Tag: Confecções

Nota da ABVTEX sobre o flagrante de trabalho escravo na Renner

Parte integrante da matéria “Fiscalização flagra exploração de trabalho escravo na confecção de roupas da Renner“ “A Associação Brasileira do Varejo Têxtil informa que, a partir das denúncias levadas a público, a oficina Leticia Paniagua Verdugues MF foi imediatamente suspensa da Certificação de Fornecedores. A auditoria de Certificação desta subcontratada foi realizada pelo Bureau Veritas, um dos organismos independentes responsáveis pelas auditorias de certificação da entidade. A associação reitera que a Certificação foi lançada em setembro de 2010, num esforço setorial reunindo as grandes empresas varejistas signatárias do programa para coibir especialmente o uso de mão de obra análoga à escrava e atuar em defesa da formalização da cadeia de fornecedores. A certificação tem passado por aprimoramentos desde sua criação, mas como qualquer processo de certificação, este é impotente ante a má fé de algumas empresas de confecção. A ABVTEX e as redes varejistas associadas e signatárias da Certificação reiteram seu repúdio ao trabalho escravo e continuarão seu trabalho de monitoramento de fornecedores e subcontratados, apoiando o poder público que responde pela fiscalização na cadeia têxtil. Até outubro de 2014, um total de 9.621 empresas de todo o País já haviam sido cadastradas na certificação, das quais 7.024 obtiveram a certificação e 2.059 encontram-se em situação de plano de ação pendente, ou seja, ainda não receberam a certificação em função de ações corretivas. Criada a partir de discussões intensas que envolveram representantes das redes varejistas, entidades ligadas à indústria têxtil, ONGs e organismos certificadores, o processo de certificação estimula o desenvolvimento de uma cadeia de fornecimento ética e responsável para a evolução do setor de varejo de moda no...

Fiscalização flagra exploração de trabalho escravo na confecção de roupas da Renner

São Paulo – A Renner, rede varejista de roupas presente em todo o Brasil, foi responsabilizada por autoridades trabalhistas pela exploração de 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea em uma oficina de costura terceirizada localizada na periferia de São Paulo (SP). Os trabalhadores viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e parte deles estava submetida à servidão por dívida. Tais condições constam no artigo 149 do Código Penal Brasileiro como suficientes – mesmo que isoladas – para se configurar o crime de utilização de trabalho escravo. A fiscalização, realizada entre outubro e novembro, foi comandada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União. Pela SRTE/SP, estiveram presentes nas diligências os auditores-fiscais Luís Alexandre de Faria e Sérgio Aoki. Pelo MPT, os procuradores do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos e Cristiane Aneolito Ferreira. A Repórter Brasil acompanhou a inspeção trabalhista feita ao local em 6 de novembro. Os auditores fiscais à frente do caso consideram a Renner responsável pela redução dos trabalhadores a condições análogas a de escravos por entenderem que a empresa detém o controle total sobre a produção de roupas na oficina fiscalizada, cujo serviço era intermediado por duas empresas fornecedoras da rede varejista. “Vários elementos tratados juridicamente pela auditoria apontam a responsabilidade trabalhista da varejista. Ela exerce controle sobre toda sua cadeia produtiva. Em última instância é quem tem o poder para definir prazos e condições de trabalho”, diz o auditor-fiscal do trabalho Luís Alexandre de Faria. “Mesmo que a Renner não tenha encontrado...

Nota da Renner sobre flagrante de trabalho escravo em sua cadeia produtiva

Parte integrante da matéria “Fiscalização flagra exploração de trabalho escravo na confecção de roupas da Renner“ “Em relação à ação do Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, sobre irregularidades apuradas na Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues, a Lojas Renner esclarece que: 1- Em 11 de novembro, a Companhia foi notificada de fiscalização na Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues e se colocou ao lado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. A Lojas Renner não compactua e repudia a utilização de mão-de-obra irregular em qualquer etapa de produção dos itens que comercializa. 2- As situações apontadas pelo MTE indicam que a Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues, contratada por dois fornecedores da Lojas Renner – as indústrias têxteis nacionais Kabriolli e Betilha –, teria descumprido as leis trabalhistas. 3- Todos os fornecedores da Companhia assinam contratos em que se comprometem a cumprir a legislação trabalhista vigente, bem como um Termo de Compromisso e Conduta Responsável que proíbe qualquer tipo de violação aos dispositivos legais. 4- Toda a cadeia produtiva é fiscalizada através da certificação da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), neste caso por meio da Bureau Veritas (empresa internacionalmente reconhecida) que audita de forma detalhada as condições de trabalho. A Lojas Renner, signatária do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto Global em 2013, não admite falhas na fiscalização e está revisando e aperfeiçoando o processo de auditoria e certificação de fornecedores. 5- A Lojas Renner, no próprio dia 11 de novembro, notificou os fornecedores para regularização imediata da situação trabalhista dos...

Uso de trabalho escravo obriga empresa a se responsabilizar direta e objetivamente pela produção dos seus artigos

A Confecções de Roupas Seiki LTDA, responsável pelas marcas Nitrogen e Seiki, firmou na semana passada um acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em que assume a responsabilidade direta e objetiva por qualquer ilegalidade ou irregularidade trabalhista em qualquer uma das etapas de produção dos artigos de sua marca. Pelo acordo, a empresa terá que pagar também uma multa de R$308 mil por danos morais coletivos e as verbas trabalhistas devidas a 15 imigrantes bolivianos que, em julho deste ano, foram encontrados em condições análogas à de escravidão em uma oficina de costura terceirizada que produzia vestimentas para a marca. Eles eram submetidos diariamente a jornadas exaustivas de até 14 horas di[arias. Do pagamento eram descontadas quantias referentes a moradia e alimentação, o que deixava cada boliviano com R$ 500 a R$ 600 por mês; além disso, eram vítimas de reteção ilegal de documentos. Os alojamentos onde moravam e trabalhavam não ofereciam condições mínimas de higiene, como água potável , e segurança (havia botijões de gás próximos às roupas, potencializando o risco de incêndio). Segundo a procuradora do Trabalho Valdirene de Assis, representante do MPT no acordo, o objetivo é “eliminar as situações de trabalho em condições análogas às de escravos na fabricação de produtos” com marcas da empresa. Outras obrigações incluem garantir o pagamento integral dos salários, nunca inferior ao piso da categoria, e garantir um meio ambiente de trabalho adequado à segurança e saúde do trabalhador. A empresa estará sujeita a multa de R$15 mil por cada cláusula do acordo que descumprir, acrescidos de R$5 mil por cada trabalhador prejudicado com o...
Após setor têxtil, CPI do Trabalho Escravo de São Paulo quer investigar construção civil

Após setor têxtil, CPI do Trabalho Escravo de São Paulo quer investigar construção civil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para apurar a exploração de trabalho escravo em São Paulo foi concluída nesta quarta-feira, 22, durante sessão na qual foi aprovado relatório final com recomendações e requerimentos para diferentes órgãos. A investigação conduzida pelos deputados estaduais Carlos Bezerra Jr. (PSDB), presidente da CPI, Carlos Cezar (PSB), vice, Leci Brandão (PCdoB), relatora, Alex Manente (PPS), Hélio Nishimoto (PSDB), Jooji Hato (PMDB), Luís Cláudio Marcolino (PT), Marco Aurélio (PT) e Padre Afonso Lobato (PV), durou seis meses e se concentrou principalmente na exploração de escravidão no setor têxtil. Entre as principais conclusões dos parlamentares está a de que é necessária a abertura de nova CPI do Trabalho Escravo, esta voltada para apurar exploração de escravidão na construção civil. Inicialmente, os deputados consideraram fazer uma pausa nos trabalhos para que a CPI não fosse prejudicada pelas eleições. O deputado Marco Aurélio (PT) chegou a apresentar uma proposta para alteração no regimento interno da Assembleia Legislativa, pedindo que o artigo 34-A fosse alterado para permitir que, havendo consenso entre os integrantes de uma CPI, ela possa ser suspensa por 30 dias para ser retomada novamente depois. Sem conseguir aprovar a mudança a tempo, os parlamentares passaram a considerar a abertura de uma nova investigação voltada especificamente para os flagrantes na construção civil. A CPI que terminou agora conclui que são necessárias novas medidas e investigações para coibir a exploração de trabalho escravo no setor têxtil. Entre os requerimentos do documento final está o pedido de novas fiscalizações por parte do Ministério do Trabalho e Emprego nas cadeias produtivas de empresas flagradas se beneficiando de trabalho...