Tag: Congresso Nacional

Indígenas e comunidades tradicionais deveriam ser ouvidos no legislativo

Em um auditório na Assembleia Legislativa de São Paulo no final de junho, mais de uma centena de indígenas, quilombolas e caiçaras discutiam o Projeto de Lei que privatiza os parques estaduais naquele estado. Como alguns parques estão sobrepostos às terras de populações tradicionais, a sua administração afeta diretamente o modo de vida dessas comunidades. Com a presença de somente um deputado estadual, aquela discussão durante uma tarde foi todo o espaço que eles tiveram na elaboração do projeto, que virou lei no mês seguinte. Os indígenas e outras comunidades tradicionais que terão suas vidas alteradas pelo projeto deveriam ter sido consultados ainda antes de esse processo iniciar, de acordo com a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, assinada pelo Brasil há mais de dez anos. A consulta às comunidades tradicionais, prevista na convenção, deve acontecer toda vez que o legislativo ou o executivo tomarem medidas que afetem essas comunidades. Saiba mais sobre a consulta prévia lendo a reportagem: Eles esperam há dez anos para serem ouvidos pelo governo. Agora, cansaram O Brasil tem dado passos tímidos para que a consulta seja realizada nos casos de obras que possam impactar a vida dessas comunidades, mas a discussão da sua aplicação no legislativo está ainda mais atrasada, segundo a subprocuradora geral da República, Deborah Duprat. “O executivo ainda trabalha mais perto das demandas, ele sabe que tem que fazer [a consulta], ainda que faça mal feito. Mas o legislativo entende que ele é o representante de todos e todas, então não tem que consultar ninguém,” diz a procuradora. Sem cadeiras no Congresso Nacional, os indígenas participam somente de reuniões...

Paí­s sabe que escraviza, mas não conhece a gravidade do problema, diz pesquisa Ipsos

Apesar de a sociedade brasileira ter consciência de que trabalho escravo ainda existe no país, uma parcela considerável das pessoas não sabe quais são suas características. E, pior, considera formas mais leves de exploração do trabalho como escravidão – o que dificulta o combate a esse crime. Essa é uma das descobertas de uma pesquisa inédita realizada pela área de Public Affairs da Ipsos, um dos maiores e mais importantes institutos de pesquisa do mundo, para a Repórter Brasil com o objetivo de entender como a população brasileira vê a questão da escravidão contemporânea. A pesquisa baseou-se em 1200 entrevistas pessoais e domiciliares em 72 municípios de todo o paíss e tem margem de erro de trás pontos percentuais. Os resultados estão sendo divulgados logo após mais uma tentativa da bancada ruralista no Congresso Nacional de alterar a legislação que trata do conceito de trabalho escravo contemporâneo, reduzindo as situações em que esse crime pode ser configurado. Por conta da pressão da sociedade civil, o debate sobre essa mudança acabou sendo transferido para 2016. A justificativa de um grupo de parlamentares e de proprietários rurais é de que há um exagero na quantidade de condições que configuram escravidão. Contudo, a pesquisa mostra o contrário: a população enxerga trabalho escravo em mais situações do que as apontadas em lei. De acordo com a legislação brasileira em vigor, são elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatí­veis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a...
Onde estão os deputados que votaram a emenda do trabalho escravo?

Onde estão os deputados que votaram a emenda do trabalho escravo?

Em 2012 a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social. A matéria sofria forte resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária (a chamada “bancada ruralista”), que chegou a tentar esvaziar o plenário para evitar o quórum necessário e derrotar a medida. Sob pressão, a votação em segundo turno ocorrida em 2012 veio oito anos depois da primeira votação na casa. A proposta, então, foi remetida ao Senado, onde os ruralistas mudaram de estratégia e permitiram, em maio deste ano, que a PEC do Trabalho Escravo fosse aprovada sem nenhum voto contrário. Em contrapartida, tentam agora descaracterizar a emenda através de sua regulamentação e exigem o abrandamento da definição de trabalho escravo na legislação. O levantamento que a Repórter Brasil traz abaixo e a votação estudada refletem essa disputa. Todos os partidos à época orientaram suas bancadas pela aprovação da proposta, mas, dos 512 deputados federais em exercício quando a emenda do trabalho escravo foi aprovada, 151 (cerca de 30%) se ausentaram, se abstiveram ou votaram contra a aprovação ou pela obstrução da medida. Os dados mostram ainda que 85% desses parlamentares disputam algum cargo eletivo, sendo 373 deles (ou 73% do total) pela reeleição. O infográfico é resultado do cruzamento de dados públicos disponibilizados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pela Câmara dos Deputados e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os partidos indicados são aqueles a que os políticos pertenciam no momento da votação, em maio de 2012. Clique para fazer o...
Durante a Copa, Congresso pode esvaziar ‘lista suja’ do trabalho escravo

Durante a Copa, Congresso pode esvaziar ‘lista suja’ do trabalho escravo

Um projeto de lei que está para ser votado no Congresso Nacional pode esvaziar o cadastro de empregadores flagrado com mão de obra análoga à de escravo, a chamada “lista suja”. Considerado um dos principais instrumentos de combate a esse crime e reconhecido pelas Nações Unidas como um exemplo internacional, o cadastro tem servido de referência para que o setor empresarial gerenciar os riscos de manter relações com quem se utilizou dessa forma de exploração do trabalho. A proposta está embutida em um projeto de outro teor que está agendado para ser avaliado pela comissão mista que trata da regulamentação de dispositivos da Constituição Federal e de consolidação de legislação na próxima terça (1). O PLS 432/2013 regulamenta a emenda constitucional 81/2014 – a PEC do Trabalho Escravo, promulgada no último dia 05 de junho após 19 anos de trâmite. A emenda prevê o confisco, sem indenização, de propriedades urbanas e rurais em que trabalho escravo tenha sido encontrado e sua destinação a programas de habitação e à reforma agrária. O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), responsável pela regulamentação da emenda, apresenta como proposta, no artigo 1o, parágrafo 7o que “É vedada a inscrição, em cadastro público, de pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo que envolva exploração de trabalho escravo anteriormente ao trânsito em julgado de sentença condenatória”. O texto encontra-se na pauta para análise da comissão. Isso cria alguns problemas. Primeiro porque, pelo texto sugerido, todos os cadastros públicos ficariam proibidos de lançar informações sobre pessoas jurídicas ou físicas flagrados com trabalho análogo ao de escravo e não apenas a “lista suja”. “Pense na hipótese de que tal efeito se estenda para...