O dono das Lojas Riachuelo, Flavio Rocha, promove uma pequena rebelião no Rio Grande do Norte que pode ter repercussão nacional. O dono do grupo, um dos maiores do setor têxtil brasileiro, lançou ofensiva contra o Ministério Público do Trabalho (MPT). Há anos, os procuradores promovem inspeções nas fábricas da empresa no estado e denunciam violações trabalhistas. A última Ação Civil Pública pediu indenização de R$ 37,7 milhões ao responsabilizar a Guararapes Confecções, controladora das Lojas Riachuelo, por infrações identificadas em oficinas terceirizadas no sertão.

A partir de 2013, a Guararapes passou a transferir sua produção de roupa para o interior do estado. A empresa enxugou a fábrica de Natal, onde os funcionários são diretamente contratados, e migrou para pequenas oficinas terceirizadas na região de Seridó, onde as costureiras são contratadas por microempresários. A Hering também é um importante ator no incentivo à abertura e contratação de oficinas de costura na região.

O principal argumento da ação do MPT é a responsabilidade da Guararapes pelos problemas trabalhistas dessas pequenas oficinas – chamadas de facções. Isso porque a marca controla toda a linha de produção: do tecido ao corte, passando pelo ritmo de produção e procedimentos internos de controle de qualidade. O MPT inspecionou mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das terceirizadas recebem menos e têm menos direitos que os empregados contratados diretamente pela Guararapes em Natal.

A realidade das oficinas no sertão é diferente da fábrica que fica em Natal

Em reação, o empresário chamou protestos contra o MPT. Em sua conta pessoal no Instagram, o empresário postou foto onde o Movimento Brasil Livre (MBL) convoca um protesto contra a instituição e “em defesa do emprego”. A manifestação ocorreu em frente à sede do MPT de Natal na tarde da quinta, dia 21. Nas imagens divulgadas pelo empresário e pelo MBL, centenas de funcionários uniformizados seguram cartazes e fazem discursos em defesa da empresa e contra a procuradora, evocada diretamente como “a senhora” ou “a doutora”.

Entre os cartazes, a defesa do emprego e críticas ao MPT se misturam a frases como “amo minha empresa”, “fábrica dos sonhos” e “nossa maior marca é o caráter”. Dezenas de ônibus fretados pela empresa foram fotografados ao transportar os funcionários de dentro da fábrica até a demonstração em frente ao MPT. O trajeto e a manifestação foram fotografados pelo Saiba Mais, site de reportagens potiguar.

Na suas postagens, Rocha fez ataques diretos à procuradora do caso, Ileana Mousinho, “A Sra. tem sistematicamente enviado denúncias infundadas a todas as delegacias do MPT de todos os estados. […] Por que tanto ódio, Dra?”, escreveu o empresário em postagem no Instagram. Depois da publicação, Rocha pediu desculpas, dizendo que “não quis atingir a honra da procuradora”. Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do MPT informou que Mousinho não dará entrevistas devido aos ataques do empresário.

Funcionários denunciam as violações

No post que gerou o atrito, Rocha se apresenta “não como acionista e CEO da Riachuelo, mas como porta voz de toda a cadeia produtiva”, falando em nome de “tecelões, costureiras, operadores de callcenter, motoristas de caminhão, caixas, vendedores, próprios, terceirizados”.

Para ouvir e registrar a realidade desses trabalhadores, a Repórter Brasil esteve no sertão e visitou as mesmas oficinas de costura que são citadas na ação. A visita ocorreu em dezembro de 2015, semanas depois de uma inspeção do MPT. A reportagem entrevistou dezenas de funcionários terceirizados que costuravam peças sob encomenda da Riachuelo nas pequenas oficinas. A realidade das oficinas no sertão é bem diferente da fábrica que fica em Natal, de onde saíram os ônibus para o protesto.

Os relatos de problemas trabalhistas foram colhidos em fartura pela reportagem, embora sempre marcados pelo medo dos funcionários – a maioria mulheres – em denunciar. Alguns trabalhadores relataram ganhar valores inferiores ao mínimo, fazer turnos recorrentes de 7 às 22 horas e não receber pelas horas extras. Uma queixa comum era a pressão excessiva pelo cumprimento de metas. “Se você não cumpre a meta, fica depois do expediente costurando as peças que faltaram”, disse uma costureira, que pediu para não revelar a identidade.

“Se você não cumpre a meta, fica depois do expediente costurando as peças que faltaram”, diz uma costureira

Outra costureira conta que já saiu do trabalho à meia noite para entrar às cinco da manhã no dia seguinte. “Numa noite dessas o meu marido veio e me tirou da fábrica. Disse que eu não estava passando fome para ter que passar por isso”, disse. Ela ressaltou que esse tipo de situação diminuiu nos últimos anos. Uma das razões seria um aumento das auditorias, promovidas pelos próprios varejistas contratantes, que por sua vez aumentaram a rigidez depois de inspeções do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho.

Nenhum funcionário concordou em revelar sua identidade, temiam que a denúncia fecharia todas as portas de empregos disponíveis na cidade. Em Seridó, região com 54 municípios a 240 quilômetros de Natal, as oficinas terceirizadas da Riachuelo e da Hering ficam em cidades pequenas, algumas de 20.00 habitantes, onde essas vagas são a única alternativa de carteira assinada.

Em nota, a Guararapes afirma que mantém contratos regulares de prestação de serviço com oficinas de costura do estado. “Pelos termos dos contratos, as empresas terceirizadas se comprometem a cumprir algumas obrigações, inclusive a de respeitar integralmente a legislação trabalhista, o que é verificado por meio de auditorias periódicas em suas instalações”. Leia aqui a resposta da empresa na íntegra.

Costureira entrevistada em dezembro de 2015 aponta uma falha desse sistema de controle: “Na nossa fábrica tem um cartaz enorme da Guararapes pendurado, com um telefone da empresa para denúncias. Pensei em ligar inúmeras vezes, mas eu tenho medo que descubram que fui eu que denunciei. Não posso ficar queimada. Eu sou mãe solteira, tenho filho pra criar”. Essa mesma costureira estava trabalhando há pouco mais de dois meses na oficina. Ela havia recebido, à época, R$ 300 e R$ 480 pelo trabalho nos meses de outubro e novembro. “Muitos trabalhadores se calam sobre esse tipo de coisa porque têm medo de se queimar na região, onde todo mundo se conhece. Está difícil emprego até na capital, imagina aqui no interior”.

“Muitos trabalhadores se calam sobre esse tipo de coisa porque têm medo de se queimar. Está difícil o emprego”, afirma costureira

A funcionária toca no ponto nevrálgico do ataque de Rocha contra o MPT: a falta de emprego. O argumento central do empresário em suas falas que sua empresa gera cerca de 40 mil postos de trabalho no país, enquanto órgãos como o MPT criariam “dificuldades” para a manutenção dessas vagas..

Em sua página no Facebook, o empresário compartilhou vídeo do MBL com o seguinte texto: “o Ministério Público do Trabalho está perseguindo empregos no interior do Rio Grande do Norte, ameaçando milhares de pessoas ao desemprego e a pobreza.” No Instagram, o empresário retoma a ideia, já ventilada em declarações anteriores, de que a rigidez das leis trabalhistas e a aplicação de multas alimentam seus planos de migrar a produção da Riachuelo para o Paraguai.

A declaração surte efeito sobre os donos das pequenas oficinas, que têm dificuldade em equilibrar as contas com o cliente e os empregados. “A Guararapes já está montando uma fábrica no Paraguai. Nós trabalhamos sob ameaça”, disse, em dezembro de 2015, Janúncio Nóbrega, dono de duas oficinas de costura em Jardim do Seridó e tesoureiro da Associação Seridoense de Confecções, que congrega 26 faccionistas da região.

Embora seja defensor do sistema de terceirização promovido pela marca, e não tivesse intenção de criticar seu cliente, a fala de Nóbrega reforça o argumento central da ação do MPT: “Facção [oficina de costura] é um negócio que é seu, mas no qual você não manda. Você produz o que a empresa parceira quer, o preço normalmente vem de lá e você dá férias quando a empresa grande dá aos funcionários deles”.

Às vésperas do Natal de 2015, período que tende a ser de grande fluxo, pelo menos três donos de oficina ouvidos pela reportagem relataram que fizeram ou estavam na iminência de fazer empréstimos bancários para pagar o 13º dos funcionários. “Estamos lutando para fechar as contas empatadas”, disse um deles, que havia demitido parte dos funcionários e pediu para não ter o nome revelado.

Dos negócios potiguares à política nacional

Os interesses empresariais de Rocha no sertão estão diretamente ligados às mudanças na lei trabalhista em curso em Brasília. Rogério Marinho, hoje deputado pelo PSDB e relator da Reforma Trabalhista, era secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte quando o estado criou um programa para incentivar e regular a expansão de marcas para o sertão.

Marinho é conhecido no interior como o pai do Pró-Sertão, programa de incentivo à geração de empregos no semi-árido criado em 2013. O programa fixou incentivos e estabeleceu regras de como as empresas deveriam conduzir o processo de expansão por meio da terceirização. De acordo com a ação do MPT, o Pró-Sertão surgiu a partir de demanda específica da Guararapes, para atender o plano de crescimento da empresa.Rocha é um entusiasta do programa. Entrevistado pela Repórter Brasil em dezembro de 2015, o CEO da Riachuelo disse que o programa tem um potencial revolucionário de gerar empregos. “Havia municípios de 20 mil habitantes que viviam do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, do Bolsa Família e com a elite pendurada na prefeitura”, disse na ocasião.

Aumentando as especulações sobre possíveis ambições políticas, Rocha teceu fartos elogios ao deputado Marinho durante evento para homenagear o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Na ocasião, em 16 de agosto, Doria recebeu o título de cidadão honorário natalense. Na mesma passagem pela cidade, Doria a visitou a fábrica da Guararapes com Rocha como anfitrião.

Rocha postou no Instagram foto com o tucano e também um texto em que se lançava como vice de Doria na corrida presidencial de 2018. O post foi apagado 50 minutos depois de publicado. A defesa das mudanças à legislação trabalhista e os ataques ao MPT são uma constante nas suas declarações públicas, artigos e postagens.

Procurado pela reportagem para comentar as críticas do empresário ao órgão, o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que toda a atuação do MPT é apenas para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. “O Ministério Público do Trabalho só quer que sejam garantidas condições de dignidade, de trabalho adequadas, a segurança jurídica, segurança financeira aos faccionistas e também aos trabalhadores que trabalham no sistema de facções”, disse Fleury.

Marinho, relator da reforma trabalhista, foi autor de programa de incentivos para expansão da indústria têxtil para o sertão

A Guararapes é ré em cerca de 300 ações individuais de trabalhadores demitidos por oficinas que fecharam as suas portas, sem condições de pagar as verbas rescisórias, segundo a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho em nota em que o grupo repudia os ataques do grupo empresarial ao MPT.

“Não posso defender emprego se as leis trabalhistas estão sendo infringidas”, afirma Joaquim Bezerra, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Rio Grande do Norte. Ele tem esperanças de que o confronto entre MPT e Guararapes termine em uma mesa de negociação, com o objetivo de garantir melhorias às facções e aos trabalhadores terceirizados.

O MBL foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos pedidos de posicionamento.

Em nota da Guararapes, a indenização de R$ 37,7 milhões é classificada como “astronômica”. O valor equivale a 12% do lucro líquido da empresa no ano passado. No início deste ano, o lucro do grupo empresarial aumentou em dez vezes: era de R$ 11 milhões no primeiro trimestre de 2016 e foi para R$ 110 milhões no primeiro trimestre de 2017.

Com as mudanças promovidas pela reforma trabalhista e pela lei da terceirização, indenizações como a da atual ação do MPT devem ser cada vez mais raras.

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