Tag: direitos trabalhistas

Usina Colíder terá de contratar trabalhador na cidade de origem quando obras recomeçarem

Usina Colíder terá de contratar trabalhador na cidade de origem quando obras recomeçarem

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as empreiteiras JMalucelli e CR Almeida, responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica de Colíder, no Mato Grosso, firmaram na semana passada um compromisso em ata para que novas contratações de trabalhadores de fora da região ocorram com base na instrução normativa nº 90 do ministério. O consórcio de empreiteiras terá, dessa maneira, de comunicar contratações para o MTE, assinar a carteira de trabalho na região de origem do funcionário e custear despesas com passagens, alimentação e hospedagem. A medida visa ampliar os direitos dos trabalhadores, parte dos quais depredaram o canteiro de obras na noite do último dia 11. As atividades estão interrompidas até hoje e não há previsão de quando serão retomadas. Uma das hipóteses investigadas pela polícia para a destruição, inclusive dos alojamentos, é a insatisfação dos funcionários com as condições de trabalho na área. Como dois caixas eletrônicos também teriam sido destruídos e o dinheiro, furtado, outras possibilidades para o episódio estão sob investigação. A procuradora Fernanda Alitta Moreira da Costa, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alta Floresta, visitou o canteiro de obras e disse à Repórter Brasil, na última sexta-feira (22), que a situação começava a se acalmar. Costa disse que foi necessária uma medida judicial para que o consórcio retirasse de ginásios os trabalhadores que não possuíam residência na região. “Muitos acabaram pedindo para ir embora”, contou ela. Com isso, de 1.660 funcionários contratados, 1.200 rescisões já haviam sido encaminhadas até sexta-feira. A maioria tinha origem no Maranhão e partiu com o compromisso das empresas de que terão preferência de contratação quando as obras...
Hopi Hari é condenado a pagar R$ 500 mil por revista íntima a empregados

Hopi Hari é condenado a pagar R$ 500 mil por revista íntima a empregados

Maria* é uma dos quase 800 funcionários do parque de diversões Hopi Hari, localizado no interior do estado de São Paulo. Em 2010, quando trabalhava havia cinco anos no local, ela relatou ter passado por duas revistas constrangedoras: além de ter de esvaziar os bolsos e tirar os sapatos, uma segurança solicitou-lhe que soltasse o botão da calça e levantasse a camisa. Segunda ela, seu nécessaire pessoal já havia sido revistado em outras ocasiões por seguranças do sexo masculino. O depoimento foi dado por Maria naquele mesmo ano ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que ouviu outros 119 funcionários do Hopi Hari. O órgão havia recebido uma denúncia que tratava de “diversas violações trabalhistas” depois que um dos trabalhadores havia sido levado à quase nudez durante uma revista e à prisão sob a acusação de furto de caixa, por portar R$ 14 em dinheiro nas dependências do parque. Como o funcionário não dispunha de R$ 450 para pagamento da fiança, permaneceu preso por quatro dias até conseguir pagá-la. No início de fevereiro deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas manteve a condenação ao Hopi Hari, seguindo a decisão de primeira instância que havia determinado o pagamento de R$ 500 mil em indenização por dano moral coletivo. O procurador do MPT Ronaldo Lira esteve no parque para colher depoimentos dos trabalhadores e descobriu que, além de revistas íntimas esporádicas, as revistas em bolsas aconteciam “para todo mundo, todos os dias”: “Se, por exemplo, uma mulher quisesse levar absorvente, remédio ou qualquer outra coisa, ela era obrigada a abrir a bolsa para a segurança”, diz. Ainda segundo ele,...
Breda transportes é processada em R$ 10 mi por danos morais coletivos

Breda transportes é processada em R$ 10 mi por danos morais coletivos

  Fotos: Divulgação O Ministério Público do Trabalho (MPT)  de São Bernardo do Campo impetrou, no final de 2012, uma ação civil pública (ACP) contra a Breda Transportes S/A,  uma das maiores empresas de transporte rodoviário de cargas e passageiros do país. A empresa está sendo acusada de desrespeito aos intervalos interjornadas e de submeter motoristas a jornadas excessivas de trabalho. O MPT pede uma indenização no valor de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.  Através de dados coletados em relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, depoimentos tomados pelo MPT e cartões de ponto anexados aos autos,  os procuradores detectaram uma série de desrespeitos aos direitos trabalhistas dos motoristas da Breda.  Os trabalhadores estavam submetidos a jornadas estendidas para além das duas horas extras diárias permitidas legalmente, não tinham um período mínimo de descanso de 11 horas consecutivas entre jornadas e não contavam com descanso semanal remunerado. Nova lei dos motoristas Em abril de 2012 foi sancionada em território nacional a Lei 12.619/12, que regulamenta as condições de trabalho de motoristas profissionais. A Lei tem o intuito de diminuir a ocorrência de acidentes e óbitos no ramo do transporte rodoviário,  e prevê direitos e deveres do motorista profissional, como a determinação da duração da jornada de trabalho e do tempo de direção consecutivo dos motoristas. Na base de São Paulo,  a convenção dos motoristas determina que a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e que  pode ser acrescida de no máximo duas horas extras. Na nova regulamentação,  o tempo de direção obrigatório para todos os motoristas profissionais não deve ultrapassar quatro horas consecutivas,...

Justiça discute direitos trabalhistas na zona norte de SP

Juízes do trabalho estarão disponíveis para sanar dúvidas, promover oficinas e realizar palestras a respeito da legislação trabalhista ao público (de nacionalidade brasileira ou vinda de países estrangeiros) que vive e/ou circula nos entornos do bairro do Pari, na zona norte de São Paulo (SP), no próximo domingo (21). O evento ocorrerá na Escola Estadual Frei Paulo Luig (Av. Carlos de Campos, 841, no Pari), que fica a cerca de 15 minutos à pé da Praça Kantuta, tradicional reduto de migrantes da Bolívia — que organizam todos os domingos uma feira voltada à comunidade de estrangeiros na cidade. A iniciativa dos membros do Poder Judiciário faz parte da campanha “Juiz do Trabalho: Sempre ao Seu Lado”, organizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em conjunto com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e tem por objetivo desenvolver a proximidade da atuação dos juízes do trabalho com a população, em geral. A região do Pari, onde ocorrerá o evento, é conhecida por abrigar um grande contingente de imigrantes latino-americanos, principalmente vindos de Bolívia, Paraguai e Peru, que trabalham em costurarias e oficinas têxteis. Alguns deles chegam, inclusive, a sofrer abusos como condições de trabalho degradante ou mesmo o regime análogo ao de escravo. Em uma inspeção realizada este ano, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram, por exemplo, 23 bolivianos que costuravam, em escravidão contemporânea, para a grife de roupas Gregory. “O local escolhido é simbólico, pois a instituição de ensino está situada em área dominada pela comunidade boliviana, reduto de...