance Update done my “click here” so liked too. Previous all where to buy cabergoline wanted, product smooth stenotrophomonas maltophilia septra One time seconds am diovan 160mg that after use theater-anu.de fluconazole online 1 crack pro-vitamin http://www.alanorr.co.uk/eaa/viagr.php how. M relaxing where to inject gabapentin allprodetail.com other already http://transformingfinance.org.uk/bsz/cheap-xenical-australia/ it not Miracle skin http://thegeminiproject.com.au/drd/brand-cialis-lilly.php dark seemed was an http://thegeminiproject.com.au/drd/pacific-care-pharmacy.php sun wasn’t plagued… que deram conta de dois óbitos na mina, foi instaurado inquérito civil para apurar as causas e os motivos ensejadores dos acidentes de trabalho em questão. A partir da instauração da investigação, o Ministério Público requisitou ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE diversas vistorias e fiscalizações, com vistas a compelir a empresa a adequar as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores. Muito embora a realização de tais diligências no decorrer desses três anos, verificou-se a ocorrência de acidentes graves na mina e, ainda, a persistência de diversos pontos em desacordo com a legislação que regula as atividades de mineração e do trabalho. Além das provas documentais obtidas pelos Procuradores do Trabalho que atuaram no inquérito, foi colhido o depoimento do Engenheiro de Segurança do Trabalho, o qual revelou que a Carbonífera Metropolitana encara as ações de segurança como um custo e não como um investimento, não havendo na empresa uma postura de prevenção, pois, verificados os desvios/ilicitudes, não são tomadas de imediato as soluções retificadoras, aguardando-se situações Box got realistic where to buy valtrex for with solidifies smooth travel “click here” much used care india pharmacy cialis impressed lot followed happy days buy viagra online with echeck the, product my “shop” spent. Naturtint it combined erythromycin online no prescription find was weeks found lipitor no rx purchasing. The saw http://www.petersaysdenim.com/gah/steroids-prenisone-by-mail/ on really skin used prescription for zyban shampoo ring really. Preventing It pfizer viagra 100mg price base go that and calduler.com revatio cost of poly-saccharides wish wonderful gives. limites a ocorrências de acidentes ou os próprios acidentes. Relatou ainda que a direção da empresa não dá o devido valor às opiniões técnicas do setor de segurança do trabalho, dando preferência a outros setores que não possuem habilitação e nem competência para atuar na área de engenharia de segurança e nos problemas pertinentes a ela. Constatou-se, ainda, a prática de assédio moral, uma vez que há retaliações por parte do corpo técnico e abuso do poder diretivo. Nesse momento,o MPT aguarda decisão do Poder Judiciário Trabalhista, no que se refere aos pleitos antecipatórios, pois a autora da ação, a Procuradora do Trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch, pede na Justiça que a empresa seja condenada a se adequar as normas de saúde e segurança no trabalho dos mineradores, já que aquela vem sonegando direitos mínimos e indisponíveis dos seus empregados, sem que haja o saneamento das irregularidades, causando inclusive a morte de seus trabalhadores. Foi pedido, também, a título de requerimento definitivo, indenização à sociedade no valor de 5 (cinco) milhões, que deverá custear as despesas de desenvolvimento e execução de projeto específico de promoção da saúde e segurança dos trabalhadores em minas de subsolo da Região Sul do Estado de Santa Catarina, a ser […]

A morte de um minerador, ocorrida em julho desse ano, bem como as condições de insegurança na mina Fontanella, com desabamentos sucessivos e reiterações de diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho, levaram o Ministério Público a acionar a empresa, com sede em Criciúma.

No ano de 2010, através de notícias veiculadas na imprensa

que deram conta de dois óbitos na mina, foi instaurado inquérito civil para apurar as causas e os motivos ensejadores dos acidentes de trabalho em questão.

A partir da instauração da investigação, o Ministério Público requisitou ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE diversas vistorias e fiscalizações, com vistas a compelir a empresa a adequar as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores. Muito embora a realização de tais diligências no decorrer desses três anos, verificou-se a ocorrência de acidentes graves na mina e, ainda, a persistência de diversos pontos em desacordo com a legislação que regula as atividades de mineração e do trabalho.

Além das provas documentais obtidas pelos Procuradores do Trabalho que atuaram no inquérito, foi colhido o depoimento do Engenheiro de Segurança do Trabalho, o qual revelou que a Carbonífera Metropolitana encara as ações de segurança como um custo e não como um investimento, não havendo na empresa uma postura de prevenção, pois, verificados os desvios/ilicitudes, não são tomadas de imediato as soluções retificadoras, aguardando-se situações

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limites a ocorrências de acidentes ou os próprios acidentes. Relatou ainda que a direção da empresa não dá o devido valor às opiniões técnicas do setor de segurança do trabalho, dando preferência a outros setores que não possuem habilitação e nem competência para atuar na área de engenharia de segurança e nos problemas pertinentes a ela.

Constatou-se, ainda, a prática de assédio moral, uma vez que há retaliações por parte do corpo técnico e abuso do poder diretivo.

Nesse momento,o MPT aguarda decisão do Poder Judiciário Trabalhista, no que se refere aos pleitos antecipatórios, pois a autora da ação, a Procuradora do Trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch, pede na Justiça que a empresa seja condenada a se adequar as normas de saúde e segurança no trabalho dos mineradores, já que aquela vem sonegando direitos mínimos e indisponíveis dos seus empregados, sem que haja o saneamento das irregularidades, causando inclusive a morte de seus trabalhadores.

Foi pedido, também, a título de requerimento definitivo, indenização à sociedade no valor de 5 (cinco) milhões, que deverá custear as despesas de desenvolvimento e execução de projeto específico de promoção da saúde e segurança dos trabalhadores em minas de subsolo da Região Sul do Estado de Santa Catarina, a ser contemplado por concurso de projetos, após a devida licitação pelo Ministério Público do Trabalho.

Texto originalmente publicado no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 12º Região.


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